Eduardo Vasconcelos | Universidade de Brasília - UnB (original) (raw)
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Papers by Eduardo Vasconcelos
Habeas Corpus no Brasil, 2020
Este artigo tem por objetivo explanar um breve estudo sobre o instituto Habeas Corpus e, mais obj... more Este artigo tem por objetivo explanar um breve estudo sobre o instituto Habeas Corpus e, mais objetivamente, sua atuação no Brasil.
Marco Civil da Internet no Brasil e a Regulamentação do Tema na União Europeia, 2020
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o panorama da regulamentação sobre o uso de informaçõe... more Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o panorama da regulamentação sobre o uso de informações na rede mundial de computadores (internet), sobretudo após o surgimento das ferramentas de colaboração vinculadas, como correio eletrônico, mensageris constitucionais como o direito à privacidade e intimidade, assim como permitir o acesso para os fins de investigação criminal ou outras necessidades judiciais devidamente embasadas. Em seguida, faz-se o exame das linhas gerais do controle e monitoramento jurídico nos ambientes digitais em rede em países da União Europeia, notadamente a França.as instantâneas e redes sociais, entre outros. Para tanto, este documento descreve as regras gerais que inspiraram os termos da Lei Nº 12.965, de 23 de abril 2014, que pretendeu ser o Marco Civil da Internet, estabelecendo os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determinando as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tal legislação intencionou implementar uma moldura legal com base em princípio Palavras-chave: Internet, Legislação, Privacidade, Brasil, União Europeia. Abstract: The purpose of this article is to analyze the regulatory landscape regarding the use of information in the world wide web, especially after the emergence of the collaboration tools,
RESPONSABILIDADE CIVIL E O ENSAIO COM PACIENTES HOSPITAL DELPHINA AZIZ MANAUS.AM-V2, 2020
RESUMO Este artigo tem por objetivo verificar a responsabilidade civil da equipe médica, em espec... more RESUMO Este artigo tem por objetivo verificar a responsabilidade civil da equipe médica, em especial do médico chefe responsável, com base nos parâmetros legais, com ponto de partida na análise da existência ou não de culpa (negligência, imprudência e imperícia) decorrente da realização do ensaio de pesquisa com humanos com a utilização da cloroquina para combate ao coronavírus-COVID-19, entre o final de março e início de abril, no Hospital Delphina Aziz em Manaus-AM. Foi feita inicialmente uma inserção da pesquisa no contexto de regulamentação nacional e internacional sobre o tema, incluindo-se os protocolos aceitos de pesquisa. Analisou-se, em seguida, de que forma os pressupostos de pesquisa foram aplicados ao caso. Finalmente, procurou-se analisar a possibilidade de responsabilização civil da equipe médica em face do contexto normativo e conjuntural. Palavras-Chave Direitos de Personalidade; Pesquisas com Seres Humanos; Utilização de medicamentos em pandemia; Responsabilidade Civil. Introdução O período entre o final de 2019 e o primeiro semestre de 2020 pegou a humanidade de surpresa, em especial a comunidade científica, com o surgimento de um surto local na cidade chinesa de Wuhan, província de Hubei, que veio a se alastrar por todos os continentes do mundo e transformar-se talvez na maior pandemia dos últimos cem anos. O causador da doença-um vírus-foi identificado como da família dos coronavírus, e seu nome-COVID-19-foi escolhido em face de sua forma de coroa e também em referência à língua espanhola, local da última pandemia de repercussão mundial, a febre espanhola ocorrida a partir de 1.918, de proporções similares.
Habeas Corpus no Brasil, 2020
Este artigo tem por objetivo explanar um breve estudo sobre o instituto Habeas Corpus e, mais obj... more Este artigo tem por objetivo explanar um breve estudo sobre o instituto Habeas Corpus e, mais objetivamente, sua atuação no Brasil.
Marco Civil da Internet no Brasil e a Regulamentação do Tema na União Europeia, 2020
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o panorama da regulamentação sobre o uso de informaçõe... more Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o panorama da regulamentação sobre o uso de informações na rede mundial de computadores (internet), sobretudo após o surgimento das ferramentas de colaboração vinculadas, como correio eletrônico, mensageris constitucionais como o direito à privacidade e intimidade, assim como permitir o acesso para os fins de investigação criminal ou outras necessidades judiciais devidamente embasadas. Em seguida, faz-se o exame das linhas gerais do controle e monitoramento jurídico nos ambientes digitais em rede em países da União Europeia, notadamente a França.as instantâneas e redes sociais, entre outros. Para tanto, este documento descreve as regras gerais que inspiraram os termos da Lei Nº 12.965, de 23 de abril 2014, que pretendeu ser o Marco Civil da Internet, estabelecendo os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determinando as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tal legislação intencionou implementar uma moldura legal com base em princípio Palavras-chave: Internet, Legislação, Privacidade, Brasil, União Europeia. Abstract: The purpose of this article is to analyze the regulatory landscape regarding the use of information in the world wide web, especially after the emergence of the collaboration tools,
RESPONSABILIDADE CIVIL E O ENSAIO COM PACIENTES HOSPITAL DELPHINA AZIZ MANAUS.AM-V2, 2020
RESUMO Este artigo tem por objetivo verificar a responsabilidade civil da equipe médica, em espec... more RESUMO Este artigo tem por objetivo verificar a responsabilidade civil da equipe médica, em especial do médico chefe responsável, com base nos parâmetros legais, com ponto de partida na análise da existência ou não de culpa (negligência, imprudência e imperícia) decorrente da realização do ensaio de pesquisa com humanos com a utilização da cloroquina para combate ao coronavírus-COVID-19, entre o final de março e início de abril, no Hospital Delphina Aziz em Manaus-AM. Foi feita inicialmente uma inserção da pesquisa no contexto de regulamentação nacional e internacional sobre o tema, incluindo-se os protocolos aceitos de pesquisa. Analisou-se, em seguida, de que forma os pressupostos de pesquisa foram aplicados ao caso. Finalmente, procurou-se analisar a possibilidade de responsabilização civil da equipe médica em face do contexto normativo e conjuntural. Palavras-Chave Direitos de Personalidade; Pesquisas com Seres Humanos; Utilização de medicamentos em pandemia; Responsabilidade Civil. Introdução O período entre o final de 2019 e o primeiro semestre de 2020 pegou a humanidade de surpresa, em especial a comunidade científica, com o surgimento de um surto local na cidade chinesa de Wuhan, província de Hubei, que veio a se alastrar por todos os continentes do mundo e transformar-se talvez na maior pandemia dos últimos cem anos. O causador da doença-um vírus-foi identificado como da família dos coronavírus, e seu nome-COVID-19-foi escolhido em face de sua forma de coroa e também em referência à língua espanhola, local da última pandemia de repercussão mundial, a febre espanhola ocorrida a partir de 1.918, de proporções similares.