Isabela de Araújo Santos | Universidade de Brasília - UnB (original) (raw)
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Drafts by Isabela de Araújo Santos
Com o acidente no Golfo do México em 2010, aproximadamente 5 milhões de barris de petróleo vazara... more Com o acidente no Golfo do México em 2010, aproximadamente 5 milhões de barris de petróleo vazaram no mar espalhando-se por mais de 1.500km da costa marítima norte-americana. Sob essas circunstâncias, surge a discussão acerca da responsabilização civil das empresas em casos de danos ambientais similares. Dessa forma, analisando de forma comparativa, o presente artigo traz a legislação brasileira e a americana e observa como se dá a atuação prática da responsabilização civil por danos ambientais em ambos os países.
JOTA, 2022
Uma análise de métodos de persuasão da psicologia para obtenção de dados no capitalismo de vigilâ... more Uma análise de métodos de persuasão da psicologia para obtenção de dados no capitalismo de vigilância
ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS SOB VIGÍLIA DITATORIAL: As mudanças instituídas no período militar e sua relação com o ensino jurídico brasileiro, 2017
Este paper se propõe a analisar como a educação superior brasileira foi afetada e influenciada id... more Este paper se propõe a analisar como a educação superior brasileira foi afetada e influenciada ideologicamente pelo governo civil-militar brasileiro de 1964 a 1985. Primeiramente, será feita uma apresentação da Reforma Universitária de 1968 e suas repercussões, tanto na metodologia de ensino, quanto no âmbito das reivindicações estudantis. Por esse motivo, a repressão ao Movimento Estudantil outrossim será elucidado de maneira a apontar a reação do governo vigente e dos estudantes e professores que se opunham às suas decisões de caráter autoritário. Por fim, o paper também focará nas consequências que o regime civil-militar acarretou nos cursos de Direito do Brasil, expondo as mudanças curriculares e éticas às quais os juristas em formação foram submetidos, além de apresentar como isso impactou a realidade brasileira judiciária atual.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: HISTÓRICO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E JURISPRUDÊNCIA, 2018
O artigo propõe-se a analisar a características do Superior Tribunal de Justiça, descrevendo seu... more O artigo propõe-se a analisar a características do Superior Tribunal de Justiça, descrevendo seu histórico de formação, sua composição e competência, além de analisar casos jurisprudenciais relevantes para o Direito brasileiro atual - a exemplo da Lei Maria da Penha, de repercussões de reformulações no direito sucessório e da união homoafetiva.
RELAÇÃO CRÍTICA ENTRE AS OBRAS: "A JANELA DA ALMA" E "O OLHO DA LEI", 2018
Resenha crítica sobre o documentário Janela da alma, relacionando-o ao livro O olho da lei: histó... more Resenha crítica sobre o documentário Janela da alma, relacionando-o ao livro O olho da lei: história de uma metáfora e a aspectos históricos do direito.
Intersecção entre a Fenomenologia e as imputações objetivas e subjetivas do Direito Penal, 2018
RESUMO O artigo tem por finalidade caracterizar a filosofia fenomenológica de Husserl e Stein com... more RESUMO
O artigo tem por finalidade caracterizar a filosofia fenomenológica de Husserl e Stein como forma de justificar a importância da análise simultaneamente objetiva e subjetiva das classificações de dolo e culpa do Direito Penal para que se possa obter julgamentos fundamentalmente mais justos do ponto de vista das imputações penais atuais brasileiras.
RESUMEN
El artículo aborda la filosofía fenomenológica de Husserl y Stein relacionándola a la importancia del análisis simultáneamente objetivo y subjetivo de las clasificaciones de engaño y culpa del Derecho Penal para que se pueda obtener juicios más justos de las imputaciones penales brasileñas.
Papers by Isabela de Araújo Santos
Análise Editorial, 2022
Após idas e vindas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi formalmente instituída ... more Após idas e vindas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi formalmente instituída em 06/11/2020, por meio da Lei nº 13.853. Na formalização da criação da ANPD, também houve a nomeação e posse de seus cinco diretores.
Com a instalação da autoridade, o início de 2021 foi marcado pela publicação da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, por meio da Portaria nº 11. O documento contém dez projetos prioritários, bem como os meios que a ANPD pretende adotar para materializar a regulamentação dos temas.
Com o acidente no Golfo do México em 2010, aproximadamente 5 milhões de barris de petróleo vazara... more Com o acidente no Golfo do México em 2010, aproximadamente 5 milhões de barris de petróleo vazaram no mar espalhando-se por mais de 1.500km da costa marítima norte-americana. Sob essas circunstâncias, surge a discussão acerca da responsabilização civil das empresas em casos de danos ambientais similares. Dessa forma, analisando de forma comparativa, o presente artigo traz a legislação brasileira e a americana e observa como se dá a atuação prática da responsabilização civil por danos ambientais em ambos os países.
JOTA, 2022
Uma análise de métodos de persuasão da psicologia para obtenção de dados no capitalismo de vigilâ... more Uma análise de métodos de persuasão da psicologia para obtenção de dados no capitalismo de vigilância
ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS SOB VIGÍLIA DITATORIAL: As mudanças instituídas no período militar e sua relação com o ensino jurídico brasileiro, 2017
Este paper se propõe a analisar como a educação superior brasileira foi afetada e influenciada id... more Este paper se propõe a analisar como a educação superior brasileira foi afetada e influenciada ideologicamente pelo governo civil-militar brasileiro de 1964 a 1985. Primeiramente, será feita uma apresentação da Reforma Universitária de 1968 e suas repercussões, tanto na metodologia de ensino, quanto no âmbito das reivindicações estudantis. Por esse motivo, a repressão ao Movimento Estudantil outrossim será elucidado de maneira a apontar a reação do governo vigente e dos estudantes e professores que se opunham às suas decisões de caráter autoritário. Por fim, o paper também focará nas consequências que o regime civil-militar acarretou nos cursos de Direito do Brasil, expondo as mudanças curriculares e éticas às quais os juristas em formação foram submetidos, além de apresentar como isso impactou a realidade brasileira judiciária atual.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: HISTÓRICO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E JURISPRUDÊNCIA, 2018
O artigo propõe-se a analisar a características do Superior Tribunal de Justiça, descrevendo seu... more O artigo propõe-se a analisar a características do Superior Tribunal de Justiça, descrevendo seu histórico de formação, sua composição e competência, além de analisar casos jurisprudenciais relevantes para o Direito brasileiro atual - a exemplo da Lei Maria da Penha, de repercussões de reformulações no direito sucessório e da união homoafetiva.
RELAÇÃO CRÍTICA ENTRE AS OBRAS: "A JANELA DA ALMA" E "O OLHO DA LEI", 2018
Resenha crítica sobre o documentário Janela da alma, relacionando-o ao livro O olho da lei: histó... more Resenha crítica sobre o documentário Janela da alma, relacionando-o ao livro O olho da lei: história de uma metáfora e a aspectos históricos do direito.
Intersecção entre a Fenomenologia e as imputações objetivas e subjetivas do Direito Penal, 2018
RESUMO O artigo tem por finalidade caracterizar a filosofia fenomenológica de Husserl e Stein com... more RESUMO
O artigo tem por finalidade caracterizar a filosofia fenomenológica de Husserl e Stein como forma de justificar a importância da análise simultaneamente objetiva e subjetiva das classificações de dolo e culpa do Direito Penal para que se possa obter julgamentos fundamentalmente mais justos do ponto de vista das imputações penais atuais brasileiras.
RESUMEN
El artículo aborda la filosofía fenomenológica de Husserl y Stein relacionándola a la importancia del análisis simultáneamente objetivo y subjetivo de las clasificaciones de engaño y culpa del Derecho Penal para que se pueda obtener juicios más justos de las imputaciones penales brasileñas.
Análise Editorial, 2022
Após idas e vindas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi formalmente instituída ... more Após idas e vindas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi formalmente instituída em 06/11/2020, por meio da Lei nº 13.853. Na formalização da criação da ANPD, também houve a nomeação e posse de seus cinco diretores.
Com a instalação da autoridade, o início de 2021 foi marcado pela publicação da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, por meio da Portaria nº 11. O documento contém dez projetos prioritários, bem como os meios que a ANPD pretende adotar para materializar a regulamentação dos temas.