Sergio Avila Negri | UFJF - Federal University of Juiz de Fora (original) (raw)

Papers by Sergio Avila Negri

Os recentes avancos na area da Inteligencia Artificial e big data possibilitaram o desenvolviment... more Os recentes avancos na area da Inteligencia Artificial e big data possibilitaram o desenvolvimento de tecnologias de reconhecimento facial. Este artigo tem como objetivo investigar como a utilizacao de tais tecnologias pode gerar violacoes ao direito a privacidade e a protecao de dados. Conclui-se haver necessidade de desenvolvimento de tecnologias em consonância com os principios dispostos nas legislacoes de protecao de dados, a fim de se garantir a salvaguarda desses direitos.

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Resumo: A partir de uma abordagem exploratória, este trabalho analisa estratégias de regulação de... more Resumo: A partir de uma abordagem exploratória, este trabalho analisa estratégias de regulação de sistemas de inteligência artificial, com foco em modelos mais recentes baseados na classificação de riscos. A pesquisa investiga a hipótese de que o modelo regulatório de sistemas de inteligência artificial centrado na classificação de riscos pode considerar de modo insuficiente o impacto diferenciado das tecnologias para direitos humanos de grupos vulneráveis, aprofundando desigualdades e violações já existentes, especialmente no contexto do Sul Global, marcado pela colonialidade do poder. Em conclusão, apontamos que, embora as avaliações de impacto sejam importantes instrumentos em termos de accountability e de estrutura de governança de sistemas de inteligência artificial, devem necessariamente considerar a existência de riscos inaceitáveis. Caso contrário, os processos regulatórios que nelas se apoiem poderão legitimar práticas violadoras de direitos humanos. Palavras-chave: Inteligência artificial; Direitos humanos e Inovação; Regulação; Discriminação; Avaliações de impacto; Classificação de riscos. * Artigo submetido em 19/12/2022 e aprovado para publicação em 05/07/2023. O trabalho apresenta resultados parciais da pesquisa realizada no âmbito do Projeto "Inovação e Direito na Inteligência Artificial: mapeamento normativo e análise de impacto para o exercício de direitos fundamentais" (CNPq Universal).

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Front. Robot. AI, 2021

This paper seeks to investigate the proposal to create a legal (electronic) personhood for robots... more This paper seeks to investigate the proposal to create a legal (electronic) personhood for robots with artificial intelligence based on the European Parliament resolution with recommendations on Civil Law and Robotics. To this end, we highlight the various risks and problems present in this type of initiative, especially in view of the current trend of expanding legal subjectivity in various jurisdictions. In addition to an anthropomorphic rhetoric, we can observe the prevalence of a pragmatic line that seeks to be guided, mainly, by the model of corporations, without taking into account, however, problems present in the process of embodiment of companies and the particular function of the term legal person in the grammar of Law.

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Liinc em Revista, 2020

The present work, based on a reconstructive approach method, with an exploratory profile, analyze... more The present work, based on a reconstructive approach method, with an exploratory profile, analyzes technologies and innovations used to face the COVID-19 pandemic, problematizing, based on Judith Butler's theoretical contribution on precariousness and precarity, the differential allocation of these measures impacts, considering technical, legal, and ethical challenges. Detailing the technologies used to fight the pandemic, combined with the analysis of concrete cases, we seek to demonstrate the lack of proportionality of measures that have been naturalized in the face of the crisis, especially regarding the rights of groups politically vulnerable, either invisible or overexposed and targeted. In conclusion, it points out the need to build alternatives are more sensitive to the different layers of vulnerability to which people, individually and collectively, are subjected.
RESUMO: O presente trabalho a partir de método reconstrutivo de abordagem, de perfil exploratório, realiza uma análise de tecnologias e inovações utilizadas no enfrentamento da pandemia da COVID-19, problematizando, a partir do aporte teórico de Judith Butler sobre precariedade e condição precária, a alocação diferencial dos impactos dessas medidas, considerando desafios técnicos, jurídicos e éticos. Com o detalhamento de tecnologias empregadas no combate à pandemia, combinado a análise de casos concretos, busca-se demonstrar a falta de proporcionalidade de medidas que vêm sendo naturalizadas no enfrentamento da crise, especialmente quanto a direitos de grupos politicamente vulneráveis, ora invisibilizados, ora excessivamente expostos e visados. Em conclusão, aponta-se a necessidade de construção de alternativas mais sensíveis às distintas camadas de vulnerabilidade a que as pessoas, individual e coletivamente, estão submetidas.

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Ciência Tecnologia e Inovação: Políticas e Leis, 2018

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Privacidade e a proteção de dados de crianças e adolescentes , 2021

Bookmarks Related papers MentionsView impact

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy of the Internationale Vereinigunf für Rechts- und Sozialphilosophie

This paper, based on the relationship between language and the objects it claims to name, seeks t... more This paper, based on the relationship between language and the objects it claims to name, seeks to analyze the process called naturalization of the legal entity, characterized by the constant parallelism between a “natural” person and a legal entity, particularly in the light of the Brazilian legal system

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2019

Na era digital, a proteção da pessoa humana perpassa pelos dados pessoais, notadamente os dados s... more Na era digital, a proteção da pessoa humana perpassa pelos dados pessoais, notadamente os dados sensíveis, caracterizados pela aptidão de gerar discriminação e desigualdade. O artigo examinou a adequação do conceito dos dados sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados, mediante uma análise documental. Concluiu-se pela insuficiência da proteção oferecida ao identificar um rol taxativo dos dados considerados sensíveis. A ampliação do conceito normativo de dados sensíveis a partir de uma cláusula geral configuraria técnica de administração de perigo, ao oferecer um regime jurídico mais rigoroso e contribuir para a construção da cultura de proteção de dados no Brasil.

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2019

Como desdobramento da privacidade, o direito ao esquecimento não conta com regime jurídico especí... more Como desdobramento da privacidade, o direito ao esquecimento não conta com regime jurídico específico no Brasil, razão porque a sua conformação vem sendo atribuída ao Judiciário. O artigo examinou como este direito está sendo delineado pelo Superior Tribunal de Justiça, a partir de um estudo de caso único do Recurso Especial 1.660.168/RJ. Ao identificar, na argumentação dos julgadores, estratégias discursivas nebulosas sobre a ponderação dos valores envolvidos, como as liberdades comunicativas, dissonância sobre o conteúdo do direito e uma apropriação não problematizada da experiência europeia, concluiu-se pela existência de risco na tutela oferecida, tocando em questões de poder.

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Scientia Iuris, 2019

Diante da divisão sexual do trabalho reproduzida de maneira muito marcante no espaço produtivo, o... more Diante da divisão sexual do trabalho reproduzida de maneira muito marcante no espaço produtivo, o presente trabalho tem como objetivo investigar as principais propostas para a promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas organizações empresariais. Para tanto, são analisadas algumas políticas já implantadas com vistas à maior representação de gênero nas posições decisórias das companhias: uma proposta voluntária, estabelecida e fiscalizada pelos próprios agentes econômicos, adotada na Inglaterra; e uma segunda, de caráter obrigatório, imposta pela regulação estatal, sob a forma de quotas vinculantes, adotada na Noruega. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, a partir do método da análise de conteúdo. Como resultado, destaca-se a importância de se considerarem as alternativas voluntárias e vinculantes na esfera do político, de modo a não naturalizar o discurso da solução de mercado da autorregulação como a única possível para a questão da desigualdade de gênero nas empresas. Palavras chave: Teto de vidro; Administração societária; Pessoa e mercado. Abstract: Given the very markedly sexual division of labor in the production sphere, this paper aims to investigate the main proposals for the promotion of equal opportunities for men and women in business organizations. In this purpose, we analyse some policies aiming a greater gender representation in decision

Bookmarks Related papers MentionsView impact

O presente estudo exploratório pretende investigar, de maneira empírica, se, nos sítios eletrônic... more O presente estudo exploratório pretende investigar, de maneira empírica, se, nos sítios eletrônicos de empresas mineradoras, são divulgadas informações acerca dos impactos ambientais gerados por suas atividades, bem como tentativas de mitigálos. Este questionamento surge a partir da premissa da mineração como atividade que põe em risco direitos humanos e da importância, na sociedade atual, do acesso à informação para o exercício pleno da democracia. Utiliza-se a metodologia empírica, baseada nas regras de inferência formuladas por Lee Epstein e Garry King, para analisar os sítios eletrônicos das 10 maiores empresas de mineração do Brasil, buscando, através de um modelo de análise, as informações pretendidas, a fim de se realizar inferências descritivas. Como referencial teórico, adotam-se as relações estabelecidas por Stefano Rodotà entre o direito ao acesso à informação e a democracia. Conclui-se, ao final do trabalho, que a divulgação de informações por empresas mineradoras em seus sítios eletrônicos é insuficiente em relação às necessidades apresentadas hoje para a construção de uma sociedade democrática.

Bookmarks Related papers MentionsView impact

O presente trabalho pretende analisar o processo de identificação de atingidos no eixo minerário ... more O presente trabalho pretende analisar o processo de identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio, que compreende os municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, em uma perspectiva de justiça, segundo Nancy Fraser. Realiza-se um estudo de caso com base nos preceitos Robert Yin, segundo o qual seria possível dar início ao desenvolvimento de uma teoria sobre o processo de identificação de atingidos no Brasil, que poderá ser replicada e confirmada em outros casos. Conclui-se que injustiças das três dimensões definidas pelo marco teórico foram identificadas ao longo do processo de instalação do empreendimento, quais sejam, as de redistribuição, reconhecimento e representação e que esta última poderia estar obstruindo a busca pela reparação das injustiças de primeira ordem. Neste sentido, através da análise de outros casos de violações de direitos humanos em empreendimentos minerários, seria possível encontrar padrões de comportamento empresarial e estatal que fazem com que o modelo atual de identificação de atingidos tenha de ser revisto.

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Revista Brasileira de Estudos Políticos , 2012

Resumo: Este artigo acomoda-se entre os campos de estudo do Direito e da Filosofia. A partir do m... more Resumo: Este artigo acomoda-se entre os campos de estudo do Direito e da Filosofia. A partir do método reconstrutivo de abordagem, é analisada a relação, proposta por Habermas, em um recente estudo, entre o conceito de dignidade humana e o programa de di-reitos humanos. A aposta, feita pelo autor, no discurso dos direitos humanos, a que chama de utopia realista, é problematizada a partir de seus pressupostos nor-mativos e universalizantes, e confrontada a teorias mais críticas do Direito, com especial reflexão sobre o lugar de realização da justiça. Espera-se contribuir,

Bookmarks Related papers MentionsView impact

O presente trabalho pretende investigar a função do conceito de pessoa jurídica ressaltando princ... more O presente trabalho pretende investigar a função do conceito de pessoa jurídica ressaltando principalmente o pensamento de autores que contribuíram de alguma forma no combate a sua naturalização. Para tanto, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a utilização do termo no
discurso do Direito, destacando, principalmente, a desconstrução promovida pelo chamado nominalismo italiano. A partir principalmente das contribuições de Kelsen, DAlessandro e Alf Ross, procura-se investigar se a ausência de uma suposta função descritiva compromete a utilidade do termo na linguagem jurídica.Do questionamento do individualismo metodológico presente na noção de pessoa jurídica resulta a reconstrução do próprio sistema analítico de conceitos do discurso jurídico, com a revisão das ideias de imputação, relação
jurídica, titularidade e autonomia patrimonial.

Bookmarks Related papers MentionsView impact

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização da técnica da desconsideração ... more RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização da técnica da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida como levantamento do véu societário, nas situações envolvendo a responsabilização de empresas pela violação de direitos humanos. Para tanto, partindo-se da relação entre neoextrativismo e subdesenvolvimento, busca-se demonstrar que a desigual distribuição do risco ambiental e empresarial para as comunidades locais se agrava com o modelo da limitação da responsabilidade adotado para a empresa plurissocietária. Procura-se ressaltar as limitações da técnica da desconsideração em um contexto em que a fuga da responsabilidade por parte das empresas transnacionais se vale de novos arranjos e instrumentos jurídicos. PALAVRAS-CHAVE: Levantamento do véu societário. Desconsideração.

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Resumo: O presente trabalho procura analisar como o legislador italiano disciplinou a técnica da ... more Resumo: O presente trabalho procura analisar como o legislador italiano disciplinou a técnica da destinação patrimonial na società per azioni. Se, por um lado, a disciplina escolhida evidencia formas de fracionamento da garantia e do risco, observa-se, por outro, uma preocupação crescente com a tutela dos credores. A análise do modelo italiano fornece elementos para uma crítica do arranjo tradicional do direito privado utilizado, no Código Civil de 2002, na disciplina das sociedades empresárias, caracterizado pela junção das noções de personalidade jurídica, autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade. Palavras-chave: Pessoa jurídica. Destinação patrimonial. Sociedade empresária. Limitação da responsabilidade. Credores involuntários. Sumário: 1 Introdução: o problema da empresa-2 A dificuldade do Direito de enquadrar específicas esferas do agir-3 O protagonismo da atividade na reforma do direito societário italiano-4 Atividade empresarial e destinação patrimonial-5 Destinação patrimonial e autonomia patrimonial diferenciada-6 Conclusão 1 Introdução: o problema da empresa

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Front. Robot. AI, 2021

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Liinc em Revista, 2020

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Ciência Tecnologia e Inovação: Políticas e Leis, 2018

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Privacidade e a proteção de dados de crianças e adolescentes , 2021

Bookmarks Related papers MentionsView impact

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy of the Internationale Vereinigunf für Rechts- und Sozialphilosophie

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2019

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2019

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Scientia Iuris, 2019

Bookmarks Related papers MentionsView impact

Revista Brasileira de Estudos Políticos , 2012

Bookmarks Related papers MentionsView impact