Camargo Alves | Universidade Federal do Rio Grande do Norte (original) (raw)
Papers by Camargo Alves
MENEZES, Wagner (Org.) Direito Internacional em Expansão. Vol. XIX. Belo Horizonte: Arraes Editores, p. 36 - 55., 2020
La Cour pénale internationale a été établie dans le cadre d'un processus d'expansion quantitative... more La Cour pénale internationale a été établie dans le cadre d'un processus d'expansion quantitative et qualitative du droit international sur la base de la volonté de création d’une juridiction pénale permanente pour juger les violations des droits de l’homme les plus graves constitutives de crimes internationaux. Cependant, son principal défi semble être celui de la coopération des États parties au traité qui l'a institué, le Statut de Rome. Dans ce contexte, il est nécessaire de réfléchir à la question suivante : la relation entre le droit national et le droit pénal international fondée sur une perspective hiérarchique est-elle exempte de problèmes dans la mise en œuvre de la justice pénale internationale ? Pour répondre à cette question, nous chercherons à exposer les principaux points de l'exercice de la compétence de la CPI, à enquêter sur le processus d'incorporation du Statut de Rome dans les systèmes français et brésilien et, enfin, à souligner les problèmes posés par l'adoption d'une perspective hiérarchique dans cette relation.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020
Resumo: A expansão qualitativa e quantitativa do direito internacional lhe proporcionou alcançar ... more Resumo: A expansão qualitativa e quantitativa do direito internacional lhe proporcionou alcançar espaços e regular matérias que, até então, faziam parte do conjunto de atribuições dos Estados com atributo de exclusividade, como é o caso do requisito da filiação partidária como condição de elegibilidade, exigência da Constituição Federal brasileira que não possui dispositivo correspondente na Convenção Americana de Direitos Humanos. No escopo de estudar essas relações sem conferir primazia a uma ou outra ordem, surge o transconstitucionalismo, dentre outras, como teoria que pretende fornecer respostas para essa necessária harmonização entre os sistemas. Dessa forma, pretende-se investigar a possibilidade de compatibilização do requisito da filiação partidária do direito brasileiro com a Convenção Americana à luz do transconstitucionalismo. Assim, objetiva-se estudar a proposta do transconstitucionalismo para o acoplamento entre direito estatal e direito internacional, analisar a questão do direito de ser votado no sistema interamericano de direitos humanos, normativa e jurisprudencialmente, e, finalmente, a filiação partidária no sistema eleitoral brasileiro. Para tanto, fez-se uso das bases teóricas do seu autor, Marcelo Neves, da jurisprudência da Corte Interamericana e do Supremo Tribunal Federal acerca da candidatura avulsa, bem como da doutrina que comenta tais tópicos.
Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/55876.
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 2020
Resumo: A expansão quantitativa e qualitativa do direito internacional e o surgimento de outras f... more Resumo: A expansão quantitativa e qualitativa do direito internacional e o surgimento de outras formas de produção jurídica têm suscitado discussões sobre novas formas de compreender o acoplamento entre os diversos ordenamentos jurídicos. Dentro desse novo conjunto de teorias, encontra-se o transconstitucionalismo, proposto por Marcelo Neves, amparado numa proposição de racionalidade transversal entre as ordens envolvidas na resolução de um problema constitucional concreto. Dessa forma, pretende-se investigar a compatibilidade da racionalidade transversal com a vertente normativa do princípio pro persona, uma das propostas clássicas de resolução de incompatibilidade entre os ordenamentos jurídicos. A pesquisa é eminentemente bibliográfica, empregando as obras do autor do transconstitucionalismo e de outros estudiosos que comentam a referida teoria, bem como escritos sobre a seleção normativa a partir do princípio pro persona.
MENEZES, Wagner (Org.) Direito Internacional em Expansão. Vol. XIX. Belo Horizonte: Arraes Editores, p. 36 - 55., 2020
La Cour pénale internationale a été établie dans le cadre d'un processus d'expansion quantitative... more La Cour pénale internationale a été établie dans le cadre d'un processus d'expansion quantitative et qualitative du droit international sur la base de la volonté de création d’une juridiction pénale permanente pour juger les violations des droits de l’homme les plus graves constitutives de crimes internationaux. Cependant, son principal défi semble être celui de la coopération des États parties au traité qui l'a institué, le Statut de Rome. Dans ce contexte, il est nécessaire de réfléchir à la question suivante : la relation entre le droit national et le droit pénal international fondée sur une perspective hiérarchique est-elle exempte de problèmes dans la mise en œuvre de la justice pénale internationale ? Pour répondre à cette question, nous chercherons à exposer les principaux points de l'exercice de la compétence de la CPI, à enquêter sur le processus d'incorporation du Statut de Rome dans les systèmes français et brésilien et, enfin, à souligner les problèmes posés par l'adoption d'une perspective hiérarchique dans cette relation.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020
Resumo: A expansão qualitativa e quantitativa do direito internacional lhe proporcionou alcançar ... more Resumo: A expansão qualitativa e quantitativa do direito internacional lhe proporcionou alcançar espaços e regular matérias que, até então, faziam parte do conjunto de atribuições dos Estados com atributo de exclusividade, como é o caso do requisito da filiação partidária como condição de elegibilidade, exigência da Constituição Federal brasileira que não possui dispositivo correspondente na Convenção Americana de Direitos Humanos. No escopo de estudar essas relações sem conferir primazia a uma ou outra ordem, surge o transconstitucionalismo, dentre outras, como teoria que pretende fornecer respostas para essa necessária harmonização entre os sistemas. Dessa forma, pretende-se investigar a possibilidade de compatibilização do requisito da filiação partidária do direito brasileiro com a Convenção Americana à luz do transconstitucionalismo. Assim, objetiva-se estudar a proposta do transconstitucionalismo para o acoplamento entre direito estatal e direito internacional, analisar a questão do direito de ser votado no sistema interamericano de direitos humanos, normativa e jurisprudencialmente, e, finalmente, a filiação partidária no sistema eleitoral brasileiro. Para tanto, fez-se uso das bases teóricas do seu autor, Marcelo Neves, da jurisprudência da Corte Interamericana e do Supremo Tribunal Federal acerca da candidatura avulsa, bem como da doutrina que comenta tais tópicos.
Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/55876.
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 2020
Resumo: A expansão quantitativa e qualitativa do direito internacional e o surgimento de outras f... more Resumo: A expansão quantitativa e qualitativa do direito internacional e o surgimento de outras formas de produção jurídica têm suscitado discussões sobre novas formas de compreender o acoplamento entre os diversos ordenamentos jurídicos. Dentro desse novo conjunto de teorias, encontra-se o transconstitucionalismo, proposto por Marcelo Neves, amparado numa proposição de racionalidade transversal entre as ordens envolvidas na resolução de um problema constitucional concreto. Dessa forma, pretende-se investigar a compatibilidade da racionalidade transversal com a vertente normativa do princípio pro persona, uma das propostas clássicas de resolução de incompatibilidade entre os ordenamentos jurídicos. A pesquisa é eminentemente bibliográfica, empregando as obras do autor do transconstitucionalismo e de outros estudiosos que comentam a referida teoria, bem como escritos sobre a seleção normativa a partir do princípio pro persona.