Suelen Tavares Gil | Universidade Federal do Rio Grande do Norte (original) (raw)

Papers by Suelen Tavares Gil

Jus.com.br, 2020

Em uma linguagem bem-humorada, mas sob a proteção da boa doutrina, convido a todos e todas a NÃO ... more Em uma linguagem bem-humorada, mas sob a proteção da boa doutrina, convido a todos e todas a NÃO mencionar a dignidade humana. Ou a mencioná-la corretamente.

O texto foi publicado no Jus.com: https://jus.com.br/artigos/84994

LSE Human Rights blog , 2017

Direitos Humanos das mulheres (Mossoró/RN: EDUERN, 2020. 374p. ISBN: 978-65-990277-0-3)., 2020

Capítulo de E-book. Referência: GIL, Suelen Tavares. A violência obstétrica sob um olhar jurídic... more Capítulo de E-book.

Referência: GIL, Suelen Tavares. A violência obstétrica sob um olhar jurídico: do Brasil ao Rio Grande do Norte. In: OLIVEIRA, Fernanda Abreu de; SANTOS, Brena Christina Fernandes dos; BORGES, Séphora Edite Nogueira do Couto (Orgs.). Direitos Humanos das mulheres. Mossoró-RN: EDUERN, 2020. 374p. ISBN: 978-65-990277-0-3.

Resumo: O presente estudo tem por escopo desenvolver o tema da violência obstétrica em linguagem jurídica, verificando o entendimento dos tribunais a respeito. Primeiramente, disserta-se sobre o que
caracteriza o problema, apresentando os principais atos reportados
pelas fontes consultadas. A partir disso, traça-se uma correspondência
entre danos e normas protetivas, concluindo-se pelo amplo espectro
de direitos que podem ser violados. Em seguida, é feita uma revisão de
artigos científicos que buscaram nos bancos de dados de tribunais
brasileiros, sob metodologia acurada, julgados de casos de violência
obstétrica, tendo-se utilizado do Google Acadêmico para a busca de
trabalhos. Ainda que reduzido o número de trabalhos encontrados, a
partir da análise sobre cada um, concluiu-se que a violência obstétrica
ainda deve ser objeto de muitos estudos e discussões no campo
jurídico, em especial a teoria da responsabilidade civil, frente às peculiaridades da matéria, que demanda do jurista conhecimentos de
outras áreas do saber; mas, especialmente, a criticidade perante um
problema multifacetado.

E-Civitas - Revista Cientifica do Curso de Direito do UNIBH - Belo Horizonte. Volume XI, numero 2, dezembro de 2018., 2018

RESUMO: Em decorrência modernização das relações de consumo promovida pela internet, além do pape... more RESUMO: Em decorrência modernização das relações de consumo promovida pela internet, além do papel importante que o turismo e a hospedagem desempenham para a Economia brasileira, o presente estudo tem por objetivo analisar se o direito arrependimento opera efeitos sobre a reserva feita pela internet, mesmo se feita por agência online. Segue-se o método hipotético-dedutivo e utiliza-se revisão bibliográfica, pesquisa documental e consulta em bancos de dados de tribunais. A primeira parte do trabalho trata das características da hospedagem enquanto matéria de interesse econômico e jurídico. Em seguida, é vez de discorrer sobre os contratos travados por meio online, cada vez mais acessíveis e preferíveis em razão de sua praticidade. Depois, o ato de reserva é estudado sob o prisma do direito contratual, porque sinaliza o início do acordo. Conclui-se que a) a hospedagem remunerada pode gerar relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor; b) que os contratos virtuais diferem de outros basicamente pelo meio por qual sua celebração é realizada e, nesse sentido, c) é correto afirmar que sobre eles o direito de arrependimento é plenamente possível. Por fim, fica claro que d) o ato de reserva tem força de contrato, ainda que acessório, pelo que gera obrigações ao consumidor e ao hospedeiro. Assim, e) o direito de arrependimento garante a ausência de ônus ao hóspede durante o prazo de reflexão, sob certas condições.

ABSTRACTDue to the modernization of consumer relations promoted by the Internet, besides the important role tourism and hotel industry play for the Brazilian Economy, the present study aims to analyze if the “right tocancel” operates effects overreservation made on the Internet, even if made through anonline agency. Itfollows the hypothetical-deductive method and uses bibliographical review,documental research and checking on court judges’databases. The paper’s first part deals with the characteristics of accommodationas a matter of economic and legal interest. Then, it is time to discourse about online contracts, which are increasingly more accessible and preferable because of their convenience. Next, the act of reservation is studied throughContract Law’s prism, because it signsthe agreement’sbeginning. It concludesthata) remuneratedaccommodationmay generate aconsumer relation, attracting the incidence of the Brazilian Code of Consumer Defense;b)that the virtual contracts differ from others basically by the means of how their celebration is realized and, in that sense, c) it is correct to affirm thatthe right to cancelis fully possible in these cases. Finally, it turnsclear thatd) the reservationhas a contractualimpact, even if accessory, and therefore causesobligations to both consumer and host. Thus, the right do cancel guarantees the absence of burden towards the guest during the cooling-off period, under certain conditions.

Trabalho apresentado na edição do Seminário do CCSA/UFRN em 2018 GT DE DIREITO PRIVADO E PÚBLICO:... more Trabalho apresentado na edição do Seminário do CCSA/UFRN em 2018
GT DE DIREITO PRIVADO E PÚBLICO: Direito Ambiental e Sociedade
Modalidade da apresentação: Comunicação oral
Em co-autoria com Victória Ellen Santos Cavalcante

Este trabalho visa a revisar a evolução doutrinário sobre o princípio da precaução, o qual objeti... more Este trabalho visa a revisar a evolução doutrinário sobre o princípio da
precaução, o qual objetiva à prevenção do dano ambiental antes mesmo da comprovação científica de risco ambiental, e que implica em consequências jurídicas, tais como a responsabilização de empreendedores – podendo o Estado ter esse papel – pela possível
criação de riscos que possam afetar a fauna e a flora, além da saúde da população. Nesse sentido, serão apresentadas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Supremo Tribunal de Justiça como forma de visualização da aplicação prática do princípio na atualidade. Para tanto, será feita uma revisão bibliográfica que fundamentará as premissas do estudo, que limita-se a uma visão do Direito Civil-Constitucional sobre o uso da precaução nas matérias ambientais, estritamente no que tange à responsabilização civil do Estado e de particulares, tendo em vista a legislação infraconstitucional, a Constituição e marcos globais da soft law ambiental. Além deste ponto, será abordada a visão de Beck, que
discutirá a importância da preservação ambiental na sociedade de risco.Quanto à pesquisa jurisprudencial, a partir da seleção de casos nos bancos de dados do STF e do STJ, dos últimos dez e cinco anos, respectivamente, para introduzir, ao longo das discussões apresentadas, os posicionamentos dos tribunais a respeito da aplicação do princípio. Ao final, serão apresentados algumas considerações finais acerca do estudo, que concluirá pela importância da precaução frente aos riscos de dano ambiental, cada vez mais nocivos e imprevisíveis.

Este trabalho tem como objetivo propor a aplicação do princípio da precaução frente à possível cr... more Este trabalho tem como objetivo propor a aplicação do princípio da precaução frente à possível criação de risco ambiental a partir da dupla função exercida pelos motoristas em decorrência da demissão de cobradores de ônibus. Para tanto, através de uma revisão bibliográfica, será feita a fundamentação das premissas do trabalho, especialmente no que tange às hipóteses de aplicação do princípio e, em seguida, serão analisados os fatores envolvidos na acumulação de funções. Sendo identificado o potencial risco de acidentes de trânsito, será possível justificar o uso do princípio precaucional como forma de prevenção acurada a possíveis riscos graves e irreversíveis. Assim, conclui-se pela importância da prevenção de danos ambientais e à saúde do trabalhador, ainda que não haja certeza científica acerca da nocividade da acumulação das duas funções.

Palavras Chave: Meio ambiente do trabalho; Precaução; Risco; Acúmulo de funções; Transporte Público municipal.

ABSTRACT: This paper aims to apply the precautionary principle against the possible creation of an environment risk as a result of bus driver's dual role at work in consequence of the resignation of ticket fare collectors. The premises of this work, especially the hypotheses related to the principle, will be explained through a literature review, and then, the factors involved in the accumulation of roles will be analyzed. Once it is identified the potential risk of traffic accidents, it will be possible to justify the use of the precautionary principle to prevent the public from being exposed to harms. It is concluded that there is no scientific evidence about the harmfulness of the dual role performed by bus drivers, although it is important to prevent harms to workers' health and to the environment.

Anais XI CONAGES (V. 1, 2015, ISSN 2177-4781), 2015

O presente trabalho objetiva, por meio do método dedutivo aplicado à pesquisa, exibir um panorama... more O presente trabalho objetiva, por meio do método dedutivo aplicado à pesquisa, exibir um panorama da violência obstétrica no país. Inicialmente, será necessário apresentar o problema, por meio de conceituações e alguns dados estatísticos. Então, serão levantadas hipóteses sobre as causas dessa violência, sob os prismas da estrutura do sistema de saúde, especialmente as condições laborais dos profissionais de saúde, da violência institucional e da desigualdade material. Em seguida, serão apresentadas políticas públicas, leis, resoluções e iniciativas de organizações não governamentais, a fim de comentar a respeito de suas finalidades e eventuais falhas. Sobre a discussão no âmbito dos Direitos Humanos, serão citados documentos internacionais sobre temáticas relacionadas. Por fim, algumas medidas serão elencadas como possíveis soluções no caminho para a prevenção e o combate à violência obstétrica.

Conference Presentations by Suelen Tavares Gil

ANAIS DO XXIV SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA - ISSN 1808 6381, 2018

Neste estudo, busca-se tratar das limitações sobre contratos que disponham acerca de serviços méd... more Neste estudo, busca-se tratar das limitações sobre contratos que disponham acerca de serviços médicos, especificamente os obstétricos, no que diz respeito à autonomia da paciente quanto à escolha do meio de parto. Para tanto, é apresentado o cenário da crise de confiança em relação ao profissional da saúde, o problema da indicação indiscriminada da cirurgia cesariana, além da responsabilidade civil do médico gerada a partir do descumprimento do dever de informar, entre outros. Usando-se de revisão bibliográfica guiada por método hipotético-dedutiva, a pesquisa conclui que a informação prestada à paciente é imprescindível para determinar o descumprimento contratual ou não por parte do profissional.

https://seminario2018.ccsa.ufrn.br/anais

A Lei nº 13.104 à luz da atualidade: quem (mais) são as vítimas do Feminicídio? Resumo: O objetiv... more A Lei nº 13.104 à luz da atualidade: quem (mais) são as vítimas do Feminicídio? Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar o texto da Lei nº 13.104 de 2015 tendo em vista as alterações do Projeto de Lei, cuja interpretação seria mais abrangente. O questionamento central deste texto é por que somente pessoas de sexo feminino são tidas como vítimas de feminicídio, quando já se é claro que o sexo de nascimento não define a identificação de gênero da pessoa humana. A problemática é mais evidente quando são analisados posicionamentos do Judiciário brasileiro que reconhecem direitos de pessoas cujas identidades de gênero divergem dos sexos designados no nascimento. O que se pretende deixar claro aqui é a incoerência entre a nova Lei e o histórico de decisões de tribunais e políticas públicas, como também a necessidade de interpretações que possam incluir vítimas de homicídio transexuais, travestis e homossexuais como vítimas também de feminicídio.

*Resumo apresentado no V Congresso Jurídico do Centro de Humanidades da UEPB, na cidade de Guarabira, Paraíba, em junho de 2015.

Books by Suelen Tavares Gil

Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2019

Este trabalho tem por objeto a análise da interlocução entre as formulações do Estado de Direito ... more Este trabalho tem por objeto a análise da interlocução entre as formulações do Estado de Direito e a dignidade humana, partindo de estudo de caso concreto, através da análise de autos de processo judicial que ensejou sentença determinando a esterilização compulsória de uma mulher na cidade de Mococa, São Paulo, decisão reformada pelo Tribunal de Justiça. Inicialmente, portanto, é feita a síntese dos autos e a análise das peças judiciais e das decisões, analisando-as de acordo com a lei brasileira, em sentido amplo, que trata dos direitos reprodutivos e sexuais. Concluiu-se que a sentença do juiz de primeiro grau se deu em total desconformidade com a ordem jurídica, e que o discurso que a ensejou foi a pretensa compatibilização da medida ilícita com o direito à saúde e com a dignidade humana. O segundo capítulo é dedicado ao debate sobre a dignidade humana e seus múltiplos sentidos, em especial a tensão entre interpretações restritivas e ampliativas de direitos, sendo estas geralmente relacionadas à noção de autonomia individual. Pode-se concluir que a dignidade humana tem sentido puramente protetivo, sendo estranha à sua formulação contemporânea a restrição de direitos com base nos interesses coletivos, quando sustentados por uma moralidade pública incompatível com a proporcionalidade devida entre os direitos fundamentais. O terceiro capítulo, por fim, trata do desenvolvimento e da crise do Estado de Direito, em suas origens liberais, até o atual Estado Democrático, visando-se informar seus pressupostos fundamentais, entre eles, a liberdade, que todavia não é ilimitada. Outro quesito importante do Estado de Direito, a separação dos poderes, é revisitado a partir da discussão sobre a função do Judiciário no processamento de pleitos minoritários, o que conflitaria com o ideal democrático. Contudo, trata-se de incompatibilidade aparente, pois no modelo atual de organização política, a Democracia não é subsumida à vontade da maioria, daí a função precipuamente contramajoritária do Judiciário, embora, como se analisa, nem sempre sua atuação será mais sensível aos pleitos minoritários. Ao final, é proposta uma análise crítica das concepções tradicionais de divisão entre público e privado, que definiriam os limites de intervenção estatal, a partir da crítica feminista, que demonstra ser necessário algum outro modelo, pois mesmo nas esferas privadas, em certas circunstâncias, é impreterível a intervenção estatal a fim de garantir a proteção de outros direitos, inclusive, o exercício da liberdade. A conclusão final é de que, no caso de Janaína, houve grave violação de seus direitos reprodutivos, bem como de sua dignidade, por não ter sido respaldada em lei a atuação do Estado sobre sua esfera individual, tampouco justificável por parâmetros constitucionais ou de proporcionalidade.