Sayonara GRILLO | Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (original) (raw)
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Papers by Sayonara GRILLO
Revista Direito e Práxis
Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataform... more Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação entre precariedade, tecnologia e seus fetiches.
Caderno CRH
O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma tra... more O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma trabalhista. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que rechaçou as alegações de inconstitucionalidade da legislação, declarou a licitude da terceirização e superou a distinção entre atividades empresariais acessórias e finalísticas – colocaram um ponto final no debate judicial? Utilizando os procedimentos metodológicos de levantamento jurisprudencial e análise documental, com mapeamento de ações julgadas no último biênio, examinamos os argumentos nos litígios, investigando acerca da modificação em padrões decisórios. A pesquisa conclui que as controvérsias sobre fraudes em terceirização permanecem em disputa na Justiça do Trabalho, submetida ao controle do Supremo, que apresenta posições contraditórias em relação a esse aspecto. Outro achado da pesquisa é que o requisito da “capacidade econômica” está ausente do debate. A emergência de questões fáticas, as fricções entre a Just...
O objetivo do artigo e rever o debate presente na cultura juridica em torno da protecao ao trabal... more O objetivo do artigo e rever o debate presente na cultura juridica em torno da protecao ao trabalhador sob o enfoque do que se convencionou denominar “doutrina trabalhista”. Inicia com as abordagens classicas no Direito do Trabalho da America Latina. Apresenta a concepcao da protecao como a razao de ser do Direito do Trabalho, com revisao da obra classica do uruguaio Americo Pla Rodriguez e o classico contraponto feito pelo mexicano Mario de La Cueva, que rechaca a nocao de tutela do hipossuficiente. Segundo a vertente critica, o Direito do Trabalho deve ser visto como decorrente de um processo de conquista dos trabalhadores, e seus principios resultantes das aspiracoes de dignidade no trabalho e concretizacao da justica social. A partir das obras-referencias, em um segundo momento sao examinadas as contestacoes a admissao do principio protetor no Direito do Trabalho brasileiro, sob o signo das ideias de flexibilidade e encerra com um inventario de posicoes de uma nova geracao de es...
A reforma trabalhista e o direito individual do trabalho: dos retrocessos às resistências, 2019
El articulo aborda un debate sobre el Teletrabajo en el Derecho brasileno. Para ello, se realiza ... more El articulo aborda un debate sobre el Teletrabajo en el Derecho brasileno. Para ello, se realiza revision bibliografica sobre las transformaciones economicas y politicas del final del siglo XX. Busca comprender al teletrabajo como una forma de trabajo flexible, fruto de las transformaciones productivas, y estudia su concepto sobre la base de la doctrina. Tambien presenta el debate existente en el panorama juridico brasileno sobre teletrabajo y subordinacion, principalmente frente a las dificultades encontradas para promover el encuadramiento de algunas de estas modalidades “grises" de relacion laboral como de empleo subordinado y, asi, atraer la proteccion del derecho laboral. Presenta un conjunto de regulacion difusa y puntual brasilena en el ultimo trienio (2011-2014), que nata sobre el trabajo llamado “externo” o sobre el teletrabajo, realizando el analisis en diferentes fuentes: legislacion, jurisprudencia, negociaciones colectivas y en la regulacion interna de los organism...
The article aims to reflect on the setbacks in the field of social rights from the advancement of... more The article aims to reflect on the setbacks in the field of social rights from the advancement of mercantilization promoted in the international context of adoption of austerity policies. It conducts a survey of normative constructions that reconfigure the market society and the world of work, widening the inequalities that permeate them, focusing on the 2017-2019 biennium. It places special emphasis on mechanisms that reinforce cross-vulnerabilities in the fields of labor and consumption under the sign of precariousness. It argues that austerity measures, particularly fiscal adjustment, labor reform, and unprotected credit markets, are elements of the precariousness dynamics, a process that is substantially advancing in contemporary Brazil, and which do not find a safe containment dam in the courts. In a scenario of aggravation of vulnerabilities, in which state action would be required to promote social rights and respect the structuring principles of the consumerist and labor mic...
Revista Direitos Culturais, Aug 1, 2017
Scientia Iuris
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O ... more A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do Trabalho, instituição integrante de um sistema voltado para a desmercantilização do trabalho humano. Para tanto, apresenta as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 e que se relacionam com o processo do trabalho, em especial os institutos originalmente construídos para superar os obstáculos reconhecidamente existentes no acesso à justiça. Argumenta que a Reforma Trabalhista regulariza um conjunto de barreiras processuais que retrocedem nos processos de democratização do acesso à justiça, ampliando situações de vulnerabilidade. A reflexão se benefi...
Teoria Jurídica Contemporânea
RESUMO: Editorial da seção especial "Terceirização e Reforma Trabaalhista"ABSTRACT:Edit... more RESUMO: Editorial da seção especial "Terceirização e Reforma Trabaalhista"ABSTRACT:Editorial (Introduction to the Special Issue "Tercerização e Reforma Trabalhista")
Teoria Jurídica Contemporânea
RESUMO: Editorial da seção especial "Trabalho, Instituições e Democracia"ABSTRACT:Edito... more RESUMO: Editorial da seção especial "Trabalho, Instituições e Democracia"ABSTRACT:Editorial (Introduction to the Special Issue "Trabalho, Instituições e Democracia")
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
As reformas institucionais e os programas governamentais introduzidos no Brasil sob o impulso das... more As reformas institucionais e os programas governamentais introduzidos no Brasil sob o impulso daspolíticas de austeridade, intensificados em 2016 após o impeachment, são apresentadas neste trabalho sob oenfoque das relações entre direito e austeridade. O artigo esquadrinha o conceito de jurisprudência de austeridadeconstruído por António Casimiro Ferreira para descrever o fenômeno da contestação judicial das reformasportuguesas e o comportamento do tribunal constitucional português ao apreciá-las. A partir da compreensão deque o direito e suas instituições se transformam com a construção de uma sociedade de austeridade, conformedesenvolvido pelo sociólogo português, nas obras “Sociedade de Austeridade e Direito do Trabalho de Exceção”(2012), “Política e Sociedade: Teoria social em tempo de austeridade” (2014) e “The Politics of Austerity asPolitics of Law” (2016) a pesquisa problematiza a aplicabilidade do conceito de jurisprudência de austeridade aocontexto nacional. A partir de ta...
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de ... more O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências, tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. Na medida em que as mudanças promovidas no último triênio implicaram em forte degradação da legislação trabalhista e enfraquecimento das garantias laborais, o artigo examina as respostas que a Justiça do Trabalho tem oferecido às demandas que envolvem a greve geral de 28 de abril de 2017, buscando compreender os sentidos atribuídos pelo Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos utilizados nos ca...
Revista do Direito Público
O presente artigo examina algumas das diversas teorias e concepções que buscam formas alternativa... more O presente artigo examina algumas das diversas teorias e concepções que buscam formas alternativas ou de oposição ao protagonismo judicial, seja por meio das teorias dialógicas, que propõem que haja um diálogo entre os poderes, suas instituições e os movimentos populares; seja por modelos de Estado que não contemplem o Judiciário como detentor da palavra final no direito, como é o caso do constitucionalismo popular, do constitucionalismo democrático e do Minimalismo. O trabalho leva a uma reflexão sobre os limites e possibilidades dessas formas de diálogo, e sua importância para a garantia do acesso à justiça e para a fruição dos direitos fundamentais nas democracias contemporâneas. A partir deste quadro de estudo, o objetivo do artigo é contrapor ao protagonismo judicial essas diversas propostas de Estado que buscam um diálogo entre os poderes e as diversas instituições, utilizando-se de pesquisa documental e de revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e comparado
International Labor Rights Case Law
Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies, 2015
Revista Direito e Práxis
Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataform... more Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação entre precariedade, tecnologia e seus fetiches.
Caderno CRH
O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma tra... more O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma trabalhista. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que rechaçou as alegações de inconstitucionalidade da legislação, declarou a licitude da terceirização e superou a distinção entre atividades empresariais acessórias e finalísticas – colocaram um ponto final no debate judicial? Utilizando os procedimentos metodológicos de levantamento jurisprudencial e análise documental, com mapeamento de ações julgadas no último biênio, examinamos os argumentos nos litígios, investigando acerca da modificação em padrões decisórios. A pesquisa conclui que as controvérsias sobre fraudes em terceirização permanecem em disputa na Justiça do Trabalho, submetida ao controle do Supremo, que apresenta posições contraditórias em relação a esse aspecto. Outro achado da pesquisa é que o requisito da “capacidade econômica” está ausente do debate. A emergência de questões fáticas, as fricções entre a Just...
O objetivo do artigo e rever o debate presente na cultura juridica em torno da protecao ao trabal... more O objetivo do artigo e rever o debate presente na cultura juridica em torno da protecao ao trabalhador sob o enfoque do que se convencionou denominar “doutrina trabalhista”. Inicia com as abordagens classicas no Direito do Trabalho da America Latina. Apresenta a concepcao da protecao como a razao de ser do Direito do Trabalho, com revisao da obra classica do uruguaio Americo Pla Rodriguez e o classico contraponto feito pelo mexicano Mario de La Cueva, que rechaca a nocao de tutela do hipossuficiente. Segundo a vertente critica, o Direito do Trabalho deve ser visto como decorrente de um processo de conquista dos trabalhadores, e seus principios resultantes das aspiracoes de dignidade no trabalho e concretizacao da justica social. A partir das obras-referencias, em um segundo momento sao examinadas as contestacoes a admissao do principio protetor no Direito do Trabalho brasileiro, sob o signo das ideias de flexibilidade e encerra com um inventario de posicoes de uma nova geracao de es...
A reforma trabalhista e o direito individual do trabalho: dos retrocessos às resistências, 2019
El articulo aborda un debate sobre el Teletrabajo en el Derecho brasileno. Para ello, se realiza ... more El articulo aborda un debate sobre el Teletrabajo en el Derecho brasileno. Para ello, se realiza revision bibliografica sobre las transformaciones economicas y politicas del final del siglo XX. Busca comprender al teletrabajo como una forma de trabajo flexible, fruto de las transformaciones productivas, y estudia su concepto sobre la base de la doctrina. Tambien presenta el debate existente en el panorama juridico brasileno sobre teletrabajo y subordinacion, principalmente frente a las dificultades encontradas para promover el encuadramiento de algunas de estas modalidades “grises" de relacion laboral como de empleo subordinado y, asi, atraer la proteccion del derecho laboral. Presenta un conjunto de regulacion difusa y puntual brasilena en el ultimo trienio (2011-2014), que nata sobre el trabajo llamado “externo” o sobre el teletrabajo, realizando el analisis en diferentes fuentes: legislacion, jurisprudencia, negociaciones colectivas y en la regulacion interna de los organism...
The article aims to reflect on the setbacks in the field of social rights from the advancement of... more The article aims to reflect on the setbacks in the field of social rights from the advancement of mercantilization promoted in the international context of adoption of austerity policies. It conducts a survey of normative constructions that reconfigure the market society and the world of work, widening the inequalities that permeate them, focusing on the 2017-2019 biennium. It places special emphasis on mechanisms that reinforce cross-vulnerabilities in the fields of labor and consumption under the sign of precariousness. It argues that austerity measures, particularly fiscal adjustment, labor reform, and unprotected credit markets, are elements of the precariousness dynamics, a process that is substantially advancing in contemporary Brazil, and which do not find a safe containment dam in the courts. In a scenario of aggravation of vulnerabilities, in which state action would be required to promote social rights and respect the structuring principles of the consumerist and labor mic...
Revista Direitos Culturais, Aug 1, 2017
Scientia Iuris
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O ... more A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do Trabalho, instituição integrante de um sistema voltado para a desmercantilização do trabalho humano. Para tanto, apresenta as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 e que se relacionam com o processo do trabalho, em especial os institutos originalmente construídos para superar os obstáculos reconhecidamente existentes no acesso à justiça. Argumenta que a Reforma Trabalhista regulariza um conjunto de barreiras processuais que retrocedem nos processos de democratização do acesso à justiça, ampliando situações de vulnerabilidade. A reflexão se benefi...
Teoria Jurídica Contemporânea
RESUMO: Editorial da seção especial "Terceirização e Reforma Trabaalhista"ABSTRACT:Edit... more RESUMO: Editorial da seção especial "Terceirização e Reforma Trabaalhista"ABSTRACT:Editorial (Introduction to the Special Issue "Tercerização e Reforma Trabalhista")
Teoria Jurídica Contemporânea
RESUMO: Editorial da seção especial "Trabalho, Instituições e Democracia"ABSTRACT:Edito... more RESUMO: Editorial da seção especial "Trabalho, Instituições e Democracia"ABSTRACT:Editorial (Introduction to the Special Issue "Trabalho, Instituições e Democracia")
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
As reformas institucionais e os programas governamentais introduzidos no Brasil sob o impulso das... more As reformas institucionais e os programas governamentais introduzidos no Brasil sob o impulso daspolíticas de austeridade, intensificados em 2016 após o impeachment, são apresentadas neste trabalho sob oenfoque das relações entre direito e austeridade. O artigo esquadrinha o conceito de jurisprudência de austeridadeconstruído por António Casimiro Ferreira para descrever o fenômeno da contestação judicial das reformasportuguesas e o comportamento do tribunal constitucional português ao apreciá-las. A partir da compreensão deque o direito e suas instituições se transformam com a construção de uma sociedade de austeridade, conformedesenvolvido pelo sociólogo português, nas obras “Sociedade de Austeridade e Direito do Trabalho de Exceção”(2012), “Política e Sociedade: Teoria social em tempo de austeridade” (2014) e “The Politics of Austerity asPolitics of Law” (2016) a pesquisa problematiza a aplicabilidade do conceito de jurisprudência de austeridade aocontexto nacional. A partir de ta...
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de ... more O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências, tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. Na medida em que as mudanças promovidas no último triênio implicaram em forte degradação da legislação trabalhista e enfraquecimento das garantias laborais, o artigo examina as respostas que a Justiça do Trabalho tem oferecido às demandas que envolvem a greve geral de 28 de abril de 2017, buscando compreender os sentidos atribuídos pelo Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos utilizados nos ca...
Revista do Direito Público
O presente artigo examina algumas das diversas teorias e concepções que buscam formas alternativa... more O presente artigo examina algumas das diversas teorias e concepções que buscam formas alternativas ou de oposição ao protagonismo judicial, seja por meio das teorias dialógicas, que propõem que haja um diálogo entre os poderes, suas instituições e os movimentos populares; seja por modelos de Estado que não contemplem o Judiciário como detentor da palavra final no direito, como é o caso do constitucionalismo popular, do constitucionalismo democrático e do Minimalismo. O trabalho leva a uma reflexão sobre os limites e possibilidades dessas formas de diálogo, e sua importância para a garantia do acesso à justiça e para a fruição dos direitos fundamentais nas democracias contemporâneas. A partir deste quadro de estudo, o objetivo do artigo é contrapor ao protagonismo judicial essas diversas propostas de Estado que buscam um diálogo entre os poderes e as diversas instituições, utilizando-se de pesquisa documental e de revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e comparado
International Labor Rights Case Law
Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies, 2015
Artigo publicado no livro DIREITO DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO E PENSAMENTO CRÍTICODIREITO D... more Artigo publicado no livro DIREITO DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO E PENSAMENTO CRÍTICODIREITO DO TRABALHO E PENSAMENTO CRÍTICO