Ney Maranhão | UFPA - Federal University of Pará (original) (raw)

Papers by Ney Maranhão

Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2020

A reabilitação profissional, enquanto política pública, visa a assegurar ao trabalhador incapacit... more A reabilitação profissional, enquanto política pública, visa a assegurar ao trabalhador incapacitado condições dignas de reinserção ao trabalho. Constitui-se em tema complexo sob diversos ângulos, entre os quais o jurídico, adotado no presente estudo, na busca da sua jusfundamentalidade e questionamento de sua efetividade. Pretende-se demonstrar que a reabilitação é um direito fundamental do trabalhador, que a avaliação de sua incapacidade laborativa deveria ser biopsicossocial para contemplar todas as suas variáveis, além de questionar sua efetividade por falta de articulação com outros serviços públicos. O estudo é de natureza exploratória com uso do método dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, documental e com interpretação dos últimos dados estatísticos oficiais. Observou-se a inadequação do modelo atual do serviço previdenciário para a garantia de uma reabilitação integral e efetiva do trabalhador ao mercado de trabalho, fundamentada tanto na revisão da literatura quant...

O artigo objetiva analisar os impactos promovidos pela divisao sexual na insercao e permanencia d... more O artigo objetiva analisar os impactos promovidos pela divisao sexual na insercao e permanencia das mulheres no mercado de trabalho. Para realizar o estudo, analisou-se a genese e o conceito de divisao sexual do trabalho, bem como dados estatisticos que demonstram desigualdades entre os generos, tudo a confirmar a hipotese de que a divisao sexual impacta diretamente na insercao e permanencia das mulheres no mercado de trabalho a partir da producao de estereotipos de genero, desigualdades de tempo e de renda. A pesquisa e qualitativa, eminentemente bibliografica, tendo sido utilizado o metodo hipotetico dedutivo.

SUMÁRIO: Introdução. 1 Empresa panóptica, poder diretivo do empregador e direito à vida íntima e ... more SUMÁRIO: Introdução. 1 Empresa panóptica, poder diretivo do empregador e direito à vida íntima e privada do empregado: conceitos e correlação. 2 Impacto das novas tecnologias no controle das atividades dos empregados. 3 O conflito entre poderes do empregador e direitos à vida privada e íntima dos trabalhadores: limites ao modelo panóptico e novo pacto social. Conclusão. Referências. RESUMO: O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo alerta que a implantação de técnicas de contínua vigilância tecnológica no ambiente de trabalho pode engendrar indevida maximização de riscos psicossociais, com grave potencial lesivo à saúde dos trabalhadores. Conclui-se, em perspectiva labor-ambiental e forte nos princípios da prevenção e participação, que a intenção empresarial de implementar artefatos tecnológicos invasivos da intimidade e privacidade dos trabalhadores, tendentes a promover perigosa intensificação do trabalho e, por consequência, riscos à saúde mental, deve ser debatida de maneira prévia, ampla e transparente, a envolver o maior número de atores sociais e com auxílio

Direito UNIFACS – Debate Virtual, Mar 8, 2015

Nossa intencao, neste breve arrazoado, nao e debater o assunto com exaustao de argumentos. O que ... more Nossa intencao, neste breve arrazoado, nao e debater o assunto com exaustao de argumentos. O que segue, aqui, e apenas a deducao de algumas percepcoes primeiras a respeito de um dos temas mais polemicos que o NCPC suscita: a chamada fundamentacao sentencial exaustiva, em especial quanto a sua validade frente a ordem constitucional e, claro, sua pertinencia de aplicacao nos dominios do processo do trabalho.

Revista eletrônica de direito processual, Dec 15, 2016

www.redp.uerj.br 441 individual, concluindo que o referido enunciado normativo, longe de proibir ... more www.redp.uerj.br 441 individual, concluindo que o referido enunciado normativo, longe de proibir a execução imediata, em verdade apenas proíbe execução imediata de cunho satisfativo.

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, Aug 14, 2014

Professor Mestre do Curso de Direito da Faculdade do Pará (FAP). Juiz do Trabalho Substituto (TRT... more Professor Mestre do Curso de Direito da Faculdade do Pará (FAP). Juiz do Trabalho Substituto (TRT da 8ª Região-PA/AP).

Não são apenas as relações entre nações, povos, religiões, ideologias, mas também as relações ent... more Não são apenas as relações entre nações, povos, religiões, ideologias, mas também as relações entre indivíduos numa mesma família, num mesmo povoado, num mesmo edifício, numa mesma empresa, que são atingidas pelo câncer dos mal-entendidos e das animosidades, maledicências, inimizades-Edgar Morin (2007, p.86) 1 Este texto materializa parte das reflexões que compõem o capítulo 2 da tese de doutoramento do autor, intitulada "Poluição labor-ambiental: abordagem conceitual", defendida com êxito em 15 de fevereiro de 2016 junto à Universidade de São Paulo-Largo São Francisco. A banca examinadora foi composta pelos seguintes membros: Professor Guilherme Guimarães Feliciano (USP/Orientador), Professor Antônio Rodrigues de Freitas Junior (USP), Professora Ana Maria Nusdeo (USP), Professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (FGV) e Professora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar (UFPA). Foi coorientador o Professor Carlos Eduardo Gomes Siqueira (Universidade de Massachusetts-Boston/EUA). nível de pós-graduação). Professor convidado das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª (SP), 8ª (PA/AP), 14ª (RO/AC) e 19ª (AL) Regiões. Membro do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) e do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA). Membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro (TST/CSJT-Ato GP nº 08, de 10/03/2016). Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santarém (PA) (TRT da 8ª Região/PA-AP).

REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, Jul 2, 2016

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Oct 9, 2019

tem dó no peito Não tem jeito Não tem coração que esqueça Não tem ninguém que mereça Não tem pé n... more tem dó no peito Não tem jeito Não tem coração que esqueça Não tem ninguém que mereça Não tem pé não tem cabeça Não dá pé, não é direito Não foi nada, eu não fiz nada disso E você fez um bicho de 7 cabeças, Bicho de 7 cabeças..." 3 RESUMO: Este estudo faz uma análise crítica da regência jurídica celetista conferida aos danos extrapatrimoniais, com ênfase naquilo que não está expressamente consignado na lei. Abordam-se a não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação, a possibilidade de reparações não pecuniárias do dano extrapatrimonial trabalhista, a permanência da plena reparabilidade dos danos morais coletivos ocorridos na esfera trabalhista, a teoria do piso implícito conducente a valores mínimos de reparação do dano extrapatrimonial, a possibilidade de diálogo com o Código Penal para definição dos graus de gravidade do dano extrapatrimonial em matéria de acidente do trabalho e a necessidade da regra de tarifação prévia do valor reparatório de danos extrapatrimoniais prestar obediência aos ditames constitucionais. O texto intenta descortinar caminhos hermenêuticos no marco dos direitos fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Reforma trabalhista. Danos extrapatrimoniais. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação. A força irresistível dos direitos fundamentais; 3. As reparações não pecuniárias do dano extrapatrimonial trabalhista; 4. A permanência da plena reparabilidade dos danos morais coletivos ocorridos na esfera trabalhista; 5. A teoria do piso implícito. Valores mínimos de reparação do dano extrapatrimonial; 6. Dialogando com o Código Penal: possível parâmetro analógico para definição dos graus de gravidade do dano Artigo recebido em 09/09/2018.

Revista dos Tribunais, 2021

Objetiva-se expor o pensamento de Herman Dooyeweerd (1894-1977), prolífico jusfilósofo holandês, ... more Objetiva-se expor o pensamento de Herman Dooyeweerd (1894-1977),
prolífico jusfilósofo holandês, no que diz respeito à maneira como destaca o aspecto
jurídico da realidade e formula sua concepção de enciclopédia da ciência do Direito.
Problematiza-se em que medida a teoria dooyeweerdiana permite o desenvolvimento de
um conceito de Direito relevante para a teoria da decisão judicial. Neste afã, após
exposição sintética das bases de seu pensamento, verticaliza-se o estudo do aspecto
jurídico da realidade e da noção-base de sua Enciclopédia da Ciência do Direito.
Explora-se a original perspectiva filosófica dooyeweerdiana sobre a positivação do direito
e a interpretação jurídica, ambas limitadas seja pelo inafastável núcleo distintivo do
aspecto jurídico (a retribuição), seja pelo dever de considerar o todo dos aspectos da
experiência humana e das esferas sociais envolvidas. Conclui-se que o conceito de
enciclopédia jurídica em Dooyeweerd, à luz de uma densa e intrigante filosofia
cosmonômica, enriquece sobremaneira a clássica discussão jusfilosófica que envolve o
papel do direito positivo e os limites da interpretação jurídica, na medida em que oferece
valioso prisma integrativo do aspecto jurídico frente aos demais aspectos da experiência
humana, colaborando para uma visão jurídica não reducionista, preservadora da
irredutibilidade do Direito e conferidora de limites mais claros à decisão judicial. A
pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método
hipotético dedutivo.

Revista dos Tribunais, 2021

Objetiva-se expor o pensamento de Herman Dooyeweerd (1894-1977), prolífico jusfilósofo holandês, ... more Objetiva-se expor o pensamento de Herman Dooyeweerd (1894-1977), prolífico jusfilósofo holandês, no que diz respeito à maneira como destaca o aspecto jurídico da realidade e formula sua concepção de enciclopédia da ciência do Direito. Problematiza-se em que medida a teoria dooyeweerdiana permite o desenvolvimento de um conceito de Direito relevante para a teoria da decisão judicial. Neste afã, após exposição sintética das bases de seu pensamento, verticaliza-se o estudo do aspecto jurídico da realidade e da noção-base de sua Enciclopédia da Ciência do Direito. Explora-se a original perspectiva filosófica dooyeweerdiana sobre a positivação do direito e a interpretação jurídica, ambas limitadas seja pelo inafastável núcleo distintivo do aspecto jurídico (a retribuição), seja pelo dever de considerar o todo dos aspectos da experiência humana e das esferas sociais envolvidas. Conclui-se que o conceito de enciclopédia jurídica em Dooyeweerd, à luz de uma densa e intrigante filosofia cosmonômica, enriquece sobremaneira a clássica discussão jusfilosófica que envolve o papel do direito positivo e os limites da interpretação jurídica, na medida em que oferece valioso prisma integrativo do aspecto jurídico frente aos demais aspectos da experiência humana, colaborando para uma visão jurídica não reducionista, preservadora da irredutibilidade do Direito e conferidora de limites mais claros à decisão judicial. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo.

Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2020

A reabilitação profissional, enquanto política pública, visa a assegurar ao trabalhador incapacit... more A reabilitação profissional, enquanto política pública, visa a assegurar ao trabalhador incapacitado condições dignas de reinserção ao trabalho. Constitui-se em tema complexo sob diversos ângulos, entre os quais o jurídico, adotado no presente estudo, na busca da sua jusfundamentalidade e questionamento de sua efetividade. Pretende-se demonstrar que a reabilitação é um direito fundamental do trabalhador, que a avaliação de sua incapacidade laborativa deveria ser biopsicossocial para contemplar todas as suas variáveis, além de questionar sua efetividade por falta de articulação com outros serviços públicos. O estudo é de natureza exploratória com uso do método dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, documental e com interpretação dos últimos dados estatísticos oficiais. Observou-se a inadequação do modelo atual do serviço previdenciário para a garantia de uma reabilitação integral e efetiva do trabalhador ao mercado de trabalho, fundamentada tanto na revisão da literatura quant...

O artigo objetiva analisar os impactos promovidos pela divisao sexual na insercao e permanencia d... more O artigo objetiva analisar os impactos promovidos pela divisao sexual na insercao e permanencia das mulheres no mercado de trabalho. Para realizar o estudo, analisou-se a genese e o conceito de divisao sexual do trabalho, bem como dados estatisticos que demonstram desigualdades entre os generos, tudo a confirmar a hipotese de que a divisao sexual impacta diretamente na insercao e permanencia das mulheres no mercado de trabalho a partir da producao de estereotipos de genero, desigualdades de tempo e de renda. A pesquisa e qualitativa, eminentemente bibliografica, tendo sido utilizado o metodo hipotetico dedutivo.

SUMÁRIO: Introdução. 1 Empresa panóptica, poder diretivo do empregador e direito à vida íntima e ... more SUMÁRIO: Introdução. 1 Empresa panóptica, poder diretivo do empregador e direito à vida íntima e privada do empregado: conceitos e correlação. 2 Impacto das novas tecnologias no controle das atividades dos empregados. 3 O conflito entre poderes do empregador e direitos à vida privada e íntima dos trabalhadores: limites ao modelo panóptico e novo pacto social. Conclusão. Referências. RESUMO: O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo alerta que a implantação de técnicas de contínua vigilância tecnológica no ambiente de trabalho pode engendrar indevida maximização de riscos psicossociais, com grave potencial lesivo à saúde dos trabalhadores. Conclui-se, em perspectiva labor-ambiental e forte nos princípios da prevenção e participação, que a intenção empresarial de implementar artefatos tecnológicos invasivos da intimidade e privacidade dos trabalhadores, tendentes a promover perigosa intensificação do trabalho e, por consequência, riscos à saúde mental, deve ser debatida de maneira prévia, ampla e transparente, a envolver o maior número de atores sociais e com auxílio

Direito UNIFACS – Debate Virtual, Mar 8, 2015

Nossa intencao, neste breve arrazoado, nao e debater o assunto com exaustao de argumentos. O que ... more Nossa intencao, neste breve arrazoado, nao e debater o assunto com exaustao de argumentos. O que segue, aqui, e apenas a deducao de algumas percepcoes primeiras a respeito de um dos temas mais polemicos que o NCPC suscita: a chamada fundamentacao sentencial exaustiva, em especial quanto a sua validade frente a ordem constitucional e, claro, sua pertinencia de aplicacao nos dominios do processo do trabalho.

Revista eletrônica de direito processual, Dec 15, 2016

www.redp.uerj.br 441 individual, concluindo que o referido enunciado normativo, longe de proibir ... more www.redp.uerj.br 441 individual, concluindo que o referido enunciado normativo, longe de proibir a execução imediata, em verdade apenas proíbe execução imediata de cunho satisfativo.

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, Aug 14, 2014

Professor Mestre do Curso de Direito da Faculdade do Pará (FAP). Juiz do Trabalho Substituto (TRT... more Professor Mestre do Curso de Direito da Faculdade do Pará (FAP). Juiz do Trabalho Substituto (TRT da 8ª Região-PA/AP).

Não são apenas as relações entre nações, povos, religiões, ideologias, mas também as relações ent... more Não são apenas as relações entre nações, povos, religiões, ideologias, mas também as relações entre indivíduos numa mesma família, num mesmo povoado, num mesmo edifício, numa mesma empresa, que são atingidas pelo câncer dos mal-entendidos e das animosidades, maledicências, inimizades-Edgar Morin (2007, p.86) 1 Este texto materializa parte das reflexões que compõem o capítulo 2 da tese de doutoramento do autor, intitulada "Poluição labor-ambiental: abordagem conceitual", defendida com êxito em 15 de fevereiro de 2016 junto à Universidade de São Paulo-Largo São Francisco. A banca examinadora foi composta pelos seguintes membros: Professor Guilherme Guimarães Feliciano (USP/Orientador), Professor Antônio Rodrigues de Freitas Junior (USP), Professora Ana Maria Nusdeo (USP), Professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (FGV) e Professora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar (UFPA). Foi coorientador o Professor Carlos Eduardo Gomes Siqueira (Universidade de Massachusetts-Boston/EUA). nível de pós-graduação). Professor convidado das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª (SP), 8ª (PA/AP), 14ª (RO/AC) e 19ª (AL) Regiões. Membro do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) e do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA). Membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro (TST/CSJT-Ato GP nº 08, de 10/03/2016). Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santarém (PA) (TRT da 8ª Região/PA-AP).

REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, Jul 2, 2016

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Oct 9, 2019

tem dó no peito Não tem jeito Não tem coração que esqueça Não tem ninguém que mereça Não tem pé n... more tem dó no peito Não tem jeito Não tem coração que esqueça Não tem ninguém que mereça Não tem pé não tem cabeça Não dá pé, não é direito Não foi nada, eu não fiz nada disso E você fez um bicho de 7 cabeças, Bicho de 7 cabeças..." 3 RESUMO: Este estudo faz uma análise crítica da regência jurídica celetista conferida aos danos extrapatrimoniais, com ênfase naquilo que não está expressamente consignado na lei. Abordam-se a não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação, a possibilidade de reparações não pecuniárias do dano extrapatrimonial trabalhista, a permanência da plena reparabilidade dos danos morais coletivos ocorridos na esfera trabalhista, a teoria do piso implícito conducente a valores mínimos de reparação do dano extrapatrimonial, a possibilidade de diálogo com o Código Penal para definição dos graus de gravidade do dano extrapatrimonial em matéria de acidente do trabalho e a necessidade da regra de tarifação prévia do valor reparatório de danos extrapatrimoniais prestar obediência aos ditames constitucionais. O texto intenta descortinar caminhos hermenêuticos no marco dos direitos fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Reforma trabalhista. Danos extrapatrimoniais. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação. A força irresistível dos direitos fundamentais; 3. As reparações não pecuniárias do dano extrapatrimonial trabalhista; 4. A permanência da plena reparabilidade dos danos morais coletivos ocorridos na esfera trabalhista; 5. A teoria do piso implícito. Valores mínimos de reparação do dano extrapatrimonial; 6. Dialogando com o Código Penal: possível parâmetro analógico para definição dos graus de gravidade do dano Artigo recebido em 09/09/2018.

Revista dos Tribunais, 2021

Objetiva-se expor o pensamento de Herman Dooyeweerd (1894-1977), prolífico jusfilósofo holandês, ... more Objetiva-se expor o pensamento de Herman Dooyeweerd (1894-1977),
prolífico jusfilósofo holandês, no que diz respeito à maneira como destaca o aspecto
jurídico da realidade e formula sua concepção de enciclopédia da ciência do Direito.
Problematiza-se em que medida a teoria dooyeweerdiana permite o desenvolvimento de
um conceito de Direito relevante para a teoria da decisão judicial. Neste afã, após
exposição sintética das bases de seu pensamento, verticaliza-se o estudo do aspecto
jurídico da realidade e da noção-base de sua Enciclopédia da Ciência do Direito.
Explora-se a original perspectiva filosófica dooyeweerdiana sobre a positivação do direito
e a interpretação jurídica, ambas limitadas seja pelo inafastável núcleo distintivo do
aspecto jurídico (a retribuição), seja pelo dever de considerar o todo dos aspectos da
experiência humana e das esferas sociais envolvidas. Conclui-se que o conceito de
enciclopédia jurídica em Dooyeweerd, à luz de uma densa e intrigante filosofia
cosmonômica, enriquece sobremaneira a clássica discussão jusfilosófica que envolve o
papel do direito positivo e os limites da interpretação jurídica, na medida em que oferece
valioso prisma integrativo do aspecto jurídico frente aos demais aspectos da experiência
humana, colaborando para uma visão jurídica não reducionista, preservadora da
irredutibilidade do Direito e conferidora de limites mais claros à decisão judicial. A
pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método
hipotético dedutivo.

Revista dos Tribunais, 2021

Objetiva-se expor o pensamento de Herman Dooyeweerd (1894-1977), prolífico jusfilósofo holandês, ... more Objetiva-se expor o pensamento de Herman Dooyeweerd (1894-1977), prolífico jusfilósofo holandês, no que diz respeito à maneira como destaca o aspecto jurídico da realidade e formula sua concepção de enciclopédia da ciência do Direito. Problematiza-se em que medida a teoria dooyeweerdiana permite o desenvolvimento de um conceito de Direito relevante para a teoria da decisão judicial. Neste afã, após exposição sintética das bases de seu pensamento, verticaliza-se o estudo do aspecto jurídico da realidade e da noção-base de sua Enciclopédia da Ciência do Direito. Explora-se a original perspectiva filosófica dooyeweerdiana sobre a positivação do direito e a interpretação jurídica, ambas limitadas seja pelo inafastável núcleo distintivo do aspecto jurídico (a retribuição), seja pelo dever de considerar o todo dos aspectos da experiência humana e das esferas sociais envolvidas. Conclui-se que o conceito de enciclopédia jurídica em Dooyeweerd, à luz de uma densa e intrigante filosofia cosmonômica, enriquece sobremaneira a clássica discussão jusfilosófica que envolve o papel do direito positivo e os limites da interpretação jurídica, na medida em que oferece valioso prisma integrativo do aspecto jurídico frente aos demais aspectos da experiência humana, colaborando para uma visão jurídica não reducionista, preservadora da irredutibilidade do Direito e conferidora de limites mais claros à decisão judicial. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo.