Paulo Calmon | Universidade de Brasília - UnB (original) (raw)

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Papers by Paulo Calmon

This chapter aims to contribute to the emerging literature that calls for a bridging of the varia... more This chapter aims to contribute to the emerging literature that calls for a bridging of the variants of institutional theory and public policy theory (Bakir, 2009, 2013, Chaps. 2 and 4, 2016) by focusing on historical institutionalism in the political science literature (Mahoney and Thelen, 2010) and organizational institutionalism in the management literature (Lawrence and Suddaby, 2006) with special reference to different processes of institutional change (Mahoney and Thelen, 2010) through the institutionalization conducted in different ways by actors (Lawrence and Suddaby, 2006). Therefore, it is important to note that in this chapter we present a discussion of institutional change by debating the types of institutionalization, and the role of institutional actors in this process, and conclude with a suggestion for an analytical model and a brief initial research agenda. This analytical model is based on the proposal presented by Mahoney and Thelen (2010), and includes the contri...

urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2019

Resumo Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil e... more Resumo Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework , que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa utiliza dados coletados de leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, notas de audiência pública e entrevistas. Por meio desses documentos, foi realizada análise da Lei nº 11.124/2005, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional até ser aprovada. Essa Lei criou o SNHIS, estabeleceu o processo participativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação e constituição de fundos articulados nos diferentes níveis da federação. Entretanto, o governo federal, em 2009, por Medida Provisória, adotou uma alternativa ao SNHIS com a criação do PMCMV, que tramitou em c...

Organizações & Sociedade, 2017

Resumo O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ord... more Resumo O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenamento territorial urbano do Distrito Federal, entre 1991 e 2009, à luz do Advocacy Coalition Framework (Modelo das Coalizões de Defesa – MCD). Analisam-se causas e consequências das mudanças institucionais ocorridas, bem como os atores envolvidos e suas crenças direcionadas à política pública. A pesquisa é de cunho qualitativo e utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo e em entrevistas com atores-chave envolvidos na política pública em foco. Foram identificadas cinco coalizões de defesa atuando nas arenas decisórias sobre essa temática: modernistas, desenvolvimentistas, coalizão pró-moradia popular, ambientalistas e patrimonialistas. Verifica-se que as mudanças institucionais nas últimas duas décadas foram realizadas pelo poder público sob a forte pressão de coalizões historicamente hegemônicas. Complementarmente, aplicam-se os achad...

Organizações & Sociedade, 2016

This research study seeks to understand the process for the institutionalization of Ombudsman’s O... more This research study seeks to understand the process for the institutionalization of Ombudsman’s Offices in federal regulatory agencies. It is based on a constructivist research strategy and examines five case studies. The theoretical framework is based on the Theory of Institutional Change advocated by helen and colleagues (2005 and 2010), associated with Lawrence and Suddaby’s (2006) types of institutional work. The result of this analysis proves the existence of proactive actions by agents of change who belong – or belonged – to the Ombudsmen teams involved in the study.

Revista do Serviço Público, 2017

Brasília, DF, 2007

... Governamental. Paulo Carlos Du Pin Calmon Marcelo Marchesini da Costa. Resumo: Formação da ag... more ... Governamental. Paulo Carlos Du Pin Calmon Marcelo Marchesini da Costa. Resumo: Formação da agenda de políticas públicas é o processo pelo qual determinados problemas tornam-se alvo de atenção e ação do Estado. ...

SSRN Electronic Journal, 2000

ENAPG - Encontro Nacional de Administração Pública e Governança, 2010

RESUMO: A alocação dos recursos públicos é sempre uma decisão importante. Não só por apontar a or... more RESUMO: A alocação dos recursos públicos é sempre uma decisão importante. Não só por apontar a origem de receitas que são escassas, mas também por sinalizar os problemas que se pretende enfrentar. Em boa medida, esse processo reflete as escolhas, em termos de políticas públicas, que são feitas em nome de uma determinada sociedade, retratando sua capacidade de entender e superar os desafios que se apresentam no trajeto de seu desenvolvimento coletivo. Facilmente constatável, a bibliografia que trata do assunto é vigorosa e impressiona por seu volume. Contudo, as abordagens usuais da análise orçamentária focalizam o Estado como um ente meramente residual, auxiliar do mercado, ou simplesmente um reflexo da dinâmica de forças sociais mais profundas. Por conseguinte, acaba-se ofuscando as implicações que as decisões orçamentárias têm sobre a governança democrática. Em face disso, ainda que de forma exploratória e incompleta, o presente texto traz à tona um conjunto de enfoques que destaca, além de aspectos fiscais e econômicos, também as dimensões organizacionais e políticas imbricadas no processo de alocação dos recursos públicos. Com o auxílio de duas lentes conceituais alternativas (ator estritamente racional e comportamento organizacional), examinam-se as opções epistemológicas e metodológicas dos aportes teóricos da economia do bem-estar, da rational choice, do incrementalismo, dos multiple streams, das coalizões de defesa e do equilíbrio pontuado. O texto evidencia que divergências na assunção de premissas em cada enfoque provocam distintas interpretações e conclusões sobre o fenômeno estudado, especialmente em relação à quantidade, ao papel das preferências, à capacidade cognitiva e à lógica de processamento subjacente à decisão dos atores envolvidos na orçamentação. Ao procurar reconhecer caminhos de pesquisa mais proveitosos à compreensão do processo de alocação dos recursos públicos, bem como instigar a reflexão sobre mecanismos de governança orçamentária, observa-se que os enfoques dos multiple streams, das coalizões de defesa e do equilíbrio pontuado apresentam maior potencial explicativo em comparação aos demais, na medida em que admitem (mais realisticamente) a limitação cognitiva dos agentes (indivíduos e organizações), a complexidade e a ambigüidade dos contextos e as múltiplas dimensões que caracterizam as decisões de políticas públicas.

Ambiente & Sociedade, 2017

O objetivo deste ensaio teórico é demonstrar a importância de Vincent O trom na história intelect... more O objetivo deste ensaio teórico é demonstrar a importância de Vincent O trom na história intelectual de sua esposa, Elinor Ostrom, em especial nos estudos da governança de recursos de propriedade comum embasados no Institutional Analysis and Development Framework (IAD). São destacados e analisados três elementos que evidenciam a relevância do referido pesquisador nessa perspectiva: a preocupação em apontar as características naturais dos recursos como fator determinante para elaboração de arranjos institucionais eficientes; a proposta de instituições policêntricas; e a construção de um modelo de racionalidade. Ao final, são elencadas algumas questões que podem contribuir para estruturar uma agenda positiva de pesquisa nesse campo, com repercussões em temas contemporâneos e políticas públicas importantes.

URBE - Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2019

Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 19... more Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework, que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa utiliza dados coletados de leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, notas de audiência pública e entrevistas. Por meio desses documentos, foi realizada análise da Lei nº 11.124/2005, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional até ser aprovada. Essa Lei criou o SNHIS, estabeleceu o processo participativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação e constituição de fundos articulados nos diferentes níveis da federação. Entretanto, o governo federal, em 2009, por Medida Provisória, adotou uma alternativa ao SNHIS com a criação do PMCMV, que tramitou em caráter de urgência e foi aprovada em menos de quatro meses, sendo convertida na Lei nº 11.977/2009. O estudo possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas priorizaram mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado. Palavras-chave: Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Programa Minha Casa, Minha Vida. Modelo de coalizões de defesa. Abstract This article analyzes the institutional changes in the housing policy in Brazil from 1992 to 2014, based on the Advocacy Coalition Framework, which provides insights to understand the values and ideas present in the formulation and modification of the National Social Interest Housing System (SNHIS) and

Organizações & Sociedade, 2017

O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenament... more O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenamento territorial urbano do Distrito Federal, entre 1991 e 2009, à luz do Advocacy Coalition Framework (Modelo das Coalizões de Defesa-MCD). Analisam-se causas e consequências das mudanças institucionais ocorridas, bem como os atores envolvidos e suas crenças direcionadas à política pública. A pesquisa é de cunho qualitativo e utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo e em entrevistas com atores-chave envolvidos na política pública em foco. Foram identificadas cinco coalizões de defesa atuando nas arenas decisórias sobre essa temática: modernistas, desenvolvimentistas, coalizão pró-moradia popular, ambientalistas e patrimonialistas. Verifica-se que as mudanças institucionais nas últimas duas décadas foram realiza-das pelo poder público sob a forte pressão de coalizões historicamente hegemônicas. Complementarmente, aplicam-se os achados da pesquisa aos debates em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no final de 2013, sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

Organizações & Sociedade, 2016

This research study seeks to understand the process for the institutionalization of Ombudsman's O... more This research study seeks to understand the process for the institutionalization of Ombudsman's Offices in federal regulatory agencies. It is based on a constructivist research strategy and examines five case studies. The theoretical framework is based on the Theory of Institutional Change advocated by Thelen and colleagues (2005 and 2010), associated with Lawrence and Suddaby's (2006) types of institutional work. The result of this analysis proves the existence of proactive actions by agents of change who belong-or belonged-to the Ombudsmen teams involved in the study.

Revista do Serviço Público, 2017

Este artigo discute como ocorreram os processos e mecanismos de mudança institucional na instituc... more Este artigo discute como ocorreram os processos e mecanismos de mudança institucional na institucionalização de ouvidorias públicas, da sua criação até o ano de 2013. A pesquisa foi desenvolvida com estudos de caso na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A coleta de dados foi feita em três fases: pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. A análise dos dados fundamentou-se na análise documental, dado o grande volume de documentos oficiais e das entrevistas transformadas em texto, e análise de conteúdo. O modelo analítico utilizado inclui uma proposta inédita de utilização da Teoria da Mudança Institucional na análise dos processos de institucionalização. O modelo proposto permitiu observar evidências de ações de criação e desmantelamento de instituições nas respectivas ouvidorias. De fato, observou-se que uma mesma lei de criação das agências não influiu para que ambas fossem institucionalizadas da mesma maneira. Tem maior influência o desempenho de empreendedores institucionais quando encaram ante si um espaço de negociação para reinterpretação das regras atuais definidas pelos governos criadores dessas organizações. Palavras-chave: ouvidoria pública, institucionalização, mudança organizacional, estudo de caso ¿Agencias Hermanas? Similitudes y diferencias en la institucionalización a través de cambio institucional del defensor del pueblo de ANTT y Antaq Este artículo describe cómo ocurrió procesos y mecanismos institucionales de cambio en la institucionalización del Defensores del Pueblo, de su creación hasta el año 2013. La investigación se desarrolló con estudios de caso de la Agencia Nacional de Transporte Fluvial (Antaq) y la Agencia Nacional de Transportes in Tierra (ANTT). La recolección de datos se

Sociedade em Debate, 2007

As políticas sociais no Brasil passaram recentemente por mudanças importantes na natureza, no des... more As políticas sociais no Brasil passaram recentemente por mudanças importantes na natureza, no design e no ambiente em que as políticas sociais se inserem. O objetivo desse trabalho é examinar algumas dessas transformações, com foco especial nas iniciativas associadas às áreas do trabalho e geração de renda. Com esse intuito, o artigo é dividido em três partes. Primeiramente, é feita uma breve descrição de características mais marcantes de algumas iniciativas recentes na área social enfatizando a presença de uma heterogeneidade de instrumentos associada a uma, crescente transversalidade e multifuncionalidade dos programas. Na segunda parte, são apresentadas três questões que, embora não sejam necessariamente novas, assumem um caráter fundamental quando associadas a essas mudanças recentes. Finalmente, o trabalho conclui ressaltando a urgência de uma ampliação da agenda que orienta as discussões sobre políticas sociais agregando, dentre outros, esses novos tópicos concernentes à política social. Palavras-chave: Políticas sociais; pobreza; agenda; custos transacionais. As políticas sociais no país estão passando por transformações importantes ao longo dos últimos anos. O objetivo desse trabalho é examinar algumas dessas transformações, com foco especial nas iniciativas associadas às áreas do trabalho e geração de renda. Com esse intuito, o artigo é dividido em três partes. Primeiramente, é feita uma breve descrição de características mais marcantes de algumas iniciativas recentes na área social e que têm impacto no desenvolvimento social e na geração de renda, especialmente mudanças ocorridas na natureza das políticas sociais, na forma como estas são conceitualizadas e operacionalizadas e no ambiente em que estas se inserem. Na segunda parte, são apresentadas três questões que, embora não sejam 1 Professor.

Desigualdad Y Cambio Industrial Una Perspectiva Global 2004 Isbn 84 460 2029 7 Pags 237 248, 2004

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Administração Pública e Gestão Social, 2015

ABSTRACT The article aims to raise between 2000 and 2013, theses and dissertations that used the ... more ABSTRACT The article aims to raise between 2000 and 2013, theses and dissertations that used the Brazilian Advocacy Coalition Framework - ACF as the main theoretical model of analysis and change public policy. The intention is to understand how the ACF has been solidified in Brazil and how academic papers are trying to resolve the criticisms made to the model. Another attempt was to dialogue with Article Weible, Sabatier, and McQueen (2009). Twenty-three theses and dissertations were found, four were discarded, thus passing nineteen for (based on) data systematization criteria. Overall, the results indicated that the model has gained space in Brazil since 2006, applied predominantly in the environmental and energy policy, using qualitative approaches and, in some studies, along with the Model of Multiple Streams.

Comun Cienc Saude, Mar 1, 2009

urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2019

Organizações & Sociedade, 2017

Organizações & Sociedade, 2016

Revista do Serviço Público, 2017

Brasília, DF, 2007

SSRN Electronic Journal, 2000

ENAPG - Encontro Nacional de Administração Pública e Governança, 2010

Ambiente & Sociedade, 2017

URBE - Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2019

Organizações & Sociedade, 2017

Organizações & Sociedade, 2016

Revista do Serviço Público, 2017

Sociedade em Debate, 2007

Desigualdad Y Cambio Industrial Una Perspectiva Global 2004 Isbn 84 460 2029 7 Pags 237 248, 2004

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Administração Pública e Gestão Social, 2015

Comun Cienc Saude, Mar 1, 2009

Institutional Entrepreneurship and Policy Chante, Studies in the Politial economy of Public Policy, 2019

XXII CLAD - Congresso Internacional sobre la Reforma del Estado y de la Administracion Publica, Madrid, Espana, 2017

Introdução Não são raros os estudos organizacionais e de administração pública, em particular, qu... more Introdução Não são raros os estudos organizacionais e de administração pública, em particular, que apresentam as mudanças organizacionais como necessárias para adaptação a um ambiente em transformação. Ainda que esta assertiva seja válida, é incompleta. O modo como interpretamos os acontecimentos, as normas e os requisitos de ação também vão se sofisticando, dentro e fora da dinâmica das organizações, demandando ações mais complexas. É um processo dialético, que pode ser compreendido pela chave das ideias e das instituições; as regras do jogo que perpassam fronteiras organizacionais e influenciam atores e suas decisões. Se, por exemplo, há algumas décadas, a demanda social era pela universalização da educação, na atualidade esse objetivo não vem desacompanhado de exigências por educação de qualidade, de democratização no acesso, de tratamento equitativo a diferentes grupos, de condições de permanência que extrapolam os limites da escola. As definições de interesse público e de direitos foram atualizadas. Nesse fluxo, recentemente, a administração pública, suas ações e seu discurso, tem refletido requisitos como participação social, accountability, multidisciplinariedade, integralidade, pressão fiscal entre outros, que passam a incorporar a agenda de governo em diferentes países e regiões (Denhardt & Denhardt, 2000, 2007; Kingdon, 2011; Peters, 2006). Para fazer face a esses novos requisitos institucionais, novas arquiteturas intra e interorganizacionais são difundidas e arranjos institucionais complexos são propostos (Lotta & Vaz, 2015). Nesse contexto, um dos elementos recorrentemente aventados como fundamental para essa nova dinâmica tem sido a transversalidade. De fato, vários autores apontam a crescente utilização deste termo, que, todavia, não tem sido acompanhada de estudos acadêmicos que deem conta de sua delimitação conceitual (Larossa, 2015; Marcondes, Sandim, Diniz & Nogueira, 2015; Reinach, 2013a, 2013b; Silva, 2011). Estudos recentes contrastam o amplo uso do termo transversalidade e a relevância que lhe é atribuída com a quase inexistência de pesquisas acadêmicas sobre seu conteúdo e relação com a administração pública. Ademais, outro ponto relevante é a existência de poucos estudos sobre limites e potencialidades da estratégia da transversalidade em políticas públicas, especialmente como foco empírico (Marcondes et al., 2015; Papa, 2012). A despeito do escasso desenvolvimento teórico sobre o tema, são fartas as citações sobre transversalidade tanto no meio acadêmico como no meio governamental. Muitos estudos e documentos, no entanto, restringem-se a citar transversalidade como requisito necessário, como qualificação para um tipo de política, ou como característica inata do tema, sem aprofundamento ou desdobramentos. No contexto brasileiro, o termo tem sido utilizado amplamente. Planos nacionais, em áreas como direitos humanos e política para mulheres (Brasil, 2013; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República [SEDH], 2010), fazem referência ao caráter transversal da política. Além disso, instrumentos centrais de planejamento e orçamento apresentam "transversalidade" recorrentemente em sua documentação. A transversalidade é citada desde o Planu Pluri Anual-PPA 2004-2007 (Brasil, 2004), assumindo, por fim, destaque por meio das Agendas Transversais, documento orientador do governo federal, que congregava elementos do planejamento (programas, objetivos e metas) e estaria vinculado a áreas do governo federal, como igualdade racial, mulheres, criança e adolescente, mas também temas como meio ambiente, drogas e desenvolvimento regional (Brasil, 2011).