Claudia Cristina Azeredo Atallah | UFF - Universidade Federal Fluminense (original) (raw)
Papers by Claudia Cristina Azeredo Atallah
Almanack, Dec 31, 2022
This study seeks to analyze the prerogative of correction and its developments in the legal unive... more This study seeks to analyze the prerogative of correction and its developments in the legal universe of the Portuguese Old Regime based on the performance of the first royal magistrate (ouvidor) of the Judicial district (comarca) of Espírito Santo in Portuguese America, Pascoal Ferreira de Veras (1742-1745). By analyzing correction records from Vila de São Salvador, we will study the origins of the kingdom and the correctional practices in its conquests. We aim to observe how these daily actions represented one of the main ways of controlling people and managing the common good. For this, we will highlight the local conflicts intensified by the difficulties in demarcating the political territory in an area of conquest and with tenuous borders. In fact, in Paraíba do Sul, south of the comarca, such conflicts still involved the donatários from Casa dos Asseca and a fraction of the local elite interested in removing them from the control of the captaincy and subjection to the Portuguese crown. The local elite sought social prerogatives, direct political communication with the monarchy, and relief from tax taxation provided for by donated rule. Ferreira de Veras would face severe disputes related to these issues.
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), 2019
Topoi, Jun 1, 2011
Tomamos como referência para esta análise o estudo das redes clientelares e políticas, concedendo... more Tomamos como referência para esta análise o estudo das redes clientelares e políticas, concedendo atenção especial ao conceito de redes governativas desenvolvido pela historiadora Maria de Fátima Gouvêa. Acreditamos ser possível identificar, a partir daí, algumas práticas políticas inerentes à sociedade de Antigo Regime em Portugal e seus domínios, bem como as relações estabelecidas entre as redes locais nas Minas e o Reino.
O intelectual Thomáz Antônio Gonzaga é aqui tema de uma pesquisa aprofundada, mais ainda no que d... more O intelectual Thomáz Antônio Gonzaga é aqui tema de uma pesquisa aprofundada, mais ainda no que diz respeito às suas concepções políticas filosóficas e às suas atitudes enquanto vassalo da coroa portuguesa, num esforço de reconstruí-lo para a historiografia, já que, a principio, foi enxergado como um revolucionário nacionalista e como um dos maiores adeptos das ideias ilustradas da América portuguesa. Com um olhar mais apurado em seus escritos, principalmente se estes forem analisados dentro de suas respectivas conjunturas e, por outro lado, sem deixar de se considerar um desenvolvimento intelectual e acadêmico linear, é possível conhecer as bases teóricas utilizadas pelo poeta, bases estas adquiridas durante a sua vida. Tanto da época e que foi aluno em Coimbra (e até mesmo antes, estudou com os jesuítas me Salvador), quanto de suas atuações como ouvidor em Vila Rica. Thomáz Antônio Gonzaga e sua filosofia, portanto, vêm representar justamente a presença de concepções que foram de ...
JANUS.NET e-journal of International Relations, 2021
This paper presents the unfinished result of a research work, still in progress, on how the admin... more This paper presents the unfinished result of a research work, still in progress, on how the administrative justice of the Portuguese empire was conducted in the kingdom and its domains in America at the end of the Ancien Régime. It focuses on the impact of the Lei Máxima (Law) of 18 August 1769, later called the Law of Good Reason, in Portuguese America, considering the validity of common law and customary practices during the period under study (1769-1808). The aforementioned law, enacted by the Secretary of Affairs of the Kingdom of King D. José I, Sebastião José de Carvalho e Melo (Count of Oeiras and Marquis of Pombal), instituted the mandatory nature of national law and subdued the customary practices operating throughout the empire..
Entrevista para a Revista Maracanan , n. 26 - "Historia Regional: novas perspectivas",... more Entrevista para a Revista Maracanan , n. 26 - "Historia Regional: novas perspectivas", jan.-abr. 2021.
Apresentacao. Revista Maracanan, PPGH-UERJ, Rio de Janeiro, n. 26 - "Historia Regional: nov... more Apresentacao. Revista Maracanan, PPGH-UERJ, Rio de Janeiro, n. 26 - "Historia Regional: novas perspectivas", p. 7-12, jan.-abr. 2021.
Thomas Antonio Gonzaga exerceu o cargo de ouvidor de Vila Rica, capitania de Minas Gerais, na dec... more Thomas Antonio Gonzaga exerceu o cargo de ouvidor de Vila Rica, capitania de Minas Gerais, na decada de 1780, envolvendo-se na malograda inconfidencia de 1789. Na Universidade de Coimbra graduou-se em Leis no ano de 1766, recebendo o titulo de Doutor dois anos depois com a apresentacao de sua tese sobre o direito natural das gentes. Propoe-se, nesse artigo, uma analise de seu Tratado de Direito Natural objetivando identificar a influencia da filosofia neotomista jesuitica e dominicana em sua formacao academica e juridica. O seculo XVIII apresenta-se, para o estudioso do tema, deveras complexo. Paralelamente as discussoes acerca de um racionalismo politico, persistiam discursos reveladores da importância da Igreja Catolica, principalmente para as monarquias ibericas e seus suditos. Em Portugal e em suas conquistas, os ventos do racionalismo iluminista soprariam de forma bastante peculiar, principalmente a partir do ministerio pombalino. Todavia, nao fortes o bastante para derrubar o ...
This article proposes a discussion about the current balance of power in the former Portuguese sy... more This article proposes a discussion about the current balance of power in the former Portuguese system,particularly for such practices policies pursued by ouvidores in distant colonial mining stops, they legitimized by a court that reason corporate and deeply mark the policy in Portugal until at least theministry pombalino. Here, axamine the role of ombudsman of the Rio das velhas district, Jose de Goes Ribeiro Lara de Moraes, who exercised the office between 1772 and 1775 and was involved in the call Inconfidencia Sabara, where latent conflicts between officials of the administration led the real Marquis de Pombal to severely punish the ombusman, accused of treason.
História, Ciências, Saúde-Manguinhos, 2019
Resumo O artigo propõe uma discussão a respeito da fundação da Santa Casa de Misericórdia de Camp... more Resumo O artigo propõe uma discussão a respeito da fundação da Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes e seus desdobramentos na sociedade local, além de um breve estudo sobre os dois primeiros provedores e suas redes (1792-1795). A instituição foi inaugurada em 1792, no auge das transformações ocorridas na Europa. Em Portugal, o intendente-geral da Polícia de dona Maria I, Diogo Inácio de Pina Manique, planejava reformas à frente da administração da saúde pública. Analisam-se, dentro desse contexto, as questões que motivaram a instalação da referida Misericórdia e suas relações com as dinâmicas sociais e políticas típicas de Antigo Regime, ainda enraizadas na sociedade colonial e que adentrariam o século XIX.
Estudos Ibero-Americanos, 2019
A América portuguesa deveria responder a leis, decretos, alvarás e ordenações elaborados no reino... more A América portuguesa deveria responder a leis, decretos, alvarás e ordenações elaborados no reino. Até a transferência da corte para o Brasil, em 1808, as decisões relativas às conquistas na América, ao menos em nível formal, tinham Lisboa como centro. Foi a partir do final do século XVIII que uma legislação voltada para a questão florestal começou a ser efetivamente formulada. Este trabalho visa investigar tais leis e decretos, e os contextos sob os quais foram elaborados, considerando que elas não respondiam a interesses preservacionistas, mas sim, econômicos. Ponderaremos, ainda, sobre as permanências, rupturas e contradições na legislação de cunho florestal observadas na época. Apresentamos, para tal intento, um estudo de caso sobrea Ilha de Santa Catarina, na passagem do século XVIII para o XIX. Procuramos articular a compreensão da construção desse arcabouço legal com a sociedade de final de Antigo Regime, matizando questões como territorialidade e relações de poder, com o obj...
Métis história e cultura, 2019
Resumo: Este trabalho propõe uma discussão acerca da Lei Municipal n. 8.214, sancionada em 2011, ... more Resumo: Este trabalho propõe uma discussão acerca da Lei Municipal n. 8.214, sancionada em 2011, em Campos dos Goytacazes, que prevê a inclusão, na grade curricular municipal, de estudo sobre algumas personalidades com importância histórico-regional. Atenção será concedida aos esforços empreendidos em preservar uma memória regional e fortemente vinculada aos interesses do Poder Público municipal. As comemorações em torno dessas personalidades, assim como de datas festivas e de grande comoção pública, têm um valor simbólico de grande importância às sociedades e aos poderes instituídos. Considera-se, nesta análise, a importância do ambiente escolar à emergência de identidades múltiplas que sofrem, constantemente, influências dos poderes instituídos na construção (e no controle) da cidadania pretendida.
Topoi (Rio de Janeiro), 2011
Pretende-se, neste artigo, propor um estudo dos conflitos entre o governador da Capitania de Mina... more Pretende-se, neste artigo, propor um estudo dos conflitos entre o governador da Capitania de Minas Gerais (1721-1732), Dom Lourenço de Almeida, e o ouvidor da Comarca de Sabará (1720-1725), José de Souza Valdes, considerando o período compreendido entre 1720 e 1725. Tomamos como referência para esta análise o estudo das redes clientelares e políticas, concedendo atenção especial ao conceito de redes governativas desenvolvido pela historiadora Maria de Fátima Gouvêa. Acreditamos ser possível identificar, a partir daí, algumas práticas políticas inerentes à sociedade de Antigo Regime em Portugal e seus domínios, bem como as relações estabelecidas entre as redes locais nas Minas e o Reino.
The Almanack, 2012
Pretende-se, neste artigo, propor um estudo dos conflitos entre o governador da Capitania de Mina... more Pretende-se, neste artigo, propor um estudo dos conflitos entre o governador da Capitania de Minas Gerais (1721-1732), Dom Lourenco de Almeida, e o ouvidor da Comarca de Sabara (1720-1725), Jose de Souza Valdes, considerando o periodo compreendido entre 1720 e 1725. Tomamos como referencia para esta analise o estudo das redes clientelares e politicas, concedendo atencao especial ao conceito de redes governativas desenvolvido pela historiadora Maria de Fatima Gouvea. Acreditamos ser possivel identificar, a partir dai, algumas praticas politicas inerentes a sociedade de Antigo Regime em Portugal e seus dominios, bem como as relacoes estabelecidas entre as redes locais nas Minas e o Reino.
This paper presents the unfinished result of a research work, still in progress, on how the admin... more This paper presents the unfinished result of a research work, still in progress, on how the administrative justice of the Portuguese empire was conducted in the kingdom and its domains in America at the end of the Ancien Régime. It focuses on the impact of the Lei Máxima (Law) of 18 August 1769, later called the Law of Good Reason, in Portuguese America, considering the validity of common law and customary practices during the period under study (1769-1808). The aforementioned law, enacted by the Secretary of Affairs of the Kingdom of King D. José I, Sebastião José de Carvalho e Melo (Count of Oeiras and Marquis of Pombal), instituted the mandatory nature of national law and subdued the customary practices operating throughout the empire..
Formação de Professores. Tem dezenas de publicações individuais e coletivas, livros, capítulos de... more Formação de Professores. Tem dezenas de publicações individuais e coletivas, livros, capítulos de livros e artigos. Recebeu o Prémio de Mérito Académico da Fundação Fernão de Magalhães nos anos de 1996 e 1997 e quatro louvores públicos.
(UERJ). É Doutora em História pela UFF, com a tese "Da justiça em nome d'El Rey: justiça, ouvidor... more (UERJ). É Doutora em História pela UFF, com a tese "Da justiça em nome d'El Rey: justiça, ouvidores e inconfidência em Minas Gerais (Sabará, 1720-1777)", publicada pela EdUERJ (2016) com financiamento FAPERJ. Publicou as coletâneas Justiças, Governo e Bem Comum na administração dos Impérios Ibéricos de Antigo Regime (séculos XV-XVIII) com Junia Furtado e Patrícia Silveira (2016); Estratégias de poder na América portuguesa: dimensões da cultura política séculos XVII-XIX), com Helidacy Corrêa (2010). Resumo O artigo apresenta o resultado parcial de uma pesquisa, ainda em andamento, que investiga as formas pelas quais a justiça administrativa do império português era exercida no reino e em seus domínios na América, em fins do Antigo Regime. Para tanto procurarei concentrarme nos impactos da Lei Máxima de 18 de agosto de 1769, mais tarde intitulada Lei da Boa Razão, na América Portuguesa, considerando, mormente, a validade do direito comum e das práticas consuetudinárias durante o período estudado (1769 a 1808). A referida lei, promulgada pelo Secretário dos Negócios do Reino de Dom José I, Sebastião José de Carvalho e Melo (Conde de Oeiras e Marquês de Pombal), instituía a obrigatoriedade do direito pátrio e subjugava as práticas costumeiras então operantes por todo império.
Almanack, Dec 31, 2022
This study seeks to analyze the prerogative of correction and its developments in the legal unive... more This study seeks to analyze the prerogative of correction and its developments in the legal universe of the Portuguese Old Regime based on the performance of the first royal magistrate (ouvidor) of the Judicial district (comarca) of Espírito Santo in Portuguese America, Pascoal Ferreira de Veras (1742-1745). By analyzing correction records from Vila de São Salvador, we will study the origins of the kingdom and the correctional practices in its conquests. We aim to observe how these daily actions represented one of the main ways of controlling people and managing the common good. For this, we will highlight the local conflicts intensified by the difficulties in demarcating the political territory in an area of conquest and with tenuous borders. In fact, in Paraíba do Sul, south of the comarca, such conflicts still involved the donatários from Casa dos Asseca and a fraction of the local elite interested in removing them from the control of the captaincy and subjection to the Portuguese crown. The local elite sought social prerogatives, direct political communication with the monarchy, and relief from tax taxation provided for by donated rule. Ferreira de Veras would face severe disputes related to these issues.
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), 2019
Topoi, Jun 1, 2011
Tomamos como referência para esta análise o estudo das redes clientelares e políticas, concedendo... more Tomamos como referência para esta análise o estudo das redes clientelares e políticas, concedendo atenção especial ao conceito de redes governativas desenvolvido pela historiadora Maria de Fátima Gouvêa. Acreditamos ser possível identificar, a partir daí, algumas práticas políticas inerentes à sociedade de Antigo Regime em Portugal e seus domínios, bem como as relações estabelecidas entre as redes locais nas Minas e o Reino.
O intelectual Thomáz Antônio Gonzaga é aqui tema de uma pesquisa aprofundada, mais ainda no que d... more O intelectual Thomáz Antônio Gonzaga é aqui tema de uma pesquisa aprofundada, mais ainda no que diz respeito às suas concepções políticas filosóficas e às suas atitudes enquanto vassalo da coroa portuguesa, num esforço de reconstruí-lo para a historiografia, já que, a principio, foi enxergado como um revolucionário nacionalista e como um dos maiores adeptos das ideias ilustradas da América portuguesa. Com um olhar mais apurado em seus escritos, principalmente se estes forem analisados dentro de suas respectivas conjunturas e, por outro lado, sem deixar de se considerar um desenvolvimento intelectual e acadêmico linear, é possível conhecer as bases teóricas utilizadas pelo poeta, bases estas adquiridas durante a sua vida. Tanto da época e que foi aluno em Coimbra (e até mesmo antes, estudou com os jesuítas me Salvador), quanto de suas atuações como ouvidor em Vila Rica. Thomáz Antônio Gonzaga e sua filosofia, portanto, vêm representar justamente a presença de concepções que foram de ...
JANUS.NET e-journal of International Relations, 2021
This paper presents the unfinished result of a research work, still in progress, on how the admin... more This paper presents the unfinished result of a research work, still in progress, on how the administrative justice of the Portuguese empire was conducted in the kingdom and its domains in America at the end of the Ancien Régime. It focuses on the impact of the Lei Máxima (Law) of 18 August 1769, later called the Law of Good Reason, in Portuguese America, considering the validity of common law and customary practices during the period under study (1769-1808). The aforementioned law, enacted by the Secretary of Affairs of the Kingdom of King D. José I, Sebastião José de Carvalho e Melo (Count of Oeiras and Marquis of Pombal), instituted the mandatory nature of national law and subdued the customary practices operating throughout the empire..
Entrevista para a Revista Maracanan , n. 26 - "Historia Regional: novas perspectivas",... more Entrevista para a Revista Maracanan , n. 26 - "Historia Regional: novas perspectivas", jan.-abr. 2021.
Apresentacao. Revista Maracanan, PPGH-UERJ, Rio de Janeiro, n. 26 - "Historia Regional: nov... more Apresentacao. Revista Maracanan, PPGH-UERJ, Rio de Janeiro, n. 26 - "Historia Regional: novas perspectivas", p. 7-12, jan.-abr. 2021.
Thomas Antonio Gonzaga exerceu o cargo de ouvidor de Vila Rica, capitania de Minas Gerais, na dec... more Thomas Antonio Gonzaga exerceu o cargo de ouvidor de Vila Rica, capitania de Minas Gerais, na decada de 1780, envolvendo-se na malograda inconfidencia de 1789. Na Universidade de Coimbra graduou-se em Leis no ano de 1766, recebendo o titulo de Doutor dois anos depois com a apresentacao de sua tese sobre o direito natural das gentes. Propoe-se, nesse artigo, uma analise de seu Tratado de Direito Natural objetivando identificar a influencia da filosofia neotomista jesuitica e dominicana em sua formacao academica e juridica. O seculo XVIII apresenta-se, para o estudioso do tema, deveras complexo. Paralelamente as discussoes acerca de um racionalismo politico, persistiam discursos reveladores da importância da Igreja Catolica, principalmente para as monarquias ibericas e seus suditos. Em Portugal e em suas conquistas, os ventos do racionalismo iluminista soprariam de forma bastante peculiar, principalmente a partir do ministerio pombalino. Todavia, nao fortes o bastante para derrubar o ...
This article proposes a discussion about the current balance of power in the former Portuguese sy... more This article proposes a discussion about the current balance of power in the former Portuguese system,particularly for such practices policies pursued by ouvidores in distant colonial mining stops, they legitimized by a court that reason corporate and deeply mark the policy in Portugal until at least theministry pombalino. Here, axamine the role of ombudsman of the Rio das velhas district, Jose de Goes Ribeiro Lara de Moraes, who exercised the office between 1772 and 1775 and was involved in the call Inconfidencia Sabara, where latent conflicts between officials of the administration led the real Marquis de Pombal to severely punish the ombusman, accused of treason.
História, Ciências, Saúde-Manguinhos, 2019
Resumo O artigo propõe uma discussão a respeito da fundação da Santa Casa de Misericórdia de Camp... more Resumo O artigo propõe uma discussão a respeito da fundação da Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes e seus desdobramentos na sociedade local, além de um breve estudo sobre os dois primeiros provedores e suas redes (1792-1795). A instituição foi inaugurada em 1792, no auge das transformações ocorridas na Europa. Em Portugal, o intendente-geral da Polícia de dona Maria I, Diogo Inácio de Pina Manique, planejava reformas à frente da administração da saúde pública. Analisam-se, dentro desse contexto, as questões que motivaram a instalação da referida Misericórdia e suas relações com as dinâmicas sociais e políticas típicas de Antigo Regime, ainda enraizadas na sociedade colonial e que adentrariam o século XIX.
Estudos Ibero-Americanos, 2019
A América portuguesa deveria responder a leis, decretos, alvarás e ordenações elaborados no reino... more A América portuguesa deveria responder a leis, decretos, alvarás e ordenações elaborados no reino. Até a transferência da corte para o Brasil, em 1808, as decisões relativas às conquistas na América, ao menos em nível formal, tinham Lisboa como centro. Foi a partir do final do século XVIII que uma legislação voltada para a questão florestal começou a ser efetivamente formulada. Este trabalho visa investigar tais leis e decretos, e os contextos sob os quais foram elaborados, considerando que elas não respondiam a interesses preservacionistas, mas sim, econômicos. Ponderaremos, ainda, sobre as permanências, rupturas e contradições na legislação de cunho florestal observadas na época. Apresentamos, para tal intento, um estudo de caso sobrea Ilha de Santa Catarina, na passagem do século XVIII para o XIX. Procuramos articular a compreensão da construção desse arcabouço legal com a sociedade de final de Antigo Regime, matizando questões como territorialidade e relações de poder, com o obj...
Métis história e cultura, 2019
Resumo: Este trabalho propõe uma discussão acerca da Lei Municipal n. 8.214, sancionada em 2011, ... more Resumo: Este trabalho propõe uma discussão acerca da Lei Municipal n. 8.214, sancionada em 2011, em Campos dos Goytacazes, que prevê a inclusão, na grade curricular municipal, de estudo sobre algumas personalidades com importância histórico-regional. Atenção será concedida aos esforços empreendidos em preservar uma memória regional e fortemente vinculada aos interesses do Poder Público municipal. As comemorações em torno dessas personalidades, assim como de datas festivas e de grande comoção pública, têm um valor simbólico de grande importância às sociedades e aos poderes instituídos. Considera-se, nesta análise, a importância do ambiente escolar à emergência de identidades múltiplas que sofrem, constantemente, influências dos poderes instituídos na construção (e no controle) da cidadania pretendida.
Topoi (Rio de Janeiro), 2011
Pretende-se, neste artigo, propor um estudo dos conflitos entre o governador da Capitania de Mina... more Pretende-se, neste artigo, propor um estudo dos conflitos entre o governador da Capitania de Minas Gerais (1721-1732), Dom Lourenço de Almeida, e o ouvidor da Comarca de Sabará (1720-1725), José de Souza Valdes, considerando o período compreendido entre 1720 e 1725. Tomamos como referência para esta análise o estudo das redes clientelares e políticas, concedendo atenção especial ao conceito de redes governativas desenvolvido pela historiadora Maria de Fátima Gouvêa. Acreditamos ser possível identificar, a partir daí, algumas práticas políticas inerentes à sociedade de Antigo Regime em Portugal e seus domínios, bem como as relações estabelecidas entre as redes locais nas Minas e o Reino.
The Almanack, 2012
Pretende-se, neste artigo, propor um estudo dos conflitos entre o governador da Capitania de Mina... more Pretende-se, neste artigo, propor um estudo dos conflitos entre o governador da Capitania de Minas Gerais (1721-1732), Dom Lourenco de Almeida, e o ouvidor da Comarca de Sabara (1720-1725), Jose de Souza Valdes, considerando o periodo compreendido entre 1720 e 1725. Tomamos como referencia para esta analise o estudo das redes clientelares e politicas, concedendo atencao especial ao conceito de redes governativas desenvolvido pela historiadora Maria de Fatima Gouvea. Acreditamos ser possivel identificar, a partir dai, algumas praticas politicas inerentes a sociedade de Antigo Regime em Portugal e seus dominios, bem como as relacoes estabelecidas entre as redes locais nas Minas e o Reino.
This paper presents the unfinished result of a research work, still in progress, on how the admin... more This paper presents the unfinished result of a research work, still in progress, on how the administrative justice of the Portuguese empire was conducted in the kingdom and its domains in America at the end of the Ancien Régime. It focuses on the impact of the Lei Máxima (Law) of 18 August 1769, later called the Law of Good Reason, in Portuguese America, considering the validity of common law and customary practices during the period under study (1769-1808). The aforementioned law, enacted by the Secretary of Affairs of the Kingdom of King D. José I, Sebastião José de Carvalho e Melo (Count of Oeiras and Marquis of Pombal), instituted the mandatory nature of national law and subdued the customary practices operating throughout the empire..
Formação de Professores. Tem dezenas de publicações individuais e coletivas, livros, capítulos de... more Formação de Professores. Tem dezenas de publicações individuais e coletivas, livros, capítulos de livros e artigos. Recebeu o Prémio de Mérito Académico da Fundação Fernão de Magalhães nos anos de 1996 e 1997 e quatro louvores públicos.
(UERJ). É Doutora em História pela UFF, com a tese "Da justiça em nome d'El Rey: justiça, ouvidor... more (UERJ). É Doutora em História pela UFF, com a tese "Da justiça em nome d'El Rey: justiça, ouvidores e inconfidência em Minas Gerais (Sabará, 1720-1777)", publicada pela EdUERJ (2016) com financiamento FAPERJ. Publicou as coletâneas Justiças, Governo e Bem Comum na administração dos Impérios Ibéricos de Antigo Regime (séculos XV-XVIII) com Junia Furtado e Patrícia Silveira (2016); Estratégias de poder na América portuguesa: dimensões da cultura política séculos XVII-XIX), com Helidacy Corrêa (2010). Resumo O artigo apresenta o resultado parcial de uma pesquisa, ainda em andamento, que investiga as formas pelas quais a justiça administrativa do império português era exercida no reino e em seus domínios na América, em fins do Antigo Regime. Para tanto procurarei concentrarme nos impactos da Lei Máxima de 18 de agosto de 1769, mais tarde intitulada Lei da Boa Razão, na América Portuguesa, considerando, mormente, a validade do direito comum e das práticas consuetudinárias durante o período estudado (1769 a 1808). A referida lei, promulgada pelo Secretário dos Negócios do Reino de Dom José I, Sebastião José de Carvalho e Melo (Conde de Oeiras e Marquês de Pombal), instituía a obrigatoriedade do direito pátrio e subjugava as práticas costumeiras então operantes por todo império.