Jane Reis Gonçalves Pereira | UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University (original) (raw)
Papers by Jane Reis Gonçalves Pereira
Publicum, Dec 16, 2019
The unpublished studies that integrate this volume were presented at the "Future Visions for a De... more The unpublished studies that integrate this volume were presented at the "Future Visions for a Democratic Internet" Symposium, organized by our special editors. They were submitted to the double blind peer review system of our journal and the accepted articles make up this issue. These papers analyze urgent debates on the global public law agenda, including different issues related to internet regulation, guarantee of fundamental rights in the digital environment and promotion of democracy in the face of new technologies.
Revista Direito e Práxis
Resumo O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas di... more Resumo O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do constitucionalismo tradicional como fenômeno político e institucional, são identificadas as teorias que precedem o constitucionalismo digital como formulações contemporâneas que visam explicar as mudanças no funcionamento dos poderes e sistemas normativos que ultrapassam ou sobrepõem o estado-nação e seus limites territoriais (i.e., pluralismo constitucional, constitucionalismo societal e constitucionalismo global). A partir das críticas da literatura a essa matriz teórica, o constitucionalismo digital é problematizado como termo epistemicamente prejudicado pela diversidade de aplicações e pe...
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Os... more - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342(81) D598m- Organizado por: Ana Paula Barcelos, Jane Reis Gonçalves Pereira e Patrícia Ferreira Baptista
Revista Juris Poiesis, 2020
O estudo analisa as modalidades de justificação dos direitos fundamentais não enumerados usadas p... more O estudo analisa as modalidades de justificação dos direitos fundamentais não enumerados usadas pelos tribunais, propondo uma tipologia dos fundamentos que lastreiam a sua construção pela via judicial. O objetivo é categorizar e avaliar os tipos de justificação que pavimentam teoricamente as teses que os tribunais empregam para atribuir validade jurídica aos direitos não listados nos textos constitucionais. Apontamos três linhas básicas de discursos que buscam justificar o reconhecimento de direitos não textuais: i) a dos direitos implicitamente previstos pela Constituição; ii) a de que tais direitos seriam alcançáveis pelo recurso aos valores e ideias de justiça socialmente dominantes num dado momento histórico; e iii) a dos direitos formulados pela via do costume constitucional. A partir da análise da motivação de decisões judiciais em matéria constitucional, constatou-se que os modelos aqui apresentados operam como tipos ideais, na prática podendo ser utilizados de forma combinada, sendo passíveis, ainda, de embasar construções argumentativas antagônicas ao reconhecimento de novos direitos.
Social Science Research Network, Sep 28, 2018
Social Science Research Network, May 31, 2014
RESUMO: O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da ... more RESUMO: O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da interação entre Estado e religião no cenário brasileiro atual. A análise empreendida tem como finalidade mensurar em que medida a moldura normativa e práticas de instituições públicas se conformam ao ideal normativo de laicidade estatal contemplado no texto constitucional. Essa tarefa será realizada através de uma descrição do marco normativo sobre esse tema, o qual será cotejado com as práticas e tradições culturais e institucionais brasileiras nessa seara.
Resumo O conceito de inconstitucionalidade foi elaborado a partir da perspectiva legiscentrica, f... more Resumo O conceito de inconstitucionalidade foi elaborado a partir da perspectiva legiscentrica, focada na incompatibilidade intersistematica entre normas. O presente artigo examina as transformacoes na definicao e no alcance do fenomeno da inconstitucionalidade, sustentando que este ja nao se exaure no plano da validade, incorporando a dimensao da efetividade. Examinando a evolucao do conceito de omissao inconstitucional, procuramos demonstrar o desgaste das classificacoes que segmentam as diversas formas de violacao da constituicao, tendo como ponto culminante o reconhecimento, pelo STF, da existencia de um estado de coisas inconstitucional. Apresentamos a definicao de inconstitucionalidade sistemica, que corresponde a violacao de normas constitucionais em multiplas dimensoes, envolvendo um conjunto de acoes institucionais, omissoes e violacoes abrangentes e enraizadas, criando espacos vazios de constitucionalismo, muitas vezes com o apoio tacito das maiorias sociais. Palavras-c...
Entrevista realizada com o Prof. Barry Friedman, Jacob D. Fuchsberg Professor of Law and Affiliat... more Entrevista realizada com o Prof. Barry Friedman, Jacob D. Fuchsberg Professor of Law and Affiliated Professor of Politics, New York University (NYU)
This paper offers an overview of the current relation between State and religion in Brazil. It fo... more This paper offers an overview of the current relation between State and religion in Brazil. It focuses on the descriptive examination of the legal context compared to the practices of public institutions regarding to secularism, pluralism and religious freedom in Brazil.
Revista de Direito Internacional, 2020
O objetivo deste estudo e apresentar um panorama comparativo do tratamento do discurso de odio em... more O objetivo deste estudo e apresentar um panorama comparativo do tratamento do discurso de odio em diferentes paises do Sul Global. Os estudos de direito comparado, em geral, analisam o tema nos Estados Unidos e em paises europeus. Ha uma lacuna na pesquisa do discurso de odio nos paises do Sul Global, os quais tem caracteristicas historicas, politicas, sociais, culturais e economicas semelhantes, com destaque para os elevados indices de desigualdade. Assim, foram selecionados cinco paises que guardam semelhancas entre si e com o Brasil. Sao eles: Africa do Sul, Argentina, Colombia, India e Mexico. Em cada um deles, apresentamos uma breve contextualizacao, o modelo juridico adotado, a jurisprudencia, e uma analise critica sobre o tratamento do tema no pais. Ao final, e realizada uma reflexao sobre os desafios de enfrentamento do discurso de odio pela via jurisdicional em paises altamente desiguais e apontamos caminhos possiveis para o tratamento do tema. Para efetivar essa analise, p...
Portuguese Abstract: O presente artigo pretende apresentar algumas reflexoes preliminares sobre o... more Portuguese Abstract: O presente artigo pretende apresentar algumas reflexoes preliminares sobre o uso de argumentos pragmaticos em decisoes que promovem restricoes a direitos fundamentais em conflito com metas coletivas. O texto se divide em tres partes. Na primeira, examina-se brevemente as tendencias antiformalistas na intepretacao contemporânea, tentando situar a emergencia do pragmatismo juridico como escola dotada de relativa autonomia e prestigio. Em sequencia, busco avaliar de que maneira o uso de argumentos pragmatistas pelos juizes interage com as varias concepcoes do estado de direito. Por fim, a partir do exame de algumas decisoes recentes do STF, busca-se estruturar a ideia de que argumentos de ordem pragmatica e consequencialista, apesar de inexpugnaveis da intepretacao juridica, nao devem ser protagonistas nos cenarios em que os direitos entram em conflito com bens ou metas coletivas. Defende-se que o uso da argumentacao pragmatista para restringir direitos fundamentai...
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018
O presente artigo tem por objetivo explorar as correlações entre os estereótipos de gênero, défic... more O presente artigo tem por objetivo explorar as correlações entre os estereótipos de gênero, déficits de representatividade feminina nas cúpulas do poder judiciário e o debate sobre a (i)legitimidade democrática deste ramo de poder. Em primeiro lugar, apresentamos a divisão público-privado na teoria feminista e analisamos os arquétipos do juiz ideal na teoria jurídica. Para isso, recorremos à metodologia da revisão bibliográfica. Em sequência, fazemos um levantamento de dados sobre a composição dos órgãos de cúpula do poder judiciário, com foco nos tribunais superiores e na justiça federal, que demonstram baixa representatividade de gênero e indicam uma tendência à estratificação na composição desses setores. Por fim, com base na análise dos dados, desenvolvemos a tese prescritiva de que o incremento da diversidade na composição da magistratura é um requisito para a afirmação da sua legitimidade democrática. Em conclusão, formulamos uma defesa não essencialista do equilíbrio de gêner...
REVISTA DA AGU, 2014
O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da interaçã... more O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da interação entre Estado e religião no cenário brasileiro atual. A análise empreendida tem como finalidade mensurar em que medida a moldura normativa e práticas de instituições públicas se conformam ao ideal normativo de laicidade estatal contemplado no texto constitucional. Essa tarefa será realizada através de uma descrição do marco normativo sobre esse tema, o qual será cotejado com as práticas e tradições culturais e institucionais brasileiras nessa seara.
Revista Publicum, 2019
The unpublished studies that integrate this volume were presented at the "Future Visions for a De... more The unpublished studies that integrate this volume were presented at the "Future Visions for a Democratic Internet" Symposium, organized by our special editors. They were submitted to the double blind peer review system of our journal and the accepted articles make up this issue. These papers analyze urgent debates on the global public law agenda, including different issues related to internet regulation, guarantee of fundamental rights in the digital environment and promotion of democracy in the face of new technologies.
Revista Publicum, 2018
Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros, em que aponta características demográficas, sociais... more Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros, em que aponta características demográficas, sociais e profissionais dos membros da magistratura nacional. Através da resposta a um questionário online disponibilizado no site do CNJ, 11.348 magistrados participaram da pesquisa, isto é, 62,5% dos magistrados ativos (o total é de 18.168). Quando o critério é gênero, todos os segmentos do poder judiciário têm maioria masculina. A maior proporção de mulheres se dá na Justiça do Trabalho, que conta com 47% de mulheres. A Justiça Estadual e a Justiça Federal contam, respectivamente, com 36% e 32%. Ao total, o judiciário brasileiro tem 38% de mulheres. Até 2010, a proporção de mulheres ingressantes na magistratura nacional foi crescente. A partir de 2011, contudo, presenciou-se uma queda. Confira-se o gráfico abaixo:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016
O presente artigo discute os limites ao uso de argumentos pragmáticos em decisões que promovem re... more O presente artigo discute os limites ao uso de argumentos pragmáticos em decisões que promovem restrições a direitos fundamentais em conflito com metas coletivas. O texto se divide em três partes. Na primeira, examinam-se brevemente as tendências antiformalistas na interpretação contemporânea, tentando situar a emergência do pragmatismo jurídico como escola dotada de relativa autonomia e prestígio. Em sequência, busca-se avaliar de que maneira o uso de argumentos pragmatistas pelos juízes interage com as várias concepções do Estado de Direito. Por fim, a partir do exame de algumas decisões recentes do STF, procura-se estruturar a ideia de que argumentos de ordem pragmática e consequencialista, apesar de inexpugnáveis da interpretação jurídica, não devem ser protagonistas nos cenários em que os direitos entram em conflito com bens ou metas coletivas. Defende-se que o uso da argumentação pragmatista para restringir direitos fundamentais positivados em favor de bens coletivos não apena...
Revista de Direito da Cidade, 2016
A iniciativa popular desmistifica a representação em sentido liberal e força o parlamentar a sair... more A iniciativa popular desmistifica a representação em sentido liberal e força o parlamentar a sair de sua pele. Ela quebra pelo menos o teor imobilista e ritual de um entendimento enviesado do mandato, que confere ao parlamentar a facilidade de confundir a sua voz e o seu querer, com a voz do povo e os interesses dos representados, em regra esquecidos "até as próximas eleições". Florestan Fernandes (1987) Resumo O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo alterações que permitam incentivar e facilitar o seu uso no processo político. Palavras-Chave: Iniciativa popular; democracia semidireta; democracia representativa; democracia deliberativa; democracia participativa.
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2016
RESUMO: O presente artigo avalia as deficiências e as possibilidades de fortalecimento da jurisdi... more RESUMO: O presente artigo avalia as deficiências e as possibilidades de fortalecimento da jurisdição dos direitos fundamentais no Brasil. Primeiro, explora-se de que forma a tutela dos direitos fundamentais desenvolveu-se no Poder Judiciário após 1988. Em seguida, discute-se de que maneira a progressiva concentração de poder no STF contribui para a proteção dos direitos humanos, bem como de que maneira ela debilita essa proteção. Ao fim, são apresentadas propostas para tornar os direitos fundamentais uma pauta prioritária e relevante no Supremo e no Poder Judiciário como um todo, ampliando os canais de acesso e aproximando a lógica do processo judicial dos instrumentos de exercício da cidadania.
Revista De Direito Do Estado, 2009
Publicum, Dec 16, 2019
The unpublished studies that integrate this volume were presented at the "Future Visions for a De... more The unpublished studies that integrate this volume were presented at the "Future Visions for a Democratic Internet" Symposium, organized by our special editors. They were submitted to the double blind peer review system of our journal and the accepted articles make up this issue. These papers analyze urgent debates on the global public law agenda, including different issues related to internet regulation, guarantee of fundamental rights in the digital environment and promotion of democracy in the face of new technologies.
Revista Direito e Práxis
Resumo O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas di... more Resumo O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do constitucionalismo tradicional como fenômeno político e institucional, são identificadas as teorias que precedem o constitucionalismo digital como formulações contemporâneas que visam explicar as mudanças no funcionamento dos poderes e sistemas normativos que ultrapassam ou sobrepõem o estado-nação e seus limites territoriais (i.e., pluralismo constitucional, constitucionalismo societal e constitucionalismo global). A partir das críticas da literatura a essa matriz teórica, o constitucionalismo digital é problematizado como termo epistemicamente prejudicado pela diversidade de aplicações e pe...
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Os... more - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342(81) D598m- Organizado por: Ana Paula Barcelos, Jane Reis Gonçalves Pereira e Patrícia Ferreira Baptista
Revista Juris Poiesis, 2020
O estudo analisa as modalidades de justificação dos direitos fundamentais não enumerados usadas p... more O estudo analisa as modalidades de justificação dos direitos fundamentais não enumerados usadas pelos tribunais, propondo uma tipologia dos fundamentos que lastreiam a sua construção pela via judicial. O objetivo é categorizar e avaliar os tipos de justificação que pavimentam teoricamente as teses que os tribunais empregam para atribuir validade jurídica aos direitos não listados nos textos constitucionais. Apontamos três linhas básicas de discursos que buscam justificar o reconhecimento de direitos não textuais: i) a dos direitos implicitamente previstos pela Constituição; ii) a de que tais direitos seriam alcançáveis pelo recurso aos valores e ideias de justiça socialmente dominantes num dado momento histórico; e iii) a dos direitos formulados pela via do costume constitucional. A partir da análise da motivação de decisões judiciais em matéria constitucional, constatou-se que os modelos aqui apresentados operam como tipos ideais, na prática podendo ser utilizados de forma combinada, sendo passíveis, ainda, de embasar construções argumentativas antagônicas ao reconhecimento de novos direitos.
Social Science Research Network, Sep 28, 2018
Social Science Research Network, May 31, 2014
RESUMO: O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da ... more RESUMO: O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da interação entre Estado e religião no cenário brasileiro atual. A análise empreendida tem como finalidade mensurar em que medida a moldura normativa e práticas de instituições públicas se conformam ao ideal normativo de laicidade estatal contemplado no texto constitucional. Essa tarefa será realizada através de uma descrição do marco normativo sobre esse tema, o qual será cotejado com as práticas e tradições culturais e institucionais brasileiras nessa seara.
Resumo O conceito de inconstitucionalidade foi elaborado a partir da perspectiva legiscentrica, f... more Resumo O conceito de inconstitucionalidade foi elaborado a partir da perspectiva legiscentrica, focada na incompatibilidade intersistematica entre normas. O presente artigo examina as transformacoes na definicao e no alcance do fenomeno da inconstitucionalidade, sustentando que este ja nao se exaure no plano da validade, incorporando a dimensao da efetividade. Examinando a evolucao do conceito de omissao inconstitucional, procuramos demonstrar o desgaste das classificacoes que segmentam as diversas formas de violacao da constituicao, tendo como ponto culminante o reconhecimento, pelo STF, da existencia de um estado de coisas inconstitucional. Apresentamos a definicao de inconstitucionalidade sistemica, que corresponde a violacao de normas constitucionais em multiplas dimensoes, envolvendo um conjunto de acoes institucionais, omissoes e violacoes abrangentes e enraizadas, criando espacos vazios de constitucionalismo, muitas vezes com o apoio tacito das maiorias sociais. Palavras-c...
Entrevista realizada com o Prof. Barry Friedman, Jacob D. Fuchsberg Professor of Law and Affiliat... more Entrevista realizada com o Prof. Barry Friedman, Jacob D. Fuchsberg Professor of Law and Affiliated Professor of Politics, New York University (NYU)
This paper offers an overview of the current relation between State and religion in Brazil. It fo... more This paper offers an overview of the current relation between State and religion in Brazil. It focuses on the descriptive examination of the legal context compared to the practices of public institutions regarding to secularism, pluralism and religious freedom in Brazil.
Revista de Direito Internacional, 2020
O objetivo deste estudo e apresentar um panorama comparativo do tratamento do discurso de odio em... more O objetivo deste estudo e apresentar um panorama comparativo do tratamento do discurso de odio em diferentes paises do Sul Global. Os estudos de direito comparado, em geral, analisam o tema nos Estados Unidos e em paises europeus. Ha uma lacuna na pesquisa do discurso de odio nos paises do Sul Global, os quais tem caracteristicas historicas, politicas, sociais, culturais e economicas semelhantes, com destaque para os elevados indices de desigualdade. Assim, foram selecionados cinco paises que guardam semelhancas entre si e com o Brasil. Sao eles: Africa do Sul, Argentina, Colombia, India e Mexico. Em cada um deles, apresentamos uma breve contextualizacao, o modelo juridico adotado, a jurisprudencia, e uma analise critica sobre o tratamento do tema no pais. Ao final, e realizada uma reflexao sobre os desafios de enfrentamento do discurso de odio pela via jurisdicional em paises altamente desiguais e apontamos caminhos possiveis para o tratamento do tema. Para efetivar essa analise, p...
Portuguese Abstract: O presente artigo pretende apresentar algumas reflexoes preliminares sobre o... more Portuguese Abstract: O presente artigo pretende apresentar algumas reflexoes preliminares sobre o uso de argumentos pragmaticos em decisoes que promovem restricoes a direitos fundamentais em conflito com metas coletivas. O texto se divide em tres partes. Na primeira, examina-se brevemente as tendencias antiformalistas na intepretacao contemporânea, tentando situar a emergencia do pragmatismo juridico como escola dotada de relativa autonomia e prestigio. Em sequencia, busco avaliar de que maneira o uso de argumentos pragmatistas pelos juizes interage com as varias concepcoes do estado de direito. Por fim, a partir do exame de algumas decisoes recentes do STF, busca-se estruturar a ideia de que argumentos de ordem pragmatica e consequencialista, apesar de inexpugnaveis da intepretacao juridica, nao devem ser protagonistas nos cenarios em que os direitos entram em conflito com bens ou metas coletivas. Defende-se que o uso da argumentacao pragmatista para restringir direitos fundamentai...
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018
O presente artigo tem por objetivo explorar as correlações entre os estereótipos de gênero, défic... more O presente artigo tem por objetivo explorar as correlações entre os estereótipos de gênero, déficits de representatividade feminina nas cúpulas do poder judiciário e o debate sobre a (i)legitimidade democrática deste ramo de poder. Em primeiro lugar, apresentamos a divisão público-privado na teoria feminista e analisamos os arquétipos do juiz ideal na teoria jurídica. Para isso, recorremos à metodologia da revisão bibliográfica. Em sequência, fazemos um levantamento de dados sobre a composição dos órgãos de cúpula do poder judiciário, com foco nos tribunais superiores e na justiça federal, que demonstram baixa representatividade de gênero e indicam uma tendência à estratificação na composição desses setores. Por fim, com base na análise dos dados, desenvolvemos a tese prescritiva de que o incremento da diversidade na composição da magistratura é um requisito para a afirmação da sua legitimidade democrática. Em conclusão, formulamos uma defesa não essencialista do equilíbrio de gêner...
REVISTA DA AGU, 2014
O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da interaçã... more O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da interação entre Estado e religião no cenário brasileiro atual. A análise empreendida tem como finalidade mensurar em que medida a moldura normativa e práticas de instituições públicas se conformam ao ideal normativo de laicidade estatal contemplado no texto constitucional. Essa tarefa será realizada através de uma descrição do marco normativo sobre esse tema, o qual será cotejado com as práticas e tradições culturais e institucionais brasileiras nessa seara.
Revista Publicum, 2019
The unpublished studies that integrate this volume were presented at the "Future Visions for a De... more The unpublished studies that integrate this volume were presented at the "Future Visions for a Democratic Internet" Symposium, organized by our special editors. They were submitted to the double blind peer review system of our journal and the accepted articles make up this issue. These papers analyze urgent debates on the global public law agenda, including different issues related to internet regulation, guarantee of fundamental rights in the digital environment and promotion of democracy in the face of new technologies.
Revista Publicum, 2018
Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros, em que aponta características demográficas, sociais... more Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros, em que aponta características demográficas, sociais e profissionais dos membros da magistratura nacional. Através da resposta a um questionário online disponibilizado no site do CNJ, 11.348 magistrados participaram da pesquisa, isto é, 62,5% dos magistrados ativos (o total é de 18.168). Quando o critério é gênero, todos os segmentos do poder judiciário têm maioria masculina. A maior proporção de mulheres se dá na Justiça do Trabalho, que conta com 47% de mulheres. A Justiça Estadual e a Justiça Federal contam, respectivamente, com 36% e 32%. Ao total, o judiciário brasileiro tem 38% de mulheres. Até 2010, a proporção de mulheres ingressantes na magistratura nacional foi crescente. A partir de 2011, contudo, presenciou-se uma queda. Confira-se o gráfico abaixo:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016
O presente artigo discute os limites ao uso de argumentos pragmáticos em decisões que promovem re... more O presente artigo discute os limites ao uso de argumentos pragmáticos em decisões que promovem restrições a direitos fundamentais em conflito com metas coletivas. O texto se divide em três partes. Na primeira, examinam-se brevemente as tendências antiformalistas na interpretação contemporânea, tentando situar a emergência do pragmatismo jurídico como escola dotada de relativa autonomia e prestígio. Em sequência, busca-se avaliar de que maneira o uso de argumentos pragmatistas pelos juízes interage com as várias concepções do Estado de Direito. Por fim, a partir do exame de algumas decisões recentes do STF, procura-se estruturar a ideia de que argumentos de ordem pragmática e consequencialista, apesar de inexpugnáveis da interpretação jurídica, não devem ser protagonistas nos cenários em que os direitos entram em conflito com bens ou metas coletivas. Defende-se que o uso da argumentação pragmatista para restringir direitos fundamentais positivados em favor de bens coletivos não apena...
Revista de Direito da Cidade, 2016
A iniciativa popular desmistifica a representação em sentido liberal e força o parlamentar a sair... more A iniciativa popular desmistifica a representação em sentido liberal e força o parlamentar a sair de sua pele. Ela quebra pelo menos o teor imobilista e ritual de um entendimento enviesado do mandato, que confere ao parlamentar a facilidade de confundir a sua voz e o seu querer, com a voz do povo e os interesses dos representados, em regra esquecidos "até as próximas eleições". Florestan Fernandes (1987) Resumo O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo alterações que permitam incentivar e facilitar o seu uso no processo político. Palavras-Chave: Iniciativa popular; democracia semidireta; democracia representativa; democracia deliberativa; democracia participativa.
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2016
RESUMO: O presente artigo avalia as deficiências e as possibilidades de fortalecimento da jurisdi... more RESUMO: O presente artigo avalia as deficiências e as possibilidades de fortalecimento da jurisdição dos direitos fundamentais no Brasil. Primeiro, explora-se de que forma a tutela dos direitos fundamentais desenvolveu-se no Poder Judiciário após 1988. Em seguida, discute-se de que maneira a progressiva concentração de poder no STF contribui para a proteção dos direitos humanos, bem como de que maneira ela debilita essa proteção. Ao fim, são apresentadas propostas para tornar os direitos fundamentais uma pauta prioritária e relevante no Supremo e no Poder Judiciário como um todo, ampliando os canais de acesso e aproximando a lógica do processo judicial dos instrumentos de exercício da cidadania.
Revista De Direito Do Estado, 2009
De que forma o judiciário pode ampliar e impulsionar a revolução dos direitos fundamentais inicia... more De que forma o judiciário pode ampliar e impulsionar a revolução dos direitos fundamentais iniciada com a Constituição de 1988? A conferência é dividida em três partes. Inicialmente, abordo de que maneira a tutela dos direitos fundamentais se desenvolveu no após 1988, focando no papel do STF. Em segundo lugar, discuto um ponto que costuma ficar em segundo plano, que é o de que maneira a progressiva concentração de poder no STF, ou seja, a verticalização da jurisdição constitucional contribui para a proteção dos direitos humanos e de que maneira ela debilita essa proteção. E, ao final, compartilho algumas ideias peliminares sobre as formas de tornar os direitos fundamentais uma pauta prioritária – no Supremo e do Poder Judiciário como um todo.
Prefácio do livro "O Desenvolvimento Judicial do Direito, de Gabriel Accioly"