Danilo Scramin Alves | Universidade Federal do Acre (original) (raw)
Papers by Danilo Scramin Alves
UNIO, Jul 14, 2023
This paper seeks to establish a new model of linking jurisdiction and sustainability, especially ... more This paper seeks to establish a new model of linking jurisdiction and sustainability, especially through the recognition of procedural sustainability, using the Brazilian legal system for this purpose. The objective is centred on identifying how a new form of guaranteeing environmental protection by jurisdiction can be achieved if procedural law is redefined based on the idea of sustainability. To achieve this aim, an analysis was developed on sustainability, its connection with jurisdiction and its applicability to the human experience, to then develop a concept of procedural sustainability and apply it in Brazilian law. It emerged that procedural sustainability is already an implicit concern of Brazilian procedural law, but its confirmation and conformation are imperative to further leverage the effectiveness of sustainability. The research carried out was qualitative, with exploratory objectives, based on bibliography and legislation, using the inductive method.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Nov 22, 2023
Acesso à justiça do trabalho, trabalho remoto e a competência territorial Access to labor justice... more Acesso à justiça do trabalho, trabalho remoto e a competência territorial Access to labor justice, remote work and territorial competence Acceso a la justicia laboral, trabajo remoto y competencia territorial
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
O presente artigo trata da análise da (des)necessidade de concessão do intervalo interjornada aos... more O presente artigo trata da análise da (des)necessidade de concessão do intervalo interjornada aos servidores públicos federais, assim compreendido o período mínimo de descanso entre o fim de um dia de trabalho e o início do seguinte, e a consequência de sua inobservância. Busca-se responder o questionamento: a Administração Pública Federal deve conceder o intervalo interjornada aos servidores, sob pena de sua responsabilização? Para esse fim, em primeiro lugar, é realizado um breve estudo sobre os servidores públicos enquanto trabalhadores, seguido por uma análise da jornada de trabalho e do intervalo interjornada no direito brasileiro. Em seguida, é estudado o dever de proteção aos servidores públicos enquanto trabalhadores e a proteção de sua jornada, enquanto regra de saúde laboral. Por fim, analisa-se diretamente a questão do dever de concessão do intervalo interjornada aos servidores públicos federais. Foi possível concluir que, apesar do silêncio normativo, não há óbice para o...
REVISTA JURÍDICA DO MPAC
Esta revista está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
O presente artigo analisa os impactos da COVID-19 no direito fundamental dos trabalhadores de ace... more O presente artigo analisa os impactos da COVID-19 no direito fundamental dos trabalhadores de acesso à Justiça do Trabalho, com o objetivo de demonstrar os efeitos que já podem ser sentidos na jurisdição trabalhista em razão da pandemia e possibilitar uma análise da atual tendência desse exercício jurisdicional. Busca-se responder, de forma direta, como a pandemia de covid-19 impactou o acesso à Justiça do Trabalho. Como forma de viabilizar esse estudo, são analisados os impactos da pandemia nas relações humanas, em especial nas trabalhistas, a fragilidade especial da Justiça do Trabalho, que faz com que as mudanças sociais, econômicas, financeiras e culturais potencializem as fraquezas desses tribunais, e as normativas já estabelecidas para suprir esta fragilidade. A pesquisa é teórico-qualitativa e utiliza o método indutivo, partindo de uma revisão bibliográfica e legislativa. Como resultado, demonstra-se que houve uma redução perceptível na quantidade de novas ações na Justiça do...
Revista Dom Helder, 2023
Este artículo pretende identificar la posibilidad científica de desarrollar lo que se pretende de... more Este artículo pretende identificar la posibilidad científica de desarrollar lo que se pretende denominar sostenibilidad procesal, poniendo a prueba la propuesta desde el actual derecho procesal brasileño. A partir de la concepción de ese modelo, se propone que las demandas en Brasil también se realicen con base en el necesario ideal de la sostenibilidad. Para lograrlo, se realizó inicialmente un estudio de la literatura especializada en sostenibilidad, para comprenderla científicamente. A continuación, se propuso lo que sería la sostenibilidad procedimental, en comparación con otros modelos de sostenibilidad. Por último, se realizó la verificación de las ramas procesales brasileñas a partir del concepto operativo propuesto. Como resultado, se observó la posibilidad de desarrollar un concepto de sostenibilidad procesal con dos aspectos, de resultado y de estructura, y se pudo comprobar que algunas ramas procesales cumplen ese deber de sostenibilidad mejor que otras. Se trata de una investigación cualitativa, exploratoria y bibliográfica, con un método inductivo.
Revista Dom Helder, 2023
This article aims to identify the scientific possibility of developing what is intended to be cal... more This article aims to identify the scientific possibility of developing what is intended to be called procedural sustainability, putting the proposal to the test based on the current Brazilian Procedural Law. This model proposes for legal actions in Brazil to be conducted from a necessary ideal of sustainability. To this end, a study of the specialized literature on sustainability was initially conducted, in order to understand it scientifically. Then, we propose what would be the procedural sustainability, in comparison with other sustainability models. Finally, the verification of Brazilian procedural branches was carried out based on the proposed operational concept. As a result, the possibility of developing a concept of procedural sustainability
Revista Dom Helder, 2023
O presente artigo destina-se a identificar a possibilidade científica de se desenvolver o que se ... more O presente artigo destina-se a identificar a possibilidade científica de se desenvolver o que se pretende chamar de sustentabilidade processual, colocando a proposta à prova a partir do direito processual brasileiro atual. A partir da concepção desse modelo, propõe-se que as ações judiciais no Brasil também devam ser conduzidas a partir do necessário ideal da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente foi feito um estudo da literatura especializada sobre a sustentabilidade, para compreendê-la cientificamente. Em seguida, foi proposto o que seria a sustentabilidade processual, em comparação com outros modelos de sustentabilidade. Por fim, foi realizada a verificação de ramos processuais brasileiros a partir do conceito operacional proposto. Como resultado, foi observada a possibilidade de desenvolver um conceito de sustentabilidade processual com dois aspectos, de resultado e de estrutura, e foi possível verificar que alguns ramos processuais atendem melhor a esse dever de sustentabilidade do que outros. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, de método indutivo.
Revista Informação Legislativa, 2022
This article studies the connection between the prohibition of surprise decisions and the atypica... more This article studies the connection between the prohibition of surprise decisions and the atypical executive measures in Brazilian civil procedure, so as to identify if a decision establishing one of these measures, if not given the opportunity for previous manifestation to the parties, will be a surprise decision. Firstly, an analysis of the prohibition of surprise decisions and its perception in Brazil is made. Then, the system of atypical measures is identified, principally when it comes to its prerequisites. Finally, the interaction of both principles is made. It is a qualitative research with exploratory objectives, using as a procedural basis the specialized bibliography, legislation, and jurisprudence, in an inductive method. It was observed that, in theory, a decision that establishes an atypical measure and meets all of its requirements should not be considered a surprise decision, but there is jurisprudential dissent and further research can be made.
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2023
O presente artigo analisa os impactos da COVID-19 no direito fundamental dos trabalhadores de ace... more O presente artigo analisa os impactos da COVID-19 no direito fundamental dos trabalhadores de acesso à Justiça do Trabalho, com o objetivo de demonstrar os efeitos que já podem ser sentidos na jurisdição trabalhista em razão da pandemia e possibilitar uma análise da atual tendência desse exercício jurisdicional. Busca-se responder, de forma direta, como a pandemia de covid-19 impactou o acesso à Justiça do Trabalho. Como forma de viabilizar esse estudo, são analisados os impactos da pandemia nas relações humanas, em especial nas trabalhistas, a fragilidade especial da Justiça do Trabalho, que faz com que as mudanças sociais, econômicas, financeiras e culturais potencializem as fraquezas desses tribunais, e as normativas já estabelecidas para suprir esta fragilidade. A pesquisa é teórico-qualitativa e utiliza o método indutivo, partindo de uma revisão bibliográfica e legislativa. Como resultado, demonstra-se que houve uma redução perceptível na quantidade de novas ações na Justiça do Trabalho durante o período da pandemia, mas os números apontam para que a redução se manterá, mesmo após o término dos efeitos imediatos do período pandêmico.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA, 2022
The present article deals with the analysis of the (un)necessity of granting the interday break t... more The present article deals with the analysis of the (un)necessity of granting the interday break to federal public servants, understood as the minimum period of rest between the end of a working day and the beginning of the next, and the consequence of its non-observance. It seeks to answer the question: should the Federal Public Administration grant the inter-workday break to servants, under penalty of being held responsible? To this end, firstly, a brief study is conducted on public servants as workers, followed by an analysis of the working day and the inter-workday break in Brazilian law. Then, the duty to protect public servants as workers and the protection of their workday is studied, as a rule of occupational health. Finally, the question of the duty to grant the inter-day break to federal public servants is directly analyzed. It was possible to conclude that, despite the normative silence, there is no obstacle to the recognition of this period of rest, being, in fact, a measure that is imposed, under penalty of liability of the Public Administration, with jurisprudential understanding and the Public Administration itself in this sense. It is a qualitative, exploratory, bibliographic, and inductive method research.
Perspectivas Teóricas sobre o Direito Contemporâneo: Uma discussão sobre os Direitos Humanos e as Políticas Públicas, 2020
O presente artigo busca a realização de um estudo acerca da Síndrome da Alienação Parental e a in... more O presente artigo busca a realização de um estudo acerca da Síndrome da Alienação Parental e a intrínseca relação desta com as disputas de guarda originadas após o fim da relação conjugal. Além da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, que são as principais vítimas desta situação. Durante a confecção deste estudo procurou-se descrever como as separações judiciais e as disputas pela guarda afetam os filhos, causando a Síndrome da Alienação Parental (SAP). E, ainda identificar a Síndrome da Alienação Parental (SAP) que venha se desenvolver durante o processo de divórcio ou como consequência deste, descrevendo seus efeitos e suas consequências. Para tal feito, se fez uso dos métodos de pesquisa exploratória e também explicativa, baseados numa revisão bibliográfica acerca deste tema.
Direito e Saúde: Intersecções Contemporâneas, 2019
O estudo foi realizado com o objetivo de verificar a existência, ou não, da responsabilidade civi... more O estudo foi realizado com o objetivo de verificar a existência, ou não, da responsabilidade civil do médico quando este realiza transfusão de sangue em paciente Testemunha de Jeová sem prévia autorização judicial. Buscou-se identificar por meio de princípios expressos na Constituição Federal, jurisprudências, Código de Ética Médica e demais normas que regulam a atuação do médico com o paciente, se a recusa da Testemunha de Jeová em fazer transfusão de sangue, por razões religiosas, deve ser acatada em toda e qualquer situação e se a conduta do médico em acatar ou contrariar a vontade do paciente é suscetível de responsabilização.
Direitos das Pessoas com Deficiência e Afirmação Jurídica, 2019
Revista Científica da Ordem dos Advogados do Brasil - Acre, Jul 10, 2021
Revista de Processo, 2021
Direitos humanos e participação política vol. IX, 2018
Considerações iniciais A discussão sobre a necessidade, ou melhor, os motivos justificadores da i... more Considerações iniciais A discussão sobre a necessidade, ou melhor, os motivos justificadores da implementação das cotas raciais no Brasil, é assunto recorrente. Apesar de sua implementação, ainda há quem persista em deslegitimar a política de ingresso das pessoas integrantes desses grupos nas Universidades, ignorando toda a história recente de segregação racial vivida. Com efeito, o estudo realizado é pautado em três questões basilares, quais são: (a) Afinal, o que é cidadania? (b) É possível falar-se em direito humanos e fundamentais sem a garantia da cidadania? (c) Quem são os interessados a deslegitimar a política de cotas? 1 Danilo Scramin Alves. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor de Direito da Faculdade Barão do Rio Branco-FAB e do Instituto Superior do Acre-IE-SACRE, da UNINORTE; Analista Processual do Ministério Público do Estado do Acre.
R. bras. Dir. Proc. – RBDPro, 2020
This article presents a study about the approximation of Labor Procedural Law to Civil Procedural... more This article presents a study about the approximation of Labor Procedural Law to Civil Procedural Law with the entry into force of Law No. 13,467 / 2017, known as Labor Reform. The aim is to verify the truth of the allegation that this law used the CPC from 2015 to update the CLT procedural rules. Therefore, the legislative process for the creation of Law No. 13,467 / 2017 was analyzed. Then, it was verified when the Labor Reform used the Code of Civil Procedure. Finally, it was studied how the application of non-transplanted civil procedural norms in the labor process occurs. The article was written through a qualitative evaluation combining doctrine and the legislation in force, and it can be seen that the approximation between the two procedural branches in fact occurred.
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2022
A presente pesquisa estabelece um diálogo entre globalização, transnacionalismo, direitos humanos... more A presente pesquisa estabelece um diálogo entre globalização, transnacionalismo, direitos humanos e a necessidade de uma jurisdição trabalhista que reconheça a conexão entre estas realidades, reconhecendo como a jurisdição trabalhista é impactada pela globalização e pela transnacionalização, a visão dos direitos trabalhistas como direitos humanos e o tratamento de conflitos trabalhistas transnacionais hodiernamente. Constatou-se que, apesar da transnacionalização dos conflitos, os Estados estão exercendo jurisdição como, bem como já se percebe a ocorrência de jurisdição transnacional em matérias trabalhistas, mesmo que a necessidade de um órgão jurisdicional transnacional trabalhista subsista. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, de método indutivo.
UNIO, Jul 14, 2023
This paper seeks to establish a new model of linking jurisdiction and sustainability, especially ... more This paper seeks to establish a new model of linking jurisdiction and sustainability, especially through the recognition of procedural sustainability, using the Brazilian legal system for this purpose. The objective is centred on identifying how a new form of guaranteeing environmental protection by jurisdiction can be achieved if procedural law is redefined based on the idea of sustainability. To achieve this aim, an analysis was developed on sustainability, its connection with jurisdiction and its applicability to the human experience, to then develop a concept of procedural sustainability and apply it in Brazilian law. It emerged that procedural sustainability is already an implicit concern of Brazilian procedural law, but its confirmation and conformation are imperative to further leverage the effectiveness of sustainability. The research carried out was qualitative, with exploratory objectives, based on bibliography and legislation, using the inductive method.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Nov 22, 2023
Acesso à justiça do trabalho, trabalho remoto e a competência territorial Access to labor justice... more Acesso à justiça do trabalho, trabalho remoto e a competência territorial Access to labor justice, remote work and territorial competence Acceso a la justicia laboral, trabajo remoto y competencia territorial
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
O presente artigo trata da análise da (des)necessidade de concessão do intervalo interjornada aos... more O presente artigo trata da análise da (des)necessidade de concessão do intervalo interjornada aos servidores públicos federais, assim compreendido o período mínimo de descanso entre o fim de um dia de trabalho e o início do seguinte, e a consequência de sua inobservância. Busca-se responder o questionamento: a Administração Pública Federal deve conceder o intervalo interjornada aos servidores, sob pena de sua responsabilização? Para esse fim, em primeiro lugar, é realizado um breve estudo sobre os servidores públicos enquanto trabalhadores, seguido por uma análise da jornada de trabalho e do intervalo interjornada no direito brasileiro. Em seguida, é estudado o dever de proteção aos servidores públicos enquanto trabalhadores e a proteção de sua jornada, enquanto regra de saúde laboral. Por fim, analisa-se diretamente a questão do dever de concessão do intervalo interjornada aos servidores públicos federais. Foi possível concluir que, apesar do silêncio normativo, não há óbice para o...
REVISTA JURÍDICA DO MPAC
Esta revista está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
O presente artigo analisa os impactos da COVID-19 no direito fundamental dos trabalhadores de ace... more O presente artigo analisa os impactos da COVID-19 no direito fundamental dos trabalhadores de acesso à Justiça do Trabalho, com o objetivo de demonstrar os efeitos que já podem ser sentidos na jurisdição trabalhista em razão da pandemia e possibilitar uma análise da atual tendência desse exercício jurisdicional. Busca-se responder, de forma direta, como a pandemia de covid-19 impactou o acesso à Justiça do Trabalho. Como forma de viabilizar esse estudo, são analisados os impactos da pandemia nas relações humanas, em especial nas trabalhistas, a fragilidade especial da Justiça do Trabalho, que faz com que as mudanças sociais, econômicas, financeiras e culturais potencializem as fraquezas desses tribunais, e as normativas já estabelecidas para suprir esta fragilidade. A pesquisa é teórico-qualitativa e utiliza o método indutivo, partindo de uma revisão bibliográfica e legislativa. Como resultado, demonstra-se que houve uma redução perceptível na quantidade de novas ações na Justiça do...
Revista Dom Helder, 2023
Este artículo pretende identificar la posibilidad científica de desarrollar lo que se pretende de... more Este artículo pretende identificar la posibilidad científica de desarrollar lo que se pretende denominar sostenibilidad procesal, poniendo a prueba la propuesta desde el actual derecho procesal brasileño. A partir de la concepción de ese modelo, se propone que las demandas en Brasil también se realicen con base en el necesario ideal de la sostenibilidad. Para lograrlo, se realizó inicialmente un estudio de la literatura especializada en sostenibilidad, para comprenderla científicamente. A continuación, se propuso lo que sería la sostenibilidad procedimental, en comparación con otros modelos de sostenibilidad. Por último, se realizó la verificación de las ramas procesales brasileñas a partir del concepto operativo propuesto. Como resultado, se observó la posibilidad de desarrollar un concepto de sostenibilidad procesal con dos aspectos, de resultado y de estructura, y se pudo comprobar que algunas ramas procesales cumplen ese deber de sostenibilidad mejor que otras. Se trata de una investigación cualitativa, exploratoria y bibliográfica, con un método inductivo.
Revista Dom Helder, 2023
This article aims to identify the scientific possibility of developing what is intended to be cal... more This article aims to identify the scientific possibility of developing what is intended to be called procedural sustainability, putting the proposal to the test based on the current Brazilian Procedural Law. This model proposes for legal actions in Brazil to be conducted from a necessary ideal of sustainability. To this end, a study of the specialized literature on sustainability was initially conducted, in order to understand it scientifically. Then, we propose what would be the procedural sustainability, in comparison with other sustainability models. Finally, the verification of Brazilian procedural branches was carried out based on the proposed operational concept. As a result, the possibility of developing a concept of procedural sustainability
Revista Dom Helder, 2023
O presente artigo destina-se a identificar a possibilidade científica de se desenvolver o que se ... more O presente artigo destina-se a identificar a possibilidade científica de se desenvolver o que se pretende chamar de sustentabilidade processual, colocando a proposta à prova a partir do direito processual brasileiro atual. A partir da concepção desse modelo, propõe-se que as ações judiciais no Brasil também devam ser conduzidas a partir do necessário ideal da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente foi feito um estudo da literatura especializada sobre a sustentabilidade, para compreendê-la cientificamente. Em seguida, foi proposto o que seria a sustentabilidade processual, em comparação com outros modelos de sustentabilidade. Por fim, foi realizada a verificação de ramos processuais brasileiros a partir do conceito operacional proposto. Como resultado, foi observada a possibilidade de desenvolver um conceito de sustentabilidade processual com dois aspectos, de resultado e de estrutura, e foi possível verificar que alguns ramos processuais atendem melhor a esse dever de sustentabilidade do que outros. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, de método indutivo.
Revista Informação Legislativa, 2022
This article studies the connection between the prohibition of surprise decisions and the atypica... more This article studies the connection between the prohibition of surprise decisions and the atypical executive measures in Brazilian civil procedure, so as to identify if a decision establishing one of these measures, if not given the opportunity for previous manifestation to the parties, will be a surprise decision. Firstly, an analysis of the prohibition of surprise decisions and its perception in Brazil is made. Then, the system of atypical measures is identified, principally when it comes to its prerequisites. Finally, the interaction of both principles is made. It is a qualitative research with exploratory objectives, using as a procedural basis the specialized bibliography, legislation, and jurisprudence, in an inductive method. It was observed that, in theory, a decision that establishes an atypical measure and meets all of its requirements should not be considered a surprise decision, but there is jurisprudential dissent and further research can be made.
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2023
O presente artigo analisa os impactos da COVID-19 no direito fundamental dos trabalhadores de ace... more O presente artigo analisa os impactos da COVID-19 no direito fundamental dos trabalhadores de acesso à Justiça do Trabalho, com o objetivo de demonstrar os efeitos que já podem ser sentidos na jurisdição trabalhista em razão da pandemia e possibilitar uma análise da atual tendência desse exercício jurisdicional. Busca-se responder, de forma direta, como a pandemia de covid-19 impactou o acesso à Justiça do Trabalho. Como forma de viabilizar esse estudo, são analisados os impactos da pandemia nas relações humanas, em especial nas trabalhistas, a fragilidade especial da Justiça do Trabalho, que faz com que as mudanças sociais, econômicas, financeiras e culturais potencializem as fraquezas desses tribunais, e as normativas já estabelecidas para suprir esta fragilidade. A pesquisa é teórico-qualitativa e utiliza o método indutivo, partindo de uma revisão bibliográfica e legislativa. Como resultado, demonstra-se que houve uma redução perceptível na quantidade de novas ações na Justiça do Trabalho durante o período da pandemia, mas os números apontam para que a redução se manterá, mesmo após o término dos efeitos imediatos do período pandêmico.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA, 2022
The present article deals with the analysis of the (un)necessity of granting the interday break t... more The present article deals with the analysis of the (un)necessity of granting the interday break to federal public servants, understood as the minimum period of rest between the end of a working day and the beginning of the next, and the consequence of its non-observance. It seeks to answer the question: should the Federal Public Administration grant the inter-workday break to servants, under penalty of being held responsible? To this end, firstly, a brief study is conducted on public servants as workers, followed by an analysis of the working day and the inter-workday break in Brazilian law. Then, the duty to protect public servants as workers and the protection of their workday is studied, as a rule of occupational health. Finally, the question of the duty to grant the inter-day break to federal public servants is directly analyzed. It was possible to conclude that, despite the normative silence, there is no obstacle to the recognition of this period of rest, being, in fact, a measure that is imposed, under penalty of liability of the Public Administration, with jurisprudential understanding and the Public Administration itself in this sense. It is a qualitative, exploratory, bibliographic, and inductive method research.
Perspectivas Teóricas sobre o Direito Contemporâneo: Uma discussão sobre os Direitos Humanos e as Políticas Públicas, 2020
O presente artigo busca a realização de um estudo acerca da Síndrome da Alienação Parental e a in... more O presente artigo busca a realização de um estudo acerca da Síndrome da Alienação Parental e a intrínseca relação desta com as disputas de guarda originadas após o fim da relação conjugal. Além da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, que são as principais vítimas desta situação. Durante a confecção deste estudo procurou-se descrever como as separações judiciais e as disputas pela guarda afetam os filhos, causando a Síndrome da Alienação Parental (SAP). E, ainda identificar a Síndrome da Alienação Parental (SAP) que venha se desenvolver durante o processo de divórcio ou como consequência deste, descrevendo seus efeitos e suas consequências. Para tal feito, se fez uso dos métodos de pesquisa exploratória e também explicativa, baseados numa revisão bibliográfica acerca deste tema.
Direito e Saúde: Intersecções Contemporâneas, 2019
O estudo foi realizado com o objetivo de verificar a existência, ou não, da responsabilidade civi... more O estudo foi realizado com o objetivo de verificar a existência, ou não, da responsabilidade civil do médico quando este realiza transfusão de sangue em paciente Testemunha de Jeová sem prévia autorização judicial. Buscou-se identificar por meio de princípios expressos na Constituição Federal, jurisprudências, Código de Ética Médica e demais normas que regulam a atuação do médico com o paciente, se a recusa da Testemunha de Jeová em fazer transfusão de sangue, por razões religiosas, deve ser acatada em toda e qualquer situação e se a conduta do médico em acatar ou contrariar a vontade do paciente é suscetível de responsabilização.
Direitos das Pessoas com Deficiência e Afirmação Jurídica, 2019
Revista Científica da Ordem dos Advogados do Brasil - Acre, Jul 10, 2021
Revista de Processo, 2021
Direitos humanos e participação política vol. IX, 2018
Considerações iniciais A discussão sobre a necessidade, ou melhor, os motivos justificadores da i... more Considerações iniciais A discussão sobre a necessidade, ou melhor, os motivos justificadores da implementação das cotas raciais no Brasil, é assunto recorrente. Apesar de sua implementação, ainda há quem persista em deslegitimar a política de ingresso das pessoas integrantes desses grupos nas Universidades, ignorando toda a história recente de segregação racial vivida. Com efeito, o estudo realizado é pautado em três questões basilares, quais são: (a) Afinal, o que é cidadania? (b) É possível falar-se em direito humanos e fundamentais sem a garantia da cidadania? (c) Quem são os interessados a deslegitimar a política de cotas? 1 Danilo Scramin Alves. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor de Direito da Faculdade Barão do Rio Branco-FAB e do Instituto Superior do Acre-IE-SACRE, da UNINORTE; Analista Processual do Ministério Público do Estado do Acre.
R. bras. Dir. Proc. – RBDPro, 2020
This article presents a study about the approximation of Labor Procedural Law to Civil Procedural... more This article presents a study about the approximation of Labor Procedural Law to Civil Procedural Law with the entry into force of Law No. 13,467 / 2017, known as Labor Reform. The aim is to verify the truth of the allegation that this law used the CPC from 2015 to update the CLT procedural rules. Therefore, the legislative process for the creation of Law No. 13,467 / 2017 was analyzed. Then, it was verified when the Labor Reform used the Code of Civil Procedure. Finally, it was studied how the application of non-transplanted civil procedural norms in the labor process occurs. The article was written through a qualitative evaluation combining doctrine and the legislation in force, and it can be seen that the approximation between the two procedural branches in fact occurred.
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2022
A presente pesquisa estabelece um diálogo entre globalização, transnacionalismo, direitos humanos... more A presente pesquisa estabelece um diálogo entre globalização, transnacionalismo, direitos humanos e a necessidade de uma jurisdição trabalhista que reconheça a conexão entre estas realidades, reconhecendo como a jurisdição trabalhista é impactada pela globalização e pela transnacionalização, a visão dos direitos trabalhistas como direitos humanos e o tratamento de conflitos trabalhistas transnacionais hodiernamente. Constatou-se que, apesar da transnacionalização dos conflitos, os Estados estão exercendo jurisdição como, bem como já se percebe a ocorrência de jurisdição transnacional em matérias trabalhistas, mesmo que a necessidade de um órgão jurisdicional transnacional trabalhista subsista. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, de método indutivo.