Cesar Augusto Silva | UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (original) (raw)

Papers by Cesar Augusto Silva

Ao apoio familiar que recebi para realizar este trabalho durante este longo período. Ao NUARES, N... more Ao apoio familiar que recebi para realizar este trabalho durante este longo período. Ao NUARES, Núcleo de Apoio aos Refugiados do Estado do Espírito Santo, pela inspiração inicial na realização desta pesquisa. Á Viviane Mozine Rodrigues, pela longa parceria durante todo o tempo em que estive no NUARES, o crescimento profissional e o apoio na realização do trabalho. Á Francielle Uber, pela ajuda inestimável na realização da pesquisa empírica deste trabalho. Á todos os amigos e profissionais pertencentes à Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Ao orientador, professor Rodrigo Gonzalez, pela paciência, sugestões e orientação essencial para eu chegar neste ponto.

Revista Direito UFMS, 2017

Resumo: O presente artigo busca analisar a possível aplicação da progressividade na execução da p... more Resumo: O presente artigo busca analisar a possível aplicação da progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsão. Embora não exista vedação expressa no ordenamento jurídico brasileiro, esses estrangeiros possuem dificuldade em obter os benefícios da execução penal que impliquem diretamente no abrandamento da forma de cumprimento de sua pena, de forma que a existência de um procedimento expulsório é ocasionalmente indicada como óbice para tanto. Para uma melhor compreensão do problema, foram examinadas características do cumprimento da pena no território nacional e da medida de expulsão, bem como temas distintos relacionados ao assunto.

Revista do Direito

O foco deste trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo ... more O foco deste trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo associar essa grande emigração à violação maciça de direitos humanos e à incapacidade do Estado de garantir segurança e estabilidade à sua população, e não somente aos fatores econômicos e ambientais como analisa o Estado brasileiro para lhes negar a condição de refugiados. É analisada e contestada neste texto a medida adotada pelas autoridades brasileiras de conceder visto humanitário aos haitianos, de forma provisória, quando parece evidente que a violação maciça de direitos humanos no país é um dos critérios da Declaração de Cartagena de 1984 e da própria lei brasileira. Conclui-se a respeito de como o país se posiciona perante a emigração haitiana, levantando hipóteses de política externa do porque não o faz no âmbito da compreensão da totalidade dos direitos humanos internacionais.

This article aims to verify the role of the main political institutions that strictly deals with ... more This article aims to verify the role of the main political institutions that strictly deals with the refugees in Brazil, based on the action of the political centrality of the National Committee for Refugees and the Federal Police, by encompassing literature reviews and interviews with border officers, in the scope of the Political Science. The political culture, the bureaucratic procedures of migration control and security of the Brazilian government about the phenomenon of forced displacement of refugees seek to analyze the bureaucracy and mechanisms turned to foreigners by identifying the institutional difficulties, limits and challenges for the implementation of public policies – especially for the refugees. Herein, we also highlighted the lack of coordination, as well as the fragmentation and pulverization of the migration policy as a whole, and the refugees " policy in a particular way, both connected to Brazilian authoritarian regime of the past and to the maintenance of restrictive mechanisms for local insertion of international migrants.

Ao apoio familiar que recebi para realizar este trabalho durante este longo período. Ao NUARES, N... more Ao apoio familiar que recebi para realizar este trabalho durante este longo período. Ao NUARES, Núcleo de Apoio aos Refugiados do Estado do Espírito Santo, pela inspiração inicial na realização desta pesquisa. Á Viviane Mozine Rodrigues, pela longa parceria durante todo o tempo em que estive no NUARES, o crescimento profissional e o apoio na realização do trabalho. Á Francielle Uber, pela ajuda inestimável na realização da pesquisa empírica deste trabalho. Á todos os amigos e profissionais pertencentes à Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Ao orientador, professor Rodrigo Gonzalez, pela paciência, sugestões e orientação essencial para eu chegar neste ponto.

Revista Direito UFMS, 2017

Resumo: O presente artigo busca analisar a possível aplicação da progressividade na execução da p... more Resumo: O presente artigo busca analisar a possível aplicação da progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsão. Embora não exista vedação expressa no ordenamento jurídico brasileiro, esses estrangeiros possuem dificuldade em obter os benefícios da execução penal que impliquem diretamente no abrandamento da forma de cumprimento de sua pena, de forma que a existência de um procedimento expulsório é ocasionalmente indicada como óbice para tanto. Para uma melhor compreensão do problema, foram examinadas características do cumprimento da pena no território nacional e da medida de expulsão, bem como temas distintos relacionados ao assunto.

Revista do Direito

O foco deste trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo ... more O foco deste trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo associar essa grande emigração à violação maciça de direitos humanos e à incapacidade do Estado de garantir segurança e estabilidade à sua população, e não somente aos fatores econômicos e ambientais como analisa o Estado brasileiro para lhes negar a condição de refugiados. É analisada e contestada neste texto a medida adotada pelas autoridades brasileiras de conceder visto humanitário aos haitianos, de forma provisória, quando parece evidente que a violação maciça de direitos humanos no país é um dos critérios da Declaração de Cartagena de 1984 e da própria lei brasileira. Conclui-se a respeito de como o país se posiciona perante a emigração haitiana, levantando hipóteses de política externa do porque não o faz no âmbito da compreensão da totalidade dos direitos humanos internacionais.

This article aims to verify the role of the main political institutions that strictly deals with ... more This article aims to verify the role of the main political institutions that strictly deals with the refugees in Brazil, based on the action of the political centrality of the National Committee for Refugees and the Federal Police, by encompassing literature reviews and interviews with border officers, in the scope of the Political Science. The political culture, the bureaucratic procedures of migration control and security of the Brazilian government about the phenomenon of forced displacement of refugees seek to analyze the bureaucracy and mechanisms turned to foreigners by identifying the institutional difficulties, limits and challenges for the implementation of public policies – especially for the refugees. Herein, we also highlighted the lack of coordination, as well as the fragmentation and pulverization of the migration policy as a whole, and the refugees " policy in a particular way, both connected to Brazilian authoritarian regime of the past and to the maintenance of restrictive mechanisms for local insertion of international migrants.