Morton Medeiros | Universidade Federal do Rio Grande do Norte (original) (raw)

Papers by Morton Medeiros

Inclui bibliografia.Apresenta gráficos e quadros com dados sobre os candidatos e os eleitores por... more Inclui bibliografia.Apresenta gráficos e quadros com dados sobre os candidatos e os eleitores por sexo na eleição para vereador no Rio Grande do Norte de 1988 a 2012.Morton Luiz Faria de Medeiro

The article tries to trace the birth of the doctrines of human rights in Western culture, in thei... more The article tries to trace the birth of the doctrines of human rights in Western culture, in their eagerness to identify under whose inspiration they were built to face the traditional debate between proponents of universalism and relativism of human rights. On these pillars, it investigates if the right of resistance to oppression can be characterized as a human right and, if so, whether it can be considered universal right. Therefore, a brief overview about the typology of the right of resistance will be taken and then the reasons for the United States and other Western nations have offered so much opposition to the inclusion of this right in the body of Universal declaration of Human rights will be investigated. With this, the universal character of this law and its compatibility with the democratic constitutional state will be assessed, and also how such right could be used, without undermining the democratic model of state organization.

O presente estudo tem como objetivo geral analisar se a decisao juridica tem compromisso com a ve... more O presente estudo tem como objetivo geral analisar se a decisao juridica tem compromisso com a verdade – ou se contenta com algo diverso, diante da impossibilidade de apreende-la em sua inteireza e perfeicao. Vale-se do metodo de abordagem hipotetico-dedutivo e das tecnicas de pesquisa documental indireta, principalmente a pesquisa bibliografica de autores nacionais e estrangeiros tradicionais do estudo da retorica. Para enfrentar os objetivos especificos de avaliar a relevância da “verdade” na producao da decisao juridica, conecta essa analise ao ressurgimento da retorica vivenciado no seculo XX, delineando suas novas caracteristicas, com vistas a aferir sua verdadeira importância para a elaboracao da decisao juridica dos tempos atuais e avaliar se tal decisao pode prescindir do apego dogmatico a uma “verdade” ontologica, unissona e inquestionavel. Conclui, ao final, que a busca pela verdade como correspondencia ou vinculo com a realidade nao gozou sempre de prestigio nos modelos d...

Revista da Faculdade de Direito, 2017

RESUMOO artigo busca analisar o conceito e a natureza jurídica da denúncia anônima, a partir dos ... more RESUMOO artigo busca analisar o conceito e a natureza jurídica da denúncia anônima, a partir dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e hermenêutico, por intermédio da interpretação de textos jurídicos extraídos de documentos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários. Para tanto, principia-se pela definição de anonimato, investigando-se se a denúncia anônima constitui manifestação da liberdade de expressão ou de manifestação de pensamento, ideia ou opinião, a partir de depuração desses conceitos elementares que a circundam. Embora não haja uniformidade normativa ou doutrinária quanto a delimitações terminológicas para distinguir entre as liberdades de expressão, de manifestação de pensamento, de manifestação de opinião e de imprensa, conclui-se que o direito fundamental de liberdade de manifestação de pensamento é mais abrangente, possuindo dimensões individual (liberdade de expressão) e social (liberdade de prestação de informação), além da modalidade de liberdade de provoc...

Revista Fides, Nov 2, 2014

The author of this essay examines the work "One Hundred Years of Solitude" by Gabriel G... more The author of this essay examines the work "One Hundred Years of Solitude" by Gabriel García Márquez, from its references to Politics and Democracy, to find similarities with the political experience of Latin America in the Twentieth Century.

It starts from the theories of the systems for identifying, in political and legal systems, the e... more It starts from the theories of the systems for identifying, in political and legal systems, the elements which differ one from another.

- Disponível também na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 271-284, dez... more - Disponível também na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 271-284, dez./mar. 1999/2000

1. Introdução. 2. Importância da interpreta- ção. 3. Interpretação da lei. 4. Interpretação da le... more 1. Introdução. 2. Importância da interpreta- ção. 3. Interpretação da lei. 4. Interpretação da lei clara. 5. Conclusões.

Revista Jurídica do MP/RN, 2021

O artigo tem como objetivo avaliar se a nova lei de abuso de autoridade criou tipos penais que in... more O artigo tem como objetivo avaliar se a nova lei de abuso de
autoridade criou tipos penais que inviabilizam a utilização de denúncia
anônima por parte dos agentes de investigação, a partir do método de
abordagem hipotético-dedutivo, que permite delimitar e enfrentar esse
problema central, lançando mão, inclusive, da análise da jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se pela necessidade de
desmistificação da nova lei de abuso de autoridade, afastando-a de sua
capacidade de possibilitar a punição severa de quaisquer “abusos” e,
principalmente, que não há razão para temer a incidência dessa lei para
obstar, em absoluto, a instauração de procedimentos de investigação de
delitos a partir de denúncia anônima, sob pena de se instituir uma
intolerante lei do silêncio justamente nos crimes com maior dificuldade
de serem descobertos. Sua utilização responsável e criteriosa blinda a
autoridade contra a utilização espetaculosa que se pretendeu imprimir à
nova lei de abuso de autoridade, para que se aplique, efetivamente, aos
casos que reclamam sua incidência com rigor.

Ensaio sobre a obra "Desonra" de Coetzee e seus reflexos na discussão sobre a cultura de ódio (Es... more Ensaio sobre a obra "Desonra" de Coetzee e seus reflexos na discussão sobre a cultura de ódio (Essay about Coetzee's Disgrace and its repercussion on "hate culture" discussion)

RESUMO O artigo busca analisar o conceito e a natureza jurídica da denúncia anônima, a partir dos... more RESUMO
O artigo busca analisar o conceito e a natureza jurídica da denúncia anônima, a partir dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e hermenêutico, por intermédio da interpretação de textos jurídicos extraídos de documentos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários. Para tanto, principia-se pela definição de anonimato, investigando-se
se a denúncia anônima constitui manifestação da liberdade de expressão ou de manifestação de pensamento, ideia ou opinião, a partir de depuração desses conceitos elementares que a circundam. Embora não haja uniformidade normativa ou doutrinária quanto a delimitações terminológicas para distinguir entre as liberdades de expressão, de
manifestação de pensamento, de manifestação de opinião e de imprensa, conclui-se que o direito fundamental de liberdade de manifestação de pensamento é mais abrangente, possuindo dimensões individual (liberdade de expressão) e social (liberdade de prestação de informação), além da modalidade de liberdade de provocação de
autoridade pública – em que se enquadram a denúncia anônima e os direitos de petição e de ação, por exemplo. Contudo, se, por um lado, a denúncia anônima não se confunde com o direito de petição – em face de este ostentar caráter político e estar atrelado ao direito a ser informado (o que é dificultado pelo anonimato) – tampouco pode ser equiparado ao direito de ação, que para instaurar processo judicial já demanda um mínimo de elementos de prova.

ABSTRACT
This paper analyzes the concept and legal basis of anonymous reporting, using hypothetical-deductive and hermeneutics methods, through the interpretation of legal texts extracted from legislative, doctrine and jurisprudence documents. It begins with the definition of anonymity, investigating whether anonymous report constitutes
manifestation of freedom of expression or manifestation of thought, idea or opinion, from the depuration of the elementary concepts that surround it. Although there is no normative or doctrinal uniformity regarding terminological delimitations to distinguish between the
freedoms of expression, of expression of thought, of expression of opinion and of the press, it is concluded that the fundamental right of freedom of expression of thought is wider, including individual (Freedom of expression) and social (freedom to provide information) dimensions, in addition to the modality of freedom of provocation of public authority - which include anonymous reporting and petition and action rights, for example. However, if, on the one hand, the anonymous reporting is not the same as the right of petition - because the latter has a political
character and is linked to the right to be informed (which is hampered by anonymity), it cannot be the same as the right of action, which in order to institute legal proceedings already requires a minimum of evidence.

O artigo busca demarcar o nascimento das doutrinas de direitos humanos na cultura ocidental, para... more O artigo busca demarcar o nascimento das doutrinas de direitos humanos na cultura ocidental, para identificar sob cuja inspiração foram construídas e enfrentar o tradicional debate entre o universalismo e o relativismo dos direitos humanos. Assim, investiga-se se o direito de resistência à opressão pode ser caracterizado como direito humano e se ele constitui direito universal, a ser perseguido por todos os povos. Para tanto, será feita uma breve abordagem acerca da tipologia do direito à resistência popular e, em seguida, serão investigadas as razões de os Estados Unidos da América e outras nações ocidentais terem oferecido oposição à inserção de tal direito no corpo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Destarte, serão avaliados seu caráter universal e sua compatibilidade com o Estado constitucional democrático, e de que modo poderia
ser tal direito exercido sem infirmar o modelo democrático de organização estatal, rematando essa investigação teórica em torno dos direitos humanos e do universalismo que, historicamente, lhes é atribuído, para orientar a condução da discussão em direção a um verdadeiro cosmopolitismo, que rejeite a destruição de culturas diversas em favor de uma cultura universal, e estimule o diálogo transversal entre as mais distintas ordens jurídicas e políticas.

English version: The article tries to trace the birth of the doctrines of human rights in Western culture, in their eagerness to identify under whose inspiration they were built, to face the traditional debate between proponents of universalism and relativism of human rights. On these pillars, we focus on whether the right of resistance to oppression can be haracterized as a human right and, if so, whether it can be considered a universal right. Therefore, a brief overview about the typology of the right of resistance will be taken and then the reasons that the United States and other Western nations have offered in favor or against the inclusion of this right in the corpus of the Universal declaration of Human rights will be investigated. With this, the universal character of this law and its compatibility with the democratic constitutional state will be assessed, and also how such right could be used, without undermining the democratic model of state organization.

O ensaio discorre sobre os relatos de Graciliano sobre sua curta experiência como Prefeito de Pal... more O ensaio discorre sobre os relatos de Graciliano sobre sua curta experiência como Prefeito de Palmeira dos Índios/AL, registrada em seus Relatórios publicados na Imprensa Oficial, para demonstrar que muitas de suas práticas administrativas já incorporavam, há quase noventa anos, os princípios da Administração Pública só recentemente consolidados na Constituição brasileira.
Disponível em/Available at: http://issuu.com/revistafides/docs/revista_fides_-_12_edi____o/1

Mesmo que seja poupado nosso Supremo Tribunal Federal (STF) da perscrutação acerca de sua legitim... more Mesmo que seja poupado nosso Supremo Tribunal Federal (STF) da perscrutação acerca de sua legitimidade democrática para proferir decisões políticas de controle constitucional da criação jurídica dos demais Poderes, não se furta esse tribunal de perigosas vicissitudes hábeis a lhe enodoarem a imagem que, historicamente, tem sustentado: a serenidade, a erudição e experiência de seus membros, a independência. De fato, tão intrigantes são as questões julgadas pelo STF em nível de jurisdição constitucional e tão generalizados são seus efeitos em termos espaciais, que somos forçados a reconhecer que, ao processo de desneutralização - ou de politização - pelo qual passou, seguiu-se uma mais acentuada exposição da Suprema Corte brasileira à crítica pública e à ânsia depravadora dos Poderes Executivo e Legislativo pela concentração de mais poder em suas mãos. Há, nesse sentido, copiosos registros de tentativa espúria de controle das decisões do nosso Supremo Tribunal Federal, que nos permitimos reproduzir literalmente
por simples apego à fidelidade histórica.

O presente estudo tem como objetivo geral analisar se a decisão jurídica tem compromisso com a ve... more O presente estudo tem como objetivo geral analisar se a decisão jurídica tem compromisso com a verdade – ou se contenta com algo diverso, diante da impossibilidade de apreendê-la em sua inteireza e perfeição. Vale-se do método de abordagem hipotético-dedutivo e das técnicas de pesquisa documental indireta, principalmente a pesquisa bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros tradicionais do estudo da retórica. Para enfrentar os objetivos específicos de avaliar a relevância da “verdade” na produção da decisão jurídica, conecta essa análise ao ressurgimento da retórica vivenciado no século XX, delineando suas novas características, com vistas a aferir sua verdadeira importância para a elaboração da decisão jurídica dos tempos atuais e avaliar se tal decisão pode prescindir do apego dogmático a uma “verdade” ontológica, uníssona e inquestionável. Conclui, ao final, que a busca pela verdade como correspondência ou vínculo com a realidade não gozou sempre de prestígio nos modelos de resolução institucionalizada dos conflitos ao longo da história da civilização ocidental. A decisão jurídica se mostra muito mais comprometida com a gnosiologia retórica, que ordena os discursos segundo linguagem que possibilite a fundamentação de tal decisão e, por conseguinte, o convencimento das partes envolvidas, pois, sem a intersubjetividade discursiva, os diferentes observadores não podem relatar aos demais o que percebem – portanto, a análise jurídica da verdade não pode prescindir da dialética da retórica.
ABSTRACT: This study has the general aim to analyze whether the juridical decision is committed to the truth – or it is satisfied with something else, given the impossibility of grasping it in its entirety and perfection. From the hypothetical-deductive method of approach and techniques of indirect documentary research, especially literature, among national and foreign authors of the study of rhetoric, we seek to meet the specific objectives of assessing the relevance of “truth” in production of juridical decision, connect this analysis to the resurgence of Rhetoric experienced in the twentieth century, and evaluate whether such a decision may waive the dogmatic attachment to an ontological, unisonous and unquestionable truth.
It concludes in the end that the search for truth as correspondence or link to reality does not always deserve prestige in models of institutionalized conflict resolution throughout the history of Western civilization. The juridical decision appears much more committed to the rhetoric gnosiology, ordering the speeches according to a language that enables the basis on which such a decision is built and therefore the persuasion of those involved, as without the discursive intersubjectivity, different observers may not report to other what they perceive - thus the legal analysis of the truth cannot ignore the dialectic of Rhetoric.

A eleição assume posição destacada na democracia contemporânea, rompendo as limitações de abrangê... more A eleição assume posição destacada na democracia contemporânea, rompendo as limitações de abrangência da democracia ateniense, com a ampliação da capacidade de exercício do direito de sufrágio e o incremento do sentido de representação democrática (mais próximo da democracia participativa), em que se reivindica o exercício responsável do mandato, que não permita ao eleito se afastar sobremaneira das ideias por ele defendidas durante a campanha eleitoral. Todavia, para que o processo eleitoral ocorra democraticamente, é preciso haver controle das manifestações de propaganda política – principalmente da propaganda eleitoral. Isso porque, pressupondo-se que os candidatos eleitos foram escolhidos de modo racional – a partir da adesão popular às propostas apresentadas – tal propaganda assume papel fundamental na justificação da escolha da titularidade e do exercício do poder. O controle exercido antes da eleição é mais habitual e dificilmente repelido pelas instituições democráticas, pois visa a garantir um processo eleitoral transparente e em que se verifiquem o equilíbrio entre os candidatos e a repressão de abusos eleitoreiros, para que se desenrole em torno do debate de ideias. Contudo, constitui desafio o controle posterior à eleição, que pode ocorrer nos moldes do recall estadunidense, ou a partir do ajuizamento de ações aptas ao controle do poder (ação civil pública, ação popular, impeachment), em que apenas indiretamente as propagandas enganosas seriam enfrentadas. Afinal, conclui-se que já se encontram no ordenamento jurídico brasileiro instrumentos de combate à veiculação de propaganda eleitoral enganosa, e sua utilização constitui passo decisivo para depurar o modelo de democracia aqui adotado.

O presente estudo tem como objetivo resgatar as razões históricas para a ocupação do espaço polít... more O presente estudo tem como objetivo resgatar as razões históricas para a ocupação do espaço político pelas mulheres, no afã de avaliar se há, ainda, disparidade considerável entre o número de homens e mulheres eleitos democraticamente, que justificasse, no Brasil, um sistema de “cota de gênero” para os cargos eletivos. Para tanto, vale-se de abordagem empírica, a partir de método qualitativo, partindo do estudo de caso das eleições municipais de 2012, ocorridas no Estado do Rio Grande do Norte, para o cargo de Vereador. Para tanto, inicia pela análise da participação política da mulher, para perquirir-lhe sua caracterização como direito fundamental tutelado pelas fontes do Direito Internacional, e percorre-se a história de como essa participação vem sendo construída no Brasil, a partir do Direito. Em seguida, é analisado o sistema de “cota de gênero”, para avaliar sua gênese no país e mesmo sua constitucionalidade, em face do princípio constitucional da autonomia partidária. Com esse fim, lançar-se-á mão de abordagem empírica, entendida como coleção sistemática de informação e sua análise de acordo com um método generalizadamente aceito. Tal abordagem avaliará, com maior ênfase, as últimas eleições municipais realizadas no Estado do Rio Grande do Norte (2012), especificamente para o cargo de Vereador, justificando-se tal limitação por duas razões fundamentais: a) o pleito eleitoral de 2012 tanto se distancia da inovação consolidada pela Lei n.° 9.504/97, como é a primeira em que se podem perceber os efeitos da Lei n.° 12.034/09; b) o cargo de Vereador encerra a função parlamentar (e, pois, atingida pelo sistema de “cota de gênero”) mais próxima da população e com maior número de candidaturas, de modo a se chegar a um resultado mais fidedigno das inquirições levantadas na introdução do presente trabalho. Ademais, fez-se a opção pelo método qualitativo, mais adequado para situações complexas como a ora proposta, em que se busca analisar a interação de certas variáveis e possibilitar o entendimento das particularidades do comportamento dos indivíduos. Por outro lado, a opção pelo estudo de caso, variedade da observação como meio de se avaliar a permanência das razões que motivaram a instituição do sistema de “cota de gênero” no país, deveu-se em virtude de sua eficácia para inferir ou testar essa hipótese explanatória. Conclui-se, afinal, não apenas que a ocupação do palco político pelas mulheres ainda não foi definitivamente conquistado, conquanto se perceba que o sistema de “cota de gênero” representou fator importante para a maior participação das mulheres como candidatas e, em até maior proporção, eleitas ao cargo de vereadoras, desde 1996. Não obstante, mostra-se de fundamental importância a manutenção desse sistema no ordenamento jurídico pátrio e, por outro lado, que a essa iniciativa somem-se outras, que, efetiva e definitivamente, aproximem a ocupação dos espaços públicos pelas mulheres da prevalência numérica que representam na totalidade da população do país.

The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutiona... more The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the 'Supremo Tribunal Federal'. For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and
effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) ñ where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the 'Supremo Tribunal Federal' as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, itís concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the 'Supremo Tribunal Federal' in its role of exposing our republican Constitution.

Revista da Faculdade de Direito, 2017

Revista Fides, Nov 2, 2014

Revista Jurídica do MP/RN, 2021

RESUMO O artigo busca analisar o conceito e a natureza jurídica da denúncia anônima, a partir dos... more RESUMO
O artigo busca analisar o conceito e a natureza jurídica da denúncia anônima, a partir dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e hermenêutico, por intermédio da interpretação de textos jurídicos extraídos de documentos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários. Para tanto, principia-se pela definição de anonimato, investigando-se
se a denúncia anônima constitui manifestação da liberdade de expressão ou de manifestação de pensamento, ideia ou opinião, a partir de depuração desses conceitos elementares que a circundam. Embora não haja uniformidade normativa ou doutrinária quanto a delimitações terminológicas para distinguir entre as liberdades de expressão, de
manifestação de pensamento, de manifestação de opinião e de imprensa, conclui-se que o direito fundamental de liberdade de manifestação de pensamento é mais abrangente, possuindo dimensões individual (liberdade de expressão) e social (liberdade de prestação de informação), além da modalidade de liberdade de provocação de
autoridade pública – em que se enquadram a denúncia anônima e os direitos de petição e de ação, por exemplo. Contudo, se, por um lado, a denúncia anônima não se confunde com o direito de petição – em face de este ostentar caráter político e estar atrelado ao direito a ser informado (o que é dificultado pelo anonimato) – tampouco pode ser equiparado ao direito de ação, que para instaurar processo judicial já demanda um mínimo de elementos de prova.

O livro analisa a compatibilidade da denúncia anônima com o Estado constitucional democrático e, ... more O livro analisa a compatibilidade da denúncia anônima com o Estado constitucional democrático e, mais especificamente, com o ordenamento jurídico brasileiro. Possui o objetivo geral de aquilatar, sob a ótica constitucional, se a denúncia anônima contribui para a proteção dos direitos fundamentais no Brasil, e os objetivos específicos de: a) propor uma teoria geral da denúncia anônima, identificando sua origem, conceito e natureza jurídica, e investigando no Direito estrangeiro as experiências em torno da matéria, com vistas a avaliar sua compatibilidade com o regime democrático; b) analisar a recepção da denúncia anônima no ordenamento jurídico brasileiro como móbil para instauração de procedimento investigatório estatal, verificando como o Supremo Tribunal Federal a vem apreciando em seus julgamentos, no afã de identificar os argumentos e ponderações utilizados; c) identificar critérios de aproveitamento das informações contidas na denúncia anônima, de modo a causar o menor impacto possível na vida privada do investigando, até que se deduza sua culpa em Juízo ou na esfera administrativa. Analisando a origem da denúncia anônima, compreendida como manifestação de pensamento consistente em ato de dirigir – sem identificação de plano aferível – a órgão competente de apuração de ilícito a ocorrência deste, conclui-se que sua gênese no sistema inquisitorial não a incompatibiliza com o processo comunicativo próprio dos regimes democráticos. Constata-se que, malgrado tenha o Supremo Tribunal Federal brasileiro enxergado na vedação constitucional ao anonimato o motivo para a repulsa à denúncia anônima, esta não foi propriamente considerada quando dos debates conducentes à produção dos textos constitucionais e, portanto, não é atingida nesta vedação. Por fim, vale-se da ponderação entre princípios para se inferir que a vedação absoluta da denúncia anônima não atende à máxima da proporcionalidade, admitindo-se apenas algumas ponderações com vistas a seu melhor aproveitamento na instauração e condução dos procedimentos investigatórios.

The book analyzes the compatibility of anonymous crime reporting with the Law abiding constitutional-based democratic state and, in particular, with the Brazilian legal system. It aims, as a general goal, to assess, in light of the constitution, if the anonymous crime reporting contributes to the protection of fundamental rights in Brazil and the specific objectives of : a) proposing a general theory for anonymous crime reporting, identifying its origin, concept and legal basis, as well as investigating foreign legal systems and their experiences with this issue, and investigating its compatibility with a democratic regime; b) analyzing the reception of anonymous crime reporting in the Brazilian legal system as a way to promote investigative state proceedings, checking how the Supreme Court views this particular theme in its decisions, as well as the arguments used; c) identifying useful information selection criteria within the anonymous crime reporting process, as to cause the least possible impact in the life of an individual subject of investigation, until legal or administrative culpability has been observed. Analyzing the anonymous crime reporting process, defined as the manifestation of the thought consisting in the act of reporting – in an unidentified fashion – the occurrence of an illicit to the competent investigative authorities, brings the conclusion that its origin in the inquisitorial system is not incompatible with the communicative process common to the democratic regimes. It is observed that, despite the Supreme Court’s vision about the constitutional prohibition regarding unanimity be sufficient reason to cause repulsion about the anonymous crime reporting process, this has not really been considered at the time of the debates while in the production of the constitutional texts and, therefore, it has not suffered any effect by the prohibition. Finally, the current research ponders between principles to infer that the absolute prohibition of anonymous crime reporting does not respond to the proportionality maxim, admitting only a few considerations for its better use in the instauration and execution of investigative proceedings.

Comentários ao Art. 10, § 2.º, do Estatuto do Idoso: "O direito ao respeito consiste na inviolabi... more Comentários ao Art. 10, § 2.º, do Estatuto do Idoso: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais."

Revista Fides, 2020

Trata-s de ensaio da peça "O Mercador de Veneza, de William Shakespeare, que revela que a decisão... more Trata-s de ensaio da peça "O Mercador de Veneza, de William Shakespeare, que revela que a decisão jurídica se mostra muito mais comprometida com a gnosiologia retórica, que ordena os discursos segundo linguagem que possibilite o convencimento das partes envolvidas, do que propriamente com a “verdade” ou sua pretendida “essência”. A tentativa de Shylock de se arvorar na lei para proteger-se da discriminação, deveras, termina em sua desventura de ver o próprio legalismo o trair, porque a norma jurídica, como linguagem e ferramenta da Retórica, pode ser moldada de maneira imprevisível. Serve, também, como alerta à era da informação fluente e imediata: assim como Pórcia, muitos travestidos de “doutores da lei” hoje se arrogam a capacidade de comentar decisões judiciais e posturas dos atores jurídicos (na televisão, no rádio ou nas redes sociais) sem qualquer conhecimento da Ciência do Direito ou dos fatos analisados nessas peças. E, o que é pior: podem influenciar os incumbidos de agir com técnica, cuidado e serenidade a adotarem suas “opiniões”, simplesmente por estarem em sintonia com seus pensamentos muitas vezes inconfessáveis, em mais um palco de aparências, em claro prejuízo aos muitos Shylocks, perseguidos e injustiçados, a quem só interessa o respeito à Constituição e às leis.