Larissa Guerra | PUC Minas (original) (raw)

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Papers by Larissa Guerra

Research paper thumbnail of Execução de obra em ano eleitoral. Distribuição de bens, valores ou benefícios. Impossibilidade. Art. 73, §10, da Lei nº 9.504/97. Configuração de conduta vedada. Realização de despesa sem previsão orçamentária. Vedação. Necessidade de existência prévia de dotação orçamentária e autorização espec...

Research paper thumbnail of A Cassação De Mandato Eletivo Por Quebra De Decoro Parlamentar: A “Exceção Normativa” Na Sua Formatação in Concreto e as Implicações Na Proteção Dos Direitos Humanos e Políticos

Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra

Research paper thumbnail of Municipalidade. Conselho Regional de Farmácia. Atuações. Artigos 15 e 24 da Lei nº 5991/73. Unidades de saúde municipais. Estabelecimentos dispensários de medicamentos. Inexigibilidade de assistência técnica ou responsabilidade profissional. Aplicação de multas. Ilegalidade. Jurisprudência

Research paper thumbnail of Os Direitos Sociais Sob O Crivo Da Austeridade: Breves Reflexões Sobre as Consequências Das Medidas De Cortes Na Educação, Saúde e Previdência

Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2020

Face à crise econômica, a austeridade tem papel importante na redução das despesas públicas, dado... more Face à crise econômica, a austeridade tem papel importante na redução das despesas públicas, dado o déficit orçamentário dos países em turbulência. Apesar de vistas como alternativa à crise, as medidas austeras apresentam consequências danosas a direitos sociais, como educação, saúde e previdência. Mediante pesquisa bibliográfica em textos recentes e a partir de estudo realizado para a Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, o presente trabalho visa refletir sobre as implicações da austeridade nos direitos sociais, e a tendência das políticas de cortes no Brasil, que podem ameaçar garantias relevantes ao Estado Democrático de Direito.

Research paper thumbnail of CRISE SANITÁRIA E ESTADO DE EXCEÇÃO: uma reflexão quanto aos subprodutos insurgentes da pandemia do novo coronavírus

Research paper thumbnail of Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionário de caráter emergencial. Possibilidade. Necessidade de comprovação de situação de excepcional interesse público. Contra

Research paper thumbnail of Princípios e Valores: breves e relevantes considerações sobre a influência do pensamento filosófico no desenvolvimento da ciência jurídica

O presente trabalho visa, em breves comentários, apresentar as concepções do que se entende por p... more O presente trabalho visa, em breves comentários, apresentar as concepções do que se entende por princípios e valores no âmbito do ordenamento jurídico, tendo em vista os posicionamentos de destaque na doutrina nacional de Miguel Reale, Tércio Sampaio Ferraz Jr. e Marcelo Campos Galuppo, bem como a partir da análise dos principais teóricos da ciência do direito, como Kelsen, Bobbio, Dworkin e Alexy, demonstrando como o pensamento filosófico influi, diretamente, na construção do conhecimento, principalmente no âmbito jurídico.

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Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra

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Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2020

Face à crise econômica, a austeridade tem papel importante na redução das despesas públicas, dado... more Face à crise econômica, a austeridade tem papel importante na redução das despesas públicas, dado o déficit orçamentário dos países em turbulência. Apesar de vistas como alternativa à crise, as medidas austeras apresentam consequências danosas a direitos sociais, como educação, saúde e previdência. Mediante pesquisa bibliográfica em textos recentes e a partir de estudo realizado para a Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, o presente trabalho visa refletir sobre as implicações da austeridade nos direitos sociais, e a tendência das políticas de cortes no Brasil, que podem ameaçar garantias relevantes ao Estado Democrático de Direito.

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O presente trabalho visa, em breves comentários, apresentar as concepções do que se entende por p... more O presente trabalho visa, em breves comentários, apresentar as concepções do que se entende por princípios e valores no âmbito do ordenamento jurídico, tendo em vista os posicionamentos de destaque na doutrina nacional de Miguel Reale, Tércio Sampaio Ferraz Jr. e Marcelo Campos Galuppo, bem como a partir da análise dos principais teóricos da ciência do direito, como Kelsen, Bobbio, Dworkin e Alexy, demonstrando como o pensamento filosófico influi, diretamente, na construção do conhecimento, principalmente no âmbito jurídico.

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