EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES JUNIOR | Unincor (original) (raw)
Papers by EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES JUNIOR
Vianna Sapiens, Dec 21, 2018
RESUMO Ocorre, atualmente, em todos os países, o fenômeno do "superendividamento", situação essa ... more RESUMO Ocorre, atualmente, em todos os países, o fenômeno do "superendividamento", situação essa em que a pessoa física detém dívida superior à sua renda e/ou patrimônio, sendo o objetivo deste trabalho demonstrar que a concessão indiscriminada do crédito pelas instituições financeiras, a vulnerabilidade do consumidor brasileiro e a maior circulação de bens de consumo, no passado, está relacionada com o atual superendividamento dos consumidores, apontando instrumentos, em nosso ordenamento jurídico, capazes de proteger, minimamente, a dignidade de todo aquele que estiver nesta condição dramática, utilizando-se, para isso, de uma pesquisa descritiva, aplicada e documental (com emprego da lição de doutrinadores e legislação concernente ao assunto).
Revista Vianna Sapiens, 2012
Revista Vianna Sapiens, 2016
Por previsão constitucional, todos que estejam no território brasileiro possuem um rol de direito... more Por previsão constitucional, todos que estejam no território brasileiro possuem um rol de direitos fundamentais para se assegurar condições mínimas necessárias para a vivência com dignidade, sendo caracterizado, também, pela nossa própria Lei Maior de 1.988, como uma obrigação do Estado a sua efetivação, o que, porém, não vem sendo respeitado adequadamente esse mandamento pelos representantes eleitos do povo, ocupantes de cargos e funções nos Poderes Executivo e Legislativo e que, diante de tal omissão/inércia, a cada ano, vem aumentando o número de cidadãos que se socorrem das vias judiciais para buscarem a concretização de seus direitos, assim como da própria Constituição Federal, através de um comportamento do membro do Poder Judiciário que não se contenta em somente declarar a norma legal, mas sim torná-la instrumentalizada a todas as situações, muitas vezes, não previstas legalmente, o que ficou conhecido, doutrinariamente, como ativismo judicial, objeto controvertido do presente trabalho, já que é tema de acalorada discussão sobre a sua possibilidade ou não de ocorrência em nosso ordenamento jurídico, sendo este o objetivo do presente trabalho, que se utilizará para tanto, de uma metodologia indutiva pelo autor, com o emprego de doutrina nacional e 1 Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior (FIVJ/MG) e Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ). Advogado (OAB/MG 109.987) e Professor de Direito Civil do curso de Direito da Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR/MG). Autor de diversos artigos científicos, publicados em revistas especializadas, nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Ambiental
Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Oct 6, 2020
O artigo tem como objetivo demonstrar como atualmente vem sendo aplicado o instituto do “Ativismo... more O artigo tem como objetivo demonstrar como atualmente vem sendo aplicado o instituto do “Ativismo Judicial” nas demandas sociais, atraves da exposicao dos principais acontecimentos que deram origem a esse fenomeno constitucional, sua conceituacao para entender o que de fato e o objeto do presente estudo, tema tao discutido atualmente, assim como se da a sua aplicacao na resolucao dos casos em concreto e o peso da responsabilidade do Supremo Tribunal Federal frente as reiteradas decisoes proferidas, utilizando-se desse mecanismo. No presente trabalho, buscamos demonstrar quais sao os limites da atuacao do Judiciario, no ordenamento juridico brasileiro, e se essa atuacao e positiva ou negativa na atual conjuntura da sociedade, utilizando-se, para tanto, da pesquisa bibliografica para discorrer sobre o tema, aprendendo com os diversos pensamentos doutrinarios que o ativismo judicial nasceu da inercia dos demais Poderes Constituidos, quais sejam o Executivo e o Legislativo, evidenciada a essencialidade desta atuacao ativa do Judiciario.
Direito em Foco, Mar 1, 2016
Leite: aluno do 10º período do curso de Direito na Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR/MG).
Direito em Foco, Mar 1, 2016
Alves Junior: Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior (FIVJ/MG) e Especiali... more Alves Junior: Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior (FIVJ/MG) e Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ). Advogado (OAB/MG 109.987) e Professor de Direito Civil da Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR/MG, campus Três Corações) e da Faculdade de São Lourenço (FSL/MG). Resumo: Com o surgimento dos direitos de segunda geração ou econômicos, culturais e sociais, o antes inerte Ente Estatal teve que assumir outra faceta (Estado de bem estar social), com a obrigação legal de garantir e implementar ações para eliminar as desigualdades existentes na sociedade, protegendo-se, assim, principalmente, as camadas populacionais mais carentes. Porém, mesmo com exigência legal deste dever, o Estado brasileiro, principalmente, no que se refere ao direito à saúde, foco do presente trabalho, como é de conhecimento público, não está cumprindo adequadamente sua obrigação, sendo que, ano após ano, milhares de pessoas continuam morrendo nas filas de hospitais, na espera de atendimento ou do fornecimento de medicamento, caracterizando-se, assim, verdadeira inconstitucionalidade por omissão estatal. Além disso, o direito à saúde, da forma como está previsto em nosso ordenamento jurídico, suscita diversos questionamentos ao intérprete e aplicador do Direito, tais como o limite e a competência dos entes federativos no seu cumprimento, assim como a partir de que ponto poderá o cidadão exigi-lo, inclusive utilizando-se do Poder Judiciário, nesta efetivação, com a análise do conceito do "mínimo existencial" e da dignidade da pessoa humana, sem a caracterização, nessa situação, da lesão ao princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 02º de nossa Lei Maior de 1.988. Por meio deste artigo, se apresentará, primeiramente, o problema da não efetivação real pelo Estado do direito social à saúde, na maioria das hipóteses, pela falta de recursos financeiros disponíveis para tanto, utilizando-se a Administração Pública da tese da "reserva do possível" em sua defesa, e, secundariamente, o ponto principal de nossa discussão, se há ou não a possibilidade de se valer do Poder Judiciário para se cumprir o disposto legalmente, apresentando-se argumentos e requisitos para tornar-se viável a eleição desta via pelo cidadão lesado em seu direito à saúde e, por consequência direta, Direito em Foco, Edição nº: 08/Ano: 2016 2 o direito maior à vida, sem comprometer as políticas públicas nesta seara, evitando-se, assim, a judicialização excessiva, por meio de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, utilizando-se da metodologia lógico-dedutiva. Palavras-chave: Direito à saúde; Poder Judiciário; Poder Executivo; mínimo existencial; reserva do possível.
REVISTA DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE, 2019
O presente trabalho objetiva explorar a efetividade da tutela jurisdicional dentro do ordenamento... more O presente trabalho objetiva explorar a efetividade da tutela jurisdicional dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por meio dos princípios constitucionais da duração e celeridade dos processos, a fim de estruturar as questões dele decorrentes e propiciar a obtenção de soluções aos mesmos, à luz das tutelas de urgência vigentes, por meio de uma pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Duração razoável do processo. Tutelas de urgência. Devido processo legal. Celeridade processual. Segurança jurídica
revista da universidade vale do rio verde, 2016
Resumo: Atualmente, diversos casais homoafetivos, diante da impossibilidade de terem filhos, de m... more Resumo: Atualmente, diversos casais homoafetivos, diante da impossibilidade de terem filhos, de maneira natural, recorrem à adoção para realizarem seu acalentado desejado. Contudo, diante da omissão legislativa e um entendimento equivocado ou puramente preconceituoso dos responsáveis pelo procedimento adotivo de que a orientação sexual dos adotantes poderia influenciar o adotado em diversas áreas como psicológica, social e sexual, ferindo-se, por consequência, o princípio da proteção integral deste, há o impedimento a sua adoção, impossibilitando com essa conduta o exercício por esses casais aptos do direito de maternidade/paternidade, assim como de milhares de crianças e de adolescentes abandonados por suas famílias naturais e que se encontram em orfanatos o direito de serem inseridos em um lar baseado exclusivamente no afeto, base essa da atual família brasileira como preconiza a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, lesionando-se com essa arbitrária medida dos operadores jurídicos também os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, princípio esse supremo do nosso Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Adoção. Afeto. Casais homoafetivos. Preconceito. Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente.
Revista da Universidade Vale do Rio Verde, 2013
Diante deste fato social, que remonta desde a Antiguidade, nas polis gregas, e protegido, atualme... more Diante deste fato social, que remonta desde a Antiguidade, nas polis gregas, e protegido, atualmente, por diversas legislações alienígenas, ao redor do mundo, o atual Estado brasileiro não poderá ficar indiferente a proteger as uniões homoafetivas, que apresentam todas as características e requisitos comuns às heterossexuais, para constituição de uma entidade familiar, célula mater social, baseada no amor entre seus membros, onde muitos casais do mesmo sexo buscam formalizar suas situações e todas as consequências jurídicas que possam advir disto, perante à sociedade brasileira, por meio do instituto do casamento, fazendo valer, assim, suas cidadanias e a busca real ao direito fundamental e universal, assegurado a todos, à felicidade, e que esbarram no equivocado entendimento de alguns agentes públicos que justificam sua conduta diante da omissão legislativa estatal e, muitas vezes, por questões de fundo religioso e pseudo-moralista, mesmo diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que contraria tal posicionamento, reafirmando a Alta Corte a sua posição de garantidor da Lei Maior e da sociedade brasileira, representada, no caso em tela, por uma numerosa parcela. Palavras-chave: Casamento. Homoafetividade. União Estável. Felicidade. Direito fundamental.
Revista da Universidade Vale do Rio Verde, 2013
Diante deste fato social, que remonta desde a Antiguidade, nas polis gregas, e protegido, atualme... more Diante deste fato social, que remonta desde a Antiguidade, nas polis gregas, e protegido, atualmente, por diversas legislações alienígenas, ao redor do mundo, o atual Estado brasileiro não poderá ficar indiferente a proteger as uniões homoafetivas, que apresentam todas as características e requisitos comuns às heterossexuais, para constituição de uma entidade familiar, célula mater social, baseada no amor entre seus membros, onde muitos casais do mesmo sexo buscam formalizar suas situações e todas as consequências jurídicas que possam advir disto, perante à sociedade brasileira, por meio do instituto do casamento, fazendo valer, assim, suas cidadanias e a busca real ao direito fundamental e universal, assegurado a todos, à felicidade, e que esbarram no equivocado entendimento de alguns agentes públicos que justificam sua conduta diante da omissão legislativa estatal e, muitas vezes, por questões de fundo religioso e pseudo-moralista, mesmo diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que contraria tal posicionamento, reafirmando a Alta Corte a sua posição de garantidor da Lei Maior e da sociedade brasileira, representada, no caso em tela, por uma numerosa parcela. Palavras-chave: Casamento. Homoafetividade. União Estável. Felicidade. Direito fundamental.
Vianna Sapiens, Dec 21, 2018
RESUMO Ocorre, atualmente, em todos os países, o fenômeno do "superendividamento", situação essa ... more RESUMO Ocorre, atualmente, em todos os países, o fenômeno do "superendividamento", situação essa em que a pessoa física detém dívida superior à sua renda e/ou patrimônio, sendo o objetivo deste trabalho demonstrar que a concessão indiscriminada do crédito pelas instituições financeiras, a vulnerabilidade do consumidor brasileiro e a maior circulação de bens de consumo, no passado, está relacionada com o atual superendividamento dos consumidores, apontando instrumentos, em nosso ordenamento jurídico, capazes de proteger, minimamente, a dignidade de todo aquele que estiver nesta condição dramática, utilizando-se, para isso, de uma pesquisa descritiva, aplicada e documental (com emprego da lição de doutrinadores e legislação concernente ao assunto).
Revista Vianna Sapiens, 2012
Revista Vianna Sapiens, 2016
Por previsão constitucional, todos que estejam no território brasileiro possuem um rol de direito... more Por previsão constitucional, todos que estejam no território brasileiro possuem um rol de direitos fundamentais para se assegurar condições mínimas necessárias para a vivência com dignidade, sendo caracterizado, também, pela nossa própria Lei Maior de 1.988, como uma obrigação do Estado a sua efetivação, o que, porém, não vem sendo respeitado adequadamente esse mandamento pelos representantes eleitos do povo, ocupantes de cargos e funções nos Poderes Executivo e Legislativo e que, diante de tal omissão/inércia, a cada ano, vem aumentando o número de cidadãos que se socorrem das vias judiciais para buscarem a concretização de seus direitos, assim como da própria Constituição Federal, através de um comportamento do membro do Poder Judiciário que não se contenta em somente declarar a norma legal, mas sim torná-la instrumentalizada a todas as situações, muitas vezes, não previstas legalmente, o que ficou conhecido, doutrinariamente, como ativismo judicial, objeto controvertido do presente trabalho, já que é tema de acalorada discussão sobre a sua possibilidade ou não de ocorrência em nosso ordenamento jurídico, sendo este o objetivo do presente trabalho, que se utilizará para tanto, de uma metodologia indutiva pelo autor, com o emprego de doutrina nacional e 1 Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior (FIVJ/MG) e Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ). Advogado (OAB/MG 109.987) e Professor de Direito Civil do curso de Direito da Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR/MG). Autor de diversos artigos científicos, publicados em revistas especializadas, nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Ambiental
Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Oct 6, 2020
O artigo tem como objetivo demonstrar como atualmente vem sendo aplicado o instituto do “Ativismo... more O artigo tem como objetivo demonstrar como atualmente vem sendo aplicado o instituto do “Ativismo Judicial” nas demandas sociais, atraves da exposicao dos principais acontecimentos que deram origem a esse fenomeno constitucional, sua conceituacao para entender o que de fato e o objeto do presente estudo, tema tao discutido atualmente, assim como se da a sua aplicacao na resolucao dos casos em concreto e o peso da responsabilidade do Supremo Tribunal Federal frente as reiteradas decisoes proferidas, utilizando-se desse mecanismo. No presente trabalho, buscamos demonstrar quais sao os limites da atuacao do Judiciario, no ordenamento juridico brasileiro, e se essa atuacao e positiva ou negativa na atual conjuntura da sociedade, utilizando-se, para tanto, da pesquisa bibliografica para discorrer sobre o tema, aprendendo com os diversos pensamentos doutrinarios que o ativismo judicial nasceu da inercia dos demais Poderes Constituidos, quais sejam o Executivo e o Legislativo, evidenciada a essencialidade desta atuacao ativa do Judiciario.
Direito em Foco, Mar 1, 2016
Leite: aluno do 10º período do curso de Direito na Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR/MG).
Direito em Foco, Mar 1, 2016
Alves Junior: Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior (FIVJ/MG) e Especiali... more Alves Junior: Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior (FIVJ/MG) e Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ). Advogado (OAB/MG 109.987) e Professor de Direito Civil da Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR/MG, campus Três Corações) e da Faculdade de São Lourenço (FSL/MG). Resumo: Com o surgimento dos direitos de segunda geração ou econômicos, culturais e sociais, o antes inerte Ente Estatal teve que assumir outra faceta (Estado de bem estar social), com a obrigação legal de garantir e implementar ações para eliminar as desigualdades existentes na sociedade, protegendo-se, assim, principalmente, as camadas populacionais mais carentes. Porém, mesmo com exigência legal deste dever, o Estado brasileiro, principalmente, no que se refere ao direito à saúde, foco do presente trabalho, como é de conhecimento público, não está cumprindo adequadamente sua obrigação, sendo que, ano após ano, milhares de pessoas continuam morrendo nas filas de hospitais, na espera de atendimento ou do fornecimento de medicamento, caracterizando-se, assim, verdadeira inconstitucionalidade por omissão estatal. Além disso, o direito à saúde, da forma como está previsto em nosso ordenamento jurídico, suscita diversos questionamentos ao intérprete e aplicador do Direito, tais como o limite e a competência dos entes federativos no seu cumprimento, assim como a partir de que ponto poderá o cidadão exigi-lo, inclusive utilizando-se do Poder Judiciário, nesta efetivação, com a análise do conceito do "mínimo existencial" e da dignidade da pessoa humana, sem a caracterização, nessa situação, da lesão ao princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 02º de nossa Lei Maior de 1.988. Por meio deste artigo, se apresentará, primeiramente, o problema da não efetivação real pelo Estado do direito social à saúde, na maioria das hipóteses, pela falta de recursos financeiros disponíveis para tanto, utilizando-se a Administração Pública da tese da "reserva do possível" em sua defesa, e, secundariamente, o ponto principal de nossa discussão, se há ou não a possibilidade de se valer do Poder Judiciário para se cumprir o disposto legalmente, apresentando-se argumentos e requisitos para tornar-se viável a eleição desta via pelo cidadão lesado em seu direito à saúde e, por consequência direta, Direito em Foco, Edição nº: 08/Ano: 2016 2 o direito maior à vida, sem comprometer as políticas públicas nesta seara, evitando-se, assim, a judicialização excessiva, por meio de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, utilizando-se da metodologia lógico-dedutiva. Palavras-chave: Direito à saúde; Poder Judiciário; Poder Executivo; mínimo existencial; reserva do possível.
REVISTA DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE, 2019
O presente trabalho objetiva explorar a efetividade da tutela jurisdicional dentro do ordenamento... more O presente trabalho objetiva explorar a efetividade da tutela jurisdicional dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por meio dos princípios constitucionais da duração e celeridade dos processos, a fim de estruturar as questões dele decorrentes e propiciar a obtenção de soluções aos mesmos, à luz das tutelas de urgência vigentes, por meio de uma pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Duração razoável do processo. Tutelas de urgência. Devido processo legal. Celeridade processual. Segurança jurídica
revista da universidade vale do rio verde, 2016
Resumo: Atualmente, diversos casais homoafetivos, diante da impossibilidade de terem filhos, de m... more Resumo: Atualmente, diversos casais homoafetivos, diante da impossibilidade de terem filhos, de maneira natural, recorrem à adoção para realizarem seu acalentado desejado. Contudo, diante da omissão legislativa e um entendimento equivocado ou puramente preconceituoso dos responsáveis pelo procedimento adotivo de que a orientação sexual dos adotantes poderia influenciar o adotado em diversas áreas como psicológica, social e sexual, ferindo-se, por consequência, o princípio da proteção integral deste, há o impedimento a sua adoção, impossibilitando com essa conduta o exercício por esses casais aptos do direito de maternidade/paternidade, assim como de milhares de crianças e de adolescentes abandonados por suas famílias naturais e que se encontram em orfanatos o direito de serem inseridos em um lar baseado exclusivamente no afeto, base essa da atual família brasileira como preconiza a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, lesionando-se com essa arbitrária medida dos operadores jurídicos também os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, princípio esse supremo do nosso Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Adoção. Afeto. Casais homoafetivos. Preconceito. Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente.
Revista da Universidade Vale do Rio Verde, 2013
Diante deste fato social, que remonta desde a Antiguidade, nas polis gregas, e protegido, atualme... more Diante deste fato social, que remonta desde a Antiguidade, nas polis gregas, e protegido, atualmente, por diversas legislações alienígenas, ao redor do mundo, o atual Estado brasileiro não poderá ficar indiferente a proteger as uniões homoafetivas, que apresentam todas as características e requisitos comuns às heterossexuais, para constituição de uma entidade familiar, célula mater social, baseada no amor entre seus membros, onde muitos casais do mesmo sexo buscam formalizar suas situações e todas as consequências jurídicas que possam advir disto, perante à sociedade brasileira, por meio do instituto do casamento, fazendo valer, assim, suas cidadanias e a busca real ao direito fundamental e universal, assegurado a todos, à felicidade, e que esbarram no equivocado entendimento de alguns agentes públicos que justificam sua conduta diante da omissão legislativa estatal e, muitas vezes, por questões de fundo religioso e pseudo-moralista, mesmo diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que contraria tal posicionamento, reafirmando a Alta Corte a sua posição de garantidor da Lei Maior e da sociedade brasileira, representada, no caso em tela, por uma numerosa parcela. Palavras-chave: Casamento. Homoafetividade. União Estável. Felicidade. Direito fundamental.
Revista da Universidade Vale do Rio Verde, 2013
Diante deste fato social, que remonta desde a Antiguidade, nas polis gregas, e protegido, atualme... more Diante deste fato social, que remonta desde a Antiguidade, nas polis gregas, e protegido, atualmente, por diversas legislações alienígenas, ao redor do mundo, o atual Estado brasileiro não poderá ficar indiferente a proteger as uniões homoafetivas, que apresentam todas as características e requisitos comuns às heterossexuais, para constituição de uma entidade familiar, célula mater social, baseada no amor entre seus membros, onde muitos casais do mesmo sexo buscam formalizar suas situações e todas as consequências jurídicas que possam advir disto, perante à sociedade brasileira, por meio do instituto do casamento, fazendo valer, assim, suas cidadanias e a busca real ao direito fundamental e universal, assegurado a todos, à felicidade, e que esbarram no equivocado entendimento de alguns agentes públicos que justificam sua conduta diante da omissão legislativa estatal e, muitas vezes, por questões de fundo religioso e pseudo-moralista, mesmo diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que contraria tal posicionamento, reafirmando a Alta Corte a sua posição de garantidor da Lei Maior e da sociedade brasileira, representada, no caso em tela, por uma numerosa parcela. Palavras-chave: Casamento. Homoafetividade. União Estável. Felicidade. Direito fundamental.