José Dos Santos | Universidade Federal do Rio Grande do Norte (original) (raw)
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Papers by José Dos Santos
lei , 1990
A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o ace... more A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Brasília 2014 2014 LEI Nº 8.112/90 4ª edição LEI Nº 8.112/90 4ª edição Câmara dos Deputados Série Legislação capa-lei-8112_4ed.indd 1
lei , 1990
A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o ace... more A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Brasília 2014 2014 LEI Nº 8.112/90 4ª edição LEI Nº 8.112/90 4ª edição Câmara dos Deputados Série Legislação capa-lei-8112_4ed.indd 1