Moacir Nascimento Jr | UFBA - Federal University of Bahia (original) (raw)
Uploads
Papers by Moacir Nascimento Jr
DIREITO NA LUSOFONIA Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI Vol. 2, 2022
O ato de compartilhar imagens de crianças em redes sociais tem se torna- do uma prática cada vez ... more O ato de compartilhar imagens de crianças em redes sociais tem se torna- do uma prática cada vez mais recorrente, que viabiliza a revenda da atenção que o atrai para uso daqueles que desenvolvem estratégias publicitárias no ambiente digital1. Este trabalho, baseado em revisão de literatura e em pesquisa documen- tal, reflete sobre questões jurídicas enfrentadas por órgãos jurisdicionais brasi- leiros nos últimos anos, com foco em casos que envolvem ampla repercussão do conteúdo entre outras crianças, as quais passam a ser alvo de publicidade vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, de predadores sexuais e de outros crimi- nosos que agem no ambiente digital. Também serão analisados precedentes das cortes nacionais e as estratégias que podem ser adotadas pelo Ministério Público para o enfrentamento dessa problemática.
Disponível em https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/80459.
Ministério Público Estratégico: Volume 5: direitos da criança e do adolescente, 2023
RIITOI DA CRIANÇA I DO ADOLISCINTI ',/\1~1~1 Jlllll l rl1 qut 1pr111nt1moI o quinto volume da col... more RIITOI DA CRIANÇA I DO ADOLISCINTI ',/\1~1~1 Jlllll l rl1 qut 1pr111nt1moI o quinto volume da coletan11 lntltul•d• o tftulo Direito da Criança • do AdolHcent1. e IIYro • 1nttctdldo pelo desenho de uma criança. Crl1nç11 • •dn ram 1u11 oplnlOH I partir de persuntas disparadoras. Tr111r • vo, N lflttlr aobre 1u11 prioridades 6 fundamental quando 11t1mo1 r11.,_. tudo, do l1t1tuto d1 Crl1nç1 e do Adolescente. lt crllnç,1 t lclol11c1ntes sobre a lmportancla dessas prlorld1dM t podt atuar para 1 11r1ntl1 delas foram coletadas pel1 Pl1n lnttrM•■ :om 41 crlançlt na f1lx1 euirla de 7 a 11, de quatro comunldldM N ,_. CIIMlltlotu , que tem foco na prevençlo às vloltncla1, por • 'lcínl ltYI uma mttodolo111 participativa onde 1s crl1nç11 pudtrlffl ...,.. Nbllco, dt promotores e promotoras de Justiça • como o t llldll, ,.,,...,, puderam, em forma de desenho, f1l1r sobre •. cordo ctffl IUII rt1lldades e falar o que vislumbram para IIU fUluft, Cl dl .,. dtltl ltvro, a coleçlo completa pode ■tr ac1111dl..,. " no.,_ dt brincar e de viver sem vlollncl1 ... Ptdtm f1mftll, • llrlffl Ili" o M, 11 proteja e exerça seu trabalho com 1mor, Cf'llntll , e,... qutrtm 11r crianças.
Direito e sociedade: contribuições da pesquisa jurídica, 2022
Este trabalho analisa a evolução da cultura jurídica que levou ao estabelecimento da proteção int... more Este trabalho analisa a evolução da cultura jurídica que levou ao estabelecimento da proteção integral como um novo paradigma normativo, baseado no reconhecimento do peculiar estágio de pessoa em desenvolvimento de crianças e adolescentes e no reconhecimento da dignidade humana como fundamento de todo o ordenamento jurídico. Esse novo arranjo jurídico, como será exposto, trouxe elementos hermenêuticos novos, que podem dificultar a tarefa daqueles que precisam agir para defender e promover direitos da infância e da juventude.
Em seguida, os principais riscos decorrentes da exposição ao espaço cibernético serão analisados, tomando por base tanto as questões de proteção dos dados de crianças e adolescentes, que não são titularizados pelos pais ou responsáveis, mas apenas administrados, quanto os ataques que podem ser realizados por criminosos interessados na aparente inofensividade daqueles que estão em um espaço físico diferente, e interagem por meio de ferramentas tecnológicas.
No terceiro e último tópico, o papel que pode e deve ser desempenhado por pais e responsáveis será cotejado com situações de risco vivenciadas por crianças e adolescentes ao transitarem pelo espaço cibernético e as disposições jurídicas que regulam o exercício do poder familiar, com seus deveres correlatos. Ao final, considerando a abordagem indutiva da pesquisa qualitativa ora apresentada, baseada em acervo bibliográfico e documental, serão expostas considerações finais sobre os temas abordados durante todo o texto.
Paradigmas Atuais do Conhecimento Jurídico, 2022
O trabalho analisará, por meio de revisão bibliográfica e documental, além de um estudo de caso, ... more O trabalho analisará, por meio de revisão bibliográfica e documental, além de um estudo de caso, a exposição da privacidade de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por meio da internet. Na primeira parte, serão discutidas a arquitetura do espaço ciber- nético e como sua compreensão pode ser decisiva para o desenvolvi- mento de teorias jurídicas aptas à proteção de direitos, considerando aspectos de sua regulação por meio de leis nacionais e das regras fixadas no âmbito das próprias plataformas de comunicação e de difusão de ideias. Na segunda parte, será exposto estudo de caso envol- vendo suposto estupro de vulnerável divulgado em perfil da rede social TikTok, que contava com mais de um milhão de seguidores quando da sua exclusão por iniciativa da própria empresa prestadora do serviço. A terceira parte analisará a atuação dos provedores nos episódios em que ocorre a viralização de conteúdo violador dos direitos das vítimas de violência sexual, considerando regras e princípios jurídicos que vigoram no Brasil.
Interfaces Científicas - Direito, 2017
O presente trabalho analisa a normatividade nacional e internacional que tutela os direitos human... more O presente trabalho analisa a normatividade nacional e internacional que tutela os direitos humanos dos adolescentes acusados da prática de atos infracionais, a partir dos dispositivos constitucionais, convencionais e legais, levando em conta a posição adotada pela doutrina especializada. A partir desses parâmetros jurídicos e da pesquisa de notícias publicadas no principal veículo de comunicação “online” de cada um dos sete municípios mais populosos do Estado de Sergipe, excluída a Região Metropolitana, constata o elevado grau de violação, sobretudo da honra e da privacidade dos adolescentes acusados. Busca, diante dessa problemática, refletir quanto à ineficácia jurídica dos dispositivos protetivos e propor estratégias para uma maior efetividade da política pública de fiscalização e de repressão desse tipo de violação do direito fundamental ao respeito.
Books by Moacir Nascimento Jr
Descrição O autor propõe aprofundar a questão, refletindo sobre o impacto do conteúdo divulgado p... more Descrição
O autor propõe aprofundar a questão, refletindo sobre o impacto do conteúdo divulgado para a garantia do direito à vida das pessoas acusadas. Investiga as particularidades do espaço cibernético como elemento tecnológico que multiplica o alcance dos atos de comunicação e o seu potencial de dano para o menor. Analisa o desrespeito a direitos humanos decorrentes da exposição midiática, em especial ao princípio constitucional da presunção de inocência. Verifica o alcance dos instrumentos normativos que viabilizam a prevenção e a repressão das condutas praticadas tanto por veículos de comunicação social quanto por pessoas naturais que publicam conteúdo ilícito na Internet.
O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência do autor e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.
Os assuntos mais intrincados são dissecados pelo autor de maneira impecável.
Ainda que o tema seja bastante complexo, a obra é essencialmente didática, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes.
Rogério Sanches Cunha
Promotor de Justiça e Professor
de Direito e Processo Penal
DIREITO NA LUSOFONIA Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI Vol. 2, 2022
O ato de compartilhar imagens de crianças em redes sociais tem se torna- do uma prática cada vez ... more O ato de compartilhar imagens de crianças em redes sociais tem se torna- do uma prática cada vez mais recorrente, que viabiliza a revenda da atenção que o atrai para uso daqueles que desenvolvem estratégias publicitárias no ambiente digital1. Este trabalho, baseado em revisão de literatura e em pesquisa documen- tal, reflete sobre questões jurídicas enfrentadas por órgãos jurisdicionais brasi- leiros nos últimos anos, com foco em casos que envolvem ampla repercussão do conteúdo entre outras crianças, as quais passam a ser alvo de publicidade vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, de predadores sexuais e de outros crimi- nosos que agem no ambiente digital. Também serão analisados precedentes das cortes nacionais e as estratégias que podem ser adotadas pelo Ministério Público para o enfrentamento dessa problemática.
Disponível em https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/80459.
Ministério Público Estratégico: Volume 5: direitos da criança e do adolescente, 2023
RIITOI DA CRIANÇA I DO ADOLISCINTI ',/\1~1~1 Jlllll l rl1 qut 1pr111nt1moI o quinto volume da col... more RIITOI DA CRIANÇA I DO ADOLISCINTI ',/\1~1~1 Jlllll l rl1 qut 1pr111nt1moI o quinto volume da coletan11 lntltul•d• o tftulo Direito da Criança • do AdolHcent1. e IIYro • 1nttctdldo pelo desenho de uma criança. Crl1nç11 • •dn ram 1u11 oplnlOH I partir de persuntas disparadoras. Tr111r • vo, N lflttlr aobre 1u11 prioridades 6 fundamental quando 11t1mo1 r11.,_. tudo, do l1t1tuto d1 Crl1nç1 e do Adolescente. lt crllnç,1 t lclol11c1ntes sobre a lmportancla dessas prlorld1dM t podt atuar para 1 11r1ntl1 delas foram coletadas pel1 Pl1n lnttrM•■ :om 41 crlançlt na f1lx1 euirla de 7 a 11, de quatro comunldldM N ,_. CIIMlltlotu , que tem foco na prevençlo às vloltncla1, por • 'lcínl ltYI uma mttodolo111 participativa onde 1s crl1nç11 pudtrlffl ...,.. Nbllco, dt promotores e promotoras de Justiça • como o t llldll, ,.,,...,, puderam, em forma de desenho, f1l1r sobre •. cordo ctffl IUII rt1lldades e falar o que vislumbram para IIU fUluft, Cl dl .,. dtltl ltvro, a coleçlo completa pode ■tr ac1111dl..,. " no.,_ dt brincar e de viver sem vlollncl1 ... Ptdtm f1mftll, • llrlffl Ili" o M, 11 proteja e exerça seu trabalho com 1mor, Cf'llntll , e,... qutrtm 11r crianças.
Direito e sociedade: contribuições da pesquisa jurídica, 2022
Este trabalho analisa a evolução da cultura jurídica que levou ao estabelecimento da proteção int... more Este trabalho analisa a evolução da cultura jurídica que levou ao estabelecimento da proteção integral como um novo paradigma normativo, baseado no reconhecimento do peculiar estágio de pessoa em desenvolvimento de crianças e adolescentes e no reconhecimento da dignidade humana como fundamento de todo o ordenamento jurídico. Esse novo arranjo jurídico, como será exposto, trouxe elementos hermenêuticos novos, que podem dificultar a tarefa daqueles que precisam agir para defender e promover direitos da infância e da juventude.
Em seguida, os principais riscos decorrentes da exposição ao espaço cibernético serão analisados, tomando por base tanto as questões de proteção dos dados de crianças e adolescentes, que não são titularizados pelos pais ou responsáveis, mas apenas administrados, quanto os ataques que podem ser realizados por criminosos interessados na aparente inofensividade daqueles que estão em um espaço físico diferente, e interagem por meio de ferramentas tecnológicas.
No terceiro e último tópico, o papel que pode e deve ser desempenhado por pais e responsáveis será cotejado com situações de risco vivenciadas por crianças e adolescentes ao transitarem pelo espaço cibernético e as disposições jurídicas que regulam o exercício do poder familiar, com seus deveres correlatos. Ao final, considerando a abordagem indutiva da pesquisa qualitativa ora apresentada, baseada em acervo bibliográfico e documental, serão expostas considerações finais sobre os temas abordados durante todo o texto.
Paradigmas Atuais do Conhecimento Jurídico, 2022
O trabalho analisará, por meio de revisão bibliográfica e documental, além de um estudo de caso, ... more O trabalho analisará, por meio de revisão bibliográfica e documental, além de um estudo de caso, a exposição da privacidade de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por meio da internet. Na primeira parte, serão discutidas a arquitetura do espaço ciber- nético e como sua compreensão pode ser decisiva para o desenvolvi- mento de teorias jurídicas aptas à proteção de direitos, considerando aspectos de sua regulação por meio de leis nacionais e das regras fixadas no âmbito das próprias plataformas de comunicação e de difusão de ideias. Na segunda parte, será exposto estudo de caso envol- vendo suposto estupro de vulnerável divulgado em perfil da rede social TikTok, que contava com mais de um milhão de seguidores quando da sua exclusão por iniciativa da própria empresa prestadora do serviço. A terceira parte analisará a atuação dos provedores nos episódios em que ocorre a viralização de conteúdo violador dos direitos das vítimas de violência sexual, considerando regras e princípios jurídicos que vigoram no Brasil.
Interfaces Científicas - Direito, 2017
O presente trabalho analisa a normatividade nacional e internacional que tutela os direitos human... more O presente trabalho analisa a normatividade nacional e internacional que tutela os direitos humanos dos adolescentes acusados da prática de atos infracionais, a partir dos dispositivos constitucionais, convencionais e legais, levando em conta a posição adotada pela doutrina especializada. A partir desses parâmetros jurídicos e da pesquisa de notícias publicadas no principal veículo de comunicação “online” de cada um dos sete municípios mais populosos do Estado de Sergipe, excluída a Região Metropolitana, constata o elevado grau de violação, sobretudo da honra e da privacidade dos adolescentes acusados. Busca, diante dessa problemática, refletir quanto à ineficácia jurídica dos dispositivos protetivos e propor estratégias para uma maior efetividade da política pública de fiscalização e de repressão desse tipo de violação do direito fundamental ao respeito.
Descrição O autor propõe aprofundar a questão, refletindo sobre o impacto do conteúdo divulgado p... more Descrição
O autor propõe aprofundar a questão, refletindo sobre o impacto do conteúdo divulgado para a garantia do direito à vida das pessoas acusadas. Investiga as particularidades do espaço cibernético como elemento tecnológico que multiplica o alcance dos atos de comunicação e o seu potencial de dano para o menor. Analisa o desrespeito a direitos humanos decorrentes da exposição midiática, em especial ao princípio constitucional da presunção de inocência. Verifica o alcance dos instrumentos normativos que viabilizam a prevenção e a repressão das condutas praticadas tanto por veículos de comunicação social quanto por pessoas naturais que publicam conteúdo ilícito na Internet.
O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência do autor e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.
Os assuntos mais intrincados são dissecados pelo autor de maneira impecável.
Ainda que o tema seja bastante complexo, a obra é essencialmente didática, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes.
Rogério Sanches Cunha
Promotor de Justiça e Professor
de Direito e Processo Penal