Fernanda Marcolla | UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (original) (raw)

Papers by Fernanda Marcolla

Revista Direito em Debate, 2024

O presente estudo investiga a complexa interação entre o sistema prisional e os filhos de mulhere... more O presente estudo investiga a complexa interação entre o sistema prisional e os filhos de mulheres encarceradas, explorando a hipótese de que o aprisionamento materno pode funcionar como um fator de estigmatização para essas crianças. Partindo da Teoria do Estigma de Erving Goffman, que ressalta a estigmatização como um processo social, este estudo busca analisar como os filhos de mulheres encarceradas são afetados por essa experiência e como isso pode moldar sua identidade e percepção de si mesmos na sociedade.

VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL II, 2024

O artigo analisa a influência do populismo penal no fortalecimento da necropolítica legislativa n... more O artigo analisa a influência do populismo penal no fortalecimento da necropolítica legislativa no sistema prisional brasileiro. Para tanto, a temática será observada a partir do discurso midiático como manobra política-eleitoral de dominação de massas. Nessa perspectiva, o problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em
que medida as práticas do populismo penal intensificam os mecanismos de necropolítica no contexto do sistema prisional brasileiro? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas na área do Direito e da Criminologia, refletidas na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que a adoção de políticas de populismo penal no Brasil, caracterizadas por uma retórica de endurecimento das leis e aumento da punição, contribui significativamente para o fortalecimento da necropolítica nas instituições prisionais, resultando em uma gestão do sistema prisional que
prioriza a exclusão e a desumanização dos detentos em detrimento de políticas de reabilitação e reintegração social. Essa dinâmica perpetua ciclos de violência, estigmatização e marginalização, reforçando estruturas de desigualdade e opressão dentro da sociedade. Como objetivo geral, a pesquisa busca analisar de que maneira o populismo penal contribui para o fortalecimento da necropolítica dentro do sistema prisional brasileiro, evidenciando as dinâmicas de poder e as políticas de controle social que culminam na marginalização e desumanização de detentos, à luz dos conceitos teóricos propostos por Achille Mbembe e
outros estudiosos pertinentes. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Administração de Empresas em revista unicuritiba, 2024

O artigo tem como objetivo identificar e apresentar as experiências com a monitoração eletrônica... more O artigo tem como objetivo identificar e apresentar as experiências
com a monitoração eletrônica de sujeitos no âmbito penal, abordando a expansão do instituto na contemporaneidade e sua gestão administrativa no território brasileiro.
Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo com abordagem da criminologia desenvolvida na crítica do controle penal e da interdisciplinaridade, e a técnica foi da pesquisa bibliográfica, legislação e em sites eletrônicos.
Resultados: O texto demonstra alguns paradoxos quanto à aplicabilidade da monitoração eletrônica de pessoas no Brasil. Tal sistema possui como uma das consequências a potencialização das capacidades de controle do sistema penal.

Editora BAGAI eBooks, 2024

Direito em Debate, Apr 4, 2024

Este artigo avalia sob quais condições a performatividade linguística participa da inclusão da pe... more Este artigo avalia sob quais condições a performatividade linguística participa da inclusão da pessoa com deficiência. Realizado por meio de revisão bibliográfica e referencial legislativo (Marconi; Lakatos, 2022), o estudo revela que as diferenças resultantes da produção de identidades e critérios produtivistas, quando levados a efeito com excessivo vigor, geram discriminação. Assim, mais do que fortalecer identidades culturais, é preciso compreender que a diversidade é componente estrutural de qualquer cultura, e que a universalidade da categoria "pessoa humana" representa o pressuposto fundamental à inclusão social, direito cuja concretização envolve transformações estruturais nos códigos que performam os processos comunicativos. Palavras-chave: direito à inclusão; pessoa com deficiência; linguagem; barreiras atitudinais.

Juris, Dec 31, 2023

Resumo: este artigo tem por intuito analisar a possibilidade de inserção no ordenamento jurídico ... more Resumo: este artigo tem por intuito analisar a possibilidade de inserção no ordenamento jurídico brasileiro da castração química como pena para os crimes sexuais, frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. O estudo oferece um panorama comparativo da aplicação dessa medida nos Estados Unidos da América e da Espanha, partindo de informações estatísticas e resultados de cada país quanto a efetividade de tal prática na diminuição da reincidência dos crimes sexuais. Destacase que, assim como no Brasil, todos os países que tentaram ou implantaram a pena de castração química para os crimes sexuais precisaram analisar a pena sob a ótica constitucional, principalmente no que tange a dignidade da pessoa humana e a vedação das penas cruéis. Enquanto os Estados Unidos da América adotaram legalmente a castração química sob o argumento que representa um tratamento clínico (e não uma pena), a Espanha e o Brasil, em contrapartida, reconhecem que a medida caracteriza uma afronta aos direitos humanos, o que resulta em sua inconstitucionalidade. Em que pese haver projetos de lei que versem sobre essa matéria desde o ano de 1997, todos os projetos foram arquivados por afrontar os princípios norteadores da Constituição Federal de 1988.

Conpedi, 2023

O artigo busca avaliar o estigma causado pelo monitoramento de eletrônico de pessoas e o impacto ... more O artigo busca avaliar o estigma causado pelo monitoramento de eletrônico de pessoas e o impacto causado na sociedade. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: o monitoramento eletrônico pode ser considerado uma forma de estigma social? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema na área do Direito e da Ciência Política, refletidas na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que assim como o cárcere, o monitoramento eletrônico também é uma forma de estigmatizar o indivíduo. O monitoramento eletrônico é uma ferramenta que identifica o indivíduo como alguém que cometeu um crime, e como todo estigma, o difere do restante da população, causando, desta forma, preconceitos e outras
formas de discriminação. Como objetivo geral, a pesquisa busca avaliar de que forma o monitoramento eletrônico gera corpos estigmatizados na sociedade. Para dar concretude ao objetivo geral, os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em duas seções, são: a) avaliar, a partir de estudos já realizados no âmbito do Direito e da Criminologia, o conceito de estigma e quem foram as pessoas estigmatizadas ao longo da evolução social; b) investigar como o monitoramento eletrônico se caracteriza por criar corpos estigmatizados. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

A INTERSECCIONALIDADE ENTRE SOLIDÃO, MORTE SIMBÓLICA E AS INSTITUIÇÕES TOTAIS: A REDUÇÃO DO OUTRO À TOTALIDADE EM OPOSIÇÃO A METAFÍSICA DA ÉTICA DA ALTERIDADE, 2024

O presente artigo busca realizar uma reflexão a partir da análise das interfaces das instituições... more O presente artigo busca realizar uma reflexão a partir da análise das interfaces das instituições totais
propostas por Erving Goffman, como sendo estruturas sociais de poder que totalizam os sujeitos,
reforçando padrões de isolamento e uniformidade dos indivíduos, aniquilando suas singularidades diante do
tratamento como um grupo homogêneo, incorrendo numa espécie de morte simbólica destes indivíduos e a
impossibilidade de relações constituídas através da metafísica da ética da alteridade, teoria proposta pelo
filósofo Emmanuel Lévinas. Diante deste cenário, o problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado no
seguinte questionamento: em que medida as instituições totais corroboram para a aniquilação da
singularidade dos sujeitos e a impossibilidade de constituição de uma relação ética de alteridade? Para
possibilitar o desenvolvimento da problemática proposta, o artigo objetiva analisar a relação entre solidão e
morte simbólica dos sujeitos nas instituições totais, como sendo uma de suas dinâmicas de poder que
impossibilita a constituição de relações a partir da ética da alteridade. Utilizando-se do método hipotéticodedutivo,
com emprego da técnica bibliográfica e documental, conclui-se que as instituições totais são
estruturas alicerçadas no pensamento de totalidade, na medida em que promovem o apagamento da
singularidade dos indivíduos, produzindo a morte simbólica destes e a impossibilidade de relações
estabelecidas a partir da metafísica da ética da alteridade, que propõe uma abertura necessária para o
“outro” como sendo intransponível na constituição dos sujeitos.

Editora BAGAI eBooks, 2021

Diké - Revista Jurídica

Este trabalho explora aproximações e paradoxos que envolvem o exercício da liberdade (pós)moderna... more Este trabalho explora aproximações e paradoxos que envolvem o exercício da liberdade (pós)moderna frente a desigualdade social agravada com o fenômeno pandêmico. Procura-se compreender o papel que a ciência e a tecnologia assumem na construção da liberdade, orientada para a autodeterminação dos indivíduos, e como esse conceito projeta-se no cenário da desigualdade social. Realizado por meio de revisão bibliográfica, o artigo está estruturado em duas unidades. A primeira descreve a liberdade (pós)moderna como fruto do desenvolvimento científico e tecnológico, e seus efeitos paradoxais contemporâneos. A segunda observa as aproximações entre autodeterminação e desigualdade no cenário pandêmico provocado pela Covid-19. O estudo indica que, embora o desenvolvimento tecnocientífico ofereça inegáveis benefícios a vida humana, ele não é capaz de prover condições plenas para a redução das desigualdades. Nesse sentido, é fundamental para a sustentabilidade da vida planetária que a responsabil...

PRIMAVERA SILENCIOSA REVISITADA - Uma homenagem a Rachel Carson, Nov 20, 2022

Sob o signo da multidisciplinariedade, esta obra congrega estudos e relatos a respeito da Cultura... more Sob o signo da multidisciplinariedade, esta obra congrega estudos e relatos a respeito da Cultura da Inovação e dos direitos de Propriedade Intelectual no cenário brasileiro. São propostas e experiências comprometidas com o desenvolvimento socioeconômico sustentável, sob a perspectiva do fomento a dinâmicas e ambientes de interação entre universidades, setor produtivo e governo.

Revista Brasileira de Direito Internacional, 2022

O presente artigo pretende analisar quais fatores impedem que os brasileiros descendentes de tiro... more O presente artigo pretende analisar quais fatores impedem que os brasileiros descendentes de tiroleses obtenham o reconhecimento da nacionalidade italiana. Em decorrência da divisão territorial do Tirol entre os países da Itália e da Áustria, os cidadãos tiroleses que habitavam aquela localidade deveriam se manifestar para o governo local sobre qual nacionalidade optariam. Devido a guerra e aos problemas socioeconômicos nos países supracitados, muitos tiroleses em busca de uma condição de vida melhor migraram para o Brasil sem realizar a escolha ou sendo obrigados a renunciar a nacionalidade de origem, sendo este, um empecilho para a concessão da nacionalidade italiana.