Filipe Lobo | UFAL - Universidade Federal de Alagoas (original) (raw)
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Papers by Filipe Lobo
A mudanca de paradigmas tem impelido a reformulacao da configuracao do Estado. De interventor, pa... more A mudanca de paradigmas tem impelido a reformulacao da configuracao do Estado. De interventor, passa a regular as condutas. O direito comparado, diante dessa nova configuracao, auxilia o interprete na reformulacao e otimizacao das definicoes, o que faz pelo estudo da experimentacao previa em sistemas juridicos estrangeiros vigentes. Cada sistema apresenta suas peculiaridades e nuances e a regulacao estatal no âmbito norte-americano e brasileiro, apesar da diversidade de conjunturas, apresenta elementos que fomentam o desenvolvimento dos institutos em prol de uma maior procedimentalizacao e legitimacao das agencias reguladoras. Assim, o cotejo das fontes dentro do sistema commom law e do sistema civil law fortalece o espectro argumentativo e o aprofundamento conceitual dos institutos regulatorios. As experiencias reiteradas e o periodo de aprimoramento institucional de quem ja passou pelos problemas e entraves da regulacao sao fundamentais para que nao se repitam os erros e se aprimo...
Revista de Direito Administrativo
Este artigo propõe-se promover o debate acerca do suposto conflito oriundo das decisões emanadas ... more Este artigo propõe-se promover o debate acerca do suposto conflito oriundo das decisões emanadas do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Justiça, no exercício, respectivamente, dos controles internos e externos da administração pública. Partindo da premissa de que se trata de espécies distintas de controle da administração pública, numa classificação de acordo com o agente controlador, buscar-se-á demonstrar que inexiste razão ao CNJ para não cumprir, ou não fazer cumprir, as decisões expedidas pelo TCU. Pretende-se trazer à reflexão a prevalência da competência do TCU quando atua no exercício de sua jurisdição administrativa. Para tal, utilizou-se o método qualitativo de investigação científica que foca o caráter subjetivo do objeto analisado.
A mudanca de paradigmas tem impelido a reformulacao da configuracao do Estado. De interventor, pa... more A mudanca de paradigmas tem impelido a reformulacao da configuracao do Estado. De interventor, passa a regular as condutas. O direito comparado, diante dessa nova configuracao, auxilia o interprete na reformulacao e otimizacao das definicoes, o que faz pelo estudo da experimentacao previa em sistemas juridicos estrangeiros vigentes. Cada sistema apresenta suas peculiaridades e nuances e a regulacao estatal no âmbito norte-americano e brasileiro, apesar da diversidade de conjunturas, apresenta elementos que fomentam o desenvolvimento dos institutos em prol de uma maior procedimentalizacao e legitimacao das agencias reguladoras. Assim, o cotejo das fontes dentro do sistema commom law e do sistema civil law fortalece o espectro argumentativo e o aprofundamento conceitual dos institutos regulatorios. As experiencias reiteradas e o periodo de aprimoramento institucional de quem ja passou pelos problemas e entraves da regulacao sao fundamentais para que nao se repitam os erros e se aprimo...
Revista de Direito Administrativo
Este artigo propõe-se promover o debate acerca do suposto conflito oriundo das decisões emanadas ... more Este artigo propõe-se promover o debate acerca do suposto conflito oriundo das decisões emanadas do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Justiça, no exercício, respectivamente, dos controles internos e externos da administração pública. Partindo da premissa de que se trata de espécies distintas de controle da administração pública, numa classificação de acordo com o agente controlador, buscar-se-á demonstrar que inexiste razão ao CNJ para não cumprir, ou não fazer cumprir, as decisões expedidas pelo TCU. Pretende-se trazer à reflexão a prevalência da competência do TCU quando atua no exercício de sua jurisdição administrativa. Para tal, utilizou-se o método qualitativo de investigação científica que foca o caráter subjetivo do objeto analisado.