Diego Martinez Fervenza Cantoario | Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (original) (raw)
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Papers by Diego Martinez Fervenza Cantoario
Revista Brasileira de Direito Processual, 2023
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O presente trabalho busca analisar a correlacao do acesso a justica com o prin... more O presente trabalho busca analisar a correlacao do acesso a justica com o principio da igualdade no processo civil. Tal analise se realizou atraves da definicao do conteudo juridico do acesso a justica como o direito do jurisdicionado a ser julgado por um tribunal independente e imparcial em um tempo razoavel. O estudo tambem ira responder questoes fundamentais como a compatibilidade de alguns dispositivos legais , como as referentes a intervencao de terceiros, e o tratamento diferenciado entre os litigantes.
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Este estudo tem como objetivo analisar a disciplina da execucao por quantia certa contra os entes... more Este estudo tem como objetivo analisar a disciplina da execucao por quantia certa contra os entes publicos no Direito brasileiro e sua compatibilidade com o direito a execucao das decisoes judiciais. Inicialmente, buscou-se definir o conteudo do direito a execucao das decisoes judiciais. Posteriormente, foi analisado o direito frances, com o escopo de comparar esse sistema com o vigente no Brasil. Tambem foram objeto de nossa analise os fundamentos da execucao contra os entes publicos, como a igualdade, separacao de poderes, impenhorabilidade dos bens publicos e interesse publico, tendo concluido que apenas o primeiro e idoneo a justificar a ausencia de poderes sub-rogatorios do juiz sobre o patrimonio estatal. Por fim, analisamos as regras que compoem a execucao contra os entes publicos no Brasil, em especial aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional n. 62 de 2009. Estes dispositivos, em sua maioria, sao violadores do direito a execucao das decisoes judiciais, na medida em qu...
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Revista de Processo, 2021
Algumas questões relevantes sobre a tutela jurisdicional executiva das obrigações alimentares
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Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021
This article debates the enforcement of small claims credits against public entities under the pe... more This article debates the enforcement of small claims credits against public entities under the perspective of the fundamental right of enforcement and proportional treatment. We seek to analyze three main issues: the chronological order of payment, the installment payments and the seizure of public money after the deadline for payment.
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Revista de Processo, 2016
O artigo tem como objetivo traçar um perfil da evolução da execução contra os entes públicos no D... more O artigo tem como objetivo traçar um perfil da evolução da execução contra os entes públicos no
Direito Francês. Para tanto, será realizada uma análise histórica a partir da fundação do sistema
de contencioso administrativo e as concepções de separação de poderes que a influenciaram. Por
fim, será verificado o atual regime jurídico da matéria na França, sob a perspectiva da
jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos
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Revista de Processo, 195, 2011
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Revista Tributária e de Finanças Públicas, 2009
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Coleção Doutrina Selecionada sobre o Novo CPC., 2016
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Revista Brasileira de Direito Processual, 2023
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Este estudo tem como objetivo analisar a disciplina da execucao por quantia certa contra os entes... more Este estudo tem como objetivo analisar a disciplina da execucao por quantia certa contra os entes publicos no Direito brasileiro e sua compatibilidade com o direito a execucao das decisoes judiciais. Inicialmente, buscou-se definir o conteudo do direito a execucao das decisoes judiciais. Posteriormente, foi analisado o direito frances, com o escopo de comparar esse sistema com o vigente no Brasil. Tambem foram objeto de nossa analise os fundamentos da execucao contra os entes publicos, como a igualdade, separacao de poderes, impenhorabilidade dos bens publicos e interesse publico, tendo concluido que apenas o primeiro e idoneo a justificar a ausencia de poderes sub-rogatorios do juiz sobre o patrimonio estatal. Por fim, analisamos as regras que compoem a execucao contra os entes publicos no Brasil, em especial aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional n. 62 de 2009. Estes dispositivos, em sua maioria, sao violadores do direito a execucao das decisoes judiciais, na medida em qu...
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Revista de Processo, 2021
Algumas questões relevantes sobre a tutela jurisdicional executiva das obrigações alimentares
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Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021
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Revista de Processo, 2016
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Direito Francês. Para tanto, será realizada uma análise histórica a partir da fundação do sistema
de contencioso administrativo e as concepções de separação de poderes que a influenciaram. Por
fim, será verificado o atual regime jurídico da matéria na França, sob a perspectiva da
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Revista de Processo, 195, 2011
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Revista Tributária e de Finanças Públicas, 2009
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Coleção Doutrina Selecionada sobre o Novo CPC., 2016
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