Juliana França David | UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University (original) (raw)
Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec, Pós Graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes e advogada criminal associada ao IBCCRIM e à ABRACRIM.
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Papers by Juliana França David
Justificando, 2019
O Brasil tem enfrentado uma terrível crise penitenciária já há muito, contando com 602.217 mil pr... more O Brasil tem enfrentado uma terrível crise penitenciária já há muito, contando com 602.217 mil presos segundo o último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Conforme se verifica no relatório do Banco Nacional de Mandados de Prisão, o perfil da população carcerária brasileira é o seguinte [1]: 95% são homens; 30,5 % dos presos têm entre 18 a 24 anos; 40% são presos provisórios; 24% são condenados em execução provisória;
Emporio do Direito, 2018
O primeiro registro de legislação referente a drogas existente no Brasil surgiu durante as Ordena... more O primeiro registro de legislação referente a drogas existente no Brasil surgiu durante as Ordenações Filipinas em seu Livro V, Título LXXXXIX, versando-se "que ninguém tenha em sua casa rosalgar, nem o venda nem outro material venenoso" e de 1830 até o código penal republicano de 1890, não houve legislação de nível nacional atinente à matéria. No referido código, era previsto como crime em seu artigo 159 "expor à venda, ou ministrar, substâncias venenosas sem legítima autorização e sem as formalidades prescriptas nos regulamentos sanitários" .
II Anais do CPCRIM, 2018
O presente artigo tem por objeto analisar a forma na qual se dá a tutela do usuário de Drogas no ... more O presente artigo tem por objeto analisar a forma na qual se dá a tutela do usuário de Drogas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo por escopo estudar os aspectos do uso e do vício em substâncias psicoativas bem como verificar a incompatibilidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal com a Constituição vigente.
Teaching Documents by Juliana França David
Apostila de criminologia baseada nas minhas anotações no curso de Graduação em Direito quando fiz... more Apostila de criminologia baseada nas minhas anotações no curso de Graduação em Direito quando fiz a referida eletiva.
Justificando, 2019
O Brasil tem enfrentado uma terrível crise penitenciária já há muito, contando com 602.217 mil pr... more O Brasil tem enfrentado uma terrível crise penitenciária já há muito, contando com 602.217 mil presos segundo o último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Conforme se verifica no relatório do Banco Nacional de Mandados de Prisão, o perfil da população carcerária brasileira é o seguinte [1]: 95% são homens; 30,5 % dos presos têm entre 18 a 24 anos; 40% são presos provisórios; 24% são condenados em execução provisória;
Emporio do Direito, 2018
O primeiro registro de legislação referente a drogas existente no Brasil surgiu durante as Ordena... more O primeiro registro de legislação referente a drogas existente no Brasil surgiu durante as Ordenações Filipinas em seu Livro V, Título LXXXXIX, versando-se "que ninguém tenha em sua casa rosalgar, nem o venda nem outro material venenoso" e de 1830 até o código penal republicano de 1890, não houve legislação de nível nacional atinente à matéria. No referido código, era previsto como crime em seu artigo 159 "expor à venda, ou ministrar, substâncias venenosas sem legítima autorização e sem as formalidades prescriptas nos regulamentos sanitários" .
II Anais do CPCRIM, 2018
O presente artigo tem por objeto analisar a forma na qual se dá a tutela do usuário de Drogas no ... more O presente artigo tem por objeto analisar a forma na qual se dá a tutela do usuário de Drogas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo por escopo estudar os aspectos do uso e do vício em substâncias psicoativas bem como verificar a incompatibilidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal com a Constituição vigente.
Apostila de criminologia baseada nas minhas anotações no curso de Graduação em Direito quando fiz... more Apostila de criminologia baseada nas minhas anotações no curso de Graduação em Direito quando fiz a referida eletiva.