Clayton Maranhao | Universidade Federal do Paraná (original) (raw)
Books by Clayton Maranhao
![Research paper thumbnail of COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Volume XI - Artigos 719-770 [Coleção Completa 17 Volumes] -Prêmio Jabuti (59ª - 2017 ) - 2ª edição (2018)](https://attachments.academia-assets.com/65409435/thumbnails/1.jpg)
](• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol I - 2ª Edição - Artigos 1 ao 69, de autoria dos p... more • Comentários ao Código de Processo Civil - Vol I - 2ª Edição - Artigos 1 ao 69, de autoria dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol II- 2ª Edição - Artigos 70 ao 187 de autoria de autoria do professor Renato Beneduzi,;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol III - 2ª Edição - Artigos 188 a 293 de autoria de autoria do professor Leonardo Carneiro da Cunha;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol IV - 2ª Edição - Artigos 294 ao 333 de autoria dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol V - 2ª Edição - Artigos 334 a 368 de autoria dos professores Flávio Luiz Yarshell, Guilherme Setoguti J. Pereira e Viviane Siqueira Rodrigues;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol VI - 2ª Edição - Artigos 369 ao 380 de autoria dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol VII - 2ª Edição - Artigos 381 ao 484 de autoria dos Professores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol VIII - 2ª Edição - Artigos 485 ao 538 de autoria do Professor José Rogério Cruz e Tucci;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol IX - 2ª Edição - Artigos 539 ao 673, de autoria de Ricardo Alexandre da Silva e Eduardo Lamy;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol X - 2ª Edição - Artigos 674 ao 718 de autoria de Heitor Vitor Mendonça Sica;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XI - 2ª Edição - Artigos 719 ao 770 de autoria de Jefferson Carús Guedes;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XII - 2ª Edição - Artigos 771 ao 796 de autoria do eminente jurista Teori Zavascki;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XIII - 2ª Edição - Artigos 797 ao 823 de autoria do Professor Araken de Assis;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XIV - 2ª Edição - Artigos 824 ao 925 de autoria de Hermes Zaneti Jr.;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XV - 2ª Edição - Artigos 926 ao 975 de autoria dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XVI - 2ª Edição - Artigos 976 ao 1.044 de autoria dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XVII - 2ª Edição - Artigos 1.045 ao 1.072 de autoria de Clayton Maranhão;
Aspectos atuais dos Recursos Cíveis, 2017
DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS (POWERS OF THE BRAZILIAN COURTS ON APPEAL) Resumo: Analisa-... more DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
(POWERS OF THE BRAZILIAN COURTS ON APPEAL)
Resumo: Analisa-se neste artigo o regime jurídico da ordem dos processos nos Tribunais brasileiros, com especial referência à distribuição imediata, prevenção, competência, poderes do relator, ordem dos julgamentos e técnicas processuais de deliberação colegiada.
Palavras-chave: ordem dos processos nos Tribunais; decisão judicial.
Abstract: This article analyzes the powers of the brazilian Courts on Appeal like to filing, prevention, jurisdiction, powers of the judge and adjudication.
Key words: powers of the Courts; adjudication.
A historicidade da Reclamação Constitucional no direito brasileiro este circunscrita a duas funçõ... more A historicidade da Reclamação Constitucional no direito brasileiro este circunscrita a duas funções básicas: preservar a competência dos tribunais e garantir a autoridade das suas decisões. Contudo, a partir da Constituição Federal de 1988, uma nova perspectiva vinha se desenhando para o instituto: garantir a unidade do direito no neconstitucionalismo, diante da atribuição de sentido aos dispositivos normativos, enquanto resultado da atividade interpretativa do juiz ao aplicar e interpretar regras e princípios a casos concretos.
Este artigo, escrito em conjunto com a Dra. Marcella Ferraro, foi publicado em 2014, antes portando da aprovação do Novo CPC brasileiro, e propõe a analisar a evolução da Reclamação Constitucional na perspectiva de um sistema de precedentes obrigatórios.
Foi publicado como capítulo 33 na obra Direito Constitucional Brasileiro: organização do Estado e dos Poderes, coordenada pelo Professor Doutor Clèmerson Merlin Clève, Volume 2, Editora Revista dos Tribunais, p. 749-774.
Dissertação de Mestrado, 1998
Questo lavoro è il risultato della mia ricerca presso l`Istituto de Diritto Processuale Civile de... more Questo lavoro è il risultato della mia ricerca presso l`Istituto de Diritto Processuale Civile della Universita Degli Studi di Milano, nell 'ano accademico 1994/95, dove ho studiato il tema della regola di corrispondenza tra il chiesto ed il pronunciato nel processo cautelare italiano, dopo la riforma del Decreto legge 353/1990. Dopo avere ritornato in Brasile, ho concluso il master in procedura civile presso l'Universidade Federal do Paraná, sull stesso tema en prospetazione di diritto comparato.
![Research paper thumbnail of Tutela Jurisdicional do Direito à Saúde [nas relações de consumo]. São Paulo: RT, 2003. (Tese de Doutorado)](https://attachments.academia-assets.com/31235727/thumbnails/1.jpg)
](Judicial protection of the right to health in consumer relations, 2002
This research was carried out a critique of civil condemnation, with special focus on judicial pr... more This research was carried out a critique of civil condemnation, with special focus on judicial protection of the right to health in consumer relations.
Papers by Clayton Maranhao
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016
O presente artigo trata do dever de fundamentação das sentenças, revisto no novo Código de Proces... more O presente artigo trata do dever de fundamentação das sentenças, revisto no novo Código de Processo Civil, especialmente analisado sob a ótica dos precedentes judiciais e institutos correlatos, tais como a distinção (distinguishing) e as razões de decidir (ratio decidendi).
O CPC de 2015 visto pelo STJ, 2021
The article analyses the doble indetermination of the law and concludes that the precedent about ... more The article analyses the doble indetermination of the law and concludes that the precedent about interpretive enunciation number 400 of the Brazilian Supreme Court should be canceled.
Revista Judiciária do Paraná, 2021
Este ensaio tem por objetivo demonstrar que, dentre outros aspectos da argumentação jurídica na t... more Este ensaio tem por objetivo demonstrar que, dentre outros aspectos da argumentação jurídica na tomada de decisão judicial, o standard probatório pertence à justificação externa da premissa fática do silogismo decisório.
Standards de prova no processo civil brasileiro, 2019
This work is the result of research carried out in the Master in Legal Reasoning at the Universit... more This work is the result of research carried out in the Master in Legal Reasoning at the University of Girona, Spain, concluded in January 2019, under the guidance of Prof. Dr. Diego M. Papayannis and approved in defense before a panel composed by Professor Dr. Jordi Ferrer Beltrán, Professor Dr. Carmem Vázquez and Professor Dr. Vitor de Paula Ramos. The research deals with the epistemological problem about standards of the proof with a special focus on Brazilian civil procedural law.
RESUMO. O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de um mecanismo de controle d... more RESUMO. O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de um mecanismo de controle da autoridade dos motivos determinantes das decisões do Superior Tribunal de Justiça, enquanto não se instituiu mecanismos de uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais em âmbito nacional. PALAVRAS-CHAVE: Reclamação. Força vinculante dos precedentes do STJ. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. ABSTRACT: The purpose of this study is to demonstrate the need for a mechanism to control the authority of the binding effect of the decisions of the Brazilian's Superior Court of Justice, while not establishing mechanisms to standardize the jurisprudence of the Stante's Small Claim Courts at national level. KEY WORDS: Writ of mandamus. Binding effect. Small Claim Courts in Brazil.
SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Aproximação entre o direito de common law e o direito de civil law. 3.... more SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Aproximação entre o direito de common law e o direito de civil law. 3. Os precedentes no common law. 4. A jurisprudência e a súmula no Estado Legislativo brasileiro. 4.1 A jurisprudência no Estado Legislativo brasileiro. 4.2 As súmulas persuasivas no Estado Legislativo brasileiro. 5. O precedente no Estado Constitucional brasileiro. 5.1 Eficácia vinculante no controle direto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal no Estado Constitucional brasileiro. 5.2 Súmulas Vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal no Estado Constitucional brasileiro. 5.3 Efeitos vinculantes das demais decisões proferidas pelo Poder Judiciário no Estado Constitucional brasileiro. 6. Diferenciação entre jurisprudência e precedente e o enquadramento sistemático das súmulas no direito brasileiro: da jurisprudência aos precedentes e, como corolário, das súmulas persuasivas às Súmulas Vinculantes. 7. Conclusões. Bibliografia. RESUMO: Este estudo objetiva analisar as principais diferenças entre jurisprudência e precedente nos países de tradição romano-canônica, com especial enfoque para o direito brasileiro vigente, tendo em vista a revisão da teoria das fontes do direito ocasionada pela introdução das Súmulas Vinculantes e do efeito vinculante às decisões do STF no controle de constitucionalidade das leis. Para tanto, estabelece inicialmente uma aproximação com o direito dos países de tradição anglo-saxã. Em seguida, é analisada a questão em dois blocos históricos bem definidos no direito brasileiro: no Estado de Legalidade e no Estado Constitucional. Na parte final do texto, são investigados os graus de vinculatividade dos precedentes no direito brasileiro em vigor, propondo-se uma diferenciação entre jurisprudência e precedente, deixando em segundo plano a noção de súmula, considerando-a absorvida naqueles dois institutos examinados. Conclui-se por reforçar a tese defendida por parcela da doutrina no sentido de que os precedentes emanados dos STF e do STJ são obrigatórios no direito brasileiro.
Resumo: Analisa-se neste artigo o regime jurídico da ordem dos processos nos Tribunais brasileiro... more Resumo: Analisa-se neste artigo o regime jurídico da ordem dos processos nos Tribunais brasileiros, com especial referência à distribuição imediata, prevenção, competência, poderes do relator, ordem dos julgamentos e técnicas processuais de deliberação colegiada. Palavras-chave: ordem dos processos nos Tribunais; decisão judicial. Abstract: This article analyzes the powers of the brazilian Courts on Appeal like to filing, prevention, jurisdiction, powers of the judge and adjudication.
Desembargador do TJPR e Professor Adjunto de Processo Civil da UFPR SUMÁRIO: 1. Princípios gerais... more Desembargador do TJPR e Professor Adjunto de Processo Civil da UFPR SUMÁRIO: 1. Princípios gerais de direito intertemporal. 2. Sistemas aplicáveis ao conflito de leis processuais no tempo. 3. Definição do marco temporal. 4. Quando entrou em vigor do CPC/15? 5. Embargos infringentes ou técnica de julgamento por maioria de votos em apelação, agravo de instrumento e ação rescisória. Bibliografia. 1. Princípios gerais de direito intertemporal. O art. 1.046, caput, do CPC 2015 deve ser interpretado a partir do art. 5º, inciso XXXVI, da CF, pelo qual a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Em consonância com o postulado de segurança jurídica, também dispõe o art. 14 do CPC 2015 que a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Outro dispositivo que integra o ordenamento jurídico e facilita a compreensão do conflito de leis no tempo é o art. 6º, caput, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pelo qual a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. De tais dispositivos extrai-se a ideia de irretroatividade da lei, um dos corolários do Estado Democrático de Direito. Deveras, há uma dupla
Clayton Maranhão and Marcella Pereira Ferraro
A reclamação constitucional tem como funções clássicas preservar a competência e garantir a autor... more A reclamação constitucional tem como funções clássicas preservar a competência e garantir a autoridade das decisões dos tribunais. Todavia, com a progressiva vinculatividade das decisões dos tribunais e implementação de um sistema de precedentes, surge a questão de se saber até que ponto a reclamação é via processual cabível para fazer garantir a autoridade dos motivos determinantes das decisões emanadas das Cortes Supremas brasileiras.
(p.s. Este texto foi escrito antes de se iniciar a reforma do CPC 2015.)
O trabalho investiga a questão do marco inicial da contagem do prazo decadencial para o ajuizamen... more O trabalho investiga a questão do marco inicial da contagem do prazo decadencial para o ajuizamento de ações rescisórias contra sentenças que possuem capítulos autônomos, diferenciando-se da hipótese em que há capítulos dependentes. São estudados os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como as disposições do CPC/15 pertinentes.
Agravo de instrumento no código de processo civil de 2015: entre a taxatividade do rol e um indes... more Agravo de instrumento no código de processo civil de 2015: entre a taxatividade do rol e um indesejado retorno do mandado de segurança contra ato judicial Área do Direito: Processual Resumo: O novo CPC/2015 tornou taxativo o rol das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual este ensaio tem por objetivo demonstrar que existem algumas possíveis tendências de interpretação e que todas elas devem levar em consideração a duração razoável do processo. Palavraschave: Agravo de instrumento Rol taxativo Duração razoável. Abstract: One of the main aspects of the interlocutory appeal is that has reduced its appropriateness, then the purpose of this article is to analyze the possible interpretations in the context of reasonable duration of the process. Keywords: Interlocutory appeal Unappealable decisions Reasonable duration.
Área do Direito: Civil; Processual Resumo: o presente trabalho busca abordar os principais aspect... more Área do Direito: Civil; Processual Resumo: o presente trabalho busca abordar os principais aspectos relacionados ao efeito devolutivo do recurso de apelação, mediante estudo doutrinário e jurisprudencial, considerando o tratamento dado ao instituto pelo atual Código de Processo Civil e pelo projeto do novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Apelação-Efeitos. Abstract: In this paper the author deals with the appeal and its effects, which are studied, in civil law countries, in a rather analytical way. The subject is dealt with according to the civil procedure code which is now in effect and the Bill for a new CPC.
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol I - 2ª Edição - Artigos 1 ao 69, de autoria dos p... more • Comentários ao Código de Processo Civil - Vol I - 2ª Edição - Artigos 1 ao 69, de autoria dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol II- 2ª Edição - Artigos 70 ao 187 de autoria de autoria do professor Renato Beneduzi,;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol III - 2ª Edição - Artigos 188 a 293 de autoria de autoria do professor Leonardo Carneiro da Cunha;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol IV - 2ª Edição - Artigos 294 ao 333 de autoria dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol V - 2ª Edição - Artigos 334 a 368 de autoria dos professores Flávio Luiz Yarshell, Guilherme Setoguti J. Pereira e Viviane Siqueira Rodrigues;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol VI - 2ª Edição - Artigos 369 ao 380 de autoria dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol VII - 2ª Edição - Artigos 381 ao 484 de autoria dos Professores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol VIII - 2ª Edição - Artigos 485 ao 538 de autoria do Professor José Rogério Cruz e Tucci;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol IX - 2ª Edição - Artigos 539 ao 673, de autoria de Ricardo Alexandre da Silva e Eduardo Lamy;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol X - 2ª Edição - Artigos 674 ao 718 de autoria de Heitor Vitor Mendonça Sica;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XI - 2ª Edição - Artigos 719 ao 770 de autoria de Jefferson Carús Guedes;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XII - 2ª Edição - Artigos 771 ao 796 de autoria do eminente jurista Teori Zavascki;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XIII - 2ª Edição - Artigos 797 ao 823 de autoria do Professor Araken de Assis;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XIV - 2ª Edição - Artigos 824 ao 925 de autoria de Hermes Zaneti Jr.;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XV - 2ª Edição - Artigos 926 ao 975 de autoria dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XVI - 2ª Edição - Artigos 976 ao 1.044 de autoria dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero;
• Comentários ao Código de Processo Civil - Vol XVII - 2ª Edição - Artigos 1.045 ao 1.072 de autoria de Clayton Maranhão;
Aspectos atuais dos Recursos Cíveis, 2017
DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS (POWERS OF THE BRAZILIAN COURTS ON APPEAL) Resumo: Analisa-... more DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
(POWERS OF THE BRAZILIAN COURTS ON APPEAL)
Resumo: Analisa-se neste artigo o regime jurídico da ordem dos processos nos Tribunais brasileiros, com especial referência à distribuição imediata, prevenção, competência, poderes do relator, ordem dos julgamentos e técnicas processuais de deliberação colegiada.
Palavras-chave: ordem dos processos nos Tribunais; decisão judicial.
Abstract: This article analyzes the powers of the brazilian Courts on Appeal like to filing, prevention, jurisdiction, powers of the judge and adjudication.
Key words: powers of the Courts; adjudication.
A historicidade da Reclamação Constitucional no direito brasileiro este circunscrita a duas funçõ... more A historicidade da Reclamação Constitucional no direito brasileiro este circunscrita a duas funções básicas: preservar a competência dos tribunais e garantir a autoridade das suas decisões. Contudo, a partir da Constituição Federal de 1988, uma nova perspectiva vinha se desenhando para o instituto: garantir a unidade do direito no neconstitucionalismo, diante da atribuição de sentido aos dispositivos normativos, enquanto resultado da atividade interpretativa do juiz ao aplicar e interpretar regras e princípios a casos concretos.
Este artigo, escrito em conjunto com a Dra. Marcella Ferraro, foi publicado em 2014, antes portando da aprovação do Novo CPC brasileiro, e propõe a analisar a evolução da Reclamação Constitucional na perspectiva de um sistema de precedentes obrigatórios.
Foi publicado como capítulo 33 na obra Direito Constitucional Brasileiro: organização do Estado e dos Poderes, coordenada pelo Professor Doutor Clèmerson Merlin Clève, Volume 2, Editora Revista dos Tribunais, p. 749-774.
Dissertação de Mestrado, 1998
Questo lavoro è il risultato della mia ricerca presso l`Istituto de Diritto Processuale Civile de... more Questo lavoro è il risultato della mia ricerca presso l`Istituto de Diritto Processuale Civile della Universita Degli Studi di Milano, nell 'ano accademico 1994/95, dove ho studiato il tema della regola di corrispondenza tra il chiesto ed il pronunciato nel processo cautelare italiano, dopo la riforma del Decreto legge 353/1990. Dopo avere ritornato in Brasile, ho concluso il master in procedura civile presso l'Universidade Federal do Paraná, sull stesso tema en prospetazione di diritto comparato.
Judicial protection of the right to health in consumer relations, 2002
This research was carried out a critique of civil condemnation, with special focus on judicial pr... more This research was carried out a critique of civil condemnation, with special focus on judicial protection of the right to health in consumer relations.
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016
O presente artigo trata do dever de fundamentação das sentenças, revisto no novo Código de Proces... more O presente artigo trata do dever de fundamentação das sentenças, revisto no novo Código de Processo Civil, especialmente analisado sob a ótica dos precedentes judiciais e institutos correlatos, tais como a distinção (distinguishing) e as razões de decidir (ratio decidendi).
O CPC de 2015 visto pelo STJ, 2021
The article analyses the doble indetermination of the law and concludes that the precedent about ... more The article analyses the doble indetermination of the law and concludes that the precedent about interpretive enunciation number 400 of the Brazilian Supreme Court should be canceled.
Revista Judiciária do Paraná, 2021
Este ensaio tem por objetivo demonstrar que, dentre outros aspectos da argumentação jurídica na t... more Este ensaio tem por objetivo demonstrar que, dentre outros aspectos da argumentação jurídica na tomada de decisão judicial, o standard probatório pertence à justificação externa da premissa fática do silogismo decisório.
Standards de prova no processo civil brasileiro, 2019
This work is the result of research carried out in the Master in Legal Reasoning at the Universit... more This work is the result of research carried out in the Master in Legal Reasoning at the University of Girona, Spain, concluded in January 2019, under the guidance of Prof. Dr. Diego M. Papayannis and approved in defense before a panel composed by Professor Dr. Jordi Ferrer Beltrán, Professor Dr. Carmem Vázquez and Professor Dr. Vitor de Paula Ramos. The research deals with the epistemological problem about standards of the proof with a special focus on Brazilian civil procedural law.
RESUMO. O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de um mecanismo de controle d... more RESUMO. O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de um mecanismo de controle da autoridade dos motivos determinantes das decisões do Superior Tribunal de Justiça, enquanto não se instituiu mecanismos de uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais em âmbito nacional. PALAVRAS-CHAVE: Reclamação. Força vinculante dos precedentes do STJ. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. ABSTRACT: The purpose of this study is to demonstrate the need for a mechanism to control the authority of the binding effect of the decisions of the Brazilian's Superior Court of Justice, while not establishing mechanisms to standardize the jurisprudence of the Stante's Small Claim Courts at national level. KEY WORDS: Writ of mandamus. Binding effect. Small Claim Courts in Brazil.
SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Aproximação entre o direito de common law e o direito de civil law. 3.... more SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Aproximação entre o direito de common law e o direito de civil law. 3. Os precedentes no common law. 4. A jurisprudência e a súmula no Estado Legislativo brasileiro. 4.1 A jurisprudência no Estado Legislativo brasileiro. 4.2 As súmulas persuasivas no Estado Legislativo brasileiro. 5. O precedente no Estado Constitucional brasileiro. 5.1 Eficácia vinculante no controle direto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal no Estado Constitucional brasileiro. 5.2 Súmulas Vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal no Estado Constitucional brasileiro. 5.3 Efeitos vinculantes das demais decisões proferidas pelo Poder Judiciário no Estado Constitucional brasileiro. 6. Diferenciação entre jurisprudência e precedente e o enquadramento sistemático das súmulas no direito brasileiro: da jurisprudência aos precedentes e, como corolário, das súmulas persuasivas às Súmulas Vinculantes. 7. Conclusões. Bibliografia. RESUMO: Este estudo objetiva analisar as principais diferenças entre jurisprudência e precedente nos países de tradição romano-canônica, com especial enfoque para o direito brasileiro vigente, tendo em vista a revisão da teoria das fontes do direito ocasionada pela introdução das Súmulas Vinculantes e do efeito vinculante às decisões do STF no controle de constitucionalidade das leis. Para tanto, estabelece inicialmente uma aproximação com o direito dos países de tradição anglo-saxã. Em seguida, é analisada a questão em dois blocos históricos bem definidos no direito brasileiro: no Estado de Legalidade e no Estado Constitucional. Na parte final do texto, são investigados os graus de vinculatividade dos precedentes no direito brasileiro em vigor, propondo-se uma diferenciação entre jurisprudência e precedente, deixando em segundo plano a noção de súmula, considerando-a absorvida naqueles dois institutos examinados. Conclui-se por reforçar a tese defendida por parcela da doutrina no sentido de que os precedentes emanados dos STF e do STJ são obrigatórios no direito brasileiro.
Resumo: Analisa-se neste artigo o regime jurídico da ordem dos processos nos Tribunais brasileiro... more Resumo: Analisa-se neste artigo o regime jurídico da ordem dos processos nos Tribunais brasileiros, com especial referência à distribuição imediata, prevenção, competência, poderes do relator, ordem dos julgamentos e técnicas processuais de deliberação colegiada. Palavras-chave: ordem dos processos nos Tribunais; decisão judicial. Abstract: This article analyzes the powers of the brazilian Courts on Appeal like to filing, prevention, jurisdiction, powers of the judge and adjudication.
Desembargador do TJPR e Professor Adjunto de Processo Civil da UFPR SUMÁRIO: 1. Princípios gerais... more Desembargador do TJPR e Professor Adjunto de Processo Civil da UFPR SUMÁRIO: 1. Princípios gerais de direito intertemporal. 2. Sistemas aplicáveis ao conflito de leis processuais no tempo. 3. Definição do marco temporal. 4. Quando entrou em vigor do CPC/15? 5. Embargos infringentes ou técnica de julgamento por maioria de votos em apelação, agravo de instrumento e ação rescisória. Bibliografia. 1. Princípios gerais de direito intertemporal. O art. 1.046, caput, do CPC 2015 deve ser interpretado a partir do art. 5º, inciso XXXVI, da CF, pelo qual a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Em consonância com o postulado de segurança jurídica, também dispõe o art. 14 do CPC 2015 que a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Outro dispositivo que integra o ordenamento jurídico e facilita a compreensão do conflito de leis no tempo é o art. 6º, caput, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pelo qual a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. De tais dispositivos extrai-se a ideia de irretroatividade da lei, um dos corolários do Estado Democrático de Direito. Deveras, há uma dupla
Clayton Maranhão and Marcella Pereira Ferraro
A reclamação constitucional tem como funções clássicas preservar a competência e garantir a autor... more A reclamação constitucional tem como funções clássicas preservar a competência e garantir a autoridade das decisões dos tribunais. Todavia, com a progressiva vinculatividade das decisões dos tribunais e implementação de um sistema de precedentes, surge a questão de se saber até que ponto a reclamação é via processual cabível para fazer garantir a autoridade dos motivos determinantes das decisões emanadas das Cortes Supremas brasileiras.
(p.s. Este texto foi escrito antes de se iniciar a reforma do CPC 2015.)
O trabalho investiga a questão do marco inicial da contagem do prazo decadencial para o ajuizamen... more O trabalho investiga a questão do marco inicial da contagem do prazo decadencial para o ajuizamento de ações rescisórias contra sentenças que possuem capítulos autônomos, diferenciando-se da hipótese em que há capítulos dependentes. São estudados os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como as disposições do CPC/15 pertinentes.
Agravo de instrumento no código de processo civil de 2015: entre a taxatividade do rol e um indes... more Agravo de instrumento no código de processo civil de 2015: entre a taxatividade do rol e um indesejado retorno do mandado de segurança contra ato judicial Área do Direito: Processual Resumo: O novo CPC/2015 tornou taxativo o rol das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual este ensaio tem por objetivo demonstrar que existem algumas possíveis tendências de interpretação e que todas elas devem levar em consideração a duração razoável do processo. Palavraschave: Agravo de instrumento Rol taxativo Duração razoável. Abstract: One of the main aspects of the interlocutory appeal is that has reduced its appropriateness, then the purpose of this article is to analyze the possible interpretations in the context of reasonable duration of the process. Keywords: Interlocutory appeal Unappealable decisions Reasonable duration.
Área do Direito: Civil; Processual Resumo: o presente trabalho busca abordar os principais aspect... more Área do Direito: Civil; Processual Resumo: o presente trabalho busca abordar os principais aspectos relacionados ao efeito devolutivo do recurso de apelação, mediante estudo doutrinário e jurisprudencial, considerando o tratamento dado ao instituto pelo atual Código de Processo Civil e pelo projeto do novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Apelação-Efeitos. Abstract: In this paper the author deals with the appeal and its effects, which are studied, in civil law countries, in a rather analytical way. The subject is dealt with according to the civil procedure code which is now in effect and the Bill for a new CPC.
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela UFPR, Professor da UFPR, Desembargador do TJPR S... more Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela UFPR, Professor da UFPR, Desembargador do TJPR Sempre quando é aprovada uma lei nova, surge a dificuldade de saber qual a lei aplicável no período de transição normativa. Com o advento do Código de Processo Civil/2015, tem se visto muita perplexidade no início de aplicabilidade do novo Código. As questões de direito intertemporal exigem critérios objetivos para sua solução, com vistas a que se evitem soluções pragmáticas destituídas de fundamento jurídico. Propõe-se adiante alguns parâmetros de solução desses problemas, a partir do disposto nos artigos 14 e 1.046 do CPC/15.
O texto objetiva analisar o sistema de precedentes no direito positivo brasileiro, a partir de gr... more O texto objetiva analisar o sistema de precedentes no direito positivo brasileiro, a partir de graus de vinculatividade dos seus efeitos.
Palestra proferida no Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coim... more Palestra proferida no Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - julho de 2005.
Trata-se do capítulo final da dissertação de Mestrado em Direito defendida perante banca no Progr... more Trata-se do capítulo final da dissertação de Mestrado em Direito defendida perante banca no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, em abril de 1998. O texto fora atualizado com referência ao Código de Processo Civil de 2015.