Juh Mazaro | Unipar - Academia.edu (original) (raw)
Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Maringá; Bolsista parcial PROSUP/CAPES (2019-2022). Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar, com ênfase em Direitos da Personalidade e Sexualidade. Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense - Campus Paranavaí. Enfermeira pela Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí (FAFIPA). Policial Científica do Paraná, como Agente Auxiliar de Perícia Oficial (2009-2022). Foi Chefe da Unidade da Polícia Científica de Paranavaí (2017-2020). Coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Família e Sucessões da Universidade Paranaense (UNIPAR) Professora do Curso de Direito da Universidade Paranaense/ Campus Paranavaí nas disciplinas de Direito Administrativo e Ciência Política. Professora do Curso de Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), Campus Paranavaí nas disciplinas de Direito Penal II e Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso. Advogada no Paraná. Membro da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB/PR, Subseção Paranavaí.
less
Uploads
Papers by Juh Mazaro
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte destes anais poderá ser reproduzida ou t... more Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte destes anais poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
RESUMO: Nem sempre os direitos do ser humano são garantidos e respeitados sem lutas, mesmo aquele... more RESUMO: Nem sempre os direitos do ser humano são garantidos e respeitados sem lutas, mesmo aqueles que lhe são inerentes e que, muitas vezes, acabam tendo que ser (re)conquistados, como ocorrem com os direitos das minorias sexuais. Razão pela qual a presente pesquisa analisou, por meio da revisão bibliográfica, a construção histórica dos princípios e dos direitos fundamentais da dignidade, da vida, da igualdade e da liberdade da pessoa humana sob a perspectiva dos indivíduos LGBT. Para tanto, será explorado como tais afetam, positiva ou negativamente, na vida desse segmento social. Para tanto, verificou-se que a comunidade LGBT no Brasil, devido à discriminação que sofrem por sua orientação sexual ou identidade de gênero, sofre constantemente violações e abusos desses princípios e direitos. A liberdade e a autonomia dessas minorias sexuais em escolher a sua identidade de gênero e a orientação afetivo-sexual são consideradas uma subversão da heteronormatividade afetando inúmeros direitos, especialmente a igualdade formal frente a material, dificultando ou inviabilizando o exercício dos direitos das pessoas transgêneras. PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da pessoa humana; Direito à vida; Direito à liberdade e à autonomia; Direito à igualdade.
Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas ... more Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas de modificação corporal utilizadas pelas travestis e mulheres trans On the precauriouness of access to health, on the ineffective public policies and on the clandestine corporate modification techniques used by transvestites and trans-women REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS NÚMERO 37
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou tra... more Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da omissão legislativa e do papel do STF na garantia do reconhecimento... more SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da omissão legislativa e do papel do STF na garantia do reconhecimento e efetivação do direitos LGBT+ no Brasil; 3. Do direito à sexualidade e de sua violação quando referentes à comunidade LGBT+ agravados pela omissão legislativa; 4. Da possibilidade da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em prol dos direitos LGBT+ no brasil; 6. Considerações finais; Referências.
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte destes anais poderá ser reproduzida ou t... more Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte destes anais poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
RESUMO: Nem sempre os direitos do ser humano são garantidos e respeitados sem lutas, mesmo aquele... more RESUMO: Nem sempre os direitos do ser humano são garantidos e respeitados sem lutas, mesmo aqueles que lhe são inerentes e que, muitas vezes, acabam tendo que ser (re)conquistados, como ocorrem com os direitos das minorias sexuais. Razão pela qual a presente pesquisa analisou, por meio da revisão bibliográfica, a construção histórica dos princípios e dos direitos fundamentais da dignidade, da vida, da igualdade e da liberdade da pessoa humana sob a perspectiva dos indivíduos LGBT. Para tanto, será explorado como tais afetam, positiva ou negativamente, na vida desse segmento social. Para tanto, verificou-se que a comunidade LGBT no Brasil, devido à discriminação que sofrem por sua orientação sexual ou identidade de gênero, sofre constantemente violações e abusos desses princípios e direitos. A liberdade e a autonomia dessas minorias sexuais em escolher a sua identidade de gênero e a orientação afetivo-sexual são consideradas uma subversão da heteronormatividade afetando inúmeros direitos, especialmente a igualdade formal frente a material, dificultando ou inviabilizando o exercício dos direitos das pessoas transgêneras. PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da pessoa humana; Direito à vida; Direito à liberdade e à autonomia; Direito à igualdade.
Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas ... more Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas de modificação corporal utilizadas pelas travestis e mulheres trans On the precauriouness of access to health, on the ineffective public policies and on the clandestine corporate modification techniques used by transvestites and trans-women REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS NÚMERO 37
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou tra... more Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da omissão legislativa e do papel do STF na garantia do reconhecimento... more SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da omissão legislativa e do papel do STF na garantia do reconhecimento e efetivação do direitos LGBT+ no Brasil; 3. Do direito à sexualidade e de sua violação quando referentes à comunidade LGBT+ agravados pela omissão legislativa; 4. Da possibilidade da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em prol dos direitos LGBT+ no brasil; 6. Considerações finais; Referências.