Gabriel Cardoso Cândido | PUC-RJ (original) (raw)
ARTIGOS/CAPÍTULOS by Gabriel Cardoso Cândido
Execução Penal no Brasil: Reflexão Acerca da Promessa de Dignidade, 2024
Visões sobre Educação e Direitos Humanos, 2024
O Caso Guzmán Albarracín e outras Vs. Equador, julgado em 24 de junho de 2020, consiste na primei... more O Caso Guzmán Albarracín e outras Vs. Equador, julgado em 24 de junho de 2020, consiste na primeira condenação acerca da violência sexual em ambiente educacional no âmbito da a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A proposta do presente trabalho é realizar um estudo de caso, tendo como base principal o julgamento, a sentença e repercussões.
“Então não é escravo? É escravo, sim” : uma análise sobre o trabalho escravo contemporâneo a partir do Sul Global, 2020
O presente trabalho aborda a contemporaneidade do trabalho escravo no Brasil, estabelecendo como ... more O presente trabalho aborda a contemporaneidade do trabalho escravo no Brasil, estabelecendo como pano de fundo a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos na seara do caso Fazenda Brasil Verde. Nesse viés, investigam-se as causas da perpetuação do trabalho escravo na sociedade e história brasileiras e seus efeitos nos dias de hoje. Para tanto, as perspectivas jurídicas, históricas e do Sul-Global são os pontos de partida da análise.
The present work intends to approach the contemporaneity of slave labor in Brazil, establishing the condemnation of the Brazilian State by the Inter-American Court of Human Rights in the Brasil Verde Fam case as a background. In this sense, it is investigated the causes of perpetuation of slave labor in the Brazilian society and history and its effects nowadays. For that, the legal, historical and South-Global perspectives are the starting points of the analysis.
A operacionalização do sistema de justiça criminal pela branquitude: uma perspectiva a partir da obra de Machado de Assis, 2021
Os meios pelos quais o Estado opera violentamente em nome da segurança pública dialoga diretament... more Os meios pelos quais o Estado opera violentamente em nome da segurança pública dialoga diretamente com a conjuntura da formação histórica brasileira nos termos da ideia de raça e de racismo. Indaga-se, portanto, quem são os sujeitos aptos a reivindicar e acessar
os Direitos Humanos em nosso contexto social, político e econômico?
Visões sobre Educação e Direitos Humanos, 2024
“Cotidiano: racismo e seletividade penal” foi um projeto concebido no ano de 2019 pelos então est... more “Cotidiano: racismo e seletividade penal” foi um projeto concebido no ano de 2019 pelos então estudantes universitários Gabriel Hipólyto (curso de atuação teatral - UNIRIO), Igor Andrade (curso de direção teatral - UNIRIO) e Gabriel Cândido (curso de direito – PUC-RIO). O objetivo central era transformar a linguagem acadêmica de pesquisas e trabalhos acerca da teoria crítica da raça e da branquitude em uma linguagem teatral, com a intenção de fazer com que a mensagem e as reflexões chegassem a públicos diversos, dentro e fora do ambiente acadêmico.
O princípio da dignidade da pessoa humana como premissa fundamental da execução da pena privativa de liberdade , 2022
Esta pesquisa apresenta como finalidade a defesa, de modo radical, pelo respeito à dignidade da p... more Esta pesquisa apresenta como finalidade a defesa, de modo radical, pelo respeito à dignidade da pessoa humanano curso do processo de execução da pena de privação de liberdade, sem a qual o Estado brasileiro não terá legitimidade para executá-la. Pretende-se apresentar o referido princípio, juntamente às inúmeras legislações nacionais e internacionais que resguardam as garantias dos encarcerados. Almeja-se, em seguida, apresentar a realidade degradante e inconstitucional do sistema prisional brasileiro, extraindo eixos de análise decorrentes do contexto carcerário e dos institutos da execução penal. Esta reflexão ocorrerá a partir do reconhecimento da inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal e de reivindicações ao Poder Público de pessoas privadas de liberdade, que expõem as condições desumanas e degradantes do sistema carcerário brasileiro. Posta a situação degradante do sistema prisional, questiona-se a viabilidade política e jurídica em manter o encarceramento da forma pela qual este foi forjado e é operacionalizado. Nesse sentido, propõe-se sinalizar caminhos para superar a execução ilegal e desumana da pena privativa de liberdade no Brasil.
Direitos suprimidos: a branquitude genocida., 2020
It is proposed to discuss the nullification and the political regime of death destined for the bl... more It is proposed to discuss the nullification and the political regime of death destined for the black body maintained by the conditions of the white privilege. It is intended to analyze the Machado de Assis' tale "Pai contra mãe" to emphasize the ideas addressed, as well as the Eduardo Galeano's poem "Os Ninguéns", besides the legal devices and principles that surround the theme. In order to discuss the racial foundations in which brazilian society was founded, we necessarily go through the colonial logic that persists on the present days, and there is a continuous line between these periods in relation to the entitled humanity hierarchy.
Este trabalho propõe discutir a nulificação e o regime político da morte destinado ao corpo negro mantida pelas condições da branquitude de privilégios. Pretende-se analisar o conto de Machado de Assis "Pai contra mãe" para enfatizar as ideias abordadas, bem como o poema “Os ninguéns”, de Eduardo Galeano, além dos dispositivos e dos princípios jurídicos que cercam tais temáticas. Com o objetivo de discutir os fundamentos raciais pelos quais a sociedade brasileira foi fundada, necessariamente passamos pela lógica colonial que persiste até os dias de hoje, existindo uma linha contínua entre esses períodos em relação à hierarquia de humanidade posta.
The Inter-American Human Rights System on Public Security and Police Violence in Brazil: In Defence of a Rights-Based Approach to Security Policies, 2022
Three years after the “Favela Nova Brasília” case, the Inter-American Court of Human Rights (‘IAC... more Three years after the “Favela Nova Brasília” case, the Inter-American Court of Human Rights (‘IACtHR’) is hearing a second police violence case against Brazil, the “Castelinho”. The human rights violations in Castelinho illustrate the failure of the State in developing public security policies according to international human rights standards, in the terms of a recommendation made to Brazil by the Inter-American Commission of Human Rights (‘IACHR’). The Inter-American System of Human Rights (‘IAHRS’) has a rich body of jurisprudence, recommendations, and guidelines which should be considered to ensure that law enforcement activities are aligned with human rights, which we will explore in this blog.
Legítima defesa da honra: contornos e questionamentos acerca da ADPF 779, 2021
Quem são os sujeitos aptos a reivindicar os Direitos Humanos em nosso contexto social, político e econômico?, 2020
Direitos Humanos: memória e utopia: quando eu fui interpretar esse tema para preparar minha fala,... more Direitos Humanos: memória e utopia: quando eu fui interpretar esse tema para preparar minha fala, a MEMÓRIA me chamou muita atenção. Creio que valorizar o passado no sentido de reconhecer os avanços e retrocessos tem uma relevância fundamental para orientar nossa utopias acerca do futuro (o diálogo entre gerações tem muito valor e essa é uma das belezas desse encontro). Seria, então, os Direitos Humanos uma utopia? Não tenho a pretensão de dar resposta alguma, ao contrário pretendo compartilhar com vocês alguns questionamentos que venho desenvolvendo. Os termos "talvez", "depende" e "não sei" vem me acompanhado em muitas discussões sobre os Direitos Humanos.
O caso Favela Nova Brasília vs. Brasil: a violência do Estado brasileiro, 2023
A presente reflexão tem por objetivo discutir os principais pontos do caso no Sistema Interameric... more A presente reflexão tem por objetivo discutir os principais pontos do caso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e no direito doméstico brasileiro, bem como tencionar alguns eixos de análises, quais sejam: a violência policial, o racismo estrutural inerente ao sistema de justiça criminal, as diretrizes internacionais referentes à abordagem policial e, por fim, o cumprimento da sentença da corte.
O abismo entre a previsão constitucional e a realidade nos cárceres., Oct 13, 2020
Trata-se acerca da ilegitimidade do Estado brasileiro em manter as prisões como uma possibilidade... more Trata-se acerca da ilegitimidade do Estado brasileiro em manter as prisões como uma possibilidade enquanto persistirem as inúmeras supressões de direitos básicos, as superlotações e as torturas dentro dos sistemas prisionais brasileiros. A proposta da reflexão é trazer uma perspectiva da realidade do sistema de justiça criminal, que tem a pena privativa de liberdade como um grande alicerce, sem a perspectiva da legitimação da pena em geral.
Em defesa da remição ficta na execução penal, 2022
O mesmo tribunal que reconhece a inconstitucionalidade do sistema carcerário devido ao superencar... more O mesmo tribunal que reconhece a inconstitucionalidade do sistema carcerário devido ao superencarceramento, à falta de acesso a direitos básicos e ao tratamento degradante, vem contribuindo para estender o tempo de sofrimento na prisão, por conta, mais uma vez, da ineficiência do próprio Estado. Defende-se que, em nenhuma hipótese, o apenado possa vir a ser prejudicado por qualquer omissão do Estado em suas obrigações positivas.
Tortura e superlotação nas prisões brasileiras: proposta do cômputo duplo, 2023
A partir da denúncia feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na Corte Interamer... more A partir da denúncia feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre as condições degradantes no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), a Corte decidiu, em 22/11/2018, que a pena no referido Instituto deveria ser contada em dobro, a depender da gravidade do delito punido, enquanto perdurarem as violações de direitos humanos, além de o complexo penitenciário ter sido proibido de aceitar novos detentos.
A Base da Pirâmide de Maslow, aspectos constitucionais., 2018
Auto de resistência: quem é que resiste?, 2019
Para CIDH, Brasil viola direitos humanos no sistema prisional, 2021
Migalhas, 2020
O presente ensaio pretende abordar o interrogatório como meio de defesa e orientado pelo sistema ... more O presente ensaio pretende abordar o interrogatório como meio de defesa e orientado pelo sistema acusatório e pelas normas constitucionais referentes ao direito ao silêncio, à presunção de inocência e ao in dubio pro reo.
10 pontos para entender a remição da pena pelo trabalho e pelo estudo , 2022
Remição da pena para além da positivação legal, 2022
Os Tribunais Superiores vêm admitindo a interpretação extensiva quanto às modalidades de remição ... more Os Tribunais Superiores vêm admitindo a interpretação extensiva quanto às modalidades de remição da pena, quando esta for favorável ao apenado e, consequentemente, à sociedade. Admite-se, portanto, a realização de analogia in bonan partem para postular meios, não necessariamente positivados, de remir a pena (STJ, HC n° 312.486/SP), visando a sua finalidade primordial, qual seja a reintegração do apenado ao convívio social de forma harmônica.
Apresentaremos nesta reflexão formas de remição penal diversas do estudo e do trabalho, como a remição pelo esporte, a remição pelo artesanato, a remição por atividade em coral, a remição pela atividade de "auxiliar de plantão de galeria" e a remição pela leitura.
Execução Penal no Brasil: Reflexão Acerca da Promessa de Dignidade, 2024
Visões sobre Educação e Direitos Humanos, 2024
O Caso Guzmán Albarracín e outras Vs. Equador, julgado em 24 de junho de 2020, consiste na primei... more O Caso Guzmán Albarracín e outras Vs. Equador, julgado em 24 de junho de 2020, consiste na primeira condenação acerca da violência sexual em ambiente educacional no âmbito da a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A proposta do presente trabalho é realizar um estudo de caso, tendo como base principal o julgamento, a sentença e repercussões.
“Então não é escravo? É escravo, sim” : uma análise sobre o trabalho escravo contemporâneo a partir do Sul Global, 2020
O presente trabalho aborda a contemporaneidade do trabalho escravo no Brasil, estabelecendo como ... more O presente trabalho aborda a contemporaneidade do trabalho escravo no Brasil, estabelecendo como pano de fundo a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos na seara do caso Fazenda Brasil Verde. Nesse viés, investigam-se as causas da perpetuação do trabalho escravo na sociedade e história brasileiras e seus efeitos nos dias de hoje. Para tanto, as perspectivas jurídicas, históricas e do Sul-Global são os pontos de partida da análise.
The present work intends to approach the contemporaneity of slave labor in Brazil, establishing the condemnation of the Brazilian State by the Inter-American Court of Human Rights in the Brasil Verde Fam case as a background. In this sense, it is investigated the causes of perpetuation of slave labor in the Brazilian society and history and its effects nowadays. For that, the legal, historical and South-Global perspectives are the starting points of the analysis.
A operacionalização do sistema de justiça criminal pela branquitude: uma perspectiva a partir da obra de Machado de Assis, 2021
Os meios pelos quais o Estado opera violentamente em nome da segurança pública dialoga diretament... more Os meios pelos quais o Estado opera violentamente em nome da segurança pública dialoga diretamente com a conjuntura da formação histórica brasileira nos termos da ideia de raça e de racismo. Indaga-se, portanto, quem são os sujeitos aptos a reivindicar e acessar
os Direitos Humanos em nosso contexto social, político e econômico?
Visões sobre Educação e Direitos Humanos, 2024
“Cotidiano: racismo e seletividade penal” foi um projeto concebido no ano de 2019 pelos então est... more “Cotidiano: racismo e seletividade penal” foi um projeto concebido no ano de 2019 pelos então estudantes universitários Gabriel Hipólyto (curso de atuação teatral - UNIRIO), Igor Andrade (curso de direção teatral - UNIRIO) e Gabriel Cândido (curso de direito – PUC-RIO). O objetivo central era transformar a linguagem acadêmica de pesquisas e trabalhos acerca da teoria crítica da raça e da branquitude em uma linguagem teatral, com a intenção de fazer com que a mensagem e as reflexões chegassem a públicos diversos, dentro e fora do ambiente acadêmico.
O princípio da dignidade da pessoa humana como premissa fundamental da execução da pena privativa de liberdade , 2022
Esta pesquisa apresenta como finalidade a defesa, de modo radical, pelo respeito à dignidade da p... more Esta pesquisa apresenta como finalidade a defesa, de modo radical, pelo respeito à dignidade da pessoa humanano curso do processo de execução da pena de privação de liberdade, sem a qual o Estado brasileiro não terá legitimidade para executá-la. Pretende-se apresentar o referido princípio, juntamente às inúmeras legislações nacionais e internacionais que resguardam as garantias dos encarcerados. Almeja-se, em seguida, apresentar a realidade degradante e inconstitucional do sistema prisional brasileiro, extraindo eixos de análise decorrentes do contexto carcerário e dos institutos da execução penal. Esta reflexão ocorrerá a partir do reconhecimento da inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal e de reivindicações ao Poder Público de pessoas privadas de liberdade, que expõem as condições desumanas e degradantes do sistema carcerário brasileiro. Posta a situação degradante do sistema prisional, questiona-se a viabilidade política e jurídica em manter o encarceramento da forma pela qual este foi forjado e é operacionalizado. Nesse sentido, propõe-se sinalizar caminhos para superar a execução ilegal e desumana da pena privativa de liberdade no Brasil.
Direitos suprimidos: a branquitude genocida., 2020
It is proposed to discuss the nullification and the political regime of death destined for the bl... more It is proposed to discuss the nullification and the political regime of death destined for the black body maintained by the conditions of the white privilege. It is intended to analyze the Machado de Assis' tale "Pai contra mãe" to emphasize the ideas addressed, as well as the Eduardo Galeano's poem "Os Ninguéns", besides the legal devices and principles that surround the theme. In order to discuss the racial foundations in which brazilian society was founded, we necessarily go through the colonial logic that persists on the present days, and there is a continuous line between these periods in relation to the entitled humanity hierarchy.
Este trabalho propõe discutir a nulificação e o regime político da morte destinado ao corpo negro mantida pelas condições da branquitude de privilégios. Pretende-se analisar o conto de Machado de Assis "Pai contra mãe" para enfatizar as ideias abordadas, bem como o poema “Os ninguéns”, de Eduardo Galeano, além dos dispositivos e dos princípios jurídicos que cercam tais temáticas. Com o objetivo de discutir os fundamentos raciais pelos quais a sociedade brasileira foi fundada, necessariamente passamos pela lógica colonial que persiste até os dias de hoje, existindo uma linha contínua entre esses períodos em relação à hierarquia de humanidade posta.
The Inter-American Human Rights System on Public Security and Police Violence in Brazil: In Defence of a Rights-Based Approach to Security Policies, 2022
Three years after the “Favela Nova Brasília” case, the Inter-American Court of Human Rights (‘IAC... more Three years after the “Favela Nova Brasília” case, the Inter-American Court of Human Rights (‘IACtHR’) is hearing a second police violence case against Brazil, the “Castelinho”. The human rights violations in Castelinho illustrate the failure of the State in developing public security policies according to international human rights standards, in the terms of a recommendation made to Brazil by the Inter-American Commission of Human Rights (‘IACHR’). The Inter-American System of Human Rights (‘IAHRS’) has a rich body of jurisprudence, recommendations, and guidelines which should be considered to ensure that law enforcement activities are aligned with human rights, which we will explore in this blog.
Legítima defesa da honra: contornos e questionamentos acerca da ADPF 779, 2021
Quem são os sujeitos aptos a reivindicar os Direitos Humanos em nosso contexto social, político e econômico?, 2020
Direitos Humanos: memória e utopia: quando eu fui interpretar esse tema para preparar minha fala,... more Direitos Humanos: memória e utopia: quando eu fui interpretar esse tema para preparar minha fala, a MEMÓRIA me chamou muita atenção. Creio que valorizar o passado no sentido de reconhecer os avanços e retrocessos tem uma relevância fundamental para orientar nossa utopias acerca do futuro (o diálogo entre gerações tem muito valor e essa é uma das belezas desse encontro). Seria, então, os Direitos Humanos uma utopia? Não tenho a pretensão de dar resposta alguma, ao contrário pretendo compartilhar com vocês alguns questionamentos que venho desenvolvendo. Os termos "talvez", "depende" e "não sei" vem me acompanhado em muitas discussões sobre os Direitos Humanos.
O caso Favela Nova Brasília vs. Brasil: a violência do Estado brasileiro, 2023
A presente reflexão tem por objetivo discutir os principais pontos do caso no Sistema Interameric... more A presente reflexão tem por objetivo discutir os principais pontos do caso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e no direito doméstico brasileiro, bem como tencionar alguns eixos de análises, quais sejam: a violência policial, o racismo estrutural inerente ao sistema de justiça criminal, as diretrizes internacionais referentes à abordagem policial e, por fim, o cumprimento da sentença da corte.
O abismo entre a previsão constitucional e a realidade nos cárceres., Oct 13, 2020
Trata-se acerca da ilegitimidade do Estado brasileiro em manter as prisões como uma possibilidade... more Trata-se acerca da ilegitimidade do Estado brasileiro em manter as prisões como uma possibilidade enquanto persistirem as inúmeras supressões de direitos básicos, as superlotações e as torturas dentro dos sistemas prisionais brasileiros. A proposta da reflexão é trazer uma perspectiva da realidade do sistema de justiça criminal, que tem a pena privativa de liberdade como um grande alicerce, sem a perspectiva da legitimação da pena em geral.
Em defesa da remição ficta na execução penal, 2022
O mesmo tribunal que reconhece a inconstitucionalidade do sistema carcerário devido ao superencar... more O mesmo tribunal que reconhece a inconstitucionalidade do sistema carcerário devido ao superencarceramento, à falta de acesso a direitos básicos e ao tratamento degradante, vem contribuindo para estender o tempo de sofrimento na prisão, por conta, mais uma vez, da ineficiência do próprio Estado. Defende-se que, em nenhuma hipótese, o apenado possa vir a ser prejudicado por qualquer omissão do Estado em suas obrigações positivas.
Tortura e superlotação nas prisões brasileiras: proposta do cômputo duplo, 2023
A partir da denúncia feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na Corte Interamer... more A partir da denúncia feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre as condições degradantes no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), a Corte decidiu, em 22/11/2018, que a pena no referido Instituto deveria ser contada em dobro, a depender da gravidade do delito punido, enquanto perdurarem as violações de direitos humanos, além de o complexo penitenciário ter sido proibido de aceitar novos detentos.
A Base da Pirâmide de Maslow, aspectos constitucionais., 2018
Auto de resistência: quem é que resiste?, 2019
Para CIDH, Brasil viola direitos humanos no sistema prisional, 2021
Migalhas, 2020
O presente ensaio pretende abordar o interrogatório como meio de defesa e orientado pelo sistema ... more O presente ensaio pretende abordar o interrogatório como meio de defesa e orientado pelo sistema acusatório e pelas normas constitucionais referentes ao direito ao silêncio, à presunção de inocência e ao in dubio pro reo.
10 pontos para entender a remição da pena pelo trabalho e pelo estudo , 2022
Remição da pena para além da positivação legal, 2022
Os Tribunais Superiores vêm admitindo a interpretação extensiva quanto às modalidades de remição ... more Os Tribunais Superiores vêm admitindo a interpretação extensiva quanto às modalidades de remição da pena, quando esta for favorável ao apenado e, consequentemente, à sociedade. Admite-se, portanto, a realização de analogia in bonan partem para postular meios, não necessariamente positivados, de remir a pena (STJ, HC n° 312.486/SP), visando a sua finalidade primordial, qual seja a reintegração do apenado ao convívio social de forma harmônica.
Apresentaremos nesta reflexão formas de remição penal diversas do estudo e do trabalho, como a remição pelo esporte, a remição pelo artesanato, a remição por atividade em coral, a remição pela atividade de "auxiliar de plantão de galeria" e a remição pela leitura.