Daniel Gaio | UFMG - The Federal University of Minas Gerais (original) (raw)
Papers by Daniel Gaio
Dom Helder Revista de Direito
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fu... more Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal. A participação do Poder Público – nos moldes atuais, praticamente inexistente – será questionada, concluindo-se pela importância do ente estatal ao longo do procedimento, como um meio de minimizar seus riscos e colocar o instrumento como (mais um) aliado na efetivação do direito à moradia adequada, na regularização fundiária e no planejamento urbano. A metodologia utilizada é a crítico-metodológica, em sua vertente jurídico-social. Por sua vez, o raciocínio científico é o dedutivo (GUSTIN et al., 2020), uma vez que se parte de premissas mais gerais, acerca da usucapião extrajudicial, para t...
Suprema - Revista de Estudos Constitucionais
A pandemia deflagrada pelo COVID-19 ocasionou mudanças substanciais em todo o planeta e afetou, e... more A pandemia deflagrada pelo COVID-19 ocasionou mudanças substanciais em todo o planeta e afetou, em especial, os que já eram estruturalmente vulneráveis do ponto de vista social, notadamente aqueles que vivem em situação de moradia informal. O artigo objetiva problematizar o processo de mobilização social realizado pela Campanha Despejo Zero – composta por diversas organizações de defesa do direito à moradia –, e as respostas institucionais ora do Poder Legislativo, ora do Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). A opção metodológica é a vertente jurídico-social, aliada ao estudo de caso, compreendendo o Direito no ambiente social mais amplo. Não obstante os riscos de esvaziamento político decorrentes de quaisquer lutas no âmbito institucional, conclui-se que a relevância da causa social foi decisiva para a continuidade no engajamento da sociedade, como também para o reconhecimento pelo STF da necessidade de prevalência – ainda que temporária – do direito à morad...
Revista da ESDM
O presente artigo tem por objetivo analisar a usucapião extrajudicial, os seus custos e o seu alc... more O presente artigo tem por objetivo analisar a usucapião extrajudicial, os seus custos e o seu alcance social. O procedimento foi trazido pelo Código de Processo Civil de 2015 e regulamentado pelo Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça, sendo uma via alternativa à judicial, antes única opção no ordenamento jurídico brasileiro. O campo de estudo é o Direito Urbanístico, notadamente no âmbito das discussões sobre o direito à moradia, buscando-se situar o instrumento nesse campo. O método é o analítico, já que as conclusões são obtidas por meio dos dados coletados na pesquisa empírica. O resultado é que o instrumento é voltado às classes média e alta, com índices percentuais de custos mais baixos para os imóveis da população de baixa renda. A conclusão é que para a usucapião extrajudicial efetivar, de fato, o direito à moradia são necessárias algumas mudanças, algumas das quais sugeridas ao longo do artigo.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2024
Este artigo científico investiga a interconexão entre o direito à moradia e o transporte de joven... more Este artigo científico investiga a interconexão entre o direito à moradia e o transporte de jovens de baixa renda, inicialmente, explorando a aparente disparidade entre essas temáticas, inspirado na abordagem da obra intitulada Freakonomics. Ambos os direitos são contextualizados como fundamentais e sociais, alinhados com a igualdade e liberdade material. A intervenção estatal na ordem econômica, evidenciada em casos como o transporte gratuito para jovens de baixa renda e no instrumento espanhol da reserva de solo para moradia, ressalta a necessidade de equilíbrio entre o princípio da livre-iniciativa e o acesso a direitos. A correlação entre moradia e transporte é fundamentada nos princípios de solidariedade social e urbana, respaldando a atuação conjunta entre Estado e particulares na implementação de políticas públicas, de forma a efetivar a recuperação de mais-valias fundiárias. Assim, a interdependência entre moradia e transporte vai além da coexistência temática, emergindo como fundamental para uma sociedade mais justa. Essa abordagem integrada visa contribuir para reflexões abrangentes e interligadas sobre direitos sociais e urbanos. O artigo adota como opção metodológica a vertente jurídico-social, uma vez que compreende o fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo. Por sua vez, o raciocínio científico é o indutivo, já que se parte de questões específicas para, no decorrer do texto, tecer considerações gerais.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2022
O Estado tem participação decisiva na formação do valor do solo urbano, sendo que a recuperação d... more O Estado tem participação decisiva na formação do valor do solo
urbano, sendo que a recuperação destas mais-valias é um princípio urbanístico que se relaciona diretamente com a justiça nas cidades. Diferentemente da realidade brasileira, o marco regulatório espanhol apresenta um conjunto maisconsolidado de contrapartidas urbanísticas, sobretudo nas “novas atuações urbanísticas”.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2022
As necessidades sociais impõem um número cada vez maior de regulações estatais do espaço urbano e... more As necessidades sociais impõem um número cada vez maior de regulações estatais do espaço urbano e da propriedade, sendo que o presente artigo tem como objetivo analisar criticamente esse percurso histórico, demonstrando a racionalidade desses mecanismos, mas também a ideologia que os sustentam.
Revista Direito.UNB , 2023
A pesquisa tem por objetivo demonstrar a necessidade de novos arranjos institucionais para a func... more A pesquisa tem por objetivo demonstrar a necessidade de novos arranjos institucionais para a funcionalização da propriedade em vazios urbanos mediante moradia social, considerando-se o binômio adaptação/compactação sustentável das cidades. Aborda-se a relação do ODS 11 com a adaptação e compactação das cidades, análise de dados sobre o déficit e inadequação de domicílios no Brasil e o seu contraste à existência de vazios urbanos, bem como os principais desafios no enfrentamento à escassez habitacional e compactação do espaço urbano através do parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC)
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2023
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2023
A partir da constatação de que as forças de mercado veem na estratificação social uma possibilida... more A partir da constatação de que as forças de mercado veem na estratificação social uma possibilidade de aumento dos lucros, coube ao legislador espanhol normatizar a mistura social como princípio urbanístico, além de ocupar um papel cada vez mais relevante no conjunto de políticas públicas nas cidades. Este artigo tem como objetivo demonstrar algumas possibilidades de concretização da mistura social na Espanha, em especial: a reserva de solos para moradia; as medidas de fomento; e outras possibilidades de alcançar a mistura social por meio do princípio da função social da propriedade.
Revista da ESDM, 2023
Este artigo tem por objetivo analisar a configuração da moradia como direito subjetivo na Espanha... more Este artigo tem por objetivo analisar a configuração da moradia como direito subjetivo na Espanha, e, incidentalmente, realizar breves comentários acerca da realidade brasileira. Adota-se como ponto de partida a conformação constitucional do direito à moradia adequada, para em seguida examinar a literatura jurídica e as demais normativas relacionadas a esta temática. O campo de estudo é o direito urbanístico, notadamente no âmbito das discussões sobre o direito à moradia; por sua vez o método é o analítico, já que as conclusões são obtidas por meio dos dados coletados na pesquisa teórica. Conclui-se que a obrigação de meio tem possibilitado efetivar o direito à moradia na Espanha em decorrência de um conjunto de normativas estatais e autonômicas; por sua vez, a obrigação de resultado-embora circunscrita a poucas comunidades autônomas-, reforça e possibilita a concretização do direito à moradia independentemente da situação política e econômica conjuntural.
Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, 2023
The right to housing and the pandemic: social mobilization and institutional responses Derecho a ... more The right to housing and the pandemic: social mobilization and institutional responses Derecho a la vivienda y la pandemia: movilización social y respuestas institucionales
A terminologia “direito à cidade”, cunhada por Lefebvre nos anos 1960, tem atraído a atenção de t... more A terminologia “direito à cidade”, cunhada por Lefebvre nos anos 1960, tem atraído a atenção de teóricos e ativistas políticos como uma possibilidade de redimensionar e qualificar as lutas por direitos nas cidades marcadas por processos de exclusão social. Mas qual é a relevância ou as consequências de o direito à cidade ser uma categoria jurídica? Há possibilidade de que a normatização do direito à cidade proporcione avanços sociais ou o Direito tem se constituído um obstáculo à efetivação da reforma urbana? Outra abordagem necessária para compreender o papel do Direito diz respeito ao processo de institucionalização da plataforma de reforma urbana. Ademais, este artigo realizará uma breve contextualização acerca da construção do direito à cidade como direito humano, além de propor uma delimitação do conteúdo jurídico do direito à cidade. Conclui-se que a institucionalização envolve muitos riscos, preferindo-se que se criem condições para a atuação no campo da exigibilidade judicial por meio do mecanismo da lesão à ordem urbanística.
A Interpretação do Direito de Propriedade em Face da Proteção Constitucional do Meio Ambiente Urbano, 2015
Este trabalho consiste em uma análise acerca do processo de interpretação do direito de proprieda... more Este trabalho consiste em uma análise acerca do processo de interpretação do direito de propriedade urbana, buscando definir o seu conteúdo e os seus limites a partir da totalidade dos valores constitucionais, em especial a função social da propriedade, a proteção do meio ambiente e as funções sociais da cidade. Nesse sentido, tendo como pressupostos a busca pela harmonização dos bens constitucionais e a preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais, o texto analisa as implicações indenizatórias decorrentes das vinculações ambientais e urbanísticas ao direito de propriedade urbana. Além da adoção dessa metodologia constitucional, propõe-se que a incorporação das mais-valias à propriedade realizada pelo Poder Público e o valor econômico agregado das áreas verdes e bens culturais sejam incluídos como variáveis na análise das pretensões indenizatórias. Em uma perspectiva mais ampla, o trabalho também apresenta a possibilidade de aplicação de técnicas urbanísticas, as quais permitem garantir o conteúdo essencial do direito de propriedade urbana e efetivar o direito à cidade ao conjunto dos cidadãos.
O texto analisa o processo de apropriação econômica dos bens culturais imobiliários, incluindo os... more O texto analisa o processo de apropriação econômica dos bens culturais imobiliários, incluindo os mecanismos de re-valorização do imóvel utilizados como renda diferencial no mercado imobiliário. Defende-se que estas variáveis devem ser necessariamente consideradas em um eventual pedido de esvaziamento econômico do conteúdo da propriedade urbana.
Um dos problemas centrais na interpretação e aplicação do direito consiste na escolha da metodolo... more Um dos problemas centrais na interpretação e aplicação do direito consiste na escolha da metodologia para a resolução dos conflitos. O texto objetiva demonstrar que a busca pela concordância prática propicia maior efetividade ao conjunto dos valores constitucionais; ao contrário do que ocorre com o método da ponderação de bens no caso concreto, que reduz a tarefa de harmonização ao princípio da proporcionalidade.
Em comparação com os textos constitucionais precedentes, a Constituição brasileira de 1988 amplio... more Em comparação com os textos constitucionais precedentes, a Constituição brasileira de 1988 ampliou consideravelmente as obrigações de natureza ambiental às propriedades urbanas, de modo a abranger não apenas os espaços tradicionalmente protegidos, mas a totalidade do seu território. Essa concepção globalizante de meio ambiente urbano provoca uma alteração de sentido na funcionalização da propriedade urbana, a qual se vincula, cada vez mais, à busca do equilíbrio ambiental e de uma adequada qualidade de vida. Nesse sentido, este artigo analisa a delimitação do âmbito de proteção do direito de propriedade realizada pelo legislador infraconstitucional, a partir das indicações previamente estabelecidas pela Constituição.
Passados 26 anos da data em que a Constituição Federal (CF/88) afirmou a centralidade do Plano Di... more Passados 26 anos da data em que a Constituição Federal (CF/88) afirmou a centralidade do Plano Diretor Municipal — conforme diretrizes gerais fixadas por legislação federal (art. 182) — para estabelecer como a cidade pode assegurar direitos a todos os seus cidadãos, são fartos os diagnósticos de que a esperada inversão de prioridades e a redução das desigualdades sociourbanísticas não se concretizaram, ainda que tenham existido experiências exitosas em diversos pontos do País.
São inúmeras as causas que explicam esse insucesso, e possivelmente a capacidade de pressão do capital imobiliário foi e é determinante, mas o que se pretende neste trabalho é analisar a relação entre o marco regulatório urbanístico e a efetivação da reforma urbana no Brasil, e, nesse sentido debater em que medida a crença excessiva na institucionalidade e na legislação urbanística não se tornaram um obstáculo para a concretização do direito à cidade.
Dom Helder Revista de Direito
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fu... more Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal. A participação do Poder Público – nos moldes atuais, praticamente inexistente – será questionada, concluindo-se pela importância do ente estatal ao longo do procedimento, como um meio de minimizar seus riscos e colocar o instrumento como (mais um) aliado na efetivação do direito à moradia adequada, na regularização fundiária e no planejamento urbano. A metodologia utilizada é a crítico-metodológica, em sua vertente jurídico-social. Por sua vez, o raciocínio científico é o dedutivo (GUSTIN et al., 2020), uma vez que se parte de premissas mais gerais, acerca da usucapião extrajudicial, para t...
Suprema - Revista de Estudos Constitucionais
A pandemia deflagrada pelo COVID-19 ocasionou mudanças substanciais em todo o planeta e afetou, e... more A pandemia deflagrada pelo COVID-19 ocasionou mudanças substanciais em todo o planeta e afetou, em especial, os que já eram estruturalmente vulneráveis do ponto de vista social, notadamente aqueles que vivem em situação de moradia informal. O artigo objetiva problematizar o processo de mobilização social realizado pela Campanha Despejo Zero – composta por diversas organizações de defesa do direito à moradia –, e as respostas institucionais ora do Poder Legislativo, ora do Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). A opção metodológica é a vertente jurídico-social, aliada ao estudo de caso, compreendendo o Direito no ambiente social mais amplo. Não obstante os riscos de esvaziamento político decorrentes de quaisquer lutas no âmbito institucional, conclui-se que a relevância da causa social foi decisiva para a continuidade no engajamento da sociedade, como também para o reconhecimento pelo STF da necessidade de prevalência – ainda que temporária – do direito à morad...
Revista da ESDM
O presente artigo tem por objetivo analisar a usucapião extrajudicial, os seus custos e o seu alc... more O presente artigo tem por objetivo analisar a usucapião extrajudicial, os seus custos e o seu alcance social. O procedimento foi trazido pelo Código de Processo Civil de 2015 e regulamentado pelo Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça, sendo uma via alternativa à judicial, antes única opção no ordenamento jurídico brasileiro. O campo de estudo é o Direito Urbanístico, notadamente no âmbito das discussões sobre o direito à moradia, buscando-se situar o instrumento nesse campo. O método é o analítico, já que as conclusões são obtidas por meio dos dados coletados na pesquisa empírica. O resultado é que o instrumento é voltado às classes média e alta, com índices percentuais de custos mais baixos para os imóveis da população de baixa renda. A conclusão é que para a usucapião extrajudicial efetivar, de fato, o direito à moradia são necessárias algumas mudanças, algumas das quais sugeridas ao longo do artigo.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2024
Este artigo científico investiga a interconexão entre o direito à moradia e o transporte de joven... more Este artigo científico investiga a interconexão entre o direito à moradia e o transporte de jovens de baixa renda, inicialmente, explorando a aparente disparidade entre essas temáticas, inspirado na abordagem da obra intitulada Freakonomics. Ambos os direitos são contextualizados como fundamentais e sociais, alinhados com a igualdade e liberdade material. A intervenção estatal na ordem econômica, evidenciada em casos como o transporte gratuito para jovens de baixa renda e no instrumento espanhol da reserva de solo para moradia, ressalta a necessidade de equilíbrio entre o princípio da livre-iniciativa e o acesso a direitos. A correlação entre moradia e transporte é fundamentada nos princípios de solidariedade social e urbana, respaldando a atuação conjunta entre Estado e particulares na implementação de políticas públicas, de forma a efetivar a recuperação de mais-valias fundiárias. Assim, a interdependência entre moradia e transporte vai além da coexistência temática, emergindo como fundamental para uma sociedade mais justa. Essa abordagem integrada visa contribuir para reflexões abrangentes e interligadas sobre direitos sociais e urbanos. O artigo adota como opção metodológica a vertente jurídico-social, uma vez que compreende o fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo. Por sua vez, o raciocínio científico é o indutivo, já que se parte de questões específicas para, no decorrer do texto, tecer considerações gerais.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2022
O Estado tem participação decisiva na formação do valor do solo urbano, sendo que a recuperação d... more O Estado tem participação decisiva na formação do valor do solo
urbano, sendo que a recuperação destas mais-valias é um princípio urbanístico que se relaciona diretamente com a justiça nas cidades. Diferentemente da realidade brasileira, o marco regulatório espanhol apresenta um conjunto maisconsolidado de contrapartidas urbanísticas, sobretudo nas “novas atuações urbanísticas”.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2022
As necessidades sociais impõem um número cada vez maior de regulações estatais do espaço urbano e... more As necessidades sociais impõem um número cada vez maior de regulações estatais do espaço urbano e da propriedade, sendo que o presente artigo tem como objetivo analisar criticamente esse percurso histórico, demonstrando a racionalidade desses mecanismos, mas também a ideologia que os sustentam.
Revista Direito.UNB , 2023
A pesquisa tem por objetivo demonstrar a necessidade de novos arranjos institucionais para a func... more A pesquisa tem por objetivo demonstrar a necessidade de novos arranjos institucionais para a funcionalização da propriedade em vazios urbanos mediante moradia social, considerando-se o binômio adaptação/compactação sustentável das cidades. Aborda-se a relação do ODS 11 com a adaptação e compactação das cidades, análise de dados sobre o déficit e inadequação de domicílios no Brasil e o seu contraste à existência de vazios urbanos, bem como os principais desafios no enfrentamento à escassez habitacional e compactação do espaço urbano através do parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC)
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2023
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 2023
A partir da constatação de que as forças de mercado veem na estratificação social uma possibilida... more A partir da constatação de que as forças de mercado veem na estratificação social uma possibilidade de aumento dos lucros, coube ao legislador espanhol normatizar a mistura social como princípio urbanístico, além de ocupar um papel cada vez mais relevante no conjunto de políticas públicas nas cidades. Este artigo tem como objetivo demonstrar algumas possibilidades de concretização da mistura social na Espanha, em especial: a reserva de solos para moradia; as medidas de fomento; e outras possibilidades de alcançar a mistura social por meio do princípio da função social da propriedade.
Revista da ESDM, 2023
Este artigo tem por objetivo analisar a configuração da moradia como direito subjetivo na Espanha... more Este artigo tem por objetivo analisar a configuração da moradia como direito subjetivo na Espanha, e, incidentalmente, realizar breves comentários acerca da realidade brasileira. Adota-se como ponto de partida a conformação constitucional do direito à moradia adequada, para em seguida examinar a literatura jurídica e as demais normativas relacionadas a esta temática. O campo de estudo é o direito urbanístico, notadamente no âmbito das discussões sobre o direito à moradia; por sua vez o método é o analítico, já que as conclusões são obtidas por meio dos dados coletados na pesquisa teórica. Conclui-se que a obrigação de meio tem possibilitado efetivar o direito à moradia na Espanha em decorrência de um conjunto de normativas estatais e autonômicas; por sua vez, a obrigação de resultado-embora circunscrita a poucas comunidades autônomas-, reforça e possibilita a concretização do direito à moradia independentemente da situação política e econômica conjuntural.
Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, 2023
The right to housing and the pandemic: social mobilization and institutional responses Derecho a ... more The right to housing and the pandemic: social mobilization and institutional responses Derecho a la vivienda y la pandemia: movilización social y respuestas institucionales
A terminologia “direito à cidade”, cunhada por Lefebvre nos anos 1960, tem atraído a atenção de t... more A terminologia “direito à cidade”, cunhada por Lefebvre nos anos 1960, tem atraído a atenção de teóricos e ativistas políticos como uma possibilidade de redimensionar e qualificar as lutas por direitos nas cidades marcadas por processos de exclusão social. Mas qual é a relevância ou as consequências de o direito à cidade ser uma categoria jurídica? Há possibilidade de que a normatização do direito à cidade proporcione avanços sociais ou o Direito tem se constituído um obstáculo à efetivação da reforma urbana? Outra abordagem necessária para compreender o papel do Direito diz respeito ao processo de institucionalização da plataforma de reforma urbana. Ademais, este artigo realizará uma breve contextualização acerca da construção do direito à cidade como direito humano, além de propor uma delimitação do conteúdo jurídico do direito à cidade. Conclui-se que a institucionalização envolve muitos riscos, preferindo-se que se criem condições para a atuação no campo da exigibilidade judicial por meio do mecanismo da lesão à ordem urbanística.
A Interpretação do Direito de Propriedade em Face da Proteção Constitucional do Meio Ambiente Urbano, 2015
Este trabalho consiste em uma análise acerca do processo de interpretação do direito de proprieda... more Este trabalho consiste em uma análise acerca do processo de interpretação do direito de propriedade urbana, buscando definir o seu conteúdo e os seus limites a partir da totalidade dos valores constitucionais, em especial a função social da propriedade, a proteção do meio ambiente e as funções sociais da cidade. Nesse sentido, tendo como pressupostos a busca pela harmonização dos bens constitucionais e a preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais, o texto analisa as implicações indenizatórias decorrentes das vinculações ambientais e urbanísticas ao direito de propriedade urbana. Além da adoção dessa metodologia constitucional, propõe-se que a incorporação das mais-valias à propriedade realizada pelo Poder Público e o valor econômico agregado das áreas verdes e bens culturais sejam incluídos como variáveis na análise das pretensões indenizatórias. Em uma perspectiva mais ampla, o trabalho também apresenta a possibilidade de aplicação de técnicas urbanísticas, as quais permitem garantir o conteúdo essencial do direito de propriedade urbana e efetivar o direito à cidade ao conjunto dos cidadãos.
O texto analisa o processo de apropriação econômica dos bens culturais imobiliários, incluindo os... more O texto analisa o processo de apropriação econômica dos bens culturais imobiliários, incluindo os mecanismos de re-valorização do imóvel utilizados como renda diferencial no mercado imobiliário. Defende-se que estas variáveis devem ser necessariamente consideradas em um eventual pedido de esvaziamento econômico do conteúdo da propriedade urbana.
Um dos problemas centrais na interpretação e aplicação do direito consiste na escolha da metodolo... more Um dos problemas centrais na interpretação e aplicação do direito consiste na escolha da metodologia para a resolução dos conflitos. O texto objetiva demonstrar que a busca pela concordância prática propicia maior efetividade ao conjunto dos valores constitucionais; ao contrário do que ocorre com o método da ponderação de bens no caso concreto, que reduz a tarefa de harmonização ao princípio da proporcionalidade.
Em comparação com os textos constitucionais precedentes, a Constituição brasileira de 1988 amplio... more Em comparação com os textos constitucionais precedentes, a Constituição brasileira de 1988 ampliou consideravelmente as obrigações de natureza ambiental às propriedades urbanas, de modo a abranger não apenas os espaços tradicionalmente protegidos, mas a totalidade do seu território. Essa concepção globalizante de meio ambiente urbano provoca uma alteração de sentido na funcionalização da propriedade urbana, a qual se vincula, cada vez mais, à busca do equilíbrio ambiental e de uma adequada qualidade de vida. Nesse sentido, este artigo analisa a delimitação do âmbito de proteção do direito de propriedade realizada pelo legislador infraconstitucional, a partir das indicações previamente estabelecidas pela Constituição.
Passados 26 anos da data em que a Constituição Federal (CF/88) afirmou a centralidade do Plano Di... more Passados 26 anos da data em que a Constituição Federal (CF/88) afirmou a centralidade do Plano Diretor Municipal — conforme diretrizes gerais fixadas por legislação federal (art. 182) — para estabelecer como a cidade pode assegurar direitos a todos os seus cidadãos, são fartos os diagnósticos de que a esperada inversão de prioridades e a redução das desigualdades sociourbanísticas não se concretizaram, ainda que tenham existido experiências exitosas em diversos pontos do País.
São inúmeras as causas que explicam esse insucesso, e possivelmente a capacidade de pressão do capital imobiliário foi e é determinante, mas o que se pretende neste trabalho é analisar a relação entre o marco regulatório urbanístico e a efetivação da reforma urbana no Brasil, e, nesse sentido debater em que medida a crença excessiva na institucionalidade e na legislação urbanística não se tornaram um obstáculo para a concretização do direito à cidade.