Eduardo Fronza Carneiro | UFN (original) (raw)
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Papers by Eduardo Fronza Carneiro
Com a disseminação de notícias falsas aliada ao uso dos meios contemporâneos de comunicação, atin... more Com a disseminação de notícias falsas aliada ao uso dos meios contemporâneos de comunicação, atinge-se um número indeterminado de indivíduos, cujos resultados podem ser mensurados em aprovação nas eleições, na qualidade da educação e saúde públicas. Este artigo tem por intenção destacar o fenômeno mundialmente conhecido como fake news sob ótica essencialmente constitucional, trazendo este paradigma social para a esfera jurídica nacional. Perante isto, cabe a nós questionarmos se a disseminação de tais notícias é mera liberdade de expressão, ou se o o direito fundamental a uma informação confiável e verídica é atingido por esse abuso de liberdade. Através dos ensinamentos de Robert Alexy e o seu conceito de ponderação de princípios, este trabalho fará uma análise dialética dos direitos fundamentais dispostos nos incisos IV e XIV do Art. 5º e Art. 220 da Constituição Federal de 1988, quais sejam - da liberdade de expressão e direito à informação, respectivamente, no que concerne à disseminação de notícias falsas, quem pode ser responsabilizado por este ato e quando é juridicamente relevante. Além disso será discutido o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal frente ao choque de direitos fundamentais dentro do ordenamento jurídico, trazendo este entendimento à luz da temática central. Por fim, como objetivo, a presente dialética buscará estabelecer um parâmetro capaz de solucionar futuros conflitos para esta problemática dentro da justiça brasileira, possibilitando ainda a compreensão do tema para futuras abordagens dentro de outros ramos do Direito.
O seguinte artigo possui como pretensão discutir, como tema geral, a redução da maioridade penal ... more O seguinte artigo possui como pretensão discutir, como tema geral, a redução da maioridade penal no Brasil, paradigma que vem sendo ampla e abertamente discutido em vários meios formadores de opinião, existindo os mais diversos pontos de vistas a favor e contra. Porém, não podemos tratar do assunto com um tema isolado, que não possui relação ou dependência com outros fatores, como, por exemplo, de onde vêm a maioria dos jovens infratores e como é a sua realidade, ou seja, é necessário contextualizar o surgimentos dos subúrbios e favelas, assim como o seu cotidiano de violência e escassez. Outro fator de destaque para o presente artigo é o atual sistema penitenciário brasileiro, que há muito tempo está muito aquém daquilo que poderia se idealizar, onde não há a mínima chance de solução do real problema social ou de reintegrar o individuo na sociedade, tendo em vista, também, que os cárceres já não suportam o atual contingente carcerário. Com a exposição de tais realidades, é importante demonstrar como se dá a formação de opinião sobre o caso, como os meios de comunicação de massa reproduzem e influem o tema, e como a atual modelo de noticias rápidas(internet) e sem conteúdo se alastra causando desinformação. Finalmente, após demonstrar tais pontos de vista, é possível perceber como são tomadas as escolhas de um jovem que nasce em um local de classe baixa, como um subúrbio ou favela, e um que nasceu em uma mais desenvolvida, e como os conceitos de certo e errado, justo e injusto, são diferentes em cada uma das realidades.
Com a disseminação de notícias falsas aliada ao uso dos meios contemporâneos de comunicação, atin... more Com a disseminação de notícias falsas aliada ao uso dos meios contemporâneos de comunicação, atinge-se um número indeterminado de indivíduos, cujos resultados podem ser mensurados em aprovação nas eleições, na qualidade da educação e saúde públicas. Este artigo tem por intenção destacar o fenômeno mundialmente conhecido como fake news sob ótica essencialmente constitucional, trazendo este paradigma social para a esfera jurídica nacional. Perante isto, cabe a nós questionarmos se a disseminação de tais notícias é mera liberdade de expressão, ou se o o direito fundamental a uma informação confiável e verídica é atingido por esse abuso de liberdade. Através dos ensinamentos de Robert Alexy e o seu conceito de ponderação de princípios, este trabalho fará uma análise dialética dos direitos fundamentais dispostos nos incisos IV e XIV do Art. 5º e Art. 220 da Constituição Federal de 1988, quais sejam - da liberdade de expressão e direito à informação, respectivamente, no que concerne à disseminação de notícias falsas, quem pode ser responsabilizado por este ato e quando é juridicamente relevante. Além disso será discutido o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal frente ao choque de direitos fundamentais dentro do ordenamento jurídico, trazendo este entendimento à luz da temática central. Por fim, como objetivo, a presente dialética buscará estabelecer um parâmetro capaz de solucionar futuros conflitos para esta problemática dentro da justiça brasileira, possibilitando ainda a compreensão do tema para futuras abordagens dentro de outros ramos do Direito.
O seguinte artigo possui como pretensão discutir, como tema geral, a redução da maioridade penal ... more O seguinte artigo possui como pretensão discutir, como tema geral, a redução da maioridade penal no Brasil, paradigma que vem sendo ampla e abertamente discutido em vários meios formadores de opinião, existindo os mais diversos pontos de vistas a favor e contra. Porém, não podemos tratar do assunto com um tema isolado, que não possui relação ou dependência com outros fatores, como, por exemplo, de onde vêm a maioria dos jovens infratores e como é a sua realidade, ou seja, é necessário contextualizar o surgimentos dos subúrbios e favelas, assim como o seu cotidiano de violência e escassez. Outro fator de destaque para o presente artigo é o atual sistema penitenciário brasileiro, que há muito tempo está muito aquém daquilo que poderia se idealizar, onde não há a mínima chance de solução do real problema social ou de reintegrar o individuo na sociedade, tendo em vista, também, que os cárceres já não suportam o atual contingente carcerário. Com a exposição de tais realidades, é importante demonstrar como se dá a formação de opinião sobre o caso, como os meios de comunicação de massa reproduzem e influem o tema, e como a atual modelo de noticias rápidas(internet) e sem conteúdo se alastra causando desinformação. Finalmente, após demonstrar tais pontos de vista, é possível perceber como são tomadas as escolhas de um jovem que nasce em um local de classe baixa, como um subúrbio ou favela, e um que nasceu em uma mais desenvolvida, e como os conceitos de certo e errado, justo e injusto, são diferentes em cada uma das realidades.