Paulo J S Rodrigues | UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University (original) (raw)
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Papers by Paulo J S Rodrigues
Opinião Pública, 2021
No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteraç... more No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteração desde 1943. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista de 2017, modificou cerca de 120 artigos da CLT, impactando substantivamente a percepção de direitos, cálculo de verbas rescisórias e aspectos processuais gerais. O presente artigo se insere numa pesquisa de escopo mais amplo que buscou entender os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no fluxo processual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no recorte de 2015 a 2019. O objeto da análise aqui apresentada consiste na investigação dos efeitos da Reforma no acesso à Justiça do Trabalho – com enfoque no benefício de gratuidade de justiça –, nos assuntos principais dos processos e nos valores da causa e da condenação. Foi explicitada a trajetória legislativa da Reforma, seguida de uma discussão sobre alguns pontos de alteração no texto da CLT. Por meio de técnicas de estatística descritiva, apresentamos as...
Opinião Pública, 2021
No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteraç... more No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteração desde 1943. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista de 2017, modificou cerca de 120 artigos da CLT, impactando substantivamente a percepção de direitos, cálculo de verbas rescisórias e aspectos processuais gerais. O presente artigo se insere numa pesquisa de escopo mais amplo que buscou entender os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no fluxo processual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no recorte de 2015 a 2019. O objeto da análise aqui apresentada consiste na investigação dos efeitos da Reforma no acesso à Justiça do Trabalho-com enfoque no benefício de gratuidade de justiça-, nos assuntos principais dos processos e nos valores da causa e da condenação. Foi explicitada a trajetória legislativa da Reforma, seguida de uma discussão sobre alguns pontos de alteração no texto da CLT. Por meio de técnicas de estatística descritiva, apresentamos as mudanças observadas no fluxo dos processos no TRT da 1ª Região, indicando que, além da queda no número de processos, há uma alteração nos assuntos mais comuns e nos valores das causas e condenações. Palavras-chave: Justiça do Trabalho; Reforma Trabalhista de 2017; fluxo processual Introdução: uma lei e sua reforma Desde o início de sua vigência em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não havia sofrido modificação mais significativa que a advinda da dita Reforma Trabalhista de 2017. Sequer o advento do neoliberalismo brasileiro nos anos 1990 foi capaz de tal façanha, apesar de ter sido época marcada pelo aumento do desemprego estrutural e queda do poder de compra das classes mais baixas (Cardoso, 2016, p. 134). Os governos petistas, em ofício entre 2003 e 2016, fizeram esforços para que a desoneração do setor produtivo não passasse por uma reforma dos direitos trabalhistas, preservando a CLT.
Há vinte anos foi publicado o trabalho “The Global Expansion of Judicial Power”, no qual Tate e V... more Há vinte anos foi publicado o trabalho “The Global Expansion of Judicial Power”, no qual Tate e Vallinder (1995) cunharam a expressão judicialization of politics. A teoria destes autores tornou-se imprescindível para os estudos da relação entre Judiciário e Política. No Brasil, a teoria acerca do tema utilizou, majoritariamente, a terminologia “judicialização da política” para estudar a supracitada relação. Todavia, seria possível afirmar que há continuidade entre obra de Tate e Vallinder e a produção brasileira sobre o tema? Este artigo busca realizar uma análise comparativa entre a teoria de Tate e Vallinder, e, alguns aspectos teóricos construídos pela teoria política brasileira. Ao final deste trabalho, sustenta-se que há descontinuidade entre as pesquisas brasileiras e o modelo de Tate e Vallinder. A despeito de constar, em muitos estudos brasileiros, uma influência do trabalho dos mencionados autores, argumenta-se que o que deles remanesce restringe-se ao uso do termo “judicialização da política”.
Resumo: As crescentes discussões acerca do papel do Poder Judiciário nas democracias modernas tem... more Resumo: As crescentes discussões acerca do papel do Poder Judiciário nas democracias modernas tem imposto à teoria política a necessidade de uma nova análise da separação dos poderes. Por vezes, argumenta-se que ocorre uma quebra institucional na separação entre os poderes, formulada pelos pilares teóricos da tradição liberal, quando se discute a relação entre Judiciário e Política. Todavia, qual seria o lugar institucional do Poder Judiciário na separação de poderes? Este artigo visa, por meio de uma análise bibliográfico-comparativa, identificar a alocação institucional do Poder Judiciário e suas relações com os demais poderes, nas teorias de Locke, Montesquieu e " O Federalista ". Assevera-se a origem política do Judiciário e a relevância do mesmo na separação de poderes proposta pelos autores cânones da tradição liberal. Ademais, é identificado esforço de neutralização política de tal poder, o que não significa um isolamento institucional do Poder Judiciário no sistema político. Palavras-chave: Poder judiciário; separação de poderes; teoria política. The importance of Judiciary in the liberal tradition: Locke, Montesquieu and " The Federalist " Abstract: The rising discussions about the role of the judiciary in modern democracies have imposed on political theory a new analysis of the separation of powers. Sometimes it is argued that there is an institutional breakdown in the separation of powers, formulated by the theoretical pillars of the liberal tradition, when discussing the relationship between the Judiciary and Politics. However, what is the institutional place of the judiciary in the separation of powers? This work aims to identify the institutional allocation of the judiciary, and its relations with other powers, on the theories of Locke, Montesquieu and "The Federalist". Finally, it proposes the political origin of the judiciary and the political neutralization effort of it, which does not mean an institutional isolation of the political system the judiciary.
RESUMO: A judicialização da política tornou-se um conceito incontornável para as pesquisas que in... more RESUMO: A judicialização da política tornou-se um conceito incontornável para as pesquisas que investigam as relações entre instituições judiciárias e Política no Brasil. A despeito de sua ampla utilização, a judicialização não apresenta definição e sentido unívoco. Este artigo dedica-se a uma análise comparativa entre os principais referenciais teóricos do conceito de judicialização da política. Com o auxílio da metodologia da história dos conceitos, busca-se sistematizar as principais definições e sentidos da judicialização presentes nas pesquisas realizadas no Brasil. Assevera-se a baixa ca-pacidade analítica do conceito, destaca-se o influxo que o mesmo sofre do contexto no qual é utilizado, e, ressaltam-se os prognósticos contidos nas definições teóricas. Palavras-chave: judicialização da política; instituições judiciárias; relação entre poderes.
ABSTRACT: The judicialization of politics has become an inescapable concept for research which investigating relations between judicial institutions and politics in Brazil. In spite of its wide use, the judicialization does not present an unique definition. This article aims to a comparative analysis between the main theoretical references of the concept of judicialization of politics. With the help of the methodology of the history of concepts, it is intended to systematize the main definitions and meanings of the judicialization present in the researches carried out in Brazil. The low analytical capacity of the concept has been asserted, and the influence of the context in which it is used is highlighted, and the prognostics contained in the theoretical definitions stand out.
Book Reviews by Paulo J S Rodrigues
Opinião Pública, 2021
No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteraç... more No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteração desde 1943. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista de 2017, modificou cerca de 120 artigos da CLT, impactando substantivamente a percepção de direitos, cálculo de verbas rescisórias e aspectos processuais gerais. O presente artigo se insere numa pesquisa de escopo mais amplo que buscou entender os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no fluxo processual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no recorte de 2015 a 2019. O objeto da análise aqui apresentada consiste na investigação dos efeitos da Reforma no acesso à Justiça do Trabalho – com enfoque no benefício de gratuidade de justiça –, nos assuntos principais dos processos e nos valores da causa e da condenação. Foi explicitada a trajetória legislativa da Reforma, seguida de uma discussão sobre alguns pontos de alteração no texto da CLT. Por meio de técnicas de estatística descritiva, apresentamos as...
Opinião Pública, 2021
No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteraç... more No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteração desde 1943. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista de 2017, modificou cerca de 120 artigos da CLT, impactando substantivamente a percepção de direitos, cálculo de verbas rescisórias e aspectos processuais gerais. O presente artigo se insere numa pesquisa de escopo mais amplo que buscou entender os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no fluxo processual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no recorte de 2015 a 2019. O objeto da análise aqui apresentada consiste na investigação dos efeitos da Reforma no acesso à Justiça do Trabalho-com enfoque no benefício de gratuidade de justiça-, nos assuntos principais dos processos e nos valores da causa e da condenação. Foi explicitada a trajetória legislativa da Reforma, seguida de uma discussão sobre alguns pontos de alteração no texto da CLT. Por meio de técnicas de estatística descritiva, apresentamos as mudanças observadas no fluxo dos processos no TRT da 1ª Região, indicando que, além da queda no número de processos, há uma alteração nos assuntos mais comuns e nos valores das causas e condenações. Palavras-chave: Justiça do Trabalho; Reforma Trabalhista de 2017; fluxo processual Introdução: uma lei e sua reforma Desde o início de sua vigência em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não havia sofrido modificação mais significativa que a advinda da dita Reforma Trabalhista de 2017. Sequer o advento do neoliberalismo brasileiro nos anos 1990 foi capaz de tal façanha, apesar de ter sido época marcada pelo aumento do desemprego estrutural e queda do poder de compra das classes mais baixas (Cardoso, 2016, p. 134). Os governos petistas, em ofício entre 2003 e 2016, fizeram esforços para que a desoneração do setor produtivo não passasse por uma reforma dos direitos trabalhistas, preservando a CLT.
Há vinte anos foi publicado o trabalho “The Global Expansion of Judicial Power”, no qual Tate e V... more Há vinte anos foi publicado o trabalho “The Global Expansion of Judicial Power”, no qual Tate e Vallinder (1995) cunharam a expressão judicialization of politics. A teoria destes autores tornou-se imprescindível para os estudos da relação entre Judiciário e Política. No Brasil, a teoria acerca do tema utilizou, majoritariamente, a terminologia “judicialização da política” para estudar a supracitada relação. Todavia, seria possível afirmar que há continuidade entre obra de Tate e Vallinder e a produção brasileira sobre o tema? Este artigo busca realizar uma análise comparativa entre a teoria de Tate e Vallinder, e, alguns aspectos teóricos construídos pela teoria política brasileira. Ao final deste trabalho, sustenta-se que há descontinuidade entre as pesquisas brasileiras e o modelo de Tate e Vallinder. A despeito de constar, em muitos estudos brasileiros, uma influência do trabalho dos mencionados autores, argumenta-se que o que deles remanesce restringe-se ao uso do termo “judicialização da política”.
Resumo: As crescentes discussões acerca do papel do Poder Judiciário nas democracias modernas tem... more Resumo: As crescentes discussões acerca do papel do Poder Judiciário nas democracias modernas tem imposto à teoria política a necessidade de uma nova análise da separação dos poderes. Por vezes, argumenta-se que ocorre uma quebra institucional na separação entre os poderes, formulada pelos pilares teóricos da tradição liberal, quando se discute a relação entre Judiciário e Política. Todavia, qual seria o lugar institucional do Poder Judiciário na separação de poderes? Este artigo visa, por meio de uma análise bibliográfico-comparativa, identificar a alocação institucional do Poder Judiciário e suas relações com os demais poderes, nas teorias de Locke, Montesquieu e " O Federalista ". Assevera-se a origem política do Judiciário e a relevância do mesmo na separação de poderes proposta pelos autores cânones da tradição liberal. Ademais, é identificado esforço de neutralização política de tal poder, o que não significa um isolamento institucional do Poder Judiciário no sistema político. Palavras-chave: Poder judiciário; separação de poderes; teoria política. The importance of Judiciary in the liberal tradition: Locke, Montesquieu and " The Federalist " Abstract: The rising discussions about the role of the judiciary in modern democracies have imposed on political theory a new analysis of the separation of powers. Sometimes it is argued that there is an institutional breakdown in the separation of powers, formulated by the theoretical pillars of the liberal tradition, when discussing the relationship between the Judiciary and Politics. However, what is the institutional place of the judiciary in the separation of powers? This work aims to identify the institutional allocation of the judiciary, and its relations with other powers, on the theories of Locke, Montesquieu and "The Federalist". Finally, it proposes the political origin of the judiciary and the political neutralization effort of it, which does not mean an institutional isolation of the political system the judiciary.
RESUMO: A judicialização da política tornou-se um conceito incontornável para as pesquisas que in... more RESUMO: A judicialização da política tornou-se um conceito incontornável para as pesquisas que investigam as relações entre instituições judiciárias e Política no Brasil. A despeito de sua ampla utilização, a judicialização não apresenta definição e sentido unívoco. Este artigo dedica-se a uma análise comparativa entre os principais referenciais teóricos do conceito de judicialização da política. Com o auxílio da metodologia da história dos conceitos, busca-se sistematizar as principais definições e sentidos da judicialização presentes nas pesquisas realizadas no Brasil. Assevera-se a baixa ca-pacidade analítica do conceito, destaca-se o influxo que o mesmo sofre do contexto no qual é utilizado, e, ressaltam-se os prognósticos contidos nas definições teóricas. Palavras-chave: judicialização da política; instituições judiciárias; relação entre poderes.
ABSTRACT: The judicialization of politics has become an inescapable concept for research which investigating relations between judicial institutions and politics in Brazil. In spite of its wide use, the judicialization does not present an unique definition. This article aims to a comparative analysis between the main theoretical references of the concept of judicialization of politics. With the help of the methodology of the history of concepts, it is intended to systematize the main definitions and meanings of the judicialization present in the researches carried out in Brazil. The low analytical capacity of the concept has been asserted, and the influence of the context in which it is used is highlighted, and the prognostics contained in the theoretical definitions stand out.