Pedro Agão Seabra Filter | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (original) (raw)
Papers by Pedro Agão Seabra Filter
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Oct 17, 2021
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Dec 20, 2019
O presente trabalho propõe estudar o Dano Moral Coletivo Ambiental. Para tanto, analisa-se o dano... more O presente trabalho propõe estudar o Dano Moral Coletivo Ambiental. Para tanto, analisa-se o dano moral como reflexo dos efeitos causados pelo dano ao meio ambiente, e a possibilidade, que se demonstra cabível, de ser utilizado para recompor os sofrimentos causados à coletividade. Utiliza-se, portanto, conceituações doutrinária e legal, investigando a aplicação jurisprudencial da temática. Ainda, apresenta-se o caso do rompimento da barragem de Fundão, Desastre de Mariana. Por consequência, se observará seus reflexos jurídicos até então, para que assim se possa produzir um quadro geral da aplicação do instituto ora pesquisado, na tentativa de formular um padrão de aplicabilidade.
Partindo do princípio de que os veículos elétricos são realmente capazes de reduzir as chamadas p... more Partindo do princípio de que os veículos elétricos são realmente capazes de reduzir as chamadas pegadas antropocêntricas sobre os sistemas ecológicos, pondera-se sobre a aplicação dos mecanismos da extrafiscalidade tributária para o fomento do desenvolvimento sustentável e a proteção dos ecossistemas. Desta forma, serão estudados os conceitos e a fundamentação teórica da aplicação da extrafiscalidade tributária como um verdadeiro mecanismo de tutela ambiental. Serão analisados também, os regramentos normativos já existentes em nosso ordenamento jurídico pátrio, identificando quais demonstram melhor desempenho em fomentar os setores elétrico e automotivo de forma consciente. Para que ao final seja possível identificar quais seriam as melhores medidas e práticas a serem adotadas para a comercialização dos carros elétricos. Neste sentido, a presente pesquisa trata-se de uma pesquisa teórica exploratória, utilizando-se do método de abordagem indutivo.
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, Jun 3, 2020
O objetivo da pesquisa é tratar do direito à educação, com enfoque na educação ambiental reconhec... more O objetivo da pesquisa é tratar do direito à educação, com enfoque na educação ambiental reconhecida como direito fundamental. Discorre-se acerca do direito à educação, analisa-se sua construção ao longo do tempo, seu reconhecimento como direito social e direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Utiliza-se índices de desigualdade social, diferença de renda média e de conclusão do ensino superior para expor a realidade brasileira. Faz-se um panorama da questão do direito à educação para então tratar-se diretamente do direito à educação ambiental, da evolução desse direito e sua efetivação como direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal. Ainda, adota-se o método monográfico de procedimento de pesquisa, com a análise doutrinária e jurisprudencial. Para que ao fim se possa reconhecer que ao garantir o maior número de acessos possíveis à educação formal, possibilita, não só a efetivação do direito à educação, como também, a efetivação do direito fundamental à educação ambiental.
A chamada crise ambiental tem alçado novos patamares a cada dia que se passa, levantando dúvidas ... more A chamada crise ambiental tem alçado novos patamares a cada dia que se passa, levantando dúvidas sobre a capacidade da humanidade em conter as mudanças climáticas e salvaguardar os ecossistemas que ainda existem. Assim, ao analisar a utilização da Inteligência Artificial (IA) como um instrumento de proteção ambiental, o presente artigo acadêmico se propõe a responder quais poderiam ser as contribuições das novas tecnologias para a efetivação do princípio ambiental, respondendo o questionamento sobre a sua aptidão para auxiliar os órgãos competentes na tomada de decisões ecologicamente condizentes. Para tanto, serão analisados os avanços tecnológicos no âmbito da sustentabilidade, observando sua consonância e harmonia com os princípios ambientais, com a análise do caso concreto da utilização do IPTU ecológico. Assim, o presente trata-se de uma pesquisa descritiva, utilizando o método de abordagem dedutivo.
Direito, Ambiente e Tecnologia: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Molinaro, 2021
Direito, Ambiente e Tecnologia, 2020
A crise ambiental é um dos temas mais debatidos no âmbito internacional. Intensificada com o pass... more A crise ambiental é um dos temas mais debatidos no âmbito internacional. Intensificada com o passar dos anos, desde a década de 1960, quando as repercussões negativas das atividades antrópicas começaram a tomar forma, tornando-se perceptíveis, na medida em que assumiam proporções globais. Pois, com o advento da industrialização, diversas regiões experienciaram diferentes impactos em seus ecossistemas, como a poluição de certos recursos naturais e a desertificação de certas localidades, ou então a propagação de novas doenças. Contudo, com o avanço das tecnologias, novos instrumentos científicos foram criados, permitindo a análise e o processamento de dados que anteriormente eram obscurecidos pela sua complexidade, facilitando a identificação dos fatores relacionados à degradação ambiental, além do estreitamento das divergências da comunidade científico-política. Neste sentido, buscando avaliar qual o próximo passo a ser adotado para efetivação do princípio constitucional ambiental, o presente estudo analisa a aplicação da inteligência artificial no ramo da proteção ambiental, buscando responder a um questionamento essencial: seria a Inteligência artificial efetiva para o combate às mudanças climáticas? Assim, a presente pesquisa, do tipo descritiva-qualitativa, utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, já que a temática observada não se limita à generalização empírica, estabelecendo conjecturas sobre as possíveis repercussões da utilização da inteligência artificial na proteção ambiental. Também, emprega-se o método de procedimento monográfico, ao estudar o instituto da proteção ambiental sob a perspectiva das novas tecnologias, e o método de interpretação exegético, ao analisar o alcance das normas e regramentos para se delinear o meio e a forma em que as novas tecnologias deverão ser utilizadas.
Tributação, Tecnologia e Direitos Fundamentais, 2021
Partindo do princípio de que os veículos elétricos são realmente capazes de reduzir as chamadas p... more Partindo do princípio de que os veículos elétricos são realmente capazes de reduzir as chamadas pegadas antropocêntricas sobre os sistemas ecológicos, pondera-se sobre a aplicação dos mecanismos da extrafiscalidade tributária para o fomento do desenvolvimento sustentável e a proteção dos ecossistemas. Desta forma, serão estudados os conceitos e a fundamentação teórica da aplicação da extrafiscalidade tributária como um verdadeiro mecanismo de tutela ambiental. Serão analisados também, os regramentos normativos já existentes em nosso ordenamento jurídico pátrio, identificando quais demonstram melhor desempenho em fomentar os setores elétrico e automotivo de forma consciente. Para que ao final seja possível identificar quais seriam as melhores medidas e práticas a serem adotadas para a comercialização dos carros elétricos. Neste sentido, a presente pesquisa trata-se de uma pesquisa teórica exploratória, utilizando-se do método de abordagem indutivo.
NOMOS (FORTALEZA), 2021
A chamada crise ambiental tem alçado novos patamares a cada dia que se passa, levantando dúvidas ... more A chamada crise ambiental tem alçado novos patamares a cada dia que se passa, levantando
dúvidas sobre a capacidade da humanidade em conter as mudanças climáticas e salvaguardar
os ecossistemas que ainda existem. Assim, ao analisar a utilização da Inteligência Artificial
(IA) como um instrumento de proteção ambiental, o presente artigo acadêmico se propõe a
responder quais poderiam ser as contribuições das novas tecnologias para a efetivação do
princípio ambiental, respondendo o questionamento sobre a sua aptidão para auxiliar os órgãos
competentes na tomada de decisões ecologicamente condizentes. Para tanto, serão analisados
os avanços tecnológicos no âmbito da sustentabilidade, observando sua consonância e harmonia
com os princípios ambientais, com a análise do caso concreto da utilização do IPTU ecológico.
Assim, o presente trata-se de uma pesquisa descritiva, utilizando o método de abordagem
dedutivo.
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2019
O presente trabalho propõe estudar o Dano Moral Coletivo Ambiental. Para tanto, analisa-se o dano... more O presente trabalho propõe estudar o Dano Moral Coletivo Ambiental. Para tanto, analisa-se o dano moral como reflexo dos efeitos causados pelo dano ao meio ambiente, e a possibilidade, que se demonstra cabível, de ser utilizado para recompor os sofrimentos causados à coletividade. Utiliza-se, portanto, conceituações doutrinária e legal, investigando a aplicação jurisprudencial da temática. Ainda, apresenta-se o caso do rompimento da barragem de Fundão, Desastre de Mariana. Por consequência, se observará seus reflexos jurídicos até então, para que assim se possa produzir um quadro geral da aplicação do instituto ora pesquisado, na tentativa de formular um padrão de aplicabilidade.
Revista do Curso de Direito do UNIFOR
O objetivo da pesquisa é tratar do direito à educação, com enfoque na educação ambiental reconhec... more O objetivo da pesquisa é tratar do direito à educação, com enfoque na educação ambiental reconhecida como direito fundamental. Discorre-se acerca do direito à educação, analisa-se sua construção ao longo do tempo, seu reconhecimento como direito social e direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Utiliza-se índices de desigualdade social, diferença de renda média e de conclusão do ensino superior para expor a realidade brasileira. Faz-se um panorama da questão do direito à educação para então tratar-se diretamente do direito à educação ambiental, da evolução desse direito e sua efetivação como direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal. Ainda, adota-se o método monográfico de procedimento de pesquisa, com a análise doutrinária e jurisprudencial. Para que ao fim se possa reconhecer que ao garantir o maior número de acessos possíveis à educação formal, possibilita, não só a efetivação do direito à educação, como também, a efetivação do direito fundamental à ...
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Oct 17, 2021
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Dec 20, 2019
O presente trabalho propõe estudar o Dano Moral Coletivo Ambiental. Para tanto, analisa-se o dano... more O presente trabalho propõe estudar o Dano Moral Coletivo Ambiental. Para tanto, analisa-se o dano moral como reflexo dos efeitos causados pelo dano ao meio ambiente, e a possibilidade, que se demonstra cabível, de ser utilizado para recompor os sofrimentos causados à coletividade. Utiliza-se, portanto, conceituações doutrinária e legal, investigando a aplicação jurisprudencial da temática. Ainda, apresenta-se o caso do rompimento da barragem de Fundão, Desastre de Mariana. Por consequência, se observará seus reflexos jurídicos até então, para que assim se possa produzir um quadro geral da aplicação do instituto ora pesquisado, na tentativa de formular um padrão de aplicabilidade.
Partindo do princípio de que os veículos elétricos são realmente capazes de reduzir as chamadas p... more Partindo do princípio de que os veículos elétricos são realmente capazes de reduzir as chamadas pegadas antropocêntricas sobre os sistemas ecológicos, pondera-se sobre a aplicação dos mecanismos da extrafiscalidade tributária para o fomento do desenvolvimento sustentável e a proteção dos ecossistemas. Desta forma, serão estudados os conceitos e a fundamentação teórica da aplicação da extrafiscalidade tributária como um verdadeiro mecanismo de tutela ambiental. Serão analisados também, os regramentos normativos já existentes em nosso ordenamento jurídico pátrio, identificando quais demonstram melhor desempenho em fomentar os setores elétrico e automotivo de forma consciente. Para que ao final seja possível identificar quais seriam as melhores medidas e práticas a serem adotadas para a comercialização dos carros elétricos. Neste sentido, a presente pesquisa trata-se de uma pesquisa teórica exploratória, utilizando-se do método de abordagem indutivo.
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, Jun 3, 2020
O objetivo da pesquisa é tratar do direito à educação, com enfoque na educação ambiental reconhec... more O objetivo da pesquisa é tratar do direito à educação, com enfoque na educação ambiental reconhecida como direito fundamental. Discorre-se acerca do direito à educação, analisa-se sua construção ao longo do tempo, seu reconhecimento como direito social e direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Utiliza-se índices de desigualdade social, diferença de renda média e de conclusão do ensino superior para expor a realidade brasileira. Faz-se um panorama da questão do direito à educação para então tratar-se diretamente do direito à educação ambiental, da evolução desse direito e sua efetivação como direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal. Ainda, adota-se o método monográfico de procedimento de pesquisa, com a análise doutrinária e jurisprudencial. Para que ao fim se possa reconhecer que ao garantir o maior número de acessos possíveis à educação formal, possibilita, não só a efetivação do direito à educação, como também, a efetivação do direito fundamental à educação ambiental.
A chamada crise ambiental tem alçado novos patamares a cada dia que se passa, levantando dúvidas ... more A chamada crise ambiental tem alçado novos patamares a cada dia que se passa, levantando dúvidas sobre a capacidade da humanidade em conter as mudanças climáticas e salvaguardar os ecossistemas que ainda existem. Assim, ao analisar a utilização da Inteligência Artificial (IA) como um instrumento de proteção ambiental, o presente artigo acadêmico se propõe a responder quais poderiam ser as contribuições das novas tecnologias para a efetivação do princípio ambiental, respondendo o questionamento sobre a sua aptidão para auxiliar os órgãos competentes na tomada de decisões ecologicamente condizentes. Para tanto, serão analisados os avanços tecnológicos no âmbito da sustentabilidade, observando sua consonância e harmonia com os princípios ambientais, com a análise do caso concreto da utilização do IPTU ecológico. Assim, o presente trata-se de uma pesquisa descritiva, utilizando o método de abordagem dedutivo.
Direito, Ambiente e Tecnologia: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Molinaro, 2021
Direito, Ambiente e Tecnologia, 2020
A crise ambiental é um dos temas mais debatidos no âmbito internacional. Intensificada com o pass... more A crise ambiental é um dos temas mais debatidos no âmbito internacional. Intensificada com o passar dos anos, desde a década de 1960, quando as repercussões negativas das atividades antrópicas começaram a tomar forma, tornando-se perceptíveis, na medida em que assumiam proporções globais. Pois, com o advento da industrialização, diversas regiões experienciaram diferentes impactos em seus ecossistemas, como a poluição de certos recursos naturais e a desertificação de certas localidades, ou então a propagação de novas doenças. Contudo, com o avanço das tecnologias, novos instrumentos científicos foram criados, permitindo a análise e o processamento de dados que anteriormente eram obscurecidos pela sua complexidade, facilitando a identificação dos fatores relacionados à degradação ambiental, além do estreitamento das divergências da comunidade científico-política. Neste sentido, buscando avaliar qual o próximo passo a ser adotado para efetivação do princípio constitucional ambiental, o presente estudo analisa a aplicação da inteligência artificial no ramo da proteção ambiental, buscando responder a um questionamento essencial: seria a Inteligência artificial efetiva para o combate às mudanças climáticas? Assim, a presente pesquisa, do tipo descritiva-qualitativa, utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, já que a temática observada não se limita à generalização empírica, estabelecendo conjecturas sobre as possíveis repercussões da utilização da inteligência artificial na proteção ambiental. Também, emprega-se o método de procedimento monográfico, ao estudar o instituto da proteção ambiental sob a perspectiva das novas tecnologias, e o método de interpretação exegético, ao analisar o alcance das normas e regramentos para se delinear o meio e a forma em que as novas tecnologias deverão ser utilizadas.
Tributação, Tecnologia e Direitos Fundamentais, 2021
Partindo do princípio de que os veículos elétricos são realmente capazes de reduzir as chamadas p... more Partindo do princípio de que os veículos elétricos são realmente capazes de reduzir as chamadas pegadas antropocêntricas sobre os sistemas ecológicos, pondera-se sobre a aplicação dos mecanismos da extrafiscalidade tributária para o fomento do desenvolvimento sustentável e a proteção dos ecossistemas. Desta forma, serão estudados os conceitos e a fundamentação teórica da aplicação da extrafiscalidade tributária como um verdadeiro mecanismo de tutela ambiental. Serão analisados também, os regramentos normativos já existentes em nosso ordenamento jurídico pátrio, identificando quais demonstram melhor desempenho em fomentar os setores elétrico e automotivo de forma consciente. Para que ao final seja possível identificar quais seriam as melhores medidas e práticas a serem adotadas para a comercialização dos carros elétricos. Neste sentido, a presente pesquisa trata-se de uma pesquisa teórica exploratória, utilizando-se do método de abordagem indutivo.
NOMOS (FORTALEZA), 2021
A chamada crise ambiental tem alçado novos patamares a cada dia que se passa, levantando dúvidas ... more A chamada crise ambiental tem alçado novos patamares a cada dia que se passa, levantando
dúvidas sobre a capacidade da humanidade em conter as mudanças climáticas e salvaguardar
os ecossistemas que ainda existem. Assim, ao analisar a utilização da Inteligência Artificial
(IA) como um instrumento de proteção ambiental, o presente artigo acadêmico se propõe a
responder quais poderiam ser as contribuições das novas tecnologias para a efetivação do
princípio ambiental, respondendo o questionamento sobre a sua aptidão para auxiliar os órgãos
competentes na tomada de decisões ecologicamente condizentes. Para tanto, serão analisados
os avanços tecnológicos no âmbito da sustentabilidade, observando sua consonância e harmonia
com os princípios ambientais, com a análise do caso concreto da utilização do IPTU ecológico.
Assim, o presente trata-se de uma pesquisa descritiva, utilizando o método de abordagem
dedutivo.
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2019
O presente trabalho propõe estudar o Dano Moral Coletivo Ambiental. Para tanto, analisa-se o dano... more O presente trabalho propõe estudar o Dano Moral Coletivo Ambiental. Para tanto, analisa-se o dano moral como reflexo dos efeitos causados pelo dano ao meio ambiente, e a possibilidade, que se demonstra cabível, de ser utilizado para recompor os sofrimentos causados à coletividade. Utiliza-se, portanto, conceituações doutrinária e legal, investigando a aplicação jurisprudencial da temática. Ainda, apresenta-se o caso do rompimento da barragem de Fundão, Desastre de Mariana. Por consequência, se observará seus reflexos jurídicos até então, para que assim se possa produzir um quadro geral da aplicação do instituto ora pesquisado, na tentativa de formular um padrão de aplicabilidade.
Revista do Curso de Direito do UNIFOR
O objetivo da pesquisa é tratar do direito à educação, com enfoque na educação ambiental reconhec... more O objetivo da pesquisa é tratar do direito à educação, com enfoque na educação ambiental reconhecida como direito fundamental. Discorre-se acerca do direito à educação, analisa-se sua construção ao longo do tempo, seu reconhecimento como direito social e direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Utiliza-se índices de desigualdade social, diferença de renda média e de conclusão do ensino superior para expor a realidade brasileira. Faz-se um panorama da questão do direito à educação para então tratar-se diretamente do direito à educação ambiental, da evolução desse direito e sua efetivação como direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal. Ainda, adota-se o método monográfico de procedimento de pesquisa, com a análise doutrinária e jurisprudencial. Para que ao fim se possa reconhecer que ao garantir o maior número de acessos possíveis à educação formal, possibilita, não só a efetivação do direito à educação, como também, a efetivação do direito fundamental à ...