João Ramalho Dias | University of Lisbon (original) (raw)

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Papers by João Ramalho Dias

Atualmente, são escassas as situações em que se fala de sociedades/empresas e não se menciona o g... more Atualmente, são escassas as situações em que se fala de sociedades/empresas e não se menciona o governo da sociedade 2 . Não nos deteremos na análise profunda que subjaz ao tema da Corporate Governance. Deter-nos-emos sim na análise da posição jurídica dos acionistas de uma determinada sociedade, no âmbito da Corporate Governance. A temática da Corporate Governance tem um vasto leque de campos a explorar. Optámos por este campo em concreto, pois consideramos ser de uma enorme relevância. Os acionistas enquanto "donos" (se é que podem ser designados assim) da sociedade, necessitam, na larga maioria dos casos, de conjugar os seus direitos, poderes e deveres, não só entre eles, mas também com os administradores da sociedade, com o objetivo de alinhar os interesses dos mesmos. O presente artigo debruçar-se-á, primeiramente, sobre os poderes dos acionistas, em geral e, em especial relação com a Corporate Governance. E, por último, será analisado um importante mecanismo da Corporate Governance: a Ação de

Nesta análise crítica, debruçar-nos-emos sobre o âmbito da jurisdição administrativa, fundamental... more Nesta análise crítica, debruçar-nos-emos sobre o âmbito da jurisdição administrativa, fundamental para determinar o pressuposto da competência em razão da jurisdição, como pressuposto relativo ao Tribunal. No entanto, devido à vastíssima área que desta questão emana, optámos pela análise, em concreto, da jurisdição administrativa aquando de litígios relativos a decisões de aplicação de coimas por violação de normas em matéria de Urbanismo, prevista no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais 1 Fazendo apenas uma nota introdutória, surge, no âmbito da competência em razão da jurisdição, a questão de quando deve uma ação ser proposta perante a jurisdição administrativa e fiscal, e não perante os tribunais judiciais. Para isso, necessário é delimitar o âmbito da jurisdição administrativa, que, para tal, é mister o recurso ao artigo 4º do ETAF, sendo a pedra basilar para a questão em causa.

Underlying the idea of an unconditional basic income, questions arise that demand an immediate an... more Underlying the idea of an unconditional basic income, questions arise that demand an immediate and clear answer, in order to clarify its foundations, objectives and achievements. The harmony between rich countries and poor countries, when financing this subsidy and the subsequent impact on the international economy; the fear that universal basic income will fuel idleness; and the possibility that the income compensates for the substitution by the robotic industry, generating increases in the levels of unemployment, are legitimate concerns interconnected with this subject, and we commit ourselves to try to clarify them, once again, in a clear and succinct way.

Atualmente, são escassas as situações em que se fala de sociedades/empresas e não se menciona o g... more Atualmente, são escassas as situações em que se fala de sociedades/empresas e não se menciona o governo da sociedade 2 . Não nos deteremos na análise profunda que subjaz ao tema da Corporate Governance. Deter-nos-emos sim na análise da posição jurídica dos acionistas de uma determinada sociedade, no âmbito da Corporate Governance. A temática da Corporate Governance tem um vasto leque de campos a explorar. Optámos por este campo em concreto, pois consideramos ser de uma enorme relevância. Os acionistas enquanto "donos" (se é que podem ser designados assim) da sociedade, necessitam, na larga maioria dos casos, de conjugar os seus direitos, poderes e deveres, não só entre eles, mas também com os administradores da sociedade, com o objetivo de alinhar os interesses dos mesmos. O presente artigo debruçar-se-á, primeiramente, sobre os poderes dos acionistas, em geral e, em especial relação com a Corporate Governance. E, por último, será analisado um importante mecanismo da Corporate Governance: a Ação de

Nesta análise crítica, debruçar-nos-emos sobre o âmbito da jurisdição administrativa, fundamental... more Nesta análise crítica, debruçar-nos-emos sobre o âmbito da jurisdição administrativa, fundamental para determinar o pressuposto da competência em razão da jurisdição, como pressuposto relativo ao Tribunal. No entanto, devido à vastíssima área que desta questão emana, optámos pela análise, em concreto, da jurisdição administrativa aquando de litígios relativos a decisões de aplicação de coimas por violação de normas em matéria de Urbanismo, prevista no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais 1 Fazendo apenas uma nota introdutória, surge, no âmbito da competência em razão da jurisdição, a questão de quando deve uma ação ser proposta perante a jurisdição administrativa e fiscal, e não perante os tribunais judiciais. Para isso, necessário é delimitar o âmbito da jurisdição administrativa, que, para tal, é mister o recurso ao artigo 4º do ETAF, sendo a pedra basilar para a questão em causa.

Underlying the idea of an unconditional basic income, questions arise that demand an immediate an... more Underlying the idea of an unconditional basic income, questions arise that demand an immediate and clear answer, in order to clarify its foundations, objectives and achievements. The harmony between rich countries and poor countries, when financing this subsidy and the subsequent impact on the international economy; the fear that universal basic income will fuel idleness; and the possibility that the income compensates for the substitution by the robotic industry, generating increases in the levels of unemployment, are legitimate concerns interconnected with this subject, and we commit ourselves to try to clarify them, once again, in a clear and succinct way.