Tiffany Leite Yu | PUC Minas (original) (raw)
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Papers by Tiffany Leite Yu
Uma vez que no procedimento de Medidas de Proteção não ocorre a regular citação inicial, analisa-... more Uma vez que no procedimento de Medidas de Proteção não ocorre a regular citação inicial, analisa-se a validade desse procedimento pelo prisma dos princípios do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A metodologia utilizada foi a revisão da legislação que disciplina o processo das medidas protetivas, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, revisão doutrinária sobre o instituto do devido processo e análise de manifestações do magistrado, do Ministério Público e da Defensoria Pública nos procedimentos de medidas protetivas estudadas em pesquisa financiada pela FAPEMIG e PROPPG/PUC Minas. Por fim, impende salientar que este estudo foi realizado à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como da doutrina da proteção integral, diretrizes constitucionais que consideram a criança e o adolescente como prioridade absoluta no ordenamento jurídico.
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Direito: ramificações, interpretações e ambiguidades, 2021
Uma vez que no procedimento de Medidas de Proteção não ocorre a regular citação inicial, analisa-... more Uma vez que no procedimento de Medidas de Proteção não ocorre a regular citação inicial, analisa-se a validade desse procedimento pelo prisma dos princípios do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A metodologia utilizada foi a revisão da legislação que disciplina o processo das medidas protetivas, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, revisão doutrinária sobre o instituto do devido processo e análise de manifestações do magistrado, do Ministério Público e da Defensoria Pública nos procedimentos de medidas protetivas estudadas em pesquisa financiada pela FAPEMIG e PROPPG/PUC Minas. Por fim, impende salientar que este estudo foi realizado à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como da doutrina da proteção integral, diretrizes constitucionais que consideram a criança e o adolescente como prioridade absoluta no ordenamento jurídico.
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Uma vez que no procedimento de Medidas de Proteção não ocorre a regular citação inicial, analisa-... more Uma vez que no procedimento de Medidas de Proteção não ocorre a regular citação inicial, analisa-se a validade desse procedimento pelo prisma dos princípios do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A metodologia utilizada foi a revisão da legislação que disciplina o processo das medidas protetivas, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, revisão doutrinária sobre o instituto do devido processo e análise de manifestações do magistrado, do Ministério Público e da Defensoria Pública nos procedimentos de medidas protetivas estudadas em pesquisa financiada pela FAPEMIG e PROPPG/PUC Minas. Por fim, impende salientar que este estudo foi realizado à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como da doutrina da proteção integral, diretrizes constitucionais que consideram a criança e o adolescente como prioridade absoluta no ordenamento jurídico.
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Direito: ramificações, interpretações e ambiguidades, 2021
Uma vez que no procedimento de Medidas de Proteção não ocorre a regular citação inicial, analisa-... more Uma vez que no procedimento de Medidas de Proteção não ocorre a regular citação inicial, analisa-se a validade desse procedimento pelo prisma dos princípios do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A metodologia utilizada foi a revisão da legislação que disciplina o processo das medidas protetivas, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, revisão doutrinária sobre o instituto do devido processo e análise de manifestações do magistrado, do Ministério Público e da Defensoria Pública nos procedimentos de medidas protetivas estudadas em pesquisa financiada pela FAPEMIG e PROPPG/PUC Minas. Por fim, impende salientar que este estudo foi realizado à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como da doutrina da proteção integral, diretrizes constitucionais que consideram a criança e o adolescente como prioridade absoluta no ordenamento jurídico.
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