Renato Toledo Cabral Junior | UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University (original) (raw)

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Papers by Renato Toledo Cabral Junior

Revista de Investigações Constitucionais, 2020

Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel ... more Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de limites aos poderes das agências reguladoras pela via do controle abstrato de constitucionalidade de normas (“quem postula?”); (ii) quais são suas motivações (“por que postula?”) e (iii) em que momento tais demandas são ajuizadas (“quando postula?”). As mesmas perguntas básicas se repetem no segundo caso: (i) quanto tempo as contestações levam tramitando e sendo deliberadas (“quando decidem?”); (ii) o que é examinado e com base em quais fundamentos eles decidem (“o que e como decidem?”); e (i) qual o comportamento e entendimento individual dos ministros frente a estas contestações (“quem e como...

Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da ... more Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instância recursal. Para isso, foram analisados, quantitativa e qualitativamente, todos os 2.896 processos envolvendo agências reguladoras federais no STF cujas demandas foram apreciadas em sede recursal entre 1996 e 2017. Uma primeira conclusão é a de que o STF raramente avalia o mérito das controvérsias jurídicas sobre as agências reguladoras em sede recursal (2,8% dos recursos), em jurisprudência defensiva. Uma segunda conclusão é mais relevante e menos conhecida: nos poucos casos em que o mérito da controvérsia constitucional é enfrentado (85), o STF adota postura deferente à agência, acolhendo sua tese em 88,7% dos casos. Esta orientação pró-agência se mantém tanto na mais óbvia hipótese em que a agência figura como parte recorrida (92%), como na...

JORDÃO, Eduardo Ferreira; CABRAL Jr., Renato Toledo ; BRUMATI, Luiza . O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais. Revista de Investigações Constitucionais, v. 7, p. 549-600, 2020., 2020

JORDÃO, Eduardo Ferreira; CABRAL Jr., Renato Toledo; REIS, Vinícius Cardoso. O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico. Revista de Direito econômico e socioambiental, v. 11, p. 122-155, 2020., 2020

Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da ... more Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instância recursal. Para isso, foram analisados, quantitativa e qualitativamente, todos os 2.896 processos envolvendo agências reguladoras federais no STF cujas demandas foram apreciadas em sede recursal entre 1996 e 2017. Uma primeira conclusão é a de que o STF raramente avalia o mérito das controvérsias jurídicas sobre as agências reguladoras em sede recursal (2,8% dos recursos), em jurisprudência defensiva. Uma segunda conclusão é mais relevante e menos conhecida: nos poucos casos em que o mérito da controvérsia constitucional é enfrentado (85), o STF adota postura deferente à agência, acolhendo sua tese em 88,7% dos casos. Esta orientação pró-agência se mantém tanto na mais óbvia hipótese em que a agência figura como parte recorrida (92%), como na mais surpreendente hipótese em que a agência que é recorrente (85,2%). O artigo também traz descrição e análise dos temas que ultrapassaram o filtro da jurisprudência defensiva do STF, contribuindo para a compreensão do que o STF julga ter status constitucional entre as matérias de competência das agências.

Jota, 2019

Artigo publicado em coautoria no portal JOTA sobre possíveis interpretações para a aplicação do i... more Artigo publicado em coautoria no portal JOTA sobre possíveis interpretações para a aplicação do instituto do abuso do poder regulatório previsto no art. 4º da Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) e reflexões sobre a sua importância no cenário atual.

Artigo publicado no Jota sobre a recente Portaria nº 40/2019, editada pela Secretaria de Geologia... more Artigo publicado no Jota sobre a recente Portaria nº 40/2019, editada pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

JORDÃO, Eduardo Ferreira; CABRAL Jr., Renato Toledo . A teoria da deferência e a prática judicial: um estudo empírico sobre o controle do TJRJ à Agenersa. Revista de Estudos Institucionais, v. 4, p. 537-573, 2018., 2018

Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro... more Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decisões proferidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Foram adotados três parâmetros distintos: (i) a deferência pelo discurso; (ii) a deferência pelo resultado; e (iii) a deferência pela amplitude de controle. Ao final, tais variáveis foram conjugadas para indicar possíveis tendências do TJRJ no controle judicial da AGENERSA.

Aspectos sobre o novo regulamento de licitações e contratos da Petrobras

Artigo publicado em coautoria no ConJur sobre alguns aspectos relacionados ao novo Regulamento de... more Artigo publicado em coautoria no ConJur sobre alguns aspectos relacionados ao novo Regulamento de Licitação e Contratos da Petrobras (RLCP). O artigo destaca três tópicos de maior relevância: o compliance, a transparência e a consensualidade.

Breve artigo sobre a alteração na Lei de Mobilidade Urbana, que passou a reconhecer a legalidade ... more Breve artigo sobre a alteração na Lei de Mobilidade Urbana, que passou a reconhecer a legalidade de aplicativos como Uber, Cabify e similares.

Contrapontos às leis que passaram a prever a obrigatoriedade da implantação de programas de inte... more Contrapontos às leis que passaram a prever a obrigatoriedade da implantação de programas de integridade pelas empresas interessadas em contratar com os órgãos e entidades do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Publicado no portal JOTA em 24/02/2018.

Dossiês by Renato Toledo Cabral Junior

Revista Estudos Institucionais, Dec 18, 2018

Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro ... more Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decisões proferidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Foram adotados três parâmetros distintos: (i) a deferência pelo discurso; (ii) a deferência pelo resultado; e (iii) a deferência pela amplitude de controle. Ao final, tais variáveis foram conjugadas para indicar possíveis tendências do TJRJ no controle judicial da AGENERSA.

Revista de Investigações Constitucionais, 2020

Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel ... more Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de limites aos poderes das agências reguladoras pela via do controle abstrato de constitucionalidade de normas (“quem postula?”); (ii) quais são suas motivações (“por que postula?”) e (iii) em que momento tais demandas são ajuizadas (“quando postula?”). As mesmas perguntas básicas se repetem no segundo caso: (i) quanto tempo as contestações levam tramitando e sendo deliberadas (“quando decidem?”); (ii) o que é examinado e com base em quais fundamentos eles decidem (“o que e como decidem?”); e (i) qual o comportamento e entendimento individual dos ministros frente a estas contestações (“quem e como...

Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da ... more Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instância recursal. Para isso, foram analisados, quantitativa e qualitativamente, todos os 2.896 processos envolvendo agências reguladoras federais no STF cujas demandas foram apreciadas em sede recursal entre 1996 e 2017. Uma primeira conclusão é a de que o STF raramente avalia o mérito das controvérsias jurídicas sobre as agências reguladoras em sede recursal (2,8% dos recursos), em jurisprudência defensiva. Uma segunda conclusão é mais relevante e menos conhecida: nos poucos casos em que o mérito da controvérsia constitucional é enfrentado (85), o STF adota postura deferente à agência, acolhendo sua tese em 88,7% dos casos. Esta orientação pró-agência se mantém tanto na mais óbvia hipótese em que a agência figura como parte recorrida (92%), como na...

JORDÃO, Eduardo Ferreira; CABRAL Jr., Renato Toledo ; BRUMATI, Luiza . O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais. Revista de Investigações Constitucionais, v. 7, p. 549-600, 2020., 2020

JORDÃO, Eduardo Ferreira; CABRAL Jr., Renato Toledo; REIS, Vinícius Cardoso. O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico. Revista de Direito econômico e socioambiental, v. 11, p. 122-155, 2020., 2020

Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da ... more Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instância recursal. Para isso, foram analisados, quantitativa e qualitativamente, todos os 2.896 processos envolvendo agências reguladoras federais no STF cujas demandas foram apreciadas em sede recursal entre 1996 e 2017. Uma primeira conclusão é a de que o STF raramente avalia o mérito das controvérsias jurídicas sobre as agências reguladoras em sede recursal (2,8% dos recursos), em jurisprudência defensiva. Uma segunda conclusão é mais relevante e menos conhecida: nos poucos casos em que o mérito da controvérsia constitucional é enfrentado (85), o STF adota postura deferente à agência, acolhendo sua tese em 88,7% dos casos. Esta orientação pró-agência se mantém tanto na mais óbvia hipótese em que a agência figura como parte recorrida (92%), como na mais surpreendente hipótese em que a agência que é recorrente (85,2%). O artigo também traz descrição e análise dos temas que ultrapassaram o filtro da jurisprudência defensiva do STF, contribuindo para a compreensão do que o STF julga ter status constitucional entre as matérias de competência das agências.

Jota, 2019

Artigo publicado em coautoria no portal JOTA sobre possíveis interpretações para a aplicação do i... more Artigo publicado em coautoria no portal JOTA sobre possíveis interpretações para a aplicação do instituto do abuso do poder regulatório previsto no art. 4º da Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) e reflexões sobre a sua importância no cenário atual.

Artigo publicado no Jota sobre a recente Portaria nº 40/2019, editada pela Secretaria de Geologia... more Artigo publicado no Jota sobre a recente Portaria nº 40/2019, editada pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

JORDÃO, Eduardo Ferreira; CABRAL Jr., Renato Toledo . A teoria da deferência e a prática judicial: um estudo empírico sobre o controle do TJRJ à Agenersa. Revista de Estudos Institucionais, v. 4, p. 537-573, 2018., 2018

Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro... more Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decisões proferidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Foram adotados três parâmetros distintos: (i) a deferência pelo discurso; (ii) a deferência pelo resultado; e (iii) a deferência pela amplitude de controle. Ao final, tais variáveis foram conjugadas para indicar possíveis tendências do TJRJ no controle judicial da AGENERSA.

Aspectos sobre o novo regulamento de licitações e contratos da Petrobras

Artigo publicado em coautoria no ConJur sobre alguns aspectos relacionados ao novo Regulamento de... more Artigo publicado em coautoria no ConJur sobre alguns aspectos relacionados ao novo Regulamento de Licitação e Contratos da Petrobras (RLCP). O artigo destaca três tópicos de maior relevância: o compliance, a transparência e a consensualidade.

Breve artigo sobre a alteração na Lei de Mobilidade Urbana, que passou a reconhecer a legalidade ... more Breve artigo sobre a alteração na Lei de Mobilidade Urbana, que passou a reconhecer a legalidade de aplicativos como Uber, Cabify e similares.

Contrapontos às leis que passaram a prever a obrigatoriedade da implantação de programas de inte... more Contrapontos às leis que passaram a prever a obrigatoriedade da implantação de programas de integridade pelas empresas interessadas em contratar com os órgãos e entidades do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Publicado no portal JOTA em 24/02/2018.

Revista Estudos Institucionais, Dec 18, 2018

Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro ... more Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decisões proferidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Foram adotados três parâmetros distintos: (i) a deferência pelo discurso; (ii) a deferência pelo resultado; e (iii) a deferência pela amplitude de controle. Ao final, tais variáveis foram conjugadas para indicar possíveis tendências do TJRJ no controle judicial da AGENERSA.