Johnny W B Guimaraes | UFMG - The Federal University of Minas Gerais (original) (raw)

Papers - Produção Acadêmica by Johnny W B Guimaraes

A participação do imputado se transformou em elemento legitimador do exercício do poder estatal, ... more A participação do imputado se transformou em elemento legitimador do exercício do poder estatal, o que demonstra a importância do ato que formaliza a inclusão do indivíduo como polo passivo de uma apuração de natureza criminal, inclusive na fase pré-processual.
Daí a pertinência, seja pela atualidade, seja pela importância, da análise da imputação criminal preliminar e do indiciamento, objetos de estudo do autor, o Professor Johnny Wilson Batista Guimarães, que apresenta um trabalho sintonizado com o atual estágio do processo penal.
A vasta bibliografia consultada indica uma densa investigação teórica, com revisitação do inquérito policial, fundida, de maneira perspicaz, com aspectos práticos da atividade policial.
A obra é uma das poucas pesquisas desenvolvidas no país até o momento sobre o tema e consegue abordar aspectos complexos da imputação preliminar na fase pré-processual, lançando mão de linguagem clara e precisa, o que permite uma leitura extremamente agradável.

This article analyzes the recent change attempts of Law 12,965 / 2014, which regulates the use of... more This article analyzes the recent change attempts of Law 12,965 / 2014, which regulates the use of the Internet in Brazil, through the Law Projects 215/2015, 1,547 / 2015 and 1,589 / 2015. The provisions of law projects seem to bring a tendency of limiting individual rights and guarantees in favor of an inquisitive criminal prosecution. In this study, these law projects will be faced with constitutional norms and democratic principles that should guide the use of the Internet and the Constitutional Criminal Procedure.

Através da leitura de doutrina sobre o sistema penitenciário e sua evolução histórica, busca-se d... more Através da leitura de doutrina sobre o sistema penitenciário e sua evolução histórica, busca-se demonstrar que características peculiares às primeiras formas de penas restritivas de liberdade, sobretudo no Direito Penal Canônico, sobreviveram em sistemas posteriores, permanecendo até nossos dias. Ainda que o isolamento celular tenha surgido como imposição voluntária e destinada à reconciliação espiritual, a laicização do sistema de pena tarifada persistiu com tal prática, ainda que com outra motivação. Questiona-se se a solidão imposta ao detento, sobretudo em regimes como o disciplinar diferenciado, atenta contra a dignidade e estaria conforme uma análise racional dos fins da pena.

Monografia. O presente trabalho tem como objeto de estudo o ato do indiciamento no Inquérito Poli... more Monografia. O presente trabalho tem como objeto de estudo o ato do indiciamento no Inquérito Policial e sua conformação no cenário do Processo Penal Constitucional. A pesquisa desenvolvida restringe-se ao indiciamento no Inquérito Policial, e busca abranger as repercussões e principais aspectos deste instituto, sempre confrontados com princípios constitucionais consagrados e sob o filtro do garantismo penal. A construção do referencial teórico ampara-se na legislação vigente, sobretudo no texto constitucional, na doutrina específica sobre o tema e jurisprudência dos tribunais brasileiros. O estudo busca demonstrar que, frente à leitura constitucional do processo penal, o indiciamento policial carece de suporte jurídico válido. Por meio de uma análise sistemática e crítica, examina-se a necessidade da aplicabilidade do instrumento diante das desproporcionais conseqüências negativas trazidas para o patrimônio moral do indivíduo atingido com a situação jurídica do indiciamento. Neste ponto, analisam-se os instrumentos do Inquérito Policial, simbioticamente ligados à figura do indiciamento, tais como o registro na folha de antecedentes criminais e o preenchimento do boletim de vida pregressa. A irrecorribilidade do ato administrativo do indiciamento e a ofensa a princípios que garantem a contestação e questionamento dos atos administrativos unilaterais são enfrentadas sob o enfoque do devido processo legal. A análise garantista do tema busca demonstrar a exigência da exclusão do indiciamento da persecução penal brasileira.

Monografia. A guarda, análise e destinação do material apreendido são previstas e regulamentadas ... more Monografia. A guarda, análise e destinação do material apreendido são previstas e regulamentadas em diversos diplomas do ordenamento jurídico brasileiro. A cada espécie de bem retido pelo Estado existe uma gama de instrumentos normativos que indicam o caminho a ser seguido. Inúmeros são os regramentos e especificidades de cada espécie de objeto apreendido.

Based on the analysis of some important decisions of the Supreme Court, decided during the Invest... more Based on the analysis of some important decisions of the Supreme Court, decided during the Investigation 2245/MG and Criminal Action 470, compared to the doctrine that advocates constitutionalization of criminal procedure Brazil, seeks to demonstrate that the procedural safeguards for defendants were violated. The treatment given by the press to the facts, defendants and state agents involved in the context of the study permits believe that the decisions of the Supreme Court gave more to serve the public, to ensure that the defendants due process to legitimize the fair sentence. Violations of the principle of presumption of innocence, the guarantee of the impartiality of the judge and the guarantee of the principle of publicity seem to match the argument worked this article._____

A partir da análise de algumas paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal, exaradas durante o trâmite do Inquérito 2245/MG e da Ação Penal 470, também conhecida como ação do “mensalão”, em cotejo com a doutrina que respalda a constitucionalização do processo penal brasileiro, busca-se demonstrar que garantias processuais dos réus, conhecidos pejorativamente como “mensaleiros”, foram violadas. O tratamento exaustivo dado pela imprensa aos fatos, réus e agentes estatais envolvidos no contexto do processo estudado
permite crer que as decisões da Suprema Corte se deram mais para atender à midiatizada vigília da opinião pública, do que para garantir aos imputados o devido processo legal que legitimasse a justa sentença. Violações ao princípio da presunção da inocência, da garantia da imparcialidade do juiz e o trato indevido do princípio da publicidade parecem coincidir para a argumentação trabalhada neste artigo.

The purpose of this article is trace a profile about the values and culture of the Inquisition’s ... more The purpose of this article is trace a profile about the values and culture of the Inquisition’s agents who worked in colonial Brazil, represented by the Family and also by other employees of the inquisitorial structure. It seeks to demonstrate that the standard ethical / religious dictated by the Holy Office shaped the customs we express today. If the prejudices of these agents chased practices considered impure, and therefore denied the repetition of these same practices, on the other hand, stimulated routines that were accepted as a statement of its culture and virtue, which should be passed on to other generations. In this dynamic, it was molded a significant portion of the profile of Brazilian culture. Under the sign of sin, the Catholic Church imposed its truths, persecuted their opposites, leaving nothing but dissimulation, as the only escape for survival.
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O objetivo deste artigo é traçar um retrato dos valores e cultura dos agentes da Inquisição que atuaram no Brasil Colônia, representados pelos Familiares e também pelos demais funcionários da estrutura inquisitorial. Buscaremos demonstrar que o padrão ético/religioso ditado pelo Santo Ofício moldou os costumes que nos expressam hoje. Se os preconceitos destes agentes perseguiam práticas consideradas impuras e, bem por isso, negavam a reiteração destas mesmas práticas, por outro lado, estimulavam rotinas que eram saudadas como afirmação de sua cultura e virtude, que deveriam transpassar às outras gerações. Nesta dinâmica, formou-se importante parcela do perfil da cultura brasileira. Sob o signo do pecado, a Igreja Católica impunha suas verdades, perseguia através do processo inquisitorial seus contrários, não restando aos marginais a seus cânones senão a dissimulação, como única fuga para a sobrevivência.

This monograph is the result of research conducted from a piece of legislation exception inserted... more This monograph is the result of research conducted from a piece of legislation exception inserted in our legal system as a way of enabling, out of which allows our Federal Constitution and its principles, the so-called mega events. Seeks to confront the exceptional legislation with the idealized democratic state, demonstrating that, in the end, we live in a state of exception performed by the capital and the stablished powers, servants of that capital. The peculiar context experienced by Brazil, focus of attention of the world media, and so well, under increasing pressure from economic interest groups at the expense the values preconized in the Constitution, allows a moment of odd record, leaving the clear alignment diverse legitimate constitutional interpretation.
_____ Monografia. Esta monografia é resultado de pesquisas realizadas a partir de parcela da legislação de exceção inserida no ordenamento jurídico brasileiro como forma de viabilizar, à margem da Constituição Federal de 1988 e seus princípios, os chamados megaeventos. Busca-se confrontar tal legislação de exceção com o idealizado Estado Democrático de Direito, demonstrando que, ao final, vivemos num estado de exceção protagonizado pelo capital e pelos poderes constituídos, servos deste mesmo capital. O peculiar contexto vivido pelo Brasil, alvo das atenções da mídia mundial e, bem por isso, sob pressão crescente de interesses de grupos econômicos, em detrimento dos valores preconizados na própria Constituição, permite um momento de registro ímpar, que deixa às claras o alinhamento
diverso da interpretação constitucional legítima.

Neste artigo, examina-se a criminalização da lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasilei... more Neste artigo, examina-se a criminalização da lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro, confrontando sua previsão com as premissas do direito penal mínimo. Os princípios da necessidade e da lesividade são trazidos como parâmetros para (des)legitimar o bem jurídico violado pela prática de encobrimento de valores oriundos da prática ilícita. A partir do entendimento de que o poder punitivo estatal somente se justifica frente à violação de direitos fundamentais da pessoa, questionam-se a “administração da justiça” e a “ordem socioeconômica” como bens jurídicos idôneos a fundamentarem a criminalização.

O presente artigo analisa aspectos do instituto da deliberação e de sua efetiva aplicação no cená... more O presente artigo analisa aspectos do instituto da deliberação e de sua efetiva aplicação no cenário jurídico/político brasileiro. Em confronto com instrumentos normativos e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, faz-se a análise da real abertura do instituto à participação cidadã e do comportamento dos Poderes na lida com a democracia deliberativa. Centra-se nas perspectivas da materialidade da deliberação, discutindo se a pauta ordinariamente trazida é efetivamente a pleiteada pela sociedade, estuda-se os influxos dos setores influentes sobre esta escolha, bem como a mútua e, por vezes, comum invasão de campos próprios de deliberação pelos Poderes, em desconformidade com os espaços traçados pela Constituição Federal.

REVIEW OF THE BOOK A LÓGICA DA HISTÓRIA DAS IDEIAS, BY MARK BEVIR

Papers by Johnny W B Guimaraes

Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 2017

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014

REVIEW OF THE BOOK A LÓGICA DA HISTÓRIA DAS IDEIAS, BY MARK BEVIR