Rogerio Borba | Universidade Candido Mendes (original) (raw)

Papers by Rogerio Borba

Iberoamerican Journal of Industrial Engineering, 2012

Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2022

Resumo: Os alimentos transitórios são aceitos como lícitos por parte da jurisprudência e da doutr... more Resumo: Os alimentos transitórios são aceitos como lícitos por parte da jurisprudência e da doutrina, apesar de inexistir lei específica sobre a possibilidade de concessão de alimentos a termo. Esse tipo de prestação alimentícia é entendido como aquela fixada ao ex-cônjuge ou ex-companheiro, com prazo certo, conforme aludido. Quando o excônjuge alimentando detém plenas condições de inserção no mercado de trabalho ou já esteja exercendo atividade laboral, quanto mais se esse

Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, 2017

THEMIS: Revista da Esmec, Jul 13, 2021

Cadernos de Dereito Actual, Dec 14, 2020

Sumário: Introdução. O ciclo da água. A disciplina da água e sua compreensão como um direito fund... more Sumário: Introdução. O ciclo da água. A disciplina da água e sua compreensão como um direito fundamental. A crise da água e a intensificação dos conflitos. Da agenda 2030: ODS n° 06. A insuficiência do poder judiciário na disciplina da água no Brasil. O (re)surgimento da mediação na resolução dos conflitos sobre a água. Conclusão. Referências. Resumo: Essencial à sobrevivência das espécies, a água possui um valor econômico considerável. Com base nisso, a Agenda 2030 elencou em seu objetivo de desenvolvimento sustentável o direito à água potável e saneamento-ODS no. 06. Sendo objeto de disputas não apenas no aspecto nacional como internacional, a pesquisa tem por objetivo abordar o tema mediação como forma de solução de conflitos internos, a fim de minimizar os impactos e dinamizar os trâmites. Esvaziando o Poder Judiciário desses litígios, o artigo quer demonstrar a efetividade da técnica inclusive na área ambiental. Discute-se ainda o acesso à água pela população-questão sempre atual-, com como a pouca capacidade do Estado em promover a proteção e o consequente apaziguamento social dos atores envolvidos. Através da mediação em conformidade com os ditames da Política Nacional de Recursos Hídricos, utiliza-se como instrumento de empoderamento das partes envolvidas de forma a solucionar o conflito de forma mais célere e eficaz. A pesquisa se desenvolveu através de dados oficiais, artigos científicos das principais bases de dados bem como legislações nacionais e tratados internacionais sobre meio ambiente.

Comentários a uma sentença: o Caso Lula é talvez o mais importante documento jurídico publicado n... more Comentários a uma sentença: o Caso Lula é talvez o mais importante documento jurídico publicado no Brasil em décadas. A presente coletânea de artigos nasceu de um movimento espontâneo e bastante significativo de juristas brasileiros e estrangeiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido na mídia como o do tríplex do Guarujá. De la presentación de Geraldo Prad

Entornos, 2018

COMENTARIOS A UNA SENTENCIA ANUNCIADA: el proceso Lula es quizá el documento jurídico más importa... more COMENTARIOS A UNA SENTENCIA ANUNCIADA: el proceso Lula es quizá el documento jurídico más importante publicado en Brasil en décadas. La presente recopilación de artículos nació de un movimiento espontáneo e importante de abogados brasileños que examinaron cuidadosamente la sentencia pronunciada en el contexto del proceso que se tramitó en la 13ª Sala Federal de Curitiba, en el caso que los medios dieron a conocer como el del “tríplex de Guarujá”.

DOI: 10.24859/fdv.2017.1011 Considerando-se a inegável importância da educação nas transformações... more DOI: 10.24859/fdv.2017.1011 Considerando-se a inegável importância da educação nas transformações sociais que se deseja para o país, objetiva-se analisar o direito social à educação em seu contexto de surgimento, evolução e efetivação. Para tanto, procede-se ao estudo, através da metodologia histórica e documental, das determinações constitucionais e infraconstitucionais sobre o tema, bem como à análise das interpretações decorrentes de tais normas. Desse modo, observa-se que a educação é um direito cuja efetivação depende de medidas concretas, o que permite concluir que o Brasil precisa dar ao tema o papel de prioridade que lhe é merecido, o quanto antes

Revista de Estudos Jurídicos e Sociais - REJUS ON-LINE - ISSN 2594-7702, Dec 31, 2020

<jats:p>Os biocombustíveis são combustíveis obtidos a partir de fontes renováveis, composto... more <jats:p>Os biocombustíveis são combustíveis obtidos a partir de fontes renováveis, compostos de origem animal e determinados vegetais como a cana de açúcar, plantas oleaginosas, biomassa florestal e outras matérias orgânicas. A partir destas fontes é possível produzir biocombustíveis, como etanol e biodiesel. Uma alternativa para substituição dos combustíveis de origem fóssil, sendo menos poluente que estes, pois reduzem a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa.</jats:p>

THEMIS: Revista da Esmec

O presente trabalho acadêmico por escopo demonstrar que a delegação do poder de polícia para enti... more O presente trabalho acadêmico por escopo demonstrar que a delegação do poder de polícia para entidades privadas é possível, diante dos entendimentos constantes na doutrina administrativa moderna. Para tanto, será examinada, de forma breve, a evolução do poder de polícia, com a delimitação de seu conceito e suas principais características. Posteriormente, serão investigados os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade de delegação do poder de polícia para os particulares. Nesse contexto, será investigado quais ciclos de polícia podem ser delegados, quais entidades privadas podem exercê-lo e qual deve ser o modo de delegação.

The purpose of this article is to deal with the introductory aspects of Economic Analysis of Law ... more The purpose of this article is to deal with the introductory aspects of Economic Analysis of Law (AED). To reach the objective, the research started by the interaction between the sciences of Law and Economics, their differences and convergences. Then it was about the origin of the movement, passing to the methodological premises of the economic theory based on the scarcity of resources, the maximizing rationality, the incentive structure and the question of efficiency. The research converges to demonstrate the need for dialogue and cooperation between the disciplines of Law and Economics. It is concluded that the AED, in its pragmatic and consequentialist bias, helps the jurist to understand the application of the legal norm (descriptive sense) providing the keys for understanding the choices made by the legislator on the different themes aiming at the improvement of legislation (predictive sense). The article is inserted in the branch of Legal, Social and Environmental Sciences, i...

O presente artigo tem por objeto tratar dos aspectos introdutorios da Analise Economica do Direit... more O presente artigo tem por objeto tratar dos aspectos introdutorios da Analise Economica do Direito (AED). Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pela interacao entre as ciencias do Direito e da Economia, suas diferencas e convergencias. Em seguida se tratou da origem do movimento, passando as premissas metodologicas da teoria economica calcada na escassez de recursos, na racionalidade maximizadora, na estrutura de incentivos e na questao da eficiencia. A pesquisa converge para a demonstracao de necessidade de dialogo e cooperacao entre as disciplinas do Direito e Economia. Conclui-se que a AED, em seu vies pragmatico e consequencialista, auxilia o jurista a compreender a aplicacao da norma juridica (sentido descritivo) fornecendo as chaves de compreensao das escolhas feitas pelo legislador sobre os diferentes temas visando o aprimoramento da legislacao (sentido preditivo). O artigo se insere no ramo das Ciencias Juridicas e Economicas, na area do Direito Economico, sendo anal...

Este artigo aborda o papel dos partidos políticos na democracia contemporânea. Parte-se da consta... more Este artigo aborda o papel dos partidos políticos na democracia contemporânea. Parte-se da constatação de que os partidos são necessários e imprescindíveis para o melhor funcionamento da democracia. Propõe-se relacionar com o tema partidos políticos nas democracias contemporâneas, sendo abordadas as classificações dos partidos, fazendo apontamentos a respeito dos partidos de quadros, massas, catch-all e cartel. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas e Políticas, na área do Direito Eleitoral, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental.

Este estudo tem por objeto a analise do principio da fundamentacao, tanto em uma perspectiva prag... more Este estudo tem por objeto a analise do principio da fundamentacao, tanto em uma perspectiva pragmatica, por meio da tecnica juridica, quanto filosofica, observando suas implicacoes nas diversas situacoes do cotidiano e as consequencias delas advindas. A sua presenca ou ausencia suscita debates acerca da legitimacao das decisoes judiciais, o que permitiria a imposicao de vontades individuais sobre a coletividade. Sob o ponto de vista filosofico, verifica-se a dificuldade de se ater a uma visao meramente formal, esbarrando-se nos diversos ideais de estado e de direito, onde a legitimidade adquire importância para o seu reconhecimento e aplicabilidade. A busca incessante de seu ideal oscila entre esses dois aspectos, bem como dos atores sociais e seus desejos, em busca de um modelo de solucao legitima e efetiva dos conflitos. Palavras-chaves: decisoes judiciais; principio da fundamentacao; controle jurisdicional.

Foi estabelecido no artigo 93, IX, in fine, da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, de... more Foi estabelecido no artigo 93, IX, in fine, da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, que toda e qualquer decisao judicial devera ser fundamentada, sem, entretanto, nao se conhecer os parâmetros a serem considerados para classificar uma decisao como fundamentada ou nao. O principio da fundamentacao das decisoes judiciais constitui em garantia insita ao processo, que assegura as partes o direito de serem ouvidas e de terem apreciadas as provas e argumentos por elas trazidas aos autos. Mais do que isso, da as partes o motivo da decisao, tornando a mesma inteligivel, seja para o convencimento de seu acerto ou mesmo contestacao de seu conteudo. Hodiernamente ja se considera a fundamentacao das decisoes judiciais como ato politico, permitindo seu controle externo, posto que a motivacao das decisoes nao e mais direcionada apenas as partes e ao juiz que venha, eventualmente analisar um recurso, mas a sociedade como um todo, para compreensao e apreensao de...

Revista Do Curso De Direito Da Uniabeu, Apr 14, 2015

Este estudo tem por objeto a analise do principio da Fundamentacao, tanto em uma perspectiva prag... more Este estudo tem por objeto a analise do principio da Fundamentacao, tanto em uma perspectiva pragmatica, por meio da tecnica juridica, quanto filosofica, observando suas implicacoes nas diversas situacoes do cotidiano e as consequencias delas advindas. A sua presenca ou ausencia suscita debates acerca da legitimacao das decisoes judiciais, o que permitiria a imposicao de vontades individuais sobre a coletividade. Sob o ponto de vista filosofico, verifica-se a dificuldade de se ater a uma visao meramente formal, esbarrando-se nos diversos ideais de estado e de direito, onde a legitimidade adquire importância para o seu reconhecimento e aplicabilidade. A busca incessante de seu ideal oscila entre esses dois aspectos, bem como dos atores sociais e seus desejos, em busca de um modelo de solucao legitima e efetiva dos conflitos.

Comentarios a una sentencia anunciada

Todos os direitos reservados. Os artigos publicados são a expressão exclusiva das posições intele... more Todos os direitos reservados. Os artigos publicados são a expressão exclusiva das posições intelectuais de seus respectivos autores e não do conselho editorial ou da revista.