Allan Kenji Seki | Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (Federal University of Santa Catarina) (original) (raw)

Papers by Allan Kenji Seki

Universidade Federal de Santa Catarina, 2020

RESUMO Nesta tese examinamos a expansão e a oligopolização do Ensino Superior privado no Brasil, ... more RESUMO Nesta tese examinamos a expansão e a oligopolização do Ensino Superior privado no Brasil, entre os anos de 1990 e 2018, tomando-as como importantes expressões da ampliação dos campos de inserção do capital financeiro. Esse processo perpassa as alterações legais e normativas do Ensino Superior, as transferências de fundos públicos para o fundo de acumulação de capitais combinadas com as imunidades tributárias dedicadas às empresas de ensino, bem como destaca o papel do Estado no direcionamento da mercantilização e privatização da educação. Para tanto, foram discutidos o Programa de Auxílio às Instituições não Federais (PANF), as isenções e imunidades tributárias conferidas às IES privadas, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e outras políticas. Nossa argumentação é a de que esses programas foram combinados para forjar uma política...

Germinal : Marxismo e Educação em Debate, 2011

Resenha da obra "Sobre o Suicidio", de Karl Marx, publicada no Brasil em 2006 pela Boit... more Resenha da obra "Sobre o Suicidio", de Karl Marx, publicada no Brasil em 2006 pela Boitempo Editorial.

Este texto de caráter teórico tem por objetivo problematizar a relação entre as empresas juniores... more Este texto de caráter teórico tem por objetivo problematizar a relação entre as empresas juniores e a universidade pública a partir do resgate do acúmulo histórico de debates realizados sobre a temática no Departamento de Psicologia e no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina durante os anos de 2011 e 2013. Discutimos a adequação das empresas juniores às universidades públicas enquanto forma de organização estudantil, instrumento pedagógico e agente de extensão universitária. Questionamos dois aspectos centrais às propostas de empresas juniores: o discurso do empreendedorismo e o processo de empresariamento das instituições educacionais no Brasil. A partir de uma perspectiva crítica, situada teoricamente nos campos dos conhecimentos marxista e sócio-histórico, discutimos a função social das universidades públicas no Brasil. Ao fim da exposição, concluímos que tanto a ideologia empreendedora como a sua expressão, na forma de empresariamento da educação, são incompatíveis com uma universidade que se proponha a produzir conhecimento efetivamente crítico e a formar sujeitos capazes de pensar e atuar criticamente sobre as contradições do capitalismo e seus reflexos nas condições de trabalho e emprego em nossa sociedade. Constatamos que as empresas juniores cumprem papel fundamental em difundir uma visão de universidade subjugada aos ditames e demandas do mercado, que forma sujeitos meramente adequados a tal realidade.

Desde os ultimos anos da decada de 1990, grandes capitais financeiros inseriram as instituicoes d... more Desde os ultimos anos da decada de 1990, grandes capitais financeiros inseriram as instituicoes de ensino superior (IES) brasileiras como parte de seus portfolios de colocacoes monetarias. Esses aportes foram responsaveis, em larga medida, pela total redefinicao do ensino superior no pais. As IES, convertidas em capitais de ensino, realizaram intensas fusoes e aquisicoes e formaram os oligopolios de ensino que hegemonizam a formacao. Argumentamos neste texto que as condicoes para que esse processo ocorresse dependeram diretamente das relacoes desses capitais com o Estado, especialmente no que diz respeito (a) as regulamentacoes na educacao e (b) as transferencias de fundo publico para esses capitais.

Revista Trabalho Necessário

A Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a... more A Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentaram uma minuta de acordo, negociada desde 2012, cujo objetivo declarado é expandir a cobertura e melhorar a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental. Nosso trabalho examina o acordo e discute algumas de suas concepções e possíveis desdobramentos funestos para a educação municipal. Sem pretensões de esgotar a questão, buscamos compreender algumas das determinações mais gerais que possibilitaram o Acordo PMF-BID e argumentamos, principalmente, em torno de três eixos (gestão, avaliação e formação docente), que possibilitam aproximações sobre o sentido da reforma proposta.

Germinal: Marxismo e Educação em Debate, 2021

Resumo: Desde os últimos anos da década de 1990, grandes capitais financeiros inseriram as instit... more Resumo: Desde os últimos anos da década de 1990, grandes capitais financeiros inseriram as instituições de ensino superior (IES) brasileiras como parte de seus portfólios de colocações monetárias. Esses aportes foram responsáveis, em larga medida, pela total redefinição do ensino superior no país. As IES, convertidas em capitais de ensino, realizaram intensas fusões e aquisições e formaram os oligopólios de ensino que hegemonizam a formação. Argumentamos neste texto que as condições para que esse processo ocorresse dependeram diretamente das relações desses capitais com o Estado, especialmente no que diz respeito (a) às regulamentações na educação e (b) às transferências de fundo público para esses capitais. Palabras clave: financiarización de la educación; educación superior; oligopolización en la educación; capital financiero.

Congreso Internacional de Educación: Currículum 2019 , 2019

Las políticas neoliberales, exacerbadas en los gobiernos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995... more Las políticas neoliberales, exacerbadas en los gobiernos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995-1998 / 1999-2002), del Partido de da Social Democracia Brasileira (PSDB), trajeron consecuencias funestas para la sociedad brasileña. Se ha reformado el aparato de Estado; reestructuración productiva; flexibilización de las leyes laborales; privatizaciones y tercerizaciones en la esfera pública; ajuste fiscal; control de gastos y de
inversiones públicas; la regulación de las asociaciones público-privadas, entre otras, cimentando el camino de estrategias centrales en el área de la educación y de la preparación docente: crecimiento exponencial de la formación docente en la esfera privada, a distancia (EaD) y fuertemente determinada por el capital internacional.
El profesor fue atacado en todos los flancos: por la política del libro didáctico; por el sistema de evaluación a gran escala; por el aplanamiento salarial; por la disminución de los contratos públicos; por el exceso de horas-clase; por el gran número de alumnos en sala; por el no pago del piso salarial nacional; por la carencia de plan de carrera; por la capilarización de los contratos temporales; por las directrices curriculares; por el neogerencialismo escolar; por la articulación de los intereses internos e internacionales a la formación y trabajo pedagógico; por el pago de la formación inicial y continuada en escuelas de nivel superior no universitarias y, lamentablemente, por el vaciamiento teórico-práctico de
su formación, agudizada en la modalidad EaD.

Inchiesta, 2019

La stupefazione degli studiosi di politica educativa in Brasile, che avevano al meno un senso di ... more La stupefazione degli studiosi di politica educativa in Brasile, che avevano al meno un senso di critica e persino di buon senso, esplose durante la campagna di Jair Bolsonaro, del Partito Social Liberale (PSL) per la presidenza della Repubblica. Dall’aprile 2018 cominciarono a circolare le notizie sui progetti politici dei candidati, e progressivamente
ci stupirono le idee, il grado di sottomissione agli interessi americani mostrato dal candidato Bolsonaro, le proposte economiche ultraliberali e la tendenza protofascista che lo ha segnato. In generale, questa percezione ha portato molti elettori a votare nel secondo turno del candidato al Partito dei Lavoratori (PT), Fernando Haddad, anche se senza il pieno accordo con il suo programma e con molte critiche ai governi Lula e Dilma (2003-2016).

A formação de professores para a educação básica em nível superior passou por profundas mudanças,... more A formação de professores para a educação básica em nível superior passou por profundas mudanças, estreitamente articuladas à financeirização hodierna. A partir dos microdados do Inep (2003, 2007, 2011, 2015), discutimos a hipótese da privatização da formação docente tendo por base a hipotrofia das matrículas em licenciaturas nas IES públicas e sua forte concentração nos cursos à distância das grandes escolas particulares. Nesse percurso histórico, vimos as evidências de uma íntima e essencial articulação entre o Estado e o capital para dispor a formação humana nas gôndolas do mercado.

Financeirização do capital na educação superior: articulações entre a apropriação de parcelas do ... more Financeirização do capital na educação superior: articulações entre a apropriação de parcelas do fundo público e a desregulamentação da educação nacional Resumo: Pretendemos analisar o atual processo de financeirização dos capitais sob a forma de prestação de serviços educacionais em nível superior no Brasil. Especialmente após 2007, com a entrada de grandes corporações educacionais nas bolsas de valores (Kroton-Anhanguera, Estácio de Sá, SER Educacional, EDUCAR). Procuramos argumentar a financeirização dessas instituições articulou a um só tempo a transferência de recursos do fundo público para o fundo de acumulação de capitais (ProUni, ProIes e Fies) e a desregulamentação do Ensino Superior brasileiro, com importantes repercussões no sentido e no futuro da educação. Argumentamos que o processo de financeirização do capital na educação obedece a um movimento amplo, expressão de importantes modificações no padrão de acumulação capitalista em todo o mundo.

Financing of capital in higher education: articulations between the appropriation of the public fund and the disregulation of national education

Abstract: We intend to analyze the current process of financialisation of capitals in educational services at brazilian higher education. Especially after 2007, with the entry of large educational corporations on the stock exchanges (Kroton-Anhanguera, Estácio de Sá, SER Educacional, EDUCAR). We argue that process of financialisation articulated at the same time the transference of public resources to the capital accumulation fund (ProUni, ProIes and Fies) and the deregulation of Brazilian Higher Education, with important repercussions in the direction and future of national education. This financialisation of capital in education obeys a broad movement, expression of important changes in the pattern of capitalist accumulation around the world.

Práxis Educativa, Ponta Grossa, 2017

Resumo: Neste artigo, procuramos explorar os dados sobre os professores temporários no Censo Esco... more Resumo: Neste artigo, procuramos explorar os dados sobre os professores temporários no Censo Escolar da Educação Básica (2011-2015). A contratação dos professores revela uma das faces da precarização do trabalho docente no Brasil, cuja perversidade atinge a vida de quase um milhão dos professores temporários que atuam na Educação Básica. É o retrato de uma tragédia cotidiana, 41% dos professores trabalham sem ter a certeza da continuidade de suas atividades, privados da possibilidade de planejar em longo prazo suas relações didático-pedagógicas, alheados da escolha de recursos e materiais ou, mesmo, de planejamento. São professores que precisam descobrir, a cada fim de contrato, como irão continuar ganhando a vida, enquanto são eles os responsáveis – e responsabilizados – pela educação de 48,8 milhões de estudantes. A tragédia não é nova ou passageira, mas característica da estrutura educacional brasileira. Palavras-chave: Professores temporários. Educação Básica. Trabalho docente.

Abstract: In this paper, we try to explore data on temporary teachers in the Basic Education School Census (2011-2015). The hiring of teachers reveals one of the faces of the precariousness of teaching work in Brazil, whose perversity affects the lives of almost one million temporary teachers who work in Basic Education. It is the portrait of a daily tragedy, 41% of teachers work without being sure of the continuity of their activities, deprived of the possibility of planning in the long term their didactic-pedagogical relations, oblivious of the choice of resources and materials or even planning. They are teachers who need to discover, at each end of the contract, how they will continue to make a living, while

Dinheiro público é para o serviço público! Essa é a insígnia do Sindicato dos Trabalhadores no Se... more Dinheiro público é para o serviço público! Essa é a insígnia do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM, 2015), cuja posição é contrária ao repasse de recursos públicos municipais para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) previsto no acordo entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) e a instituição. Apoiado em pesquisa realizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), coordenada por Campos (2010), a pedido do Ministério da Educação (MEC) e do BID, o Acordo PMF-BID foi negociado desde 2012 e apresentado em nova versão em novembro de 2013 na qual declara: El objetivo general del programa es expandir la cobertura y mejorar la calidad de la educación de la EI y EF de la red municipal, asegurando el desarrollo de las múltiples dimensiones humanas de sus estudiantes, a través del acceso a servicios de jornada integral. (BID, s.d., p. 6-7). Trata-se aqui de examinar tal Acordo, discutir algumas de suas concepções e funestos desdobramentos para a Rede Municipal de Ensino (RME) caso não se organize alguma resistência coletiva.

O trabalho discute o Acordo negociado, desde 2010, entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis ... more O trabalho discute o Acordo negociado, desde 2010, entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em novembro de 2013 veio a público o Proyecto de Expansión y Mejoramiento de la Educación Infantil y la Enseñanza Fundamental en Florianópolis, expressando a presença na RME de um educador fundamental, o Capital. Trata-se da expansão e melhoria da Educação, mas subordinando o que-fazer docente à preparação de mão de obra para o trabalho simples e à transformação da esfera pública em nicho de negócios rentáveis, como construção, tecnologias e consultorias. O maior desafio da Educação, a qualidade, o “êxito” dos pobres, abrangeria cinco dimensões, duas aqui ressaltadas: estudantes devem ter acesso a docentes eficazes e ter habilidades para êxito no mercado. O trabalho docente torna-se fundamental para a execução de tal política em três aspectos: gestão, avaliação e formação. As mudanças tornarão meritocrático o processo de seleção, contratação e alocação de gestores escolares da RME, com maior controle sobre a eleição. A avaliação atravessa a formação docente e a gestão e, relativamente às crianças, sugere-se o Infant and Toddler Environmental Rating Scale e o Early Childhood Environment Rating Scale focando os comportamentos de gestores, professores e estudantes ao invés de processos educacionais. O “banco educador”, apoiado em avaliação e controle social, afirma que “eficiência” resulta de permanente escrutínio avaliativo. O docente e seu trabalho envolvem-se numa perspectiva empobrecedora, dado que Estado e Banco apresentam preocupações em relação aos professores para inibir suas capacidades de lutas e resistências às reformas e providenciar repasses de recursos públicos para instituições privadas. A subordinação do professor ligar-se-ia a mudanças na carreira e ao sistema de avaliação. O trabalho docente é considerado “frágil”, pois é mal formado, débil pedagogicamente, não usa a língua para apropriação de ciência e matemática. A solução seria o coaching para melhorar a prática pedagógica e a gestão da escola. Objetiva-se a alienação do professor, fator mais importante na escola, posto que pode interferir na formação humana via ensino-aprendizagem. Enfrentamos uma estratégia de convencimento: melhoria da qualidade da educação, qualificação de capital humano, empregabilidade. A justificação da reforma apela à vaidade: tornar as práticas exitosas da RME em padrão internacional.

Universidade Federal de Santa Catarina, 2020

Germinal : Marxismo e Educação em Debate, 2011

Resenha da obra "Sobre o Suicidio", de Karl Marx, publicada no Brasil em 2006 pela Boit... more Resenha da obra "Sobre o Suicidio", de Karl Marx, publicada no Brasil em 2006 pela Boitempo Editorial.

Revista Trabalho Necessário

Germinal: Marxismo e Educação em Debate, 2021

Congreso Internacional de Educación: Currículum 2019 , 2019

Inchiesta, 2019

Financing of capital in higher education: articulations between the appropriation of the public fund and the disregulation of national education

Práxis Educativa, Ponta Grossa, 2017

A reação das universidades A reação institucional das universidades e de muitos dos críticos de p... more A reação das universidades A reação institucional das universidades e de muitos dos críticos de primeira hora foi a pior possível. Imediatamente as universidades federais passaram a emitir notas e declarações públicas reivindicando suas posições nos rankings, seu papel na produção de publicações no mercado editorial científico internacional, as parcerias público-privadas pelas quais são responsáveis e a configurar o bordão "sem papel não há ciência". Nada mais perigoso que tentar lutar contra os efeitos do neoliberalismo buscando agarrar-se às suas próprias causas. Os rankings acadêmicos são alguns dos principais mecanismos pelos quais as instituições acadêmicas no Brasil e no mundo concorrem entre si no mercado de matrículas, investimentos, bolsas e recursos públicos. Eles funcionam, assim como os índices acadêmicos produzidos por agências "independentes" e "externas", com a mesma lógica que as agências de avaliação de risco operam quanto às políticas monetárias e fiscais dos Estados nacionais: aumentando as notas daqueles que cumprem religiosamente os ajustes demandados pelo capital e rebaixando para punir aqueles que se desviam. A produção de índices talvez seja a principal expressão do atual processo de financeirização nas instituições públicas. Como nelas, a financeirização não alcança a propriedade sobre os capitais ou a liquidez de seus ativos; o que interessa é que as modalidades de gestão sejam cada vez mais semelhantes, em tudo quanto seja possível, à lógica das instituições financeirizadas. É assim que as universidades respondem aos investimentos em pesquisa e ensino, retornando uma taxa de produtividade medida por "produtos" (patentes, publicações, serviços prestados, estudantes formados etc.), modulando a organização universitária por modelos de "eficiência", "governança" e concorrência. Os laboratórios universitários brasileiros concorrem entre si por recursos privados, disponibilizando estudantes, professores e equipamentos custeados pelo Estado para a produção de conhecimentos que não serão apropriados coletivamente, mas privadamente pelas empresas. Agarrar-se aos rankings e índices acadêmicos não servirá em absolutamente nada para a defesa da educação pública. Alguém realmente imaginou que o Ministério da Educação não conhece os índices com os quais trabalha há pelo menos duas décadas para forçar as universidades e todo o sistema educacional brasileiro à submissão? Ou,

O governo Bolsonaro tem um projeto neoliberal amplo e bem articulado Embora em certos momentos a ... more O governo Bolsonaro tem um projeto neoliberal amplo e bem articulado Embora em certos momentos a tendência à inserção subordinada do Brasil no cenário mundial de educação, ciência e tecnologia possa ter sido atravessada por contra tendências, incluindo-se aí certa abertura para que alguns laboratórios trabalhassem com relativa autonomia, menos aperto orçamentário e, até mesmo, com alguma abertura crítica em relação às contradições do capitalismo, as coordenadas colocadas pelo aprofundamento das crises tensionam as correlações de forças na disputa do fundo público e nas formas de dominação. O espaço e o tempo da política são redefinidos, reafirmando as tendências gerais e buscando eliminar os traços de oposição. Sobre as universidades pesarão, nos próximos anos, pressões muito mais intensificadas. Não podemos perder de vista os laços que conectam a defesa da educação pública às demais lutas sociais, tais como aquelas contrárias a qualquer reforma da previdência que converta a riqueza poupada pelos trabalhadores em fundos para o capital financeiro, que mitigue a solidariedade que comungam os trabalhadores entre si e entre as diferentes gerações e a seguridade social, por minimalista que seja hoje após décadas de incessantes ofensivas. Para a educação superior é evidente que a reforma da previdência terá consequências imediatas às carreiras dos servidores, obrigando o contingenciamento de parcelas cada vez maiores dos salários para o financiamento de fundos de previdência privados. Diga-se, aliás, que se transferem riscos do mercado financeiro de capitais para a segurança dos trabalhadores que poderão ser levados a perder parcelas significativas de suas seguranças futuras, conforme as perdas que esses capitais sofram. Contudo, no presente, serão obrigados a capitalizar os fundos privados pela sucção de seus fundos de existência via sequestro de seus salários. A carreira acadêmica se tornará muito mais insegura nessas circunstâncias, favorecendo a exportação de cientistas formados no Brasil para outros países, com a perda de conhecimentos científicos, artísticos e filosóficos. O método de chantagem aplicado nos cortes, segundo o qual "se a previdência for aprovada, então, os contingenciamentos das universidades poderão ser revistos", segundo anunciou o Ministro da Educação, lança luz sobre outra face da reforma da previdência submetida pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. Se for aprovada

O governo Bolsonaro não é movido pelo ódio ao conhecimento O Bolsonarismo não ataca as universida... more O governo Bolsonaro não é movido pelo ódio ao conhecimento O Bolsonarismo não ataca as universidades unicamente porque seria contrário à filosofia, à sociologia ou quaisquer outras áreas das ciências humanas. Seus ataques contra as universidades, de modo geral, são devidos às veleidades de seu governo. Um governo fraco, dependente quase exclusivamente da aprovação de ajustes neoliberais e da permanente recriação de inimigos públicos a serem combatidos. De outro lado, as profundas contradições do modo de produção capitalista não têm outra resposta, em qualquer parte do mundo, para a crise mundial. Disparam-se, pois, mais "choques de capitalismo" 1. As taxas de crescimento em nível mundial são baixas e instáveis em todo o mercado, a crise de 2007/2008 está longe de ser resolvida e, na medida em que o mundo da produção entra em ruínas, toda a vida nacional precisa ser reordenada: é a sobrevivência do modo de produção contra a sobrevivência dos indivíduos-cristalino. Desde 2015, quando os ajustes neoliberais ganharam nova intensidade sob pressão da crise de 2011 e 2014, o déficit no orçamento das instituições federais de ensino superior (IFES) ficou acumulado em R$ 10,7 bilhões-tendo como referência o orçamento executado no ano fiscal de 2015. Essa cifra alcançaria R$ 23,5 bilhões se a trajetória orçamentária mantivesse a tendência de 2011-2014, ou seja, considerando a expansão linear das matrículas e investimentos nas IFES (projeção conservadora que não considera a criação das novas instituições federais, a ampliação progressiva de vagas, o crescimento das demandas por políticas de permanência estudantis e o déficit acumulado em termos de estrutura física e pessoal docente e administrativo). Seria ingênuo supor que os cortes no financiamento pudessem ser analisados meramente do ponto de vista contábil, sem maiores significados em termos da readequação que ajustes neoliberais como esses produzem na estrutura política das instituições e suas relações com as demais estruturas sociais. Qualquer modificação substantiva na educação superior implica em repercussões de largo alcance em termos da inserção brasileira na divisão internacional da produção científica. As universidades públicas respondem por praticamente toda a pesquisa nacional-mais de 95% dos projetos de pesquisas-e a totalidade das pesquisas assinadas 1 Essa é a tese defendida pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, endossada pelo Ministro da Economia e repetida à exaustão pelos principais economistas-ideólogos do momento.

Pôr um fim às universidades públicas Em 2017, o Banco Mundial publicou o documento Um ajuste just... more Pôr um fim às universidades públicas Em 2017, o Banco Mundial publicou o documento Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil para dar apoio às reformas regressivas articuladas no âmbito do Estado brasileiro. Produzido por técnicos do Banco Mundial e do governo brasileiro, procurava justificar que a crise brasileira seria de natureza fiscal e, portanto, as demandas sociais por saúde, seguridade social, previdência e educação seriam as principais responsáveis pelos déficits públicos sucessivos. Buscava-se transformar falácias em verdades técnicas. No caso da educação, o documento é categórico: "as despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas", pois os "gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maiores que o gasto por aluno em universidades privadas" (BANCO MUNDIAL, 2017). Para resolver essa situação, o Banco Mundial recomendava a extinção das universidades públicas, o fim da gratuidade de ensino e a ampliação dos financiamentos aos estudantes mais pobres em instituições particulares. Essa proposta havia sido sintetizada em documento publicado pelo Banco Mundial em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2008, intitulado Conhecimento e Inovação para a Competitividade1. A argumentação, evidentemente falaciosa, foi rebatida por diversos críticos e o documento raramente foi mencionado entre os setores do governo ligados à educação na época. À luz das transformações que ocorreram na educação superior brasileira, hoje sabemos que desde então se articulava uma ofensiva dos setores privatistas contra as universidades públicas, mas pelo menos duas condições ainda eram necessárias e não estavam suficientemente desenvolvidas: (1) a financeirização do mercado de educação superior privado-com as consequentes desregulamentações da fiscalização, regulação e autorização de cursos, matrículas e modalidades de ensino; (2) a ampliação dos efeitos da crise mundial. Mais do que uma argumentação lógica ou sinal de uma mudança significativa na estratégia das classes dominantes, o "ajuste justo" pode ser mais bem 1 Precedida por variadas articulações, esta foi a retórica para a educação superior dos países dependentes desde pelo menos o final dos anos de 1980. Nos anos de 1990, é possível encontrar diversas notas técnicas e conferências multilaterais a respeito da suposta necessidade do fim da gratuidade e, finalmente, do fim da universidade pública enquanto tal.

Na esteira dos ataques à educação nacional, o Ministério da Educação (MEC) determinou novos conti... more Na esteira dos ataques à educação nacional, o Ministério da Educação (MEC) determinou novos contingenciamentos por meio do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, que obriga os órgãos da administração federal a informarem as áreas que deverão sofrer ajustes em função do déficit primário acumulado no primeiro trimestre do governo de Jair Bolsonaro. As universidades, calejadas por ataques semelhantes desde 2014, enfrentam a situação mais dramática em termos orçamentários deste ciclo de ofensivas neoliberais cujo impacto poderá travar seu funcionamento administrativo em 90 dias se não houver a reversão do Decreto. Não é difícil imaginarmos os efeitos que os últimos cinco anos de contingenciamentos sucessivos terão sobre as instituições educacionais públicas. Além dos perigos mais imediatos relacionados aos cortes, temos que levar em consideração alguns elementos de fundo que permearam o debate público sobre os cortes para compreender o significado político das investidas do governo Bolsonaro contra as universidades públicas. Na semana anterior, o novo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou em vídeo ao vivo, ao lado do presidente, a ideia concebida no Ministério de redirecionar os financiamentos federais de cursos de humanas, como filosofia e sociologia, em favor das áreas que, supostamente, dariam retornos financeiros imediatos aos formandos e ao país. A medida não encontra nenhum dispositivo legal que lhe permita ser aplicada e viola flagrantemente a autonomia administrativa e pedagógica das universidades. No embate com estas instituições, esse foi o primeiro ato de maior relevância do novo ministro que, na sequência, declarou que os contingenciamentos determinados pelo Decreto nº. 9.741/2019 se concentrariam em três instituições: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal Fluminense (UFF). Em entrevista ao Estado de S. Paulo, justificou que os três cortes decorriam do que ele chamou de "balbúrdia", "bagunça" e promoção de "eventos ridículos", além de, em geral, apresentarem baixo desempenho acadêmico (O ESTADO DE S. PAULO, 2019). Em resposta, as universidades afetadas e a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) prontamente partiram para a defesa do pluralismo de ideias e procuraram desmentir o ministro, tornando públicos diversos resultados das instituições em rankings nacionais e estrangeiros. Após as polêmicas suscitadas, o MEC voltou atrás em relação à seletividade dos cortes,

Talvez você tenha pensado com certo tédio que nosso evento “Uma Judia na Palestina, com Tali Feld... more Talvez você tenha pensado com certo tédio que nosso evento “Uma Judia na Palestina, com Tali Feld Gleiser” nada tem a ver com você. Talvez você pense, com certa razão, que em meio a todas as atividades acadêmicas que tornam os fins de semestre dignos de suas péssimas reputações, não há tempo para ‘mais uma’ atividade. Ou então você pense que estamos atrasados, que as atrocidades cometidas por Israel nos últimos meses já se foram, não há mais nada nas páginas de jornais e aquelas postagens de dar nó em qualquer estômago e que apareciam no Facebook desapareceram.

Nas últimas semanas temos assistido as manifestações contrárias e a favor à permanência do deputa... more Nas últimas semanas temos assistido as manifestações contrárias e a favor à permanência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da comissão de direitos humanos da Câmara dos Deputados. Entre os despautérios do deputado que já afirmou que só sai do cargo morto, destacam-se: "Os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato” e "O reto não foi feito para ser penetrado - não sou contra o homossexual, sou contra o ato homossexual". Houve também a detenção de dois manifestantes (27/03) e a mobilização de vários setores da sociedade brasileira contra ou a favor de sua continuidade.

É sempre importante notar como certas estratégias argumentativas enunciam por vezes o seu contrár... more É sempre importante notar como certas estratégias argumentativas enunciam por vezes o seu contrário, estabelecendo o que aparentemente seriam paradoxos. Vejamos por exemplo, o caso do movimento empresa júnior. Ao longo de todos os debates sobre as Empresas Juniores no CFH, foram dirigidas perguntas da maior importância ao MEJ: se existe a proposta de serviço modelo estudantil que garante autonomia e protagonismo dos estudantes, vincula a teoria e a prática profissional numa situação de atuação condizente com as condições de ensino que os alunos necessitam, atua nas necessidades (e não nas demandas) sociais, então, porque vocês não abrem mão do modelo empresarial e vem junto com a gente? Qual a concepção do papel de universidade pública que vocês defendem? A formação do empresário tem que ser o foco principal de um serviço modelo estudantil, isso não contradiz uma educação superior crítica, ampla e integral (na qual o sujeito está tão bem formado, que se ele quiser ser empresário ele já está pronto para isso. Para isso e também para fazer muito mais!)?

Desde o inicio da história do questionamento às EJs no CFH, ainda em 2011, nos mostramos completa... more Desde o inicio da história do questionamento às EJs no CFH, ainda em 2011, nos mostramos completamente abertos a debater o papel dessas organizações dentro das universidades públicas. Em reunião do Conselho da Unidade, no final daquele ano, o conselheiro Allan Kenji Seki apresentou um parecer substitutivo que indeferia o credenciamento da Empresa Junior de Psicologia e encaminhava uma auditoria para averiguar irregularidades praticadas por docentes e estudantes vinculados a EJs do curso de psicologia e oceanografia, que estariam funcionando, e utilizando-se do nome da UFSC para promoverem-se, sem sua aprovação pelo Conselho. O parecer foi aprovado pelo Conselho. Dois meses depois, fora do prazo regimental , foi apresentado recurso da decisão do Conselho, pelo colegiado de departamento de psicologia. A partir daquele momento o processo sofreu uma série de vícios de tramitação, indo e vindo, recebendo pareceres não solicitados, e passando inclusive pelo gabinete da reitora. Para nós, isso evidencia os enormes interesses por detrás das EJs na UFSC. Ainda assim, embora pudéssemos recorrer ao poder judiciário para impedir a tramitação do processo, uma vez que o recurso foi apresentado mais de 50 dias fora do prazo, decidimos que o caminho mais coerente seria manter este debate aberto, ampliá-lo e dialogar democraticamente com todos os setores (professores, TAEs e estudantes) do CFH.

Editoria em Debate (UFSC), 2021

Nosso objeto de estudos são as transformações ocorridas no Ensino Superior brasileiro com a entra... more Nosso objeto de estudos são as transformações ocorridas no Ensino Superior brasileiro com a entrada de grandes bancos e fundos de investimentos no setor. Esse processo avança a partir de meados dos anos 2000, mas tem raízes históricas profundas. Situa-se, nesse sentido, como legatário dos programas de estímulos à expansão privada do ensino no período da ditadura empresarial-militar dos anos 1960, entendendo que essas políticas foram incorporadas numa posição estatal em favor da mercantilização e privatização da Educação Superior. Nessa esteira, como ponto nodal, temos a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) (Brasil, 1996), na qual as disputas em torno da forma social desses processos (mercantilização, privatização e oligopolização) deixaram alguns traços que evidenciam, hoje, como essa política de Estado estava sendo preparada em largos passos nos sucessivos governos.

Serviço Social e Educação, 2021

Em 1969, pela primeira vez na história da educação brasileira, as Instituições de Ensino Superior... more Em 1969, pela primeira vez na história da educação brasileira, as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas superaram as públicas quanto ao número de matrículas.2 Esse dado reflete a estreita vinculação entre aquelas instituições e o regime empresa- rial-militar, estabelecido com o golpe de 1964, não apenas no que se refere ao conjun- to de forças dentro do pacto de classes que forjou a ditadura, como pela práxis espe- cífica da educação: seu papel na formação da cultura, nas formas sociais da consciên- cia e na preparação a força de trabalho.

Mercado das Letras, 2019

Neste volume discute-se a formação do professor no Brasil após os anos de 2000. O objetivo dos au... more Neste volume discute-se a formação do professor no Brasil após os anos de 2000. O objetivo dos autores foi o de oferecer, a docentes e estudantes dos cursos de licenciaturas e interessados, evidências acerca do gigantismo da “fábrica de professores” e do vasto mercado da certificação em nível superior no Brasil. Sob a batuta de interesses nacionais e internacionais do grande capital, instituições particulares encontraram na modalidade de Educação a Distância um campo específico de produção de lucro, largamente sustentado por bolsas públicas e privadas, com o inconsequente endividamento juvenil. Tal política, implementada pelo Estado na virada do século, teve em vista obliterar a possibilidade da emergência da consciência de classe do trabalhador, posto que o contingente principal de trabalhadores vem sendo formado via privatização da qualificação dos profissionais da escola pública. Desejam os autores que as reflexões apresentadas fecundem ações políticas a favor da construção de uma consciência política que nos leve, a todos e todas, a cerrar fileiras na defesa inconteste da escola pública brasileira.

Os Rumos da Educação e as (Contra)Reformas: os Problemas Educacionais do Brasil Atual, 2019

Aborda a educação superior na atual fase da acumulação capitalista. Discute o aprofundamento dos ... more Aborda a educação superior na atual fase da acumulação capitalista. Discute o aprofundamento dos ataques às Instituições de Ensino
Superior (IES) públicas e acomodação da estrutura da pesquisa nacional
à divisão internacional do trabalho, via documentos e dados disponibilizados em plataformas oficiais (MEC, SENADO FEDERAL, INEP), assim como em fontes das agências nacionais e internacionais, que trazem dados relevantes para discussão. Constatam-se os efeitos da dependência em relação aos países de capitalismo central e a associação de dois processos combinados de destruição do sentido das universidades brasileiras, sendo estes o regime de regulação da educação e a transferência de recursos do fundo público para a acumulação privada de capitais.

BOLSONARO’S GOVERNMENT AND CUTS IN BRAZILIAN HIGHER EDUCATION BUDGET

Universidade Federal de Santa Catarina, 2020

RESUMO Nesta tese examinamos a expansão e a oligopolização do Ensino Superior privado no Brasil,... more RESUMO

Nesta tese examinamos a expansão e a oligopolização do Ensino Superior privado no Brasil, entre os anos de 1990 e 2018, tomando-as como importantes expressões da ampliação dos campos de inserção do capital financeiro. Esse processo perpassa as alterações legais e normativas do Ensino Superior, as transferências de fundos públicos para o fundo de acumulação de capitais combinadas com as imunidades tributárias dedicadas às empresas de ensino, bem como destaca o papel do Estado no direcionamento da mercantilização e privatização da educação. Para tanto, foram discutidos o Programa de Auxílio às Instituições não Federais (PANF), as isenções e imunidades tributárias conferidas às IES privadas, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e outras políticas. Nossa argumentação é a de que esses programas foram combinados para forjar uma política estruturada de transferências dos fundos públicos para a acumulação de capitais, conferindo vantagens adicionais para os grandes capitais de ensino e organizando as condições sociais necessárias para a entrada, nessas corporações, dos fundos e bancos de investimentos – entre outros investidores institucionais que, a partir de 1997/1998, passaram a fazer parte da dinâmica das IES e suas mantenedoras e que, nos anos 2000, as transformaram em oligopólios capitalistas no ensino. Examinamos diferentes fontes, incluindo: (a) 2.939 documentos coletados e analisados da Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional e Ânima Holding entregues à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os quais, após a leitura, resultaram na seleção de 1.481 documentos analisados; (b) 23 documentos produzidos pelas empresas de consultoria que atuam articuladamente às empresas de ensino privado; (c) dados sobre a cotação dos ativos na bolsa de valores foram extraídos dos microdados da CVM; (d) dados dos fundos de investimentos foram extraídos do banco de dados da CVM. Essas informações foram, então, cruzadas com os (e) dados disponíveis no Censo da Educação Superior e das sinopses disponibilizadas pelo INEP; analisamos também as (f) legislações que se relacionam com a expansão do Ensino Superior privado, alcançando 149 documentos que se referem às políticas educacionais como legislações, relatórios, normativas e outros. Tais documentos contribuíram para definir o contexto de crescimento da mercantilização do ensino e seus movimentos rumo ao atual quadro de oligopólios. Para a remissão à história dos grupos de ensino, foram consultadas (g) fontes bibliográficas e (h) materiais, sites e memoriais produzidos pelos respectivos grupos de ensino. Além disso, (i) realizamos uma busca intensiva em dois grandes jornais de ampla circulação nacional, a Folha de S. Paulo e o Valor Econômico. Os artigos encontrados foram organizados de maneira cronológica, o que nos permitiu extrair informações e conferir seus dados com relação à literatura acadêmica e aos dados sistematizados em um mapeamento abrangente sobre as relações entre fundos e bancos de investimentos e os capitais de ensino (selecionamos a Kroton, Anhanguera, Ser Educacional e Ânima Holding). Esses elementos nos possibilitaram discutir alguns aspectos sobre o modo de atuação da finança no Ensino Superior brasileiro, suas vinculações com capitais internacionais e as relações de lutas sociais levadas a cabo por essas frações capitalistas na educação brasileira. Concluímos que a financeirização do Ensino Superior brasileiro é um processo complexo e que só pode alcançar os resultados históricos que conhecemos hoje porque suas determinações estão calcadas no padrão de acumulação capitalista dependente brasileiro, plenamente assentada sobre os interesses das classes dominantes no Brasil e, portanto, se alçou como uma política de caráter estatal – atravessando todos os governos da chamada Nova República (1985-2016).

Palavras-chave: Financeirização do Ensino Superior; Ensino Superior Privado; Privatização da Educação; Política Educacional.