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Books by Bruna Marchiori
Temas de Direito Processual Contemporâneo: III Congresso Brasil- Argentina de Direito Processual (Volume II), 2019
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por ... more Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação digital) sem a permissão prévia da editora.
![Research paper thumbnail of A personalidade civil [The Civil Personality]](https://attachments.academia-assets.com/64609681/thumbnails/1.jpg)
](Introdução ao Direito Civil - Personalidade civil e sua tutela, 2020
Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Todo o conteúdo deste livro está... more Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
Articles & Chapters by Bruna Marchiori
Opinión Jurídica, v. 20, n. 41, p. 177-199, 22 feb. 2021, DOI: https://doi.org/10.22395/ojum.v20n41a6, 2021
RESUMEN Esta es una investigación que encontró la existencia de divergencias en el establecimient... more RESUMEN
Esta es una investigación que encontró la existencia de divergencias en el establecimiento de la compensación pecuniaria (el quantum) de daño moral y que el objetivo fue identificar si actualmente el Superior Tribunal de Justicia exige probar el dolor o el sufrimiento para la ocurrencia de daño moral y para justificar la indemnización. Para esto, se realizaron estadísticas de juzgados para verificar si existe jurisprudencia sobre el tema. En este sentido, la investigación se desarrolló con enfoque cualicuantitativo (cualitativo y cuantitativo). Se realizó una revisión de la literatura para profundizar los conceptos teóricos y teorías respecto a este tema. La investigación adoptó la metodología de revisión sistemática de jurisprudencia y el método fue el inductivo, buscando establecer una referencia general basada en el conocimiento de cierto número de datos singulares para la elaboración de una conclusión genérica. Como resultado, la investigación ofrece la comprensión mayoritaria actual del STJ sobre la no exigencia del elemento psíquico en las acciones de indemnización por daños morales.
Palabras clave: Superior Tribunal de Justicia; derechos de la personalidad; pretium doloris; daño in re ipsa; daño moral.
ABSTRACT
This is a research that found the existence of divergences in the establishment of the pecuniary compensation (the quantum) of moral damage and the objective was to identify if the Superior Court of Justice currently requires proof of pain or suffering for the occurrence of moral damage and to justify compensation. For this, court statistics were carried out to verify if there is jurisprudence on the subject. In this sense, the research was developed with a qualitative-quantitative approach (qualitative and quantitative). A review of the literature was carried out to deepen the theoretical concepts and theories regarding this topic. The research adopted the methodology of systematic review of jurisprudence and the method was inductive, seeking to establish a general reference based on the knowledge of a certain number of unique data for the elaboration of a generic conclusion. As a result, the investigation offers the current majority understanding of the STJ on the non-requirement of the psychic element in actions for compensation for moral damages.
Keywords: Superior Court of Justice; rights of personality; pretium doloris; damage in re ipsa; moral damages.
LIMA NETO, Francisco Vieira; SILVESTRE, Gilberto Fachetti; HERKENHOFF, Henrique Geaquinto (Orgs.). Introdução ao Direito Civil: Volume 3 – fato jurídico. Vitória: Edição dos Organizadores, 2020, 183p. ISBN: 978-65-00-12235-0., 2020
Introduction to Private Law: Volume 3 – legal fact Atenção: esta é uma edição dos organizadores A... more Introduction to Private Law: Volume 3 – legal fact
Atenção: esta é uma edição dos organizadores
Attention: this is an edition of the organizers
Revista de Estudos Empíricos em Direito (Brazilian Journal of Empirical Legal Studies), vol. 7, nº 3, p. 221-237, out 2020, 2020
RESUMO Apesar de ser conceito amplamente conhecido, os requisitos para a configuração do dano mo... more RESUMO
Apesar de ser conceito amplamente conhecido, os requisitos para a configuração do dano moral em casos concretos continuam sendo controversos na literatura jurídica, no foro e nos tribunais. Na caracterização do dano moral e na fixação da sua compensação pecuniária (o quantum) há a influência de três pontos de vista: um que entende que dano moral é caracterizado pelo sofrimento (pretium doloris), outro que vê o dano como lesão a direito da personalidade e uma terceira corrente que entende que o dano moral é presumível e deve-se comprovar o evento danoso e não os sentimentos ruins da vítima (in re ipsa). Mostrou-se, assim, necessário e útil verificar como a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça compreende esses requisitos. Para atingir o fim proposto, a pesquisa adotou a metodologia de revisão sistemática da jurisprudência, especificamente recorrendo a análise estatística dos julgados no âmbito das turmas do STJ.
PALAVRAS-CHAVE
Dano moral. Direitos da personalidade. Pretium doloris. Dano in re ipsa. Superior Tribunal de Justiça.
ABSTRACT
Despite being a widely known and used concept, the requirements for configuring personal injury in concrete cases remain controversial in juridical literature and in courts. In the characterization of personal injury and in the setting of its pecuniary compensation, there is the influence of three different point of views: one that understands that personal injury is characterized by suffering, other that recognizes the damage as an injury to the personality right and a third line of thought that assumes that personal injury is presumable and one must demonstrate the harmful event and not the victim’s bad feelings. It is therefore necessary and useful to verify how the most recent case law of the Superior Court of Justice comprehends these requirements. To achieve the intended end, this research adopted as methodology a systematic review of case law, specifically relying on statistical analysis of tried cases in the scope of the STJ divisions.
KEYWORDS
Moral damages. Rights of personality. Pretium doloris. Damage in re ipsa. Superior Court of Justice.
Papers & Chapters by Bruna Marchiori
In: CAMPOS, Adriana Pereira; JORGE, Flávio Cheim; SILVESTRE, Gilberto Fachetti; GUIMARÃES, Jader Ferreira (Orgs.). Perspectivas jurídicas: estudos em homenagem aos 30 anos de magistério de Francisco Vieira Lima Neto. Vitória: Edição dos Organizadores, 2021, 665p. ISBN: 978-65-00-28577-2., 2021
Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ-O esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, ... more Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ-O esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10 Márcio Cammarosano
Papers by Bruna Marchiori
Duc In Altum - Cadernos de Direito
O presente artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de ocorrência da usucapião entre her... more O presente artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de ocorrência da usucapião entre herdeiros em relação aos bens pertencentes ao acervo hereditário. A análise do presente objeto de pesquisa possui ampla relevância, na medida em que o Código Civil de 2002 não possui disposição expressa sobre a matéria, ocasionando amplas divergências na literatura jurídica e na jurisprudência. Para atingir o fim proposto, valeu-se de uma abordagem qualiqualitativa, a partir da análise estatística de julgados do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A análise dos julgados demonstra que a maior parte dos julgadores entendem como possível a usucapião entre herdeiros, mas que a demonstração de todos os requisitos necessários para a comprovação da prescrição aquisitiva tem sido um desafio nos casos concretos.
RESUMEN Esta investigación encontró divergencias en el establecimiento de la compensación pecunia... more RESUMEN Esta investigación encontró divergencias en el establecimiento de la compensación pecuniaria (el quantum) de daño moral. En este sentido, el objetivo fue identificar si actualmente el Tribunal Superior de Justicia de Brasil exige probar el dolor o el sufrimiento para la ocurrencia de daño moral y para justificar la indemnización. Para esto, se realizaron estadísticas de juzgados con el objetivo de verificar si existe jurisprudencia sobre el tema. En este sentido, la investigación se desarrolló con enfoque cualicuantitativo (cualitativo y cuantitativo). Se realizó una revisión de la literatura para profundizar los conceptos teóricos y teorías respecto a este tema. La investigación adoptó la metodología de revisión sistemática de jurisprudencia y el método fue el inductivo. Se buscó establecer una referencia general basada en el conocimiento de cierto número de datos singulares para la elaboración de una conclusión genérica. Como resultado, la investigación ofrece la comprensi...
Derecho y Cambio Social, 2021
O presente art. analisa as experiências legislativas acerca da tomada de decisão apoiada no Brasi... more O presente art. analisa as experiências legislativas acerca da tomada de decisão apoiada no Brasil e do apoyo al ejercicio de la capacidad na Argentina, dando enfoque aos seus procedimentos especiais, visando concluir se são medidas efetivas de proteção às pessoas com deficiência.
Apesar de ser um conceito amplamente conhecido, os requisitos para a configuracao do dano moral e... more Apesar de ser um conceito amplamente conhecido, os requisitos para a configuracao do dano moral em casos concretos continuam sendo controversos na literatura juridica, no foro e nos tribunais. Na caracterizacao do dano moral e na fixacao da sua compensacao pecuniaria (o quantum) ha a influencia de tres pontos de vista: um que entende que dano moral e caracterizado pelo sofrimento (pretium doloris), outro que ve o dano como lesao a direito da personalidade e uma terceira corrente teorica que entende que o dano moral e presumivel e deve-se comprovar o evento danoso e nao os sentimentos ruins da vitima (in re ipsa). Mostrou-se, assim, necessario e util, verificar como a jurisprudencia mais recente do Superior Tribunal de Justica compreende esses requisitos. Para atingir o fim proposto, a pesquisa adotou a metodologia de revisao sistematica da jurisprudencia, especificamente recorrendo a analise estatistica dos julgados no âmbito das turmas do STJ.
Temas de Direito Processual Contemporâneo: III Congresso Brasil- Argentina de Direito Processual (Volume II), 2019
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por ... more Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação digital) sem a permissão prévia da editora.
Introdução ao Direito Civil - Personalidade civil e sua tutela, 2020
Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Todo o conteúdo deste livro está... more Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
Opinión Jurídica, v. 20, n. 41, p. 177-199, 22 feb. 2021, DOI: https://doi.org/10.22395/ojum.v20n41a6, 2021
RESUMEN Esta es una investigación que encontró la existencia de divergencias en el establecimient... more RESUMEN
Esta es una investigación que encontró la existencia de divergencias en el establecimiento de la compensación pecuniaria (el quantum) de daño moral y que el objetivo fue identificar si actualmente el Superior Tribunal de Justicia exige probar el dolor o el sufrimiento para la ocurrencia de daño moral y para justificar la indemnización. Para esto, se realizaron estadísticas de juzgados para verificar si existe jurisprudencia sobre el tema. En este sentido, la investigación se desarrolló con enfoque cualicuantitativo (cualitativo y cuantitativo). Se realizó una revisión de la literatura para profundizar los conceptos teóricos y teorías respecto a este tema. La investigación adoptó la metodología de revisión sistemática de jurisprudencia y el método fue el inductivo, buscando establecer una referencia general basada en el conocimiento de cierto número de datos singulares para la elaboración de una conclusión genérica. Como resultado, la investigación ofrece la comprensión mayoritaria actual del STJ sobre la no exigencia del elemento psíquico en las acciones de indemnización por daños morales.
Palabras clave: Superior Tribunal de Justicia; derechos de la personalidad; pretium doloris; daño in re ipsa; daño moral.
ABSTRACT
This is a research that found the existence of divergences in the establishment of the pecuniary compensation (the quantum) of moral damage and the objective was to identify if the Superior Court of Justice currently requires proof of pain or suffering for the occurrence of moral damage and to justify compensation. For this, court statistics were carried out to verify if there is jurisprudence on the subject. In this sense, the research was developed with a qualitative-quantitative approach (qualitative and quantitative). A review of the literature was carried out to deepen the theoretical concepts and theories regarding this topic. The research adopted the methodology of systematic review of jurisprudence and the method was inductive, seeking to establish a general reference based on the knowledge of a certain number of unique data for the elaboration of a generic conclusion. As a result, the investigation offers the current majority understanding of the STJ on the non-requirement of the psychic element in actions for compensation for moral damages.
Keywords: Superior Court of Justice; rights of personality; pretium doloris; damage in re ipsa; moral damages.
LIMA NETO, Francisco Vieira; SILVESTRE, Gilberto Fachetti; HERKENHOFF, Henrique Geaquinto (Orgs.). Introdução ao Direito Civil: Volume 3 – fato jurídico. Vitória: Edição dos Organizadores, 2020, 183p. ISBN: 978-65-00-12235-0., 2020
Introduction to Private Law: Volume 3 – legal fact Atenção: esta é uma edição dos organizadores A... more Introduction to Private Law: Volume 3 – legal fact
Atenção: esta é uma edição dos organizadores
Attention: this is an edition of the organizers
Revista de Estudos Empíricos em Direito (Brazilian Journal of Empirical Legal Studies), vol. 7, nº 3, p. 221-237, out 2020, 2020
RESUMO Apesar de ser conceito amplamente conhecido, os requisitos para a configuração do dano mo... more RESUMO
Apesar de ser conceito amplamente conhecido, os requisitos para a configuração do dano moral em casos concretos continuam sendo controversos na literatura jurídica, no foro e nos tribunais. Na caracterização do dano moral e na fixação da sua compensação pecuniária (o quantum) há a influência de três pontos de vista: um que entende que dano moral é caracterizado pelo sofrimento (pretium doloris), outro que vê o dano como lesão a direito da personalidade e uma terceira corrente que entende que o dano moral é presumível e deve-se comprovar o evento danoso e não os sentimentos ruins da vítima (in re ipsa). Mostrou-se, assim, necessário e útil verificar como a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça compreende esses requisitos. Para atingir o fim proposto, a pesquisa adotou a metodologia de revisão sistemática da jurisprudência, especificamente recorrendo a análise estatística dos julgados no âmbito das turmas do STJ.
PALAVRAS-CHAVE
Dano moral. Direitos da personalidade. Pretium doloris. Dano in re ipsa. Superior Tribunal de Justiça.
ABSTRACT
Despite being a widely known and used concept, the requirements for configuring personal injury in concrete cases remain controversial in juridical literature and in courts. In the characterization of personal injury and in the setting of its pecuniary compensation, there is the influence of three different point of views: one that understands that personal injury is characterized by suffering, other that recognizes the damage as an injury to the personality right and a third line of thought that assumes that personal injury is presumable and one must demonstrate the harmful event and not the victim’s bad feelings. It is therefore necessary and useful to verify how the most recent case law of the Superior Court of Justice comprehends these requirements. To achieve the intended end, this research adopted as methodology a systematic review of case law, specifically relying on statistical analysis of tried cases in the scope of the STJ divisions.
KEYWORDS
Moral damages. Rights of personality. Pretium doloris. Damage in re ipsa. Superior Court of Justice.
In: CAMPOS, Adriana Pereira; JORGE, Flávio Cheim; SILVESTRE, Gilberto Fachetti; GUIMARÃES, Jader Ferreira (Orgs.). Perspectivas jurídicas: estudos em homenagem aos 30 anos de magistério de Francisco Vieira Lima Neto. Vitória: Edição dos Organizadores, 2021, 665p. ISBN: 978-65-00-28577-2., 2021
Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ-O esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, ... more Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ-O esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10 Márcio Cammarosano
Duc In Altum - Cadernos de Direito
O presente artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de ocorrência da usucapião entre her... more O presente artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de ocorrência da usucapião entre herdeiros em relação aos bens pertencentes ao acervo hereditário. A análise do presente objeto de pesquisa possui ampla relevância, na medida em que o Código Civil de 2002 não possui disposição expressa sobre a matéria, ocasionando amplas divergências na literatura jurídica e na jurisprudência. Para atingir o fim proposto, valeu-se de uma abordagem qualiqualitativa, a partir da análise estatística de julgados do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A análise dos julgados demonstra que a maior parte dos julgadores entendem como possível a usucapião entre herdeiros, mas que a demonstração de todos os requisitos necessários para a comprovação da prescrição aquisitiva tem sido um desafio nos casos concretos.
RESUMEN Esta investigación encontró divergencias en el establecimiento de la compensación pecunia... more RESUMEN Esta investigación encontró divergencias en el establecimiento de la compensación pecuniaria (el quantum) de daño moral. En este sentido, el objetivo fue identificar si actualmente el Tribunal Superior de Justicia de Brasil exige probar el dolor o el sufrimiento para la ocurrencia de daño moral y para justificar la indemnización. Para esto, se realizaron estadísticas de juzgados con el objetivo de verificar si existe jurisprudencia sobre el tema. En este sentido, la investigación se desarrolló con enfoque cualicuantitativo (cualitativo y cuantitativo). Se realizó una revisión de la literatura para profundizar los conceptos teóricos y teorías respecto a este tema. La investigación adoptó la metodología de revisión sistemática de jurisprudencia y el método fue el inductivo. Se buscó establecer una referencia general basada en el conocimiento de cierto número de datos singulares para la elaboración de una conclusión genérica. Como resultado, la investigación ofrece la comprensi...
Derecho y Cambio Social, 2021
O presente art. analisa as experiências legislativas acerca da tomada de decisão apoiada no Brasi... more O presente art. analisa as experiências legislativas acerca da tomada de decisão apoiada no Brasil e do apoyo al ejercicio de la capacidad na Argentina, dando enfoque aos seus procedimentos especiais, visando concluir se são medidas efetivas de proteção às pessoas com deficiência.
Apesar de ser um conceito amplamente conhecido, os requisitos para a configuracao do dano moral e... more Apesar de ser um conceito amplamente conhecido, os requisitos para a configuracao do dano moral em casos concretos continuam sendo controversos na literatura juridica, no foro e nos tribunais. Na caracterizacao do dano moral e na fixacao da sua compensacao pecuniaria (o quantum) ha a influencia de tres pontos de vista: um que entende que dano moral e caracterizado pelo sofrimento (pretium doloris), outro que ve o dano como lesao a direito da personalidade e uma terceira corrente teorica que entende que o dano moral e presumivel e deve-se comprovar o evento danoso e nao os sentimentos ruins da vitima (in re ipsa). Mostrou-se, assim, necessario e util, verificar como a jurisprudencia mais recente do Superior Tribunal de Justica compreende esses requisitos. Para atingir o fim proposto, a pesquisa adotou a metodologia de revisao sistematica da jurisprudencia, especificamente recorrendo a analise estatistica dos julgados no âmbito das turmas do STJ.