Diógenes Carvalho | Universidade Federal de Goiás (original) (raw)

Papers by Diógenes Carvalho

Revista Justiça do Direito

Este artigo tem como finalidade a análise da (in)constitucionalidade da cobrança do diferencial d... more Este artigo tem como finalidade a análise da (in)constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS no período de 2022, à luz da anterioridade, no ordenamento jurídico brasileiro. Em primeiro lugar, buscou-se a elucidação dos elementos constitucionais que delimitam a abrangência da incidência do ICMS e do seu diferencial de alíquota, bem como o contexto econômico que ensejou a reforma constitucional para prever a referida exação. Após, verificou-se as nuances do Recurso Extraordinário nº 1.287.019/DF e a necessidade de Lei Complementar para a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS. Neste momento, fez-se uma breve exposição do cenário normativo em que se deu a decisão do Supremo Tribunal Federal, bem como o mecanismo criado pelo ordenamento jurídico para validar a cobrança do diferencial de alíquota. No momento seguinte, examinou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a anterioridade, bem como trouxe-se doutrina que comenta o tema, com especial ate...

Signo, 2015

A representação da menina e da mulher no conto de fadas moderno: novos destinos em "Além do basti... more A representação da menina e da mulher no conto de fadas moderno: novos destinos em "Além do bastidor" e "A moça tecelã" de Marina Colasanti Girl's and woman's representativos on modern fairy tale: in "Além do bastidor" e "A moça tecelã" by Marina Colasanti L í v i a M a r i a R o s a S o a r e s D i ó g e n e s B u e n o s A i r e s d e C a r v a l h o Universidade Estadual do Piauí-UESPI-Teresina-Piauí-Brasil Resumo:Este trabalho pretende investigar a representação da menina e da mulher na obra infantojuvenil de Marina Colasanti. Para tanto, analisaremos dois contos de fadas da escritora: "Além do bastidor" e "A moça tecelã", ambos publicados no livro Antes de virar gigante (2003). Além dessas análises, apresentaremos a relação entre a crítica feminista e a perspectiva de gênero, investigando como a autora permite reflexões acerca da representação da mulher em diferentes estágios da vida. Estas personagens aparecem buscando novos papéis sociais, baseados em sua autonomia e independência. Isso mostra uma redefinição em relação às narrativas tradicionais, que apresentam as personagens femininas bem marcadas pela submissão e subordinadas ao poder masculino. Como aporte teórico desse artigo apresentaremos os estudos de Regina Zilberman e Marisa Lajolo, Nelly Novaes Coelho pelas importantes análises em torno do caráter histórico e temático que contribuem para uma visão mais consciente e sistemática das narrativas infantis e juvenis de várias épocas. Além disso as abordagens de Lúcia Zolin, Cecil Zinani, Heloísa Buarque de Holanda, servirão de referência para uma visão mais específica sobre a crítica feminista e as representações de gênero na Literatura. Assim mostraremos de que forma Marina Colasanti constrói suas personagens, retomando as origens da literatura infantil ao mesmo tempo em que propõe uma (re)significação dos papéis sociais que foram definidos ao longo da história. Palavras-chave:Contos de fadas. Modernidade. Representação feminina.

Artigo científico confeccionado para o XX Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesq... more Artigo científico confeccionado para o XX Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduacao em Direito)

Novos Estudos Jurídicos, 2021

Contextualização do tema: A boa-fé objetiva é informadora das relações de consumo; importante com... more Contextualização do tema: A boa-fé objetiva é informadora das relações de consumo; importante compreender os reflexos decorrentes de sua funcionalização nas relações obrigacionais.O princípio da boa-fé objetiva descrito no art.4o., III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é só visto como defesa do consumidor vulnerável, mas também atua como critério auxiliar na viabilização dos ditames constitucionais sobre a ordem econômica, compatibilizando interesses contraditórios.Objetivos: o objetivo do presente artigo é identificar, tanto na Constituição Federal quanto na anatomia do Código de Defesa do Consumidor, a amplitude da orientação principiológica da boa-fé e diretiva do microssistema para a proteção e a defesa do consumidor, sob o cotejo da multifuncionalidade da boa-fé objetiva e sua contextualização como um conceito ético e econômico, que se dirige para o aspecto externo na economia contratual e harmonização dos interesses dos consumidores, sem deixar de referenciar a Lei ...

Revista de Direito do Consumidor, Aug 21, 2018

Sustainable Consumption, 2019

This chapter offers some reflections on the idea of sustainable consumption, considering the emot... more This chapter offers some reflections on the idea of sustainable consumption, considering the emotional, cultural and moral influences that affect consumer decision-making. We have chosen a model of sustainable consumption that avoids the usual strategy of transferring the regulatory responsibility of the State and other enterprises to individual consumers. As a result, we highlight aspects of the ‘culture of immediacy’ that guides modern society, especially in Brazil, notably the tendency to waste and the indifference to future needs. We focus on the individual’s strong need to justify the acquisition of goods. The biology of the human brain also affects consumption—namely, the tendency to overvalue immediate gains. Given this scenario, sustainable consumption requires more than individual behavioural change—information and education, and changes in product design are called for. Sustainable consumption thus combines consumer responsibility with an approach that calls on the State to regulate production and pursue legal action against infringements by producers that cause environmental destruction and offend the public morality.

This article analyzes the rules against unfair terms in French law in a comparative study with th... more This article analyzes the rules against unfair terms in French law in a comparative study with the Regulatory Proposal 2011/0284, which aims to harmonize the discipline within the European Union. From the identification of similarities and differences of the “uniform law on the sale” in relation to the code de la consommation will be introduced the main influences that such document, if carried out, will cause in French law.

Commercial societies are now known by the elements that characterize them; we hear talk of an inf... more Commercial societies are now known by the elements that characterize them; we hear talk of an information society, a network society, and an exclusionary society. Among other ideas, there is a logic that drives a society to offer, which then attracts the society that consumes, which in turn provides opportunities for a credit society and ultimately produces a society in debt.

Overindebtedness, according to the French tradition, is the inability of the individual debtor in... more Overindebtedness, according to the French tradition, is the inability of the individual debtor in good faith to bear the expense within the set of his nonprofessional debts, overdue or due to be. Its treatment, for doctrine, falls within the consumer’s protection guarantee, which, in Brazil, is a fundamental right (beyond human right). Thus, the protection of the overindebted consumer is a State’s duty derived from the dignity of the human person and fits in the concept of existential minimum (minimum core of guarantees for a dignified life). Hence, the overindebtedness, while taking its axiological foundation from the existential minimum, also guarantees its maintenance through the reste a vivre’s theory, understood as the consumer’s minimum income uncommitted with the payment of his debts in order to allow the satisfaction of his basic needs and those of his family.

Prisma Juridico, Jul 3, 2018

Resumo: O artigo busca refletir, a partir de uma perspectiva crítica, sobre a reforma da regulaçã... more Resumo: O artigo busca refletir, a partir de uma perspectiva crítica, sobre a reforma da regulação no setor minerário, em especial a partir da recente criação da Agência Nacional de Mineração por meio da Medida Provisória nº 791/2017, à luz do princípio da sustentabilidade socioambiental, com previsão no art. 3º, II, c/c art. 170, VI, art. 219 e art. 225 da Constituição Federal de 1988. Trata-se de pesquisa teórica, de cunho exploratório, utilizando-se como técnica de pesquisa a bibliográfica e, em específico, de modo crítico, a análise legal, tendo em vista as disposições constitucionais e internacionais sobre o tema. Inicialmente, buscou-se contextualizar brevemente a citada reforma no cenário econômico nacional, bem como foi avaliado, considerando os mecanismos jurídicos disponíveis, se a criação da Agência Nacional de Mineração contribui para o aperfeiçoamento do marco regulatório da atividade minerária no país. Palavras-chave: Mineração e sustentabilidade. Direito Constitucional Econômico. Direito Ambiental.

Revista de Direito PGE-GO, 2012

Page 1. Diogenes Faria Carvalho, Paulo Guimanies Pereim 131 A BOA-FE OBIETIVA COMO PARAMETRO DE A... more Page 1. Diogenes Faria Carvalho, Paulo Guimanies Pereim 131 A BOA-FE OBIETIVA COMO PARAMETRO DE ANALISE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Diogenes Faria Carvalhol, Paulo Guimarées Pereiraz Resume: O presente trabalho trata de estudo destinado 21 ...