Kriztiaw Marciniszek | Faculdades Secal (original) (raw)

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Papers by Kriztiaw Marciniszek

O presente artigo pretende examinar a atuação da Guarda Municipal de Ponta Grossa no que se refer... more O presente artigo pretende examinar a atuação da Guarda Municipal de Ponta Grossa no que se refere as buscas, apreensões, abordagens e procedimentos adotados pertinentes as suas atribuições originárias. A proposta da pesquisa é por meio de uma pesquisa empírica, problematizar os princípios originários e compará-los com as condutas que são de fato realizadas, sendo o policiamento ostensivo e militarizado deste órgão. Também será realizado uma análise da instituição e atuação dos mesmos através dos relatórios e boletins de ocorrências realizadas no ano de 2016, bem como entrevistas com os membros da instituição. Assim, o artigo pretende aprofundar o conhecimento da realidade existente na Guarda Municipal de Ponta Grossa/PR, verificar-se-á também as representações dos agentes através dos dados colhidos empiricamente por meio de entrevistas com fontes diretas que vivenciam a rotina da guarda e observações do autor do trabalho.

Realizada uma análise do sistema de justiça criminal e seus operadores na totalidade, não se rest... more Realizada uma análise do sistema de justiça criminal e seus operadores na totalidade, não se restringindo somente ao magistrado, mas também aos agentes que realizam a seleção anterior ao processo, que legitimam a distinção do traficante e do usuário de drogas, mediante a coleta de dados empíricos, pretende-se verificar os elementos do processo empregados para esse reconhecimento no decorrer da tramitação da ação criminal. Por consequência da seletiva serventia da Lei 11.343/06 que é aplicada de forma arbitraria em preferidos cidadãos e grupos sociais e étnicos, reflete-se sobre o perfil dos presos por tráfico de drogas do sexo feminino em Ponta Grossa/PR e a fundamentação jurídica que é utilizada para embasar as decisões que prendem os usuários de drogas como também o discurso que estimula a essa política pública de guerra as drogas que se iniciou na década de 70 que adota regimes de repressão e criminalização das substancias psicoativas em questão, estas sendo maconha, crack e cocaína.

RESUMO: Este trabalho apresentará uma reflexão sobre a proporcionalidade na aplicação da pena em ... more RESUMO: Este trabalho apresentará uma reflexão sobre a proporcionalidade na aplicação da pena em casos de crimes patrimoniais, a saber: furto e roubo. Afim de analisar o tratamento jurídico penal através de dados empíricos, cotejando questões como o controle social seletivo e desproporcional dessas modalidades delitivas, assim que, identificado determinadas características do perfil socioeconômico das acusadas. Ainda procura-se refletir sobre a proximidade empírica do crime de furto e roubo, pretendendo analisar os elementos utilizados para realizar essa identificação ao longo do processo criminal. Tendo como recorte teórico uma discussão sobre o controle social exercido através de políticas públicas punitivas como uma modalidade legal da gestão da miséria. Dessa maneira, busca-se avaliar os casos de furtos e roubos envolvendo as mulheres já presas na cidade de Ponta Grossa/PR.

Palavras chave: Condição de Pobreza. Furto. Roubo. Cárcere

O trabalho objetiva apontar as possibilidades de adequação das práticas restaurativas como instru... more O trabalho objetiva apontar as possibilidades de adequação das práticas restaurativas como instrumento de fortalecimento de vínculos familiares de adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa de internação no Paraná, a partir da política pública no Estado, bem como da permissão legal para tanto. Identificaram-se as práticas restaurativas com a efetivação do Direito ao Acesso à Justiça e suas possibilidades de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com princípios e regras estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, e com a política pública regulamentada no Estado do Paraná. Discorreu-se acerca de sua adequação para o fortalecimento de vínculos familiares, sustentando-se sua necessidade quanto a situações conflitos envolvendo adolescentes infratores. A metodologia utilizada foi a dedutiva, a partir de técnica de pesquisa documental e bibliográfica.

O presente resumo busca problematizar e instigar a questionamentos a produção social das política... more O presente resumo busca problematizar e instigar a questionamentos a produção social das políticas públicas originárias de parte dos detentores de poder que produzem regras e exigem seu cumprimento, e como o indivíduo que foge do padrão médio do corpo social é rotulado como desviante. Aplicando esse método para os usuários de maconha juntamente com a divulgação do discurso preconceituoso e perverso dos empreendedores morais na mídia, percebe-se que a atual política de proibição de drogas se mostra falha, e é necessário à sua mudança para que cesse a punição de círculos indicados pelos formadores de opiniões e para a existência de uma sociedade mais humanizada e menos intolerante.

O trabalho objetiva apontar as possibilidades das práticas restaurativas como instrumen... more O trabalho objetiva apontar as possibilidades das práticas restaurativas como
instrumento de fortalecimento de vínculos familiares de adolescentes em vulnerabilidade social.
Identificou-se as práticas restaurativas com a efetivação do Direito ao Acesso à Justiça e suas
possibilidades de acordo com princípios e regras estabelecidos pelo Conselho Nacional de
Justiça- CNJ, e discorreu-se acerca de sua adequação para o fortalecimento de vínculos
familiares, sustentando-se sua necessidade quanto a situações conflitos envolvendo
adolescentes infratores. Ao final, faz-se uma abordagem crítica, baseada na inexistência de
controle de aspectos como aqueles ligados às garantias formais do processo penal e ao
controle do procedimento pelo Juiz. A metodologia utilizada foi a dedutiva, a partir de técnica
de pesquisa documental e bibliográfica.

O presente artigo pretende examinar a atuação da Guarda Municipal de Ponta Grossa no que se refer... more O presente artigo pretende examinar a atuação da Guarda Municipal de Ponta Grossa no que se refere as buscas, apreensões, abordagens e procedimentos adotados pertinentes as suas atribuições originárias. A proposta da pesquisa é por meio de uma pesquisa empírica, problematizar os princípios originários e compará-los com as condutas que são de fato realizadas, sendo o policiamento ostensivo e militarizado deste órgão. Também será realizado uma análise da instituição e atuação dos mesmos através dos relatórios e boletins de ocorrências realizadas no ano de 2016, bem como entrevistas com os membros da instituição. Assim, o artigo pretende aprofundar o conhecimento da realidade existente na Guarda Municipal de Ponta Grossa/PR, verificar-se-á também as representações dos agentes através dos dados colhidos empiricamente por meio de entrevistas com fontes diretas que vivenciam a rotina da guarda e observações do autor do trabalho.

Realizada uma análise do sistema de justiça criminal e seus operadores na totalidade, não se rest... more Realizada uma análise do sistema de justiça criminal e seus operadores na totalidade, não se restringindo somente ao magistrado, mas também aos agentes que realizam a seleção anterior ao processo, que legitimam a distinção do traficante e do usuário de drogas, mediante a coleta de dados empíricos, pretende-se verificar os elementos do processo empregados para esse reconhecimento no decorrer da tramitação da ação criminal. Por consequência da seletiva serventia da Lei 11.343/06 que é aplicada de forma arbitraria em preferidos cidadãos e grupos sociais e étnicos, reflete-se sobre o perfil dos presos por tráfico de drogas do sexo feminino em Ponta Grossa/PR e a fundamentação jurídica que é utilizada para embasar as decisões que prendem os usuários de drogas como também o discurso que estimula a essa política pública de guerra as drogas que se iniciou na década de 70 que adota regimes de repressão e criminalização das substancias psicoativas em questão, estas sendo maconha, crack e cocaína.

RESUMO: Este trabalho apresentará uma reflexão sobre a proporcionalidade na aplicação da pena em ... more RESUMO: Este trabalho apresentará uma reflexão sobre a proporcionalidade na aplicação da pena em casos de crimes patrimoniais, a saber: furto e roubo. Afim de analisar o tratamento jurídico penal através de dados empíricos, cotejando questões como o controle social seletivo e desproporcional dessas modalidades delitivas, assim que, identificado determinadas características do perfil socioeconômico das acusadas. Ainda procura-se refletir sobre a proximidade empírica do crime de furto e roubo, pretendendo analisar os elementos utilizados para realizar essa identificação ao longo do processo criminal. Tendo como recorte teórico uma discussão sobre o controle social exercido através de políticas públicas punitivas como uma modalidade legal da gestão da miséria. Dessa maneira, busca-se avaliar os casos de furtos e roubos envolvendo as mulheres já presas na cidade de Ponta Grossa/PR.

Palavras chave: Condição de Pobreza. Furto. Roubo. Cárcere

O trabalho objetiva apontar as possibilidades de adequação das práticas restaurativas como instru... more O trabalho objetiva apontar as possibilidades de adequação das práticas restaurativas como instrumento de fortalecimento de vínculos familiares de adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa de internação no Paraná, a partir da política pública no Estado, bem como da permissão legal para tanto. Identificaram-se as práticas restaurativas com a efetivação do Direito ao Acesso à Justiça e suas possibilidades de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com princípios e regras estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, e com a política pública regulamentada no Estado do Paraná. Discorreu-se acerca de sua adequação para o fortalecimento de vínculos familiares, sustentando-se sua necessidade quanto a situações conflitos envolvendo adolescentes infratores. A metodologia utilizada foi a dedutiva, a partir de técnica de pesquisa documental e bibliográfica.

O presente resumo busca problematizar e instigar a questionamentos a produção social das política... more O presente resumo busca problematizar e instigar a questionamentos a produção social das políticas públicas originárias de parte dos detentores de poder que produzem regras e exigem seu cumprimento, e como o indivíduo que foge do padrão médio do corpo social é rotulado como desviante. Aplicando esse método para os usuários de maconha juntamente com a divulgação do discurso preconceituoso e perverso dos empreendedores morais na mídia, percebe-se que a atual política de proibição de drogas se mostra falha, e é necessário à sua mudança para que cesse a punição de círculos indicados pelos formadores de opiniões e para a existência de uma sociedade mais humanizada e menos intolerante.

O trabalho objetiva apontar as possibilidades das práticas restaurativas como instrumen... more O trabalho objetiva apontar as possibilidades das práticas restaurativas como
instrumento de fortalecimento de vínculos familiares de adolescentes em vulnerabilidade social.
Identificou-se as práticas restaurativas com a efetivação do Direito ao Acesso à Justiça e suas
possibilidades de acordo com princípios e regras estabelecidos pelo Conselho Nacional de
Justiça- CNJ, e discorreu-se acerca de sua adequação para o fortalecimento de vínculos
familiares, sustentando-se sua necessidade quanto a situações conflitos envolvendo
adolescentes infratores. Ao final, faz-se uma abordagem crítica, baseada na inexistência de
controle de aspectos como aqueles ligados às garantias formais do processo penal e ao
controle do procedimento pelo Juiz. A metodologia utilizada foi a dedutiva, a partir de técnica
de pesquisa documental e bibliográfica.