Bernardo de Farias Martins | PUC-RIO (original) (raw)
Procurador do Estado do Paraná
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Papers by Bernardo de Farias Martins
Resumo: O presente ensaio propõe uma releitura para o clássico tema das funções administrativas. ... more Resumo: O presente ensaio propõe uma releitura para o clássico tema das funções administrativas. Para tanto, defende-se a centralidade das funções administrativas no Direito Administrativo contemporâneo, com o deslocamento do eixo da disciplina do aspecto da organicidade para o da funcionalidade, bem como se demonstra que as funções administrativas podem ser utilizadas de forma complementar entre si na composição de institutos jurídicos que anseiem exprimir uma ação estatal em harmonia com as normas previstas na Constituição Federal. Palavras-chave: Funções administrativas. Centralidade. Complementaridade. Direito Administrativo contemporâneo. Sumário: Introdução-1 Funções administrativas: delimitando os contornos do objeto-2 A centralidade das funções administrativas no direito administrativo contemporâneo: da organicidade à funcionalidade-3 A complementaridade das funções administrativas no Direito Administrativo contemporâneo: função administrativa principal e função administrativa complementar-4 Síntese conclusiva-Referências Introdução O objetivo do presente trabalho é propor um novo enfoque sobre o clássico tema das funções administrativas, ressignificando seu sentido a partir de dois aspectos que parecem moldar essas funções no Direito Administrativo contemporâneo: sua centralidade e sua complementaridade. Preliminarmente, delimita-se o contorno do objeto, com a definição de quais seriam as funções administrativas no atual estado da arte do Direito Administrativo, de forma a atribuir sentido unívoco ao conceito investigado. Em seguida, exploramos a visão dogmática da centralidade das funções administrativas como atividades finalísticas que justificam a razão de ser do Poder
Resumo: O presente ensaio propõe uma releitura para o clássico tema das funções administrativas. ... more Resumo: O presente ensaio propõe uma releitura para o clássico tema das funções administrativas. Para tanto, defende-se a centralidade das funções administrativas no Direito Administrativo contemporâneo, com o deslocamento do eixo da disciplina do aspecto da organicidade para o da funcionalidade, bem como se demonstra que as funções administrativas podem ser utilizadas de forma complementar entre si na composição de institutos jurídicos que anseiem exprimir uma ação estatal em harmonia com as normas previstas na Constituição Federal. Palavras-chave: Funções administrativas. Centralidade. Complementaridade. Direito Administrativo contemporâneo. Sumário: Introdução-1 Funções administrativas: delimitando os contornos do objeto-2 A centralidade das funções administrativas no direito administrativo contemporâneo: da organicidade à funcionalidade-3 A complementaridade das funções administrativas no Direito Administrativo contemporâneo: função administrativa principal e função administrativa complementar-4 Síntese conclusiva-Referências Introdução O objetivo do presente trabalho é propor um novo enfoque sobre o clássico tema das funções administrativas, ressignificando seu sentido a partir de dois aspectos que parecem moldar essas funções no Direito Administrativo contemporâneo: sua centralidade e sua complementaridade. Preliminarmente, delimita-se o contorno do objeto, com a definição de quais seriam as funções administrativas no atual estado da arte do Direito Administrativo, de forma a atribuir sentido unívoco ao conceito investigado. Em seguida, exploramos a visão dogmática da centralidade das funções administrativas como atividades finalísticas que justificam a razão de ser do Poder