Luiz Roberto Santos Moraes | UFBA - Federal University of Bahia (original) (raw)

Papers by Luiz Roberto Santos Moraes

Proceedings of 21 SILUBESA, 2024

O saneamento básico é fundamental à melhoria da saúde pública e ao desenvolvimento social e econô... more O saneamento básico é fundamental à melhoria da saúde pública e ao desenvolvimento social e econômico. Mas, em pleno século XXI, o acesso aos serviços públicos de água e esgoto ainda não é universal, além de ser marcado por desigualdades sociais. Os baixos índices de atendimento com serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e, a falta de acesso a esses serviços tem contribuído para os problemas de escassez hídrica e aumento da incidência de doenças, tendo como consequências a elevação dos custos com a captação e tratamento da água e de internações hospitalares. Essa situação fez a população pressionar o governo a estabelecer medidas para melhoria das condições sanitárias do País. Dessa forma, foi promulgada a Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico - LDNSB) e criado o Programa de Aceleração de Crescimento – PAC para investimentos, também, na área de saneamento básico. Porém, em 2020, os índices de atendimento com água e esgoto ainda eram baixos e com a pandemia da COVID-19, o governo de então, aproveitou a oportunidade para alterar a referida Lei. Com isso, criou novas modalidades de regionalização, prevendo a privatização dos serviços e estabeleceu metas para a universalização do acesso aos serviços públicos de água e esgoto até o ano de 2033 (ou 2040). Uma das diretrizes da referida Lei para a regionalização foi adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento. Sendo assim, esse trabalho teve como objetivo observar se o Estado da Bahia adotou a bacia hidrográfica como unidade referência para criação dos blocos regionais e se os blocos são autossustentáveis e atrativos para atuação da iniciativa privada. Adicionalmente foi analisada a condição do atendimento aos serviços públicos de água e esgoto em cada microrregião de saneamento básico (MSB) criada pelo Estado, a fim de avaliar a condição em 2020 e, em um prazo de, no mínimo, 05 (cinco) anos, observar os efeitos das alterações da LDNSB. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa, bibliográfica, documental e, de dados em plataformas eletrônicos de instituições públicas atuantes na área de saneamento. Com base nas análises, observou-se que: a microrregionalização na Bahia não levou em consideração a bacia hidrográfica, embora existam algumas Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) com área parcialmente ou totalmente inserida nas MSB; provavelmente haverá dificuldade do governo em aplicar o subsídio cruzado em 70% MSB, tendo em vista o agrupamento de municípios de baixo poder aquisitivo; na maioria das MSB a prestação dos serviços é deficitária, sendo aquelas compostas por municípios de maiores PIB superavitárias, podendo facilitar o subsídio cruzado entre os municípios que as compõem.

Proceedings of 21 SILUBESA, 2024

atendimento populacional total com serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanit... more atendimento populacional total com serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Brasil, segundo dados do SNIS era, respectivamente, de 81,1% e 46,2% (2010), passando a 84,2% e 55,8% (2021), refletindo a falta de investimentos na área. Visando o ganho de escala para a universalização dos serviços; a redução da alocação de recursos fiscais; o financiamento de infraestrutura e a prestação de serviços por parte das empresas privadas, procedeu-se alterações da Lei n. 11.445/2007 por meio da Lei n. 14.026/2020, em plena pandemia da COVID-19. Entre as alterações, constam a extinção dos contratos de programa; abertura de ampla possibilidade de concessões privadas; fortalecimento da concentração do poder decisório nos estados, em detrimento dos municípios; e a criação de novas estruturas de regionalização que podem ser compulsórias ou facultativas, porém, condiciona o acesso dos municípios aos recursos federais à participação em blocos regionais. Sendo assim, esse trabalho tem como objetivos apresentar a situação atual do processo de regionalização dos estados para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil de forma a atender à Lei n. 14.026/2020 e buscar entender a real necessidade de nova regionalização para a prestação de tais serviços. Foi observado que todos os estados já procederam a regionalização, com exceção de Minas Gerais e Acre e aqueles que optaram pela modalidade facultativa, estão enfrentando resistência dos municípios à adesão e precisam criar formas de persuasão para a adesão diferente da obrigatoriedade do acesso aos recursos federais, já que a CF 1988 garante a titularidade dos serviços de saneamento básico, ao município. As composições dos colegiados microrregionais e os pesos dos votos estabelecidos para estados e municípios favorecem o estado a aprovar matérias de seu interesse. O ganho de escala já existe com as CEAE, e a nova regionalização, não é suficiente para proporcionar o atendimento das metas, visto que os novos blocos em determinadas regiões, tendem a ser formados por municípios com grande déficit de atendimento e baixa capacidade financeira. Portanto, não é a forma de regionalização que impedirá o alcance das metas de universalização, e sim a limitação de recursos e a complexidade inerente à prestação dos serviços. Uma solução seria a instituição de fundos de reserva pelos entes federados, que possam custear a ampliação dos sistemas de água e esgoto de municípios com serviços deficitários.

Capítulo 1 do E-book Engenharia sanitária e ambiental: sustentabilidade em ação, 2024

O artigo discute os recentes passos da elite política e econômica do Brasil para consolidar o mer... more O artigo discute os recentes passos da elite política e econômica do Brasil para consolidar o mercado do saneamento, cujo projeto político é demarcado pela expressão “novo marco legal do saneamento básico”, disseminada após a aprovação da Lei n. 14.026/2020, que alterou a Lei n. 11.445/2007 e outras seis leis. Realizou-se revisão crítica da bibliografia, pesquisa documental e análise dos discursos de parlamentares ocorridos na sessão do Senado Federal que aprovou o PL 4.162/2019. As análises permitiram concluir que, com a Lei n. 14.026/2020, o setor privado e o governo federal criaram espaço para ampla participação privada na área de saneamento. Visando demarcar um “novo” momento da política pública, delimitar um campo político-ideológico neoliberal e legitimar a ampliação da privatização dos serviços junto à sociedade, passou-se a utilizar a expressão “novo marco legal do saneamento básico” como um divisor da política pública de saneamento. Setores da direita e extrema direita vêm ampliando a participação privada na prestação dos serviços, reforçando a lógica econômico-financeira, em detrimento da garantia do acesso universal a esses serviços essenciais à vida. Assim, urge o aperfeiçoamento da Lei n. 11.445/2007 e revogação da Lei n. 14.026/2020, a ampliação dos investimentos públicos, dentre outras medidas, para assegurar serviços públicos de saneamento básico a todas/todos/todes.

Oxford Research Encyclopedia of Water, Sanitation, and Global Health, 2024

Condominial sewerage is a socio-technical system used in many parts of the world. It has the pote... more Condominial sewerage is a socio-technical system used in many parts of the world. It has the potential to expand service coverage due to its low cost and adaptability. However, the results and effectiveness of projects that have been implemented and their evaluation methods have been little studied. The aim of this article is to discuss experiences of evaluation of this technology, which have focused on use, functioning, social participation, and health impacts. Other aims are to propose an evaluation scope and to present a comprehensive framework to support future evaluations.

Capítulo 3 do E-book Engenharia sanitária e ambiental: conceitos fundamentais e aplicações práticas 2, 2024

O processo de urbanização de Salvador vem revelando ao longo de décadas uma série de problemas so... more O processo de urbanização de Salvador vem revelando ao longo de décadas uma série de problemas socioambientais a serem incorporados no planejamento da Cidade. Mesmo situandose como um dos municípios mais populosos do País e configurando-se entre os dez maiores PIB, Salvador ocupa a posição de terceira capital com maior percentual de domicílios em aglomerados subnormais. A
pandemia causada pela COVID-19 ampliou/manifestou problemas sociais urbanos a uma parcela da população. A privação aos serviços públicos de saneamento básico é um desses problemas. Tendo em vista que a Cidade ainda não possui um Plano Municipal de Saneamento Básico que contemple os quatro componentes de forma integrada (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos), o seu instrumento magno de planejamento urbano, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU 2016), desempenha, na teoria, o papel de instrumento com potencial de combater as desigualdades sociais e questões urbanas relacionadas ao saneamento básico. É impensável planejar a melhoria da qualidade de vida da população sem considerar a salubridade do ambiente urbano. O saneamento básico é um dos responsáveis pela garantia do mínimo existencial social da população e, apesar dos elevados números divulgados em relação à cobertura
de serviços, Salvador se mantém como uma cidade desigual em relação ao acesso e a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico.

Manual de Resistência Urbana, 2023

O texto apresenta conceitos básicos de saneamento (saneamento, saneamento básico e saneamento amb... more O texto apresenta conceitos básicos de saneamento (saneamento, saneamento básico e saneamento ambiental), os componentes de saneamento básico estabelecidos pela Lei n. 11.445/2007 (com redação da Lei n. 14.026/2020) e o saneamento básico no Brasil.

Proceedings of VII COBESA, 2023

Assim como os agrotóxicos utilizados para o controle de pragas na agricultura, os saneantes desin... more Assim como os agrotóxicos utilizados para o controle de pragas na agricultura, os saneantes desinfestantes utilizados na área urbana também precisam ter implementada a logística reversa. Embora obrigatória, nem sempre existe, ficando muitas vezes a responsabilidade para o descarte adequado apenas para o consumidor final/usuário que nem sempre procede adequadamente o manejo e destinação desses resíduos. São parcos os estudos que tratam sobre essas embalagens espcificamene, tornando a realidade pouco conhecida. Esse trabalho tem como objetivo discutir instrumentos e as dificuldades da logística reversa das embalagens de saneantes desinfestantes de uso profissional, tendo como referência um estudo realizado no município de Alagoinhas na Bahia. As leis, normas, controle social e programas criados são importantes instrumentos existentes para a implementação do sistema, no entanto, dificuldades operacionais, logística e para cobertura em mais cidade.

Proceedings of VII COBESA, 2023

A rodovia BA-524, localizada na Região Metropolitana de Salvador, é a principal via de mobilidade... more A rodovia BA-524, localizada na Região Metropolitana de Salvador, é a principal via de mobilidade de materiais ou produtos perigosos no Estado da Bahia e apresenta riscos potenciais para suas comunidades
e o ambiente. Esse trabalho tem como objetivo apresentar como se encontra o controle dos riscos potenciais do transporte rodoviário de produtos perigosos (TRPP) em uma das mais expressivas vias
rodoviárias de eventos adversos com esses materiais no Brasil. O Modelo de Avaliação de Riscos Potenciais (MARP) de Navarro (2009) foi adotado e para suportá-lo utilizou-se as formulações do método,
configuradas conforme as especificidades de cada categoria associada às quatro dimensões desenhadas para compor o estudo. Vulnerabilidades nas dimensões estruturais da rodovia, segurança no transporte e ambiental e fragilidades na aplicação do arcabouço legislativo que rege o TRPP mostram a necessidade de um controle efetivo e participativo na localidade em estudo, o que pode ser observado também em todo o Estado da Bahia.

Capítulo 12 do E-book Engenharias: Desenvolvimento de processos e produtos, 2023

A Lei n. 11.445/2007 tem sido a grande referência na elaboração dos planos municipais técnico-par... more A Lei n. 11.445/2007 tem sido a grande referência na elaboração dos
planos municipais técnico-participativos de saneamento básico. Ela aponta que o processo de formulação da política e de elaboração do plano municipal de saneamento básico deveria levar em consideração os princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de
saneamento básico, dentre os quais encontra-se o controle social. Baseado no marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, o município de Camaçari-BA teve seu Plano ao Plano Municipal de Saneamento Básico concluído em novembro de 2016. Todavia, em diversas situações
a participação popular em tomadas de decisão é prejudicada pela falta de meios demonitorização, assim como a influência da cultura política local, geralmente marcada pelo clientelismo e o fato do processo de
descentralização da gestão praticamente caminhar em passos lentos, numa estrutura vertical, que funciona de cima para baixo, ou seja, o Poder Executivo local descentraliza seu processo de tomada de decisão a fim de interpretar as necessidades da população.

Le Monde Diplomatique Brasil, 2023

São apresentadas dez razões para que o apoio aos reguladores do saneamento básico seja atribuído ... more São apresentadas dez razões para que o apoio aos reguladores do saneamento básico seja atribuído ao Ministério das Cidades e não à Agência Nacional de Águas.

E-book do 32 CBESA, 2023

A população em situação de rua de Salvador não tem assegurado o direito à água potável para o ate... more A população em situação de rua de Salvador não tem assegurado o direito à água potável para o atendimento de sua necessidades essenciais. Uma vez que a ONU reconheceu em 2010 que o acesso a água para todas as pessoas se constitui em um direito humano essencial e que a Constituição Federal considera a saúde como um direito social e o fornecimento de água potável é uma questão de saúde pública, a restrição ou não provimento do acesso à água potável se constitui numa grave violação dos direitos humanos da população em situação de rua de Salvador. Desse modo, faz-se necessário estabelecer medidas que possam ampliar o acesso à água para esse grupo social. Portanto, o objetivo desse artigo é avaliar a possibilidade de ampliação do acesso à água para a população em situação de rua de Salvador, a partir das medidas emergenciais adotadas para as populações em situação de rua no Brasil durante a pandemia da COVID-19, por meio de pesquisa sobre o acesso à água como direito essencial, de dados sobre a análise do crescimento da população em situação de rua e do entendimento do panorama em que está inserida essa população no contexto do acesso à água, a partir de entrevistas com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, com o Movimento de População de Rua Nacional e com os moradores em situação de rua de Salvador, a fim de elaborar análises, avaliações e discussões de assuntos pertinentes as condições de acesso à água desse grupo social na capital baiana, que permitam concluir que a população em situação de rua de Salvador carece da ampliação imediata do acesso à água, considerando que esse direito humano essencial tem sido violado diariamente, e que a ampliação desse direito é possível empregando medidas emergenciais realizadas em outras capitais do país durante a pandemia.

Dicionario de Saneamento Basico (Projeto SanBas/UFMG), 2022

O verbete apresenta que a promoção da participação privada nos serviços públicos de saneamento bá... more O verbete apresenta que a promoção da participação privada nos serviços públicos de saneamento básico responde à lógica do capitalismo avançado que assume no Brasil contornos altamente conservadores, o que se poderia chamar de um neoliberalismo conservador radical de direita. Assim, a proposta do governo Temer, anunciada na Uma Ponte para o Futuro, significou a radicalização do projeto neoliberal que já vinha sendo colocada em prática desde o governo do presidente José Sarney, em 1990; que tomou mais força no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995; e que ganhou segurança institucional e jurídica nos governos de Lula e Dilma (2003-2016). No governo Temer, a Lei n. 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o anúncio do programa de concessões proposto pela União para a área de saneamento básico, a ser iniciado nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pará e Rondônia (BNDES, 2016), foram iniciativas que cristalizaram o tom agressivo para a área de saneamento básico no País, radicalizadas mais ainda no atual governo ultra neoliberal do presidente Bolsonaro com o Projeto de Lei n. 4.162/2019, que desestrutura a política vigente e institui o monopólio dos serviços públicos de água e esgoto no País.
Caberá, nesse cenário, à sociedade brasileira, aos profissionais e aos militantes do saneamento básico criarem as condições políticas e sociais para a resistência a esta nova investida ultra neoliberal que colocará em risco a universalização do saneamento básico no Brasil. A água, direito humano essencial, não é mercadoria e nem pode ser tratada como um ativo financeiro!

Dicionário de Saneamento Básico (Projeto SanBas/UFMG), 2022

O verbete apresenta a trajetória de tentativas recentes do último e do atual governos do Brasil e... more O verbete apresenta a trajetória de tentativas recentes do último e do atual governos do Brasil em proceder alterações na Lei n. 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) resultando na Lei n. 14.026/2020 (que altera sete leis, inclusive a Lei n. 11.445/2007), visando atender ao capital por meio da indução à privatização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (instituição de monopólio privado) com um discurso de universalização dos serviços, mas gerando graves consequências para as populações da periferia das grandee cidades, das pequenas cidades e os povos do campo, da floresta e das águas, ainda excluídos desses importantes serviços públicos.

Revista da ABPN, 2022

Esse trabalho tem como objetivo abordar a desigualdade racial nas questões do acesso ao serviço p... more Esse trabalho tem como objetivo abordar a desigualdade racial nas questões do acesso ao serviço público de abastecimento de água da população negra do bairro Rua Nova, em Feira de Santana-Bahia e analisa-lo a partir do racismo ambiental. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa com técnicas de pesquisa definidas de forma a atender sua problemática, bem como atingir seus objetivos. Para tanto, foram realizados levantamento bibliográfico, entrevistas semiestruturadas, Observação Participante e análise dos dados coletados. Os argumentos apresentados pelos moradores do bairro sobre
a prestação do serviço público de abastecimento de água corroboram para a diferenciação das condições de tratamento da empresa pública com a população pobre e de maioria negra. Foi evidenciado o racismo ambiental na Rua Nova em relação ao acesso do serviço público de abastecimento de água, ao revelar a percepção dos moradores quanto às
atitudes tomadas pela estatal que deve oferecer um serviço de qualidade e sem discriminação.

Caderno de Notas Técnicas SanBas (UFMG e Funasa), 2022

Apresenta-se uma revisão bibliográfica, de documentos e legislações sobre o direito à água e ao e... more Apresenta-se uma revisão bibliográfica, de documentos e legislações sobre o direito à água e ao esgotamento sanitário, incluindo um breve cenário internacional e nacional, bem como enfatiza-se os princípios de igualdade e não discriminação, responsabilização, sustentabilidade, participação e acesso à informação/transparência, e as obrigações e critérios de positivação. Conclui-se que a garantia do direito humano
à água e ao esgotamento sanitário passa pela construção coletiva de um futuro comum, sustentado na solidariedade, no bem-viver, na geração e distribuição justa da riqueza socialmente produzida pelo trabalho humano, a partir de uma relação sociedadenatureza apoiada em uma ética ambiental capaz de salvaguardar os ecossistemas e um
modo de vida compatível com a capacidade do nosso patrimônio ambiental de se preservar e regenerar para as presentes e futuras gerações.

Engenharia Sanitária e Ambiental, 2022

O entendimento da terminologia “salubridade” tem raízes na saúde social e pública e, desde então... more O entendimento da terminologia “salubridade” tem raízes na saúde social
e pública e, desde então, vem sendo utilizado na literatura e em políticas
públicas e sociais com o intuito de promover ações conjuntas em saúde
pública e questões ambientais. Entretanto, o termo tem sido apresentado
com conceitos diferentes em diversos estudos publicados no Brasil.
Diante desse cenário, os objetivos deste artigo foram apresentar subsídios teóricos e práticos para a proposição de um conceito de salubridade ambiental e relatar a experiência referente a sua elaboração. Para isso, a metodologia foi realizada em duas etapas: i) revisão sistemática sobre a aplicação do termo salubridade e a evolução do conceito de salubridade ambiental; e ii) proposição do conceito de salubridade ambiental por meio de especialistas. A revisão sistemática resultou em 999 publicações do período entre 1670 e 2021, das quais apenas 12 apresentaram a definição de forma explícita, utilizando seis conceituações diferentes. A discussão dos especialistas culminou com uma definição básica de salubridade ambiental, que pode ser ampliada para cada área de estudo quando necessário. Assim, a presente pesquisa contribuiu para evidenciar a amplitude do termo salubridade e possibilitou a elaboração de um conceito de salubridade ambiental. Destaca-se que o conceito de salubridade tende a uma constante construção social e, por isso, há necessidade de discussões adicionais acerca de sua utilização.

QUALISalvador: qualidade do ambiente urbano na cidade da Bahia, 2022

O presente capítulo se estrutura, ao buscar estudar e revelar as desigualdades do acesso aos serv... more O presente capítulo se estrutura, ao buscar estudar e revelar as desigualdades do acesso aos serviços públicos de saneamento básico na cidade de Salvador-Bahia-Brasil e provocar uma reflexão sobre as políticas públicas e os processos de determinação político--social sob os quais a cidade e seus moradores, os trabalhadores, estão submetidos, especialmente os negros e as mulheres da periferia. Todos os quatro componentes do saneamento básico são contemplados.

Capítulo 5 do E-book Innovate: Engenharia Sanitária e Ambiental 2, 2023

O capítulo tem como objetivo apresentar a construção de índice sintético da situação do saneament... more O capítulo tem como objetivo apresentar a construção de índice sintético da situação do saneamento básico em Salvador-Bahia, atribuindo a cada componente do saneamento básico uma variável, um indicador e um peso. O Índice de Saneamento Básico de Salvador (ISan_Salvador), foi construído baseado
em indicadores dos quatro componentes do saneamento básico, ponderados entre
si, a partir de processo de discussão e realização de grupo-focal com a equipe de
pesquisadores da UFBA, considerando a produção científica sobre o tema. O modelo de construção do ISan_Salvador considerou para o componente abastecimento de água: variável=frequência, indicador=proporção de domicílios com abastecimento contínuo da rede de distribuição e peso=0,20; esgotamento sanitário: destino de esgotos sanitários domiciliares, proporção de domicílios com destino adequado (rede coletora/fossa séptica) e peso=0,27; drenagem de águas pluviais: acesso e condições de conservação/manutenção da rede de drenagem, proporção de domicílios com acesso e conservação/manutenção da rede e peso=0,27; e coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD) e sua frequência:
coleta de RSD e frequência, proporção de domicílios com coleta diária porta-a-porta
e peso=0,26. Foram aplicados 15.260 questionários em domicílios amostrados
nos 160 bairros habitados de Salvador, entre 2018 e 2020. A partir dos valores do
ISan-Salvador, foram definidas classes de qualidade: excelente (0,79-0,95) em 25
bairros; muito bom (0,68- 0,78) em 42; bom (0,58-0,67) em 38; regular (0,48-0,57) em
30; ruim (0,33-0,47) em 21; e muito ruim (0,32-0,21) em 4 bairros. O valor médio do
ISan_Salvador foi de 0,63, correspondendo à classificação “bom”, mas com grande amplitude dos valores encontrados (0,21 a 0,95).
Embora o resultado possa induzir a uma interpretação otimista, deve ser considerado que quase um terço da Cidade (55 bairros) se encontra abaixo dessa média e dispõe de serviços públicos de saneamento básico de forma “regular”, “muito ruim” ou “ruim”, além da desigualdade no acesso a esses serviços terem apresentado recortes de classe e espacial.

Proceedings of 31 CBESA, 2021

A água é um bem comum e um direito humano fundamental reconhecido pela Organização das Nações Uni... more A água é um bem comum e um direito humano fundamental reconhecido pela Organização das Nações Unidas em 2010, que deve ser garantido a todos, sem discriminação, com disponibilidade, qualidade, aceitabilidade, acessibilidade física, e acessibilidade econômica. Porém, seu acesso não é universal e igualitário. No Brasil, os afetados são os pobres das periferias e áreas rurais, havendo desigualdades de gênero e étnico-raciais. O presente trabalho visa realizar uma avaliação sobre o acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade do Salvador, considerando a estrutura étnico-racial, por meio de uma pesquisa em 15.260 domicílios amostrados na Cidade. Os resultados evidenciaram as desigualdades sociais entre brancos e não brancos e, também evidenciaram inequidades no acesso aos serviços públicos de água e esgoto, apesar dos investimentos realizados nas últimas décadas.

Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais-GESTA, 2022

Ao longo dos anos, o planejamento urbano no Brasil gerou planos e propostas que, mesmo visando a ... more Ao longo dos anos, o planejamento urbano no Brasil gerou planos e propostas que, mesmo visando a melhoria de vida da população, deixou à margem parcelas da sociedade. Do urbanismo sanitarista ao empreendedorismo urbano, a estrutura social e o modelo econômico das cidades vem resultando num desenvolvimento heterogêneo, excludente e segregador. O acesso à serviços públicos de qualidade
representa uma frente de luta do direito à cidade, de tal modo que a privação de serviços públicos de saneamento básico, deve ser combatida também em termos de gestão e não somente a prestação de serviços em si. Embora muito se tenha avançado no âmbito do saneamento básico, Salvador configura-se como uma
cidade desigual em diversos aspectos, inclusive em relação ao acesso aos serviços públicos de saneamento básico. Esse trabalho tem como objetivo analisar a implementação das diretrizes de saneamento básico sob a ótica do planejamento urbano, tendo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano-PDDU 2016 de Salvador
como referência. A pesquisa se dividiu em três etapas, consistindo a primeira na revisão da legislação específica e pesquisa documental. A segunda etapa contemplou a análise do PDDU 2016 de Salvador, Lei n. 9.069/2016, quanto às diretrizes estabelecidas para o saneamento básico a serem investigadas em relação
à sua implementação, comparando com o que já foi implementado. Por fim, na terceira etapa foi realizado uma série de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições responsáveis pela gestão do saneamento básico em Salvador. Como resultado, a gestão do saneamento básico em Salvador encontra-se
fragmentada e pouco articulada, tanto em relação aos prestadores, entes e órgãos quanto aos próprios componentes do saneamento básico. Consequentemente, a gestão municipal encontra dificuldade em colocar em prática princípios fundamentais como equidade, universalização e intersetorialidade na política pública de
saneamento básico do Município.

Proceedings of 21 SILUBESA, 2024

Capítulo 1 do E-book Engenharia sanitária e ambiental: sustentabilidade em ação, 2024

Oxford Research Encyclopedia of Water, Sanitation, and Global Health, 2024

Capítulo 3 do E-book Engenharia sanitária e ambiental: conceitos fundamentais e aplicações práticas 2, 2024

Manual de Resistência Urbana, 2023

Proceedings of VII COBESA, 2023

Capítulo 12 do E-book Engenharias: Desenvolvimento de processos e produtos, 2023

Le Monde Diplomatique Brasil, 2023

E-book do 32 CBESA, 2023

Dicionario de Saneamento Basico (Projeto SanBas/UFMG), 2022

Dicionário de Saneamento Básico (Projeto SanBas/UFMG), 2022

Revista da ABPN, 2022

Caderno de Notas Técnicas SanBas (UFMG e Funasa), 2022

Engenharia Sanitária e Ambiental, 2022

QUALISalvador: qualidade do ambiente urbano na cidade da Bahia, 2022

Capítulo 5 do E-book Innovate: Engenharia Sanitária e Ambiental 2, 2023

Proceedings of 31 CBESA, 2021

Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais-GESTA, 2022

Tecnologia Social, Agroecologia e Educação do Campo na Promoção do Saneamento Rural, 2021

Este livro é uma contribuição para o campo da Tecnologia Social por apresentar a implementação e ... more Este livro é uma contribuição para o campo da Tecnologia Social por apresentar a implementação e análise de diferentes técnicas de saneamento rural em uma Escola do Campo e um assentamento ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O trabalho compreende que o marco teórico da Tecnologia Social está para além do acúmulo de artefatos voltados para solucionar problemas sociais e descreve com detalhes todo o processo participativo adotado nesse experimento. A centralidade está no processo, não no produto final. Participação e emancipação são duas categorias chave para pensarmos o que distingue o marco teórico da Tecnologia Social de outros que se aproximam deste, como o da Tecnologia Apropriada. O livro também tem o mérito de percorrer, por meio de uma ampla revisão bibliográfica, os principais temas que tangenciam o objeto principal do estudo. Para pensar a realidade do campo, é abordada a desigualdade social vivida pelo campesinato rural, assim como as questões de raça que permeiam tais desigualdades.
Pensar o saneamento na Escola Técnica em Agroecologia Luana Carvalho, situada em Ituberá-Bahia e em um assentamento rural ligados a um movimento social, tendo o protagonismo de seus estudantes, educadoras e educadores e moradores nesse processo, se mostrou um exercício relevante por colocar em questão essas duas categorias. Sem dúvidas, algo fundamental para a construção de lógicas não mercantis voltadas para a resolução de problemas reais vividos no campo. O método adotado foi o da pesquisa-ação baseado em Michel Thiollent. Assim como outros métodos, a pesquisa-ação demanda alguns procedimentos básicos, não necessariamente aplicados de forma linear, mas aplicados após intensa observação e análise de pesquisas motivadas pelo desejo de intervenção na realidade. Os autores descrevem alguns desses procedimentos, assim como os aprendizados decorrentes, que são fundamentais para os campos da Tecnologia Social e da Pesquisa-Ação, havendo uma relação direta entre essas questões e as tecnologias agrárias e de saneamento rural (in)existentes.
Aprender Agroecologia por meio do estudo e, possivelmente, de novas intervenções, na própria escola parece uma excelente estratégia de ensino/aprendizagem para os estudantes.
A obra traz assim, uma contribuição com os marcos teóricos da Tecnologia Social, da Agroecologia e da Pesquisa-Ação, além de um forte compromisso com o campesinato rural.
O leitor encontrará aqui não um manual com soluções prontas para diferentes assentamentos, mas o caminho de análise de um percurso específico, que pode ser inspirador para utilização em outros territórios, a partir, é claro, da sua readequação às especificidades de cada lugar.

QUALISalvador: qualidade do ambiente urbano na cidade da Bahia, 2022

O livro apresenta os resultados do Projeto "Qualidade do Ambiente Urbano em Salvador-QUALISalvado... more O livro apresenta os resultados do Projeto "Qualidade do Ambiente Urbano em Salvador-QUALISalvador", realizado com a participação de pesquisadores/as de diversas unidades da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e tem como objetivo refletir sobre a Cidade da Bahia na escala intraurbana, no contexto de acirramento da crise urbano-ambiental. O estudo fundamentou-se no Índice de Qualidade Urbano-Ambiental de Salvador (IQUASalvador) e nos conceitos de qualidade urbano-ambiental, espoliação urbana, mais valia fundiária e gentrificação – perpassados pelas dimensões de classe, raça e gênero. Questionário foi aplicado em 15.260 domicílios de 160 bairros de Salvador, sendo os dados processados e depois analisados. Foram concebidos e aplicados o Índice de Qualidade Urbano-Ambiental (IQUA-Salvador) e o Índice de Saneamento Básico (ISan_Salvador), tanto para o Município como para cada bairro. O QUALISalvador revela uma situação de degradação urbano-ambiental, de profunda desigualdade intraurbana e de exposição de parcela significativa da população, particularmente da população pobre e negra, à situações de riscos, insegurança alimentar e insegurança pública. O QUALISalvador é um convite ao aprofundamento da reflexão sobre os desafios da vida na cidade neste começo de século. A segunda edição apresenta alguns ajustes nos capítulos 3 e 17.

Resíduos do controle químico de pragas urbanas: o descarte das embalagens pós-uso em Alagoinhas, Brasil, 2020

Atualmente um dos grandes problemas a ser enfrentado em relação ao meio ambiente é a gestão e o g... more Atualmente um dos grandes problemas a ser enfrentado em relação ao meio ambiente é a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. O inadequado manejo afeta todos os outros sistemas de saneamento básico e acarreta inúmeros prejuízos, dentre eles a qualidade ambiental e a saúde pública. Quando considerada a realidade das pequenas localidades, a situação é ainda pior, pois dentre outros fatores, possuem menor atendimento e cobertura dos serviços públicos de saneamento básico.
Por meio da Lei nº 12.305/2010 foi atribuído no Brasil ao Poder Público, ao setor empresarial e à coletividade a responsabilidade pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Nesse ordenamento jurídico foi estabelecido como um dos princípios a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incumbindo a todos os envolvidos na cadeia a minimização do volume/quantidade de resíduos sólidos e rejeitos gerados. Essa responsabilidade pode ser implementada por meio do sistema de Logística Reversa obrigatória para determinados resíduos, dentre eles os agrotóxicos e outros produtos cuja embalagem após o uso constitua resíduo perigoso, como os saneantes desinfestantes utilizados pelas empresas controladoras de pragas e vetores urbanos. No entanto, por diversos fatores nem sempre esse e outros instrumentos instituído na PNRS são implementados e utilizados.
Devido à gravidade da situação e as pressões dos órgãos de controle ambiental, do Ministério Público, e da própria sociedade, foram surgindo alternativas para melhoria na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. No entanto, alguns municípios e setores ainda carecem de informações que possam contribuir para o conhecimento da realidade e estabelecimento de estratégias eficazes. Um desses setores é o de controle de pragas e vetores urbanos o qual são escassos os estudos que se preocupam com o manejo das embalagens vazias dos saneantes desinfestantes, ao contrário da tendência na geração da embalagem pós-consumo que é crescente.
O processo de urbanização tende a ser um agravante na questão da geração das embalagens vazias de biocidas. A expansão geralmente implica em intervenção e apropriação dos espaços naturais, assim como a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico que nem sempre acompanham o crescimento da cidade, influenciam diretamente na proliferação de vetores e, consequentemente, na procura pelo controle da fauna sinantrópica, que muitas vezes é o método químico. Além do impacto no ambiente e na saúde das pessoas, na medida em que esses produtos são utilizados mais embalagens vazias são geradas.
Tendo em vista a notória problemática dos resíduos sólidos, os riscos representados pelo mau gerenciamento das embalagens vazias de produtos saneantes desinfestantes, e a escassez de pesquisas que abordem o manejo desses recipientes, faz-se necessário estudos que gerem conhecimentos sobre a realidade desses resíduos, bem como, que evidenciem as principais potencialidades, dificuldades e obstáculos para o cumprimento da PNRS, auxiliando na definição de estratégias e direcionamento de medidas eficazes para o adequado manejo desses resíduos.
Dessa forma, a publicação está organizada em seis capítulos: o primeiro, abordando a questão dos Fatores relacionados à escolha pelo métido e ao uso dos produtos; o segundo sobre Ações estratégicas e integradas no controle de pragas; o terceiro sobre Características e classificação dos produtos e seus resíduos; o quarto sobre Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos saneantes desinfestantes; o quinto sobre Gestão e Gerenciamento das embalagens conforme a legislação e normas técnicas; o sexto que é o mais detalhado, aborda o Estudo das potencialidades, obstáculos e dificuldades, desenvolvido no município de Alagoinhas, estado da Bahia, Brasil; além da Conclusão e das Referências.

Tema Transversais: plano municipal de saneamento básico: guia do profissional em treinamento: nível 2 / Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (org). Salvador: ReCESA , 2009

O Guia aborda conteúdos necessários para capacitar profissionais para o processo de elaboração de... more O Guia aborda conteúdos necessários para capacitar profissionais para o processo de elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico. Ele inclui os textos O ACESSO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO COMO UM DIREITO SOCIAL; A RELAÇÃO ENTRE O SANEAMENTO BÁSICO E A SAÚDE DAS CRIANÇAS; ASPECTOS CONCEITUAIS E METODOLÓGICOS DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL; GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO; GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SERVIÇOS: UMA BREVE ABORDAGEM; ASPECTOS TEÓRICOS DO PLANEJAMENTO URBANO; PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO; e ESTUDO DE CASO: PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ALAGOINHAS.

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), comumente associados à denominação “Lixo Hospitalar”, rep... more Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), comumente associados à denominação “Lixo
Hospitalar”, representam uma fonte de riscos à saúde e ao meio ambiente, devido principalmente
à falta de adoção de procedimentos técnicos adequados no manejo das diferentes frações sólidas e líquidas geradas como materiais biológicos contaminados, objetos perfurocortantes, peças anatômicas, substâncias tóxicas, inflamáveis e radioativas.
O manejo adequado dos RSS pode apresentar um alto custo numa primeira fase, mas a longo prazo torna-se economicamente viável, reduzindo os custos com os acidentes de trabalho e as enfermidades provocadas. Além disso, tem como propósito convergir na defesa
de três direitos fundamentais da população:
- que todas as pessoas possam usufruir dos estabelecimentos de saúde sem correr o risco de contrair infecções;
- que os trabalhadores dos estabelecimentos de saúde cumpram suas tarefas em condições de segurança;
- que toda a comunidade possa viver em um ambiente saudável.
A publicação contou com a participação de vários especialistas na área de impacto ambiental e de vigilância sanitária, permitindo uma melhor adaptação da bibliografia consultada de forma didática e com linguagem acessível. Possui, em seu anexo, um
glossário contendo uma breve definição dos termos técnicos do texto, das siglas, bem como
as referências bibliográficas citadas e bibliografia utilizada.

Esta publicação visa apresentar os resultados do Projeto Gestão dos Serviços de Saneamento Ambien... more Esta publicação visa apresentar os resultados do Projeto Gestão dos Serviços de Saneamento Ambiental dos Municípios do Consórcio Intermunicipal da Costa dos Coqueiros: Limites e Possibilidades, desenvolvido pelo Grupo de Saneamento e Saúde Ambiental - GESAM, do Departamento de Engenharia Ambiental, da Universidade Federal da Bahia, como parte integrante do Convênio n. 07 - 3 - 19 de 2007, firmado entre o Consórcio Intermunicipal da Costa dos Coqueiros – CICC e a Universidade Federal da Bahia – UFBA, com apoio da Fundação OndAzul, que é a Secretaria Executiva do Consórcio.
A publicação está dividida em três volumes, sendo que no primeiro são apresentados os fundamentos conceituais do campo da gestão dos sérvios de saneamento básico; o segundo volume apresenta os resultados dos estudos sobre a gestão dos serviços de saneamento nos municípios do Consórcio Intermunicipal da Costa dos Coqueiros – CICC e o terceiro volume apresenta a proposta de modelo de gestão dos serviços de saneamento básico para os municípios do CICC.

A Pesquisa teve como objetivo geral estudar os diferentes modelos de gestão dos serviços públicos... more A Pesquisa teve como objetivo geral estudar os diferentes modelos de gestão dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, identificando seus limites e possibilidades. Foram utilizados dados secundários sobre gestão dos serviços obtidos da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2008), sobre prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos obtidos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2007), e de experiências de autogestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários de pequenas localidades obtidos de empresas estaduais e na internet, bem como dados primários sobre a gestão dos serviços públicos de saneamento básico, por meio de questionário elaborado para tal, respondidos por uma amostra de 295 municípios com população de até 50.000 habitantes e de entrevistas semi-estruturadas com gestores, prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de diferentes naturezas jurídicas e representantes de organizações da sociedade civil dos municípios de Serrana-SP, Timbó-SC, Dois Irmãos-RS e Arraial do Cabo-RJ.
Os resultados mostram que a maioria dos municípios da amostra não dispõe ainda de política municipal de saneamento básico, de entidade de planejamento dos serviços e de plano municipal como instrumento de planejamento, de entidades e instrumentos de regulação e de fiscalização e de instâncias de controle social dos serviços públicos de saneamento básico, sendo similares aos resultados da PNSB 2008, não atendendo assim o que preconiza a Lei no 11.445/2007.
Os modelos de gestão de serviços públicos de saneamento básico são o resultado de projetos sociais, tendo relação direta com o processo histórico de uma nação, com a economia e com as relações de poder no seio da sociedade. Os modelos são fortemente influenciados por fatores econômicos e políticos e refletem interesses de classe e apresentam limites e possibilidades.

Este livro resulta de uma longa história, iniciada em 2011, quando quatro profissionais que atuam... more Este livro resulta de uma longa história, iniciada em 2011, quando quatro profissionais que atuam nos âmbitos da engenharia sanitária e da saúde ambiental resolveram escrever sobre os desafios do saneamento em nosso mundo atual. Um saneamento que enfrente nossa dívida histórica na prevenção de doenças, mas que seja capaz de olhar simultaneamente para um futuro orientado para a promoção da saúde.
Não é fácil olhar para o futuro quando se constata que as condições da vida urbana no Brasil e na maior parte do mundo ainda são, em geral, bastante precárias, com muitas mortes e procedimentos ambulatoriais e hospitalares evitáveis. Essas condições contribuem para a baixa qualidade de vida e para a insalubridade ambiental, quadro que seria minimizado e até evitado se houvesse saneamento para todos. Há uma grave violação de um direito humano essencial, conforme declaração da ONU de 2010. Um contingente populacional expressivo vive em condições indignas de acesso a bens e serviços essenciais ao pleno gozo da vida. E se a provisão desses bens e serviços lhe fosse ofertada, possibilitaria, por sua vez, seu acesso a outros estágios de realização social.
As relações em torno da tríade modelo de desenvolvimento, ambiente e saúde são complexas e precisam ser reconhecidas para a formulação de novas maneiras de abordar esse problema visando à superação das precárias condições de vida da maior parte da humanidade. O acesso ao saneamento é socialmente desigual, e para a superação dessa violação de direito humano é necessário dirigir novos olhares para essa tríade. Seria um novo olhar para o saneamento uma nova mediação possível nessas inter-relações? Este é um dos temas centrais deste livro.

Para a caracterização do deficit em saneamento básico no Brasil, foi adotada maior amplitude conc... more Para a caracterização do deficit em saneamento básico no Brasil, foi adotada maior amplitude conceitual, conduzindo à necessidade de construção de uma definição que contemplasse, além da infraestrutura implantada, os aspectos socioeconômicos e culturais e, também, a qualidade dos serviços ofertados ou da solução empregada.
A maioria dos sistemas de informação/bancos de dados sobre saneamento básico disponíveis no País é incompleta e apresenta uma série de inconsistências, além de serem concebidos com diferentes lógicas, o que acaba por dificultar a análise.
Grande parte não possui dados de todos os municípios brasileiros, nem variáveis e indicadores sobre os aspectos qualitativos da prestação dos serviços e a apropriação da tecnologia utilizada, pouco considerados nos estudos disponibilizados e analisados, restringindo-os a uma dimensão quantitativa da oferta e da demanda dos serviços.
Assim, foram definidas as informações obtidas a partir dos indicadores e variáveis existentes passíveis de mensurar a cobertura e o déficit de acesso em saneamento básico.
As situações que caracterizam o acesso precário foram entendidas nesse trabalho como um déficit qualitativo, visto que, apesar de não impedir o acesso à solução ou ao serviço, comprometem a qualidade do ambiente domiciliar e do seu entorno.
As informações trabalhadas foram geradas a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), principalmente da PNAD 2008, da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2000) e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2007), do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Sistema de Informações Gerenciais do Projeto Cisternas (SIG Cisternas) e da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional, obtidos até fevereiro de 2010.
Uma visão geral da situação do saneamento básico no Brasil é apresentada, a partir da qual são analisadas algumas variáveis que expressam as realidades e desigualdades socioeconômicas e regionais existentes no País.
Os resultados das análises dos dados mostram que os estratos de renda mais baixa e de menor escolaridade, e os locais onde predominam a população rural e a de periferias urbanas – ou seja, aqueles que são mais carentes em outros serviços essenciais como educação, saúde e habitação, compõem a maior parcela do déficit de saneamento básico.
Também existe uma desigualdade de acesso às diferentes componentes do saneamento básico, sendo que as soluções de disposição de excretas ou serviços públicos de esgotamento sanitário, bem como os serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais parecem se encontrar em pior situação, no que diz respeito ao atendimento da população do que os de abastecimento de água e de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, no que diz respeito ao afastamento adequado dos resíduos. Enfim, o déficit do saneamento básico no Brasil é fruto de muitos fatores históricos, políticos, econômicos e sociais que precisam ser enfrentados pela sociedade brasileira visando à sua eliminação e construindo a universalização, a equidade, a integralidade, a sustentabilidade e o efetivo controle social na gestão dos serviços públicos de saneamento básico.

A elaboração desse trabalho de caracterização da qualidade das águas, dos rios e das fontes, de d... more A elaboração desse trabalho de caracterização da qualidade das águas, dos rios e das fontes, de delimitação de bacias e de bairros, conduziu-nos a vários caminhos. Em linhas gerais, os procedimentos realizados no âmbito dessa pesquisa implicaram no desenvolvimento das seguintes atividades: a. realização de amplo levantamento bibliográfico e pesquisa em fontes secundárias, com especial ênfase nos dados
censitários e informações relacionadas com a qualidade das águas e acesso aos serviços públicos de saneamento ambiental, produzidos pela Universidade, Prefeitura Municipal de Salvador, Governo do Estado da Bahia, entidades civis e institutos de pesquisa; b. definição de marco teórico-conceitual sobre a problemática das águas e sua inserção no contexto da problemática ambiental de Salvador – com definição dos conceitos estruturantes de bacia hidrográfica, de drenagem e de bairro; c. estruturação da metodologia de pesquisa de delimitação de bacia hidrográfica e de bairro; d. coleta de amostras de água bruta para a caracterização bacteriológica e físico-química nas bacias hidrográficas e medição da vazão; e.
avaliação da qualidade das águas das fontes; f. caracterização das formas de acesso aos serviços públicos de saneamento ambiental por meio de dados censitários e dados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA; h. delimitação das bacias hidrográficas, de drenagem natural e dos bairros; e i. realização de levantamento da produção bibliográfica sobre águas nos institutos de pesquisa, faculdades e universidades em Salvador.
É preciso ressaltar que a relação entre bacia e bairro, aqui estabelecida, tem o claro objetivo de estimular a reconstrução dos laços de pertencimento entre o cidadão, o território e suas águas – noção que se encontra materializada em relação ao bairro, mas que se perdeu em relação às águas. Foram
três os critérios de inserção de um bairro em uma determinada bacia: a. que as águas do território circunscrito no bairro confluam para a bacia hidrográfica ou de drenagem; b. que mais da metade do território do bairro esteja contido na bacia; c. que a nascente do corpo d’água de uma determinada bacia
esteja no bairro.

Discurso não discursado, 2023

Algumas palavras que não me permitiram proferir na solenidade da entrega da Medalha do Mérito Amb... more Algumas palavras que não me permitiram proferir na solenidade da entrega da Medalha do Mérito Ambiental do Estado da Bahia:
Confesso a vocês que nesse momento sou tomado por emoções contraditórias motivadas pelo real merecimento da honraria que me é concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente-Cepram, do estado da Bahia, a partir da indicação por unanimidade das entidades da sociedade civil. Certamente, quem me acompanhou nesses longos 50 anos pôde constatar que vivi de corpo e alma o exercício da militância, sempre guiado por um desejo profundo de poder contribuir com a defesa do meio ambiente, da água como bem comum, do saneamento básico como direito humano fundamental e para avanços e transformações da nossa sociedade. A Universidade e a militância em entidades da sociedade civil sempre foram para mim espaços privilegiados da construção da utopia de uma sociedade mais justa, igualitária, solidária e também espaços preocupados com a questão ambiental. Então, olhando para trás e diante de todes/todas/todos vocês, confesso também a minha alegria de estar aqui, celebrando com vocês o meu caminhar nas áreas de meio ambiente, saneamento e saúde ambiental que permitiu dar sentido a minha vida e existência. Gratidão às entidades da sociedade civil, esperando que, de fato, eu seja merecedor de tal honraria.

Discurso proferido pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes ao receber a Comenda 2 de Julho, out... more Discurso proferido pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes ao receber a Comenda 2 de Julho, outorgada pela Assembleia Legislativa da Bahia-ALBA, em 19/05/2022.

Discurso proferido pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes ao receber o título honorífico de Pr... more Discurso proferido pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes ao receber o título honorífico de Professor Emérito da UFBA, realizado no Auditório da Escola Politécnica, em 05/08/2022.

"Essa proposta é resultado da pressão do capital, da iniciativa privada, que quer atuar na área d... more "Essa proposta é resultado da pressão do capital, da iniciativa privada, que quer atuar na área de saneamento básico de maneira mais intensiva"

Salvador carece de um plano diretor para águas e esgotos. Essa é a avaliação do professor titular... more Salvador carece de um plano diretor para águas e esgotos. Essa é a avaliação do professor titular em Saneamento, do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luiz Roberto Santos Moraes. Em entrevista à repórter Tássia Novaes, do A Tarde On Line, o especialista aponta os principais problemas de saneamento básico que assolam a capital e tece críticas a projetos como o Bahia Azul, que na sua opinião, consumiu uma grande quantidade de recursos, mas ficou aquém das necessidades da população, principalmente a de baixa renda. Moraes defende ainda a construção de um processo participativo que inclui a população nas tomadas de decisão em prol da melhoria urbana.

Houve um tempo, lá pela década de 1990, em que se falava abertamente em privatização. Com o avanç... more Houve um tempo, lá pela década de 1990, em que se falava abertamente em privatização. Com o avanço das políticas sociais tocadas com forte condução governamental nos anos 2000, parecia fora de moda a ideia de um Estado mínimo, que entrega à iniciativa privada o mastro do desenvolvimento econômico. No momento da atual crise política brasileira, o governo interino de Michel Temer parece recuperar o discurso (e a prática) da privatização, de forma ainda mais ampliada, atingindo diretamente as políticas sociais. A bola da vez é a política de saneamento básico, que deve integrar um pacote de concessões proposto pela União como parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) — o novo nome, mais palatável, que a privatização ganhou no governo interino. Depois de anunciar no seu programa antecipado de governo, o ‘Ponte para o futuro’, que promoveria amplas “concessões” e “parcerias” com a iniciativa privada para “complementar a oferta de serviços públicos”, a imprensa começou a noticiar, aqui e ali, o ‘potencial’ dessa área para o ‘avanço’ do setor privado e o consequente desenvolvimento econômico do país. O passo mais concreto foi dado no último dia 15 de agosto, quando o governo interino propôs que o governo do Rio de Janeiro inaugurasse a privatização do sistema de saneamento no país. Nesta entrevista, Luiz Roberto Moraes, professor da Universidade Federal da Bahia e um dos maiores especialistas da área no País, desmente os números apresentados pelas empresas privadas que já atuam no setor, mostra exemplos bem sucedidos de políticas estatais nessa área e defende que uma necessidade social, como é o caso do tratamento de água e esgoto, não pode ficar a cargo de grupos cujo objetivo é aumentar a sua própria lucratividade.

Conhecido por suas ideias polêmicas, o engenheiro Luiz Roberto Santos Moraes, PhD em Saúde Ambien... more Conhecido por suas ideias polêmicas, o engenheiro Luiz Roberto Santos Moraes, PhD em Saúde Ambiental e Professor Titular em Saneamento da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é o entrevistado desta edição da BIO. Durante a entrevista, o professor Moraes, como é carinhosamente conhecido, se recusou a utilizar a palavra “setor”, sob a alegação de que defende uma visão de integração para o Saneamento Básico.
“Não considero correto o uso da palavra setor, que conduz a seção, separação, fragmentação. Procuro trabalhar sempre com a palavra área de saneamento
básico, buscando a sua integração com as áreas de saúde, de meio ambiente, de desenvolvimento urbano, de habitação etc”. Ao debater a questão do controle social, Luiz Moraes falou sobre o desafio do Brasil de elaborar, até 2010, os planos de Saneamento Básico nos 5.564 municípios do País. Para o professor, isso só será possível, considerando-se o tempo médio de um ano
para a elaboração de cada um desses planos, se todas as universidades públicas brasileiras se unirem em um grande mutirão, assumindo para si a tarefa de ajudar o País a dar uma guinada na área de Saneamento Básico.
Moraes falou também sobre a experiência da UFBA, que de 1985 a 2004, por meio de convênios com municípios da Bahia, dentro da sua atividade de extensão universitária, vem participando da elaboração de planos municipais de Saneamento Básico. Segundo o professor, na metodologia de trabalho utilizada pela equipe da UFBA, na elaboração de cinco planos de Saneamento Básico, que beneficiaram os municípios de Barra do Choça, Salvador, Vitória da Conquista, Pintadas e Alagoinhas, foi dada uma grande ênfase à questão do controle social, assim como ao diálogo entre o Poder
Público municipal, a comunidade local, os conselhos sociais instalados e a equipe da Universidade.

"Temos que recuperar o que fizemos de errado" Engenheiro e Professor Luiz Roberto Moraes fala sob... more "Temos que recuperar o que fizemos de errado" Engenheiro e Professor Luiz Roberto Moraes fala sobre a situação dos rios de Salvador-BA.

A terceira edição do boletim do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) e do Centro de D... more A terceira edição do boletim do Observatório de Análise
Política em Saúde (OAPS) e do Centro de Documentação
Virtual (CDV) apresenta um bate-papo inédito com o
professor Luiz Roberto Santos Moraes (UFBA) sobre os
impactos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (MG).

O entrevistado de fevereiro do Observatório de Análise Política em Saúde é Luiz Roberto Santos Mo... more O entrevistado de fevereiro do Observatório de Análise
Política em Saúde é Luiz Roberto Santos Moraes, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pesquisador do Observatório de Saneamento Básico da Bahia e um dos autores do livro “Saneamento: promoção da saúde, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental”, lançado em janeiro de 2016. Moraes é engenheiro civil de formação, tem mestrado em Engenharia Sanitária e doutorado em
Saúde Ambiental. O engenheiro sanitarista se considera um profissional da área de Saúde e cobra integração entre as áreas de saúde, saneamento e meio ambiente. Na entrevista, fala sobre essa relação, o deficit de saneamento básico no Brasil e a importância de estender seu conceito para além de abastecimento de água, e a necessidade de participação popular na formulação e implementação de políticas, nem
que seja pela via judicial.

Resumo da entrevista concedida na Fundação Mário Leal Ferreira em 22/07/2015. O Professor Moraes ... more Resumo da entrevista concedida na Fundação Mário Leal Ferreira em 22/07/2015. O Professor Moraes iniciou a entrevista historiando sua contribuição no último Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU 2008). Dois meses antes do início das audiências públicas que pretendiam discutir a minuta de anteprojeto de lei do PDDU, ele ministrava a disciplina " Saneamento e Saúde Ambiental " no Mestrado de Engenharia Ambiental Urbana da Escola Politécnica da UFBA e propôs aos seus alunos trabalhar durante o curso com essa minuta, com vistas a contribuir para o anteprojeto de lei. Seriam trabalhadas as áreas da saúde, para fazer a relação com o saneamento básico; recursos hídricos; conforto ambiental; e também o capítulo sobre Saneamento. Era um grupo de 15 profissionais, que fizeram em torno de 15 emendas. Esse material foi entregue na Audiência Pública que ocorreu no Salão Nobre da Reitoria da UFBA. A então Secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente (SEPLAM), Arq. Kátia Carmelo, que coordenava a audiência, recebeu a contribuição por escrito e, após seu assessor técnico, o Arq. Fernando Teixeira, dar uma olhada, ela disse que ia ser possível incluir quase todas as emendas que estavam sendo propostas. O Professor Moraes reuniu-se posteriormente com o Arq. Fernando Teixeira para apresentar o material que subsidiou a proposta. Após essa etapa, um ano depois, na última audiência promovida pela Câmara de Vereadores, cujo tema era " Saúde e Saneamento " , antes da votação do projeto de lei do PDDU, uma nova proposta, ainda mais aprimorada pela turma seguinte da mesma disciplina do Mestrado, foi levada a esta audiência, e após a apresentação oral da mesma ela foi entregue ao vereador Beto Gaban que estava presidindo a sessão. Ele respondeu que iria pessoalmente subscrever todas as emendas sugeridas e que levaria ao plenário. Todas as emendas foram então levadas ao plenário no dia da votação do projeto de lei e foram aprovadas. Perguntado se haveria motivos para mudanças desse conteúdo sobre o saneamento do PDDU 2008 para o novo PDDU, o professor Moraes foi enfático em afirmar que não se pode ter nenhum tipo de retrocesso ao conteúdo que já foi conseguido, ou seja, o que já está aprovado e constando do PDDU vigente, podendo apenas aperfeiçoar algum dispositivo da Lei, mas nunca retroceder. Afirmou inclusive que, quando viaja para outras capitais, todos perguntam como Salvador conseguiu incluir esse conteúdo sobre o saneamento em seu PDDU. Acredita que o ideal teria sido que tais emendas tivessem passado por ampla discussão com a sociedade soteropolitana. Porém, afirma que esse grupo de 16 profissionais envolvidos nesse trabalho/proposta conseguiu arrumar e melhorar os capítulos de saneamento, conforto ambiental, visual e acústico, poluição do ar e recursos hídricos. Afirmou que após promulgação da Lei do PDDU, a sua luta foi disseminar para a sociedade o seu conteúdo, bem como lutar pela implementação do que havia sido aprovado no PDDU 2008. Infelizmente, considera que pouco do que consta no PDDU 2008 foi operacionalizado na área de saneamento básico, o que é lamentável, porque passaram a constar conteúdos importantes no capítulo Saneamento e praticamente nada foi implementado até o momento.

O documento aborda a situação da execução da política de saneamento básico da Bahia e propostas a... more O documento aborda a situação da execução da política de saneamento básico da Bahia e propostas apresentadas a tod@s cadidat@s ao Governo do Estado da Bahia quando das eleições de outubro de 2018.

Minuta de Projeto de Lei de Política Municipal de Saneamento Básico como contribuição ao debate s... more Minuta de Projeto de Lei de Política Municipal de Saneamento Básico como contribuição ao debate sobre o tema.

Texto base elaborado pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes para a III Conferência Municipal d... more Texto base elaborado pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes para a III Conferência Municipal de Meio Ambiente de Salvador, com algumas propostas para discussão de ações a serem implementadas pela Prefeitura Municipal de Salvador visando a melhoria das condições e serviços públicos de saneamento ambiental no Município.

O texto aborda a importância de uma entidade de classe para as profissões, com ênfase na importâ... more O texto aborda a importância de uma entidade de classe para as profissões, com ênfase na importância da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES para a Engenharia Sanitária e Ambiental brasileira.

Minuta de projeto de Lei elaborado para o mandato do Deputado Paulo Jackson Vilasboas sobre Polít... more Minuta de projeto de Lei elaborado para o mandato do Deputado Paulo Jackson Vilasboas sobre Política Estadual de Saneamento Básico da Bahia.

Resumo A salubridade ambiental, indispensável à segurança sanitária e à melhoria da qualidade de ... more Resumo A salubridade ambiental, indispensável à segurança sanitária e à melhoria da qualidade de vida, é direito e dever de todos os seres humanos e obrigação do Estado, assegurada por políticas públicas sociais, prioridades financeiras e eficiência gerencial que viabilizem o acesso universal e igualitário aos benefícios do saneamento ambiental. A salubridade ambiental pode ser entendida como o estado de qualidade ambiental capaz de prevenir a ocorrência de doenças relacionadas ao meio ambiente e de promover as condições ecológicas favoráveis ao pleno gozo da saúde e do bem-estar da população urbana e rural, enquanto o saneamento ambiental, como o conjunto de ações que visam alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, por meio de abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a higiene adequada e o conforto e com qualidade compatível com os padrões de potabilidade, a coleta, tratamento e disposição adequada dos excretas humanos/esgotos e dos resíduos sólidos, a drenagem das águas pluviais e o controle ambiental de roedores, insetos, helmintos e outros vetores transmissores e reservatórios de doenças. Diversas enfermidades estão relacionadas à deficiência ou inexistência de saneamento ambiental. Entre essas doenças, a diarréia, as doenças parasitárias, em particular, as verminoses, a esquistossomose, a febre amarela urbana, a dengue, a leptospirose vem gerando quadros de morbi-mortalidade de populações, principalmente, da população infantil. Os riscos de infecção de uma população estão relacionados à sua densidade populacional, às condições de habitabilidade, à concentração e tipo de agentes patogênicos ingeridos e/ou em contato, e à sua suscetibilidade, que depende de exposições anteriores ao agente, além do estado geral de saúde desta população. A avaliação dos efeitos das medidas de saneamento ambiental sobre a morbi-mortalidade infantil é de difícil realização, e os resultados dependem de um número considerável de outros fatores para sua interpretação adequada.

O texto apresenta os comentários realizados pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes sobre a ref... more O texto apresenta os comentários realizados pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes sobre a reforma da Constituição do Estado da Bahia realizada pela EC n. 07/1999, visando facilitar a privatização dos serviços públicos de saneamento básico e da Embasa.

O documento apresenta uma séria de propostas sobre Saneamento Ambiental para os candidatos às ele... more O documento apresenta uma séria de propostas sobre Saneamento Ambiental para os candidatos às eleições municipais 2008.
? Em cinco de outubro de 2008 teremos eleições municipais no Brasil para a escolha de prefeitos e vereadores que enfrentarão grandes desafios sociais. Para a sociedade, o grande desafio será eleger representantes que sejam honestos e se comprometam com a consolidação da democracia e a proteção dos direitos dos cidadãos à saúde, à educação, ao meio ambiente saudável para a atual e as futuras gerações, ao equilíbrio nas relações de consumo, aos serviços públicos essenciais e acessíveis a todos, entre outros. A salubridade ambiental, indispensável à segurança sanitária e à melhoria da qualidade de vida, é direito de todos os cidadãos e obrigação do Estado assegurada por políticas públicas e sociais, prioridades financeiras, tecnologias apropriadas e eficiência de gestão que viabilizem o acesso universal e igualitário aos benefícios do saneamento ambiental. Saneamento ambiental pode ser entendido como o estado de qualidade ambiental capaz de prevenir a ocorrência de doenças relacionadas ao ambiente e de promover as condições ecológicas favoráveis ao pleno gozo da saúde e do bem-estar da população. Infelizmente, no Brasil, o saneamento ambiental não está assegurado a todos os cidadãos: segundo o IBGE, 53,2% da população não têm acesso a esgotamento sanitário. Sessenta por cento do esgoto gerado nas cidades brasileiras, por cerca de 90 milhões de pessoas, é despejado em rios ou absorvido pelo solo. Também segundo o IBGE, embora o abastecimento por água tratada atinja níveis mais elevados nas zonas urbanas (com cobertura de aproximadamente 90% da população), sobretudo no Sul e Sudeste, o déficit nos municípios do Norte e Nordeste atinge uma percentagem entre 40 e 60%, sendo nas áreas rurais ainda mais grave. A ampliação da cobertura de serviços de esgotamento sanitário em vilas e zona rural nos últimos anos garantiu apenas o atendimento de 18,2% das residências. Ou seja, quase um terço, ou 15 milhões de pessoas que vivem fora das cidades (27,1%) não têm nenhum tipo de esgotamento sanitário.

O texto aborda o conceito de saneamento ambiental, que vem sendo construído socialmente ao longo ... more O texto aborda o conceito de saneamento ambiental, que vem sendo construído socialmente ao longo da história, relacionando as ações e serviços de saneamento ambiental com a promoção da salubridade ambiental e da saúde. Também apresenta a situação da cobertura da população no Estado da Bahia, o que estabelece a Constituição Estadual e o desafio que se coloca para o Poder Público e os diversos segmentos da sociedade na formulação e implementação de política de saneamento ambiental. Indica que tal política deverá ser baseada no princípio fundamental que o saneamento ambiental é uma meta coletiva diante de sua essencialidade à vida humana e à proteção ambiental, o que evidencia o seu caráter público e o dever do Estado na sua promoção, constituindo-se em um direito social integrante de políticas públicas e sociais, bem como nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, participação e controle social, gestão pública e titularidade municipal. Palavras-chave: saneamento ambiental, salubridade ambiental, direito social, promoção da saúde, políticas públicas.

Abstract The text deals with the concept of environmental sanitation which has been socially constructed throughout history, relating actions, services and promoting environmental salubrity and health. It also presents the percentage of the population in the State of Bahia attended by sanitation services, the rules in the State Constitution and the challenge for the Public Power and society when preparing and implementing the politics of environmental sanitation. These politics must be based on the fundamental principle that environmental sanitation is a collective goal due to its importance to human life and environment protection. It is evident the public character and responsibility of the State in its promotion. It is a social right and public and social politics as well. All of this based upon principles as universality, equity, completeness, participation and social control, public administration and municipal competence.

Texto compilado pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes, por solicitação da Frente Nacional pel... more Texto compilado pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes, por solicitação da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, incorporando a discussão realizada com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, consultores e militantes da área de saneamento.

Apresentação MR2 SB LRSMoraes, 2024

Apresentação realizada na Mesa Redonda do VIII COBESA, na UFSB, realizada em 10/07/2024, intitula... more Apresentação realizada na Mesa Redonda do VIII COBESA, na UFSB, realizada em 10/07/2024, intitulada "Política de saneamento básico na Bahia: análise da situação atual e desafios em relação à aspectos político-jurídico-institucionais visando o acesso universal".

Seminário Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário: Conquistas e Ameaças na Bahia, 2023

A apresentação tem como objetivo mostrar de forma crítica a história dad lutas contra a privatiza... more A apresentação tem como objetivo mostrar de forma crítica a história dad lutas contra a privatização dos serviços públicos de água e esgoto na Bahia, nas últimas três décadas. Ela foi realizada na Abertura do Seminário Direito Humanao à Água e ao Esgotamento Sanitário: Conquistas e Ameaças na Bahia, no Auditório do SINDAE, em 28/03/2023, em Salvador-BA.

Palestra UFBA, 2023

A apresentação tem como objetivo mostrar uma retrospectiva sucinta da política de saneamento bási... more A apresentação tem como objetivo mostrar uma retrospectiva sucinta da política de saneamento básico no Brasil até os dias atuais e o marco legal regulatório atual numa visão crítica.

Promoção da Saúde e Vigilância em Saúde Ambiental, 2018

Apresentação sobre Promoção da Saúde e Vigilância em Saúde Ambiental

Desprivatização dos SP de AA e ES no Mundo, 2021

Apresentação sobre desprivatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento s... more Apresentação sobre desprivatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no mundo

Saneamento: Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Sustentabilidade Ambiental, 2016

Lançamento do livro Saneamento: Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Sustentabilidade Ambiental... more Lançamento do livro Saneamento: Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Sustentabilidade Ambiental na sede da ABES/BA, em Salvador.

Apresentação no Encontro Técnico da AESABESP sobre o impacto na saúde de ações e serviços público... more Apresentação no Encontro Técnico da AESABESP sobre o impacto na saúde de ações e serviços públicos de saneamento básico, incluindo dois estudos em áreas peri-urbanas em Salvador-Bahia.

Apresentação realizada na mesa redonda sobre Desafios da Universalização do Saneamento Básico na ... more Apresentação realizada na mesa redonda sobre Desafios da Universalização do Saneamento Básico na Bahia, do VI Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental (COBESA), realizada em 09/09/2021, das 16h30 às 19h00, via remota.

Apresentação da aula de Abertura da disciplina Saúde Ambiental, do Mestrado Integrado em Medicina... more Apresentação da aula de Abertura da disciplina Saúde Ambiental, do Mestrado Integrado em Medicina, realizada via zoom para lunos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), em 21/02/2022.

Palestra proferida no PPgSAT/FMB/UFBA, 2019

Palestra proferida no PPgSAT/FMB/UFBA sobre a lógica capitalista da megamineração que causa trage... more Palestra proferida no PPgSAT/FMB/UFBA sobre a lógica capitalista da megamineração que causa tragedia e crime socioambiental como o de Brumadinho-MG.

Palestra proferida nas Roda de Conversa Permaculturais em 10/09/2018, promovida pelo Instituto de... more Palestra proferida nas Roda de Conversa Permaculturais em 10/09/2018, promovida pelo Instituto de Permacultura da Bahia no Cabaré dos Novos do Teatro Vila Velha.

Conferência proferida na Abertura do V Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental (COBE... more Conferência proferida na Abertura do V Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental (COBESA), na UNIVASF, em 10/07/2018.

Apresentação realizada em evento do MPBA

Exposição realizada no IV Seminário Nacional de Saneamento Rural, promovido pela ABES, em João Pe... more Exposição realizada no IV Seminário Nacional de Saneamento Rural, promovido pela ABES, em João Pessoa-PB, sobre Medidas Estruturantes em Saneamento com Enfoque para o Saneamento Rural

Conferência Magna proferida no Seminário Mudanças Climáticas, Desastres Relacionados à Água e Saú... more Conferência Magna proferida no Seminário Mudanças Climáticas, Desastres Relacionados à Água e Saúde, realizado pela SESAB/Fiocruz/Ministério da Saúde, em Salvador, em 19/04/2018.

Palestra proferida pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes no Departamento de Antropologia Soci... more Palestra proferida pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes no Departamento de Antropologia Social da Universitat de Barcelona durante seu estágio Pós-doutoral.

Conferência proferida pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes sobre Exclusão e Desigualdade do ... more Conferência proferida pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes sobre Exclusão e Desigualdade do Acesso ao Saneamento Básico na Bahia na Abertura do Seminário Política e Planejamento em Saneamento Básico realizado na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia.

Conferência proferida sobre o Uso racional da água: o grande desafio pelo Prof. Dr. Luiz Roberto ... more Conferência proferida sobre o Uso racional da água: o grande desafio pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes no Café Científico no Biblioteca Central dos Barris em Salvador-BA.

Conferência proferida online pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes para a Universidade Tecnol... more Conferência proferida online pelo Prof. Dr. Luiz Roberto Santos Moraes para a Universidade Tecnológica de Pereira-Colômbia.