Matheus Vequi | Centro Universitário Leonardo da Vinci (original) (raw)
Papers by Matheus Vequi
Revista eletrônica direito e política, Aug 28, 2023
Contextualização: O tema da democracia intrapartidária começa a receber atenção a partir dos estu... more Contextualização: O tema da democracia intrapartidária começa a receber atenção a partir dos estudos de Michels sobre as tendências à oligarquização em grandes associações. Por se configurar como um instrumento de participação popular, o assunto tem despertado maior atenção frente ao atual cenário de crise das instituições democráticas. Objetivo: Analisar o estágio da democracia intrapartidária nos partidos políticos brasileiros a partir da visão conjunta de estudos que examinam a distribuição do poder interno. Metodologia: A pesquisa se dividiu em quatro etapas, sendo a primeira delas a investigação e seleção inicial do material com base no referente estipulado. Na segunda etapa, valendo-se do Método Cartesiano, os trabalhos foram analisados e organizados em três eixos temáticos, conforme o objetivo e a problemática de cada pesquisa. A terceira etapa compreendeu a realização de cortes temporais, em virtude da necessidade de fornecer um panorama atual, e materiais, na medida em que os trabalhos foram reanalisados com base no referente e no objetivo proposto, adequando o objeto de análise a partir do método Indutivo. Na quarta etapa operouse a reanálise das informações coletadas, a compilação dos dados e a exposição dos resultados, com base lógica indutiva. Resultados: Mais do que uma ausência de democracia intrapartidária, é possível inferir que as agremiações institucionalizaram práticas oligárquicas que permitem a estabilidade das lideranças nos postos de comando. É possível apontar ao menos seis meios facilitadores do domínio das lideranças sobre as decisões e a estrutura da agremiação: são eles: (1) distribuição discricionária dos recursos partidários; (2) convenções partidárias esvaziadas de poder; (3) dissolução arbitrária de órgãos permanentes; (4) eleições indiretas em múltiplos níveis; (5) modelo de disputa em chapas; (6) a existência de órgãos decisórios paralelos.
Revista Brasileira de Políticas Públicas
O estudo trata da composição das receitas dos partidos políticos após a proibição das doações de ... more O estudo trata da composição das receitas dos partidos políticos após a proibição das doações de pessoas jurídicas, explorando os impactos dos repasses estatais sobre o modo como o poder é exercido nestes espaços. O artigo tem como objetivo verificar quais os incentivos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, desde o funcionamento concomitante em 2018, sobre a democratização e a oligarquização do ambiente interno dos partidos políticos brasileiros. Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia utilizada na Fase de Pesquisa foi indutiva, e os resultados expressados conforme a base lógica indutiva. Concluiu-se que o modelo financiamento em vigor no Brasil dá suporte à formação de um vínculo de dependência dos partidos políticos em relação aos recursos do Estado, retirando das lideranças a pressão pela sobrevivência financeira da instituição e assim diminuindo a importância da mobilização da base de filiad...
Artigo completo publicado nos Anais do 13º Seminário Internacional de Democracia e Constitucionalismo, 2020
O presente trabalho possui o escopo de apresentar o desenvolvimento histórico da democracia ateni... more O presente trabalho possui o escopo de apresentar o desenvolvimento histórico da democracia ateniense, bem como suas respectivas instituições durante o período de seu apogeu, por volta de 460 a.C.. A pesquisa norteou-se pelo seguinte problema: de que forma se tornou possível garantir na Atenas antiga um governo popular organizado por meio de uma democracia direta? A partir disto, o primeiro tópico analisa o desenvolvimento histórico da democracia em Atenas e, na segunda parte, apresenta-se as principais instituições democráticas e suas respectivas competências. Concluiu-se que a estrutura da democracia ateniense modificou-se ao longo de quase 200 anos, tendo como principal característica o contínuo processo de aperfeiçoamento das instituições, que de modo articulado, forneceram poder real aos cidadãos em todas as decisões na esfera da pólis. Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia empregada na Fase de Investigação foi a indutiva, sendo os resultados expressados conforme a base lógica indutiva.
Artigo publicado na Revista Pensamento Jurídico (FADISP), 2021
O objetivo da presente pesquisa é analisar os possíveis impactos do novo modelo de financiamento... more O objetivo da presente pesquisa é analisar os possíveis impactos do
novo modelo de financiamento político brasileiro sobre a crise na democracia
representativa no Brasil, com destaque para a democracia intrapartidária. Para
isso, na primeira parte discute-se os mandamentos constitucionais que fazem
menção expressa aos partidos políticos. Em seguida, trata-se da caracterização
do atual modelo de financiamento político brasileiro. Por fim, na terceira parte
apresentam-se os efeitos deste modelo de financiamento sobre a crise na
democracia representativa, com especial destaque a democracia intrapartidária.
Constatou-se que as atuais regras que regulamentam financiamento público no
Brasil promovem a dependência dos partidos em face dos recursos estatais,
tornando prescindível a ampliação da base de filiados e colaboradores para a
sobrevivência institucional das agremiações. Forma-se então um entorno que
promove o distanciamento da cúpula para com as bases e a manutenção do status quo, beneficiando uma oligarquia que, organizada em cargos de decisão,
não atua para implementar instrumentos democráticos que permitam a difusão
do poder na estrutura interna, afetando diretamente a qualidade da democracia
brasileira. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de
Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o
Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso conforme na base
lógica indutiva.
Capítulo de livro, 2020
A presente pesquisa tem como objeto a análise dos riscos às democracias liberais impostos pela ex... more A presente pesquisa tem como objeto a análise dos riscos às democracias liberais impostos pela expansão da utilização das tecnologias de monitoramento na pandemia da COVID-19. Definiu-se, portanto, a seguinte problemática: de que forma o monitoramento tecnológico poderá ameaçar a estabilidade das democracias liberais? Visando cumprir o objetivo proposto e responder a problemática levantada, aborda-se ao longo da pesquisa a centralização de poder em diversas democracias no mundo a partir da pandemia, as restrições de direitos fundamentais, bem como as ameaças associadas ao emprego das tecnologias de monitoramento. Conclui-se que a centralização do poder político e o monitoramento tecnológico, oferecem um risco inerente as democracias liberais, tendo em vista que se chocam com seus princípios basilares, as liberdades individuais e a descentralização do poder. O abuso de poderes emergenciais e a inobservância das regras do jogo democrático poderão abrir caminho para uma escalada autoritária. O método utilizado foi o hipotético dedutivo com a utilização de fontes bibliográficas e documentais.
Dissertação: Univali (Brasil) e Ucaldas (Colômbia), 2021
A presente pesquisa, relacionada a Linha de Pesquisa Direito e Jurisdição, possui como escopo ver... more A presente pesquisa, relacionada a Linha de Pesquisa Direito e Jurisdição, possui como escopo verificar quais os incentivos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, desde o funcionamento concomitante em 2018, sobre a democratização e a oligarquização do ambiente interno dos partidos políticos brasileiros. Visando a construção deste objetivo, o trabalho busca conceituar a categoria democracia intrapartidária e identificar o contexto de democratização das estruturas organizacionais e dos processos de tomada de decisão nas agremiações brasileiras, além de descrever as regras de acesso e distribuição dos recursos oriundos dos fundos públicos. O problema que norteia a investigação pode ser posto da seguinte forma: quais os incentivos do financiamento iminentemente público dos partidos políticos brasileiros, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, sobre a democratização e a oligarquização destas agremiações? Concluiu-se que o modelo financiamento em vigor no Brasil dá suporte à formação de um vínculo de dependência dos partidos políticos em relação aos recursos do Estado, retirando das lideranças a pressão pela sobrevivência financeira da instituição e assim diminuindo a importância da mobilização da base de filiados, bem como das contribuições de pessoas físicas. Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia utilizada na Fase de Pesquisa foi indutiva, e os resultados expressados conforme a base lógica indutiva.
Artigo publicado na Revista Prim@ Facie (UFPB), 2020
O artigo tem por objetivo analisar as relações entre o poder político e as elites econômicas dest... more O artigo tem por objetivo analisar as relações entre o poder político e as elites econômicas destinadas a perpetuação no poder e seus efeitos sobre a democracia representativa brasileira. O problema da pesquisa está relacionado em identificar qual o modo utilizado pela classe política, associada a elite econômica, para manter o poder concentrado entre seus agentes. Neste sentido, analisa-se a teoria das elites e o predomínio histórico dos poderes oligárquicos no Brasil. Verifica-se, com os escândalos de corrupção, a interação entre o poder político e as elites econômicas e examina-se como o controle do Estado por estas estruturas impactam na representatividade brasileira. Para tanto, utiliza-se o método hipotético dedutivo com a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a existência de elites econômicas, bem como a corrupção estruturada em suas relações, tem um impacto negativo na democracia representativa. A classe política favorece a elite econômica em contratos públicos e muitos out...
Revista eletrônica direito e política, Aug 28, 2023
Contextualização: O tema da democracia intrapartidária começa a receber atenção a partir dos estu... more Contextualização: O tema da democracia intrapartidária começa a receber atenção a partir dos estudos de Michels sobre as tendências à oligarquização em grandes associações. Por se configurar como um instrumento de participação popular, o assunto tem despertado maior atenção frente ao atual cenário de crise das instituições democráticas. Objetivo: Analisar o estágio da democracia intrapartidária nos partidos políticos brasileiros a partir da visão conjunta de estudos que examinam a distribuição do poder interno. Metodologia: A pesquisa se dividiu em quatro etapas, sendo a primeira delas a investigação e seleção inicial do material com base no referente estipulado. Na segunda etapa, valendo-se do Método Cartesiano, os trabalhos foram analisados e organizados em três eixos temáticos, conforme o objetivo e a problemática de cada pesquisa. A terceira etapa compreendeu a realização de cortes temporais, em virtude da necessidade de fornecer um panorama atual, e materiais, na medida em que os trabalhos foram reanalisados com base no referente e no objetivo proposto, adequando o objeto de análise a partir do método Indutivo. Na quarta etapa operouse a reanálise das informações coletadas, a compilação dos dados e a exposição dos resultados, com base lógica indutiva. Resultados: Mais do que uma ausência de democracia intrapartidária, é possível inferir que as agremiações institucionalizaram práticas oligárquicas que permitem a estabilidade das lideranças nos postos de comando. É possível apontar ao menos seis meios facilitadores do domínio das lideranças sobre as decisões e a estrutura da agremiação: são eles: (1) distribuição discricionária dos recursos partidários; (2) convenções partidárias esvaziadas de poder; (3) dissolução arbitrária de órgãos permanentes; (4) eleições indiretas em múltiplos níveis; (5) modelo de disputa em chapas; (6) a existência de órgãos decisórios paralelos.
Revista Brasileira de Políticas Públicas
O estudo trata da composição das receitas dos partidos políticos após a proibição das doações de ... more O estudo trata da composição das receitas dos partidos políticos após a proibição das doações de pessoas jurídicas, explorando os impactos dos repasses estatais sobre o modo como o poder é exercido nestes espaços. O artigo tem como objetivo verificar quais os incentivos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, desde o funcionamento concomitante em 2018, sobre a democratização e a oligarquização do ambiente interno dos partidos políticos brasileiros. Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia utilizada na Fase de Pesquisa foi indutiva, e os resultados expressados conforme a base lógica indutiva. Concluiu-se que o modelo financiamento em vigor no Brasil dá suporte à formação de um vínculo de dependência dos partidos políticos em relação aos recursos do Estado, retirando das lideranças a pressão pela sobrevivência financeira da instituição e assim diminuindo a importância da mobilização da base de filiad...
Artigo completo publicado nos Anais do 13º Seminário Internacional de Democracia e Constitucionalismo, 2020
O presente trabalho possui o escopo de apresentar o desenvolvimento histórico da democracia ateni... more O presente trabalho possui o escopo de apresentar o desenvolvimento histórico da democracia ateniense, bem como suas respectivas instituições durante o período de seu apogeu, por volta de 460 a.C.. A pesquisa norteou-se pelo seguinte problema: de que forma se tornou possível garantir na Atenas antiga um governo popular organizado por meio de uma democracia direta? A partir disto, o primeiro tópico analisa o desenvolvimento histórico da democracia em Atenas e, na segunda parte, apresenta-se as principais instituições democráticas e suas respectivas competências. Concluiu-se que a estrutura da democracia ateniense modificou-se ao longo de quase 200 anos, tendo como principal característica o contínuo processo de aperfeiçoamento das instituições, que de modo articulado, forneceram poder real aos cidadãos em todas as decisões na esfera da pólis. Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia empregada na Fase de Investigação foi a indutiva, sendo os resultados expressados conforme a base lógica indutiva.
Artigo publicado na Revista Pensamento Jurídico (FADISP), 2021
O objetivo da presente pesquisa é analisar os possíveis impactos do novo modelo de financiamento... more O objetivo da presente pesquisa é analisar os possíveis impactos do
novo modelo de financiamento político brasileiro sobre a crise na democracia
representativa no Brasil, com destaque para a democracia intrapartidária. Para
isso, na primeira parte discute-se os mandamentos constitucionais que fazem
menção expressa aos partidos políticos. Em seguida, trata-se da caracterização
do atual modelo de financiamento político brasileiro. Por fim, na terceira parte
apresentam-se os efeitos deste modelo de financiamento sobre a crise na
democracia representativa, com especial destaque a democracia intrapartidária.
Constatou-se que as atuais regras que regulamentam financiamento público no
Brasil promovem a dependência dos partidos em face dos recursos estatais,
tornando prescindível a ampliação da base de filiados e colaboradores para a
sobrevivência institucional das agremiações. Forma-se então um entorno que
promove o distanciamento da cúpula para com as bases e a manutenção do status quo, beneficiando uma oligarquia que, organizada em cargos de decisão,
não atua para implementar instrumentos democráticos que permitam a difusão
do poder na estrutura interna, afetando diretamente a qualidade da democracia
brasileira. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de
Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o
Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso conforme na base
lógica indutiva.
Capítulo de livro, 2020
A presente pesquisa tem como objeto a análise dos riscos às democracias liberais impostos pela ex... more A presente pesquisa tem como objeto a análise dos riscos às democracias liberais impostos pela expansão da utilização das tecnologias de monitoramento na pandemia da COVID-19. Definiu-se, portanto, a seguinte problemática: de que forma o monitoramento tecnológico poderá ameaçar a estabilidade das democracias liberais? Visando cumprir o objetivo proposto e responder a problemática levantada, aborda-se ao longo da pesquisa a centralização de poder em diversas democracias no mundo a partir da pandemia, as restrições de direitos fundamentais, bem como as ameaças associadas ao emprego das tecnologias de monitoramento. Conclui-se que a centralização do poder político e o monitoramento tecnológico, oferecem um risco inerente as democracias liberais, tendo em vista que se chocam com seus princípios basilares, as liberdades individuais e a descentralização do poder. O abuso de poderes emergenciais e a inobservância das regras do jogo democrático poderão abrir caminho para uma escalada autoritária. O método utilizado foi o hipotético dedutivo com a utilização de fontes bibliográficas e documentais.
Dissertação: Univali (Brasil) e Ucaldas (Colômbia), 2021
A presente pesquisa, relacionada a Linha de Pesquisa Direito e Jurisdição, possui como escopo ver... more A presente pesquisa, relacionada a Linha de Pesquisa Direito e Jurisdição, possui como escopo verificar quais os incentivos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, desde o funcionamento concomitante em 2018, sobre a democratização e a oligarquização do ambiente interno dos partidos políticos brasileiros. Visando a construção deste objetivo, o trabalho busca conceituar a categoria democracia intrapartidária e identificar o contexto de democratização das estruturas organizacionais e dos processos de tomada de decisão nas agremiações brasileiras, além de descrever as regras de acesso e distribuição dos recursos oriundos dos fundos públicos. O problema que norteia a investigação pode ser posto da seguinte forma: quais os incentivos do financiamento iminentemente público dos partidos políticos brasileiros, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, sobre a democratização e a oligarquização destas agremiações? Concluiu-se que o modelo financiamento em vigor no Brasil dá suporte à formação de um vínculo de dependência dos partidos políticos em relação aos recursos do Estado, retirando das lideranças a pressão pela sobrevivência financeira da instituição e assim diminuindo a importância da mobilização da base de filiados, bem como das contribuições de pessoas físicas. Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia utilizada na Fase de Pesquisa foi indutiva, e os resultados expressados conforme a base lógica indutiva.
Artigo publicado na Revista Prim@ Facie (UFPB), 2020
O artigo tem por objetivo analisar as relações entre o poder político e as elites econômicas dest... more O artigo tem por objetivo analisar as relações entre o poder político e as elites econômicas destinadas a perpetuação no poder e seus efeitos sobre a democracia representativa brasileira. O problema da pesquisa está relacionado em identificar qual o modo utilizado pela classe política, associada a elite econômica, para manter o poder concentrado entre seus agentes. Neste sentido, analisa-se a teoria das elites e o predomínio histórico dos poderes oligárquicos no Brasil. Verifica-se, com os escândalos de corrupção, a interação entre o poder político e as elites econômicas e examina-se como o controle do Estado por estas estruturas impactam na representatividade brasileira. Para tanto, utiliza-se o método hipotético dedutivo com a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a existência de elites econômicas, bem como a corrupção estruturada em suas relações, tem um impacto negativo na democracia representativa. A classe política favorece a elite econômica em contratos públicos e muitos out...