Caio Avelino | Universidade Estadual de Santa Cruz (original) (raw)
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Papers by Caio Avelino
O presente trabalho tem por objetivo construir uma crítica da reforma constitucional no processo ... more O presente trabalho tem por objetivo construir uma crítica da reforma constitucional no processo de transição da ditadura civil-militar brasileira à democracia, entendendo-a como elemento essencial para os contornos do presente quadro jurídico-político. Para tanto, faz uso de ampla revisão bibliográfica, assim como referências à legislação. Inicialmente, busca-se apresentar a crítica marxista ao Direito enquanto plexo necessário à apreensão da especificidade da ideologia jurídica da reforma constitucional. Num momento seguinte, intenta-se alcançar a determinação particular do processo ocorrido em fins dos anos 1980 no Brasil, para então voltar-se a seus desdobramentos contraditórios na trama conjuntural, partindo de sua sobredeterminação jurídica.
O presente trabalho tem por objetivo construir uma crítica da reforma constitucional no processo ... more O presente trabalho tem por objetivo construir uma crítica da reforma constitucional no processo de transição da ditadura civil-militar brasileira à democracia, entendendo-a como elemento essencial para os contornos do presente quadro jurídico-político. Para tanto, faz uso de ampla revisão bibliográfica, assim como referências à legislação. Inicialmente, busca-se apresentar a crítica marxista ao Direito enquanto plexo necessário à apreensão da especificidade da ideologia jurídica da reforma constitucional. Num momento seguinte, intenta-se alcançar a determinação particular do processo ocorrido em fins dos anos 1980 no Brasil, para então voltar-se a seus desdobramentos contraditórios na trama conjuntural, partindo de sua sobredeterminação jurídica.