Nayron Toledo | Universidade Paulista (original) (raw)
Advogado, Professor de Processo Civil e Direito do Consumidor.
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UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
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Papers by Nayron Toledo
Uma análise sobre a possibilidade de revisão da Lei da Anistia com base na fórmula de Gustav Radb... more Uma análise sobre a possibilidade de revisão da Lei da Anistia com base na fórmula de Gustav Radbruch.
Breve análise sobre a evolução do sistema dos juizados especiais no Brasil.
Uma análise sobre as novidades trazidas pelo art. 85 do NCPC no que tange aos honorários advocatí... more Uma análise sobre as novidades trazidas pelo art. 85 do NCPC no que tange aos honorários advocatícios e seus reflexos nas causas onde a Fazenda Pública for parte.
Sumário
1. Das Noções Gerais sobre Honorários Advocatícios; a) Das Teorias sobre Honorários Advocatícios e sua titularidade; b) Da Natureza Jurídica dos Honorários Advocatícios; c) Da Proibição de Compensação dos Honorários Advocatícios em casos de sucumbência recíproca; d) Da Fixação de Honorários Advocatícios independentemente do pedido expresso; e) Da possibilidade de manejo de ação autônoma em casos de ausência de condenação em Honorários Advocatícios em decisão transitada em julgado; f) Dos Honorários Advocatícios Recursais; g) Dos Honorários Advocatícios Recursais e a Remessa Necessária; 2. Da Fixação de Honorários Advocatícios em casos que a Fazenda Pública não é parte; 3. Da Fixação da Honorários Advocatícios em casos que a Fazenda Pública for parte; a) Dos percentuais de honorários a serem aplicados; b) Da aplicação da tabela regressiva para condenações acima de 200 salários mínimos; c) Dos Honorários Advocatícios recursais aplicados em casos Fazenda Pública for parte; d) Da hipótese de impossibilidade de condenação de honorários contra a Fazenda Pública. e) A execução dos Honorários Advocatícios contra a Fazenda Pública; 4. Dos Honorários Advocatícios para advogados públicos.
Trata-se de uma análise sobre o instituto da Remessa Necessária sob a ótica do Novo Código de Pro... more Trata-se de uma análise sobre o instituto da Remessa Necessária sob a ótica do Novo Código de Processo Civil.
Recentemente foi aprovado um enunciado do FONAJE que visa mitigar o dever de fundamentação das de... more Recentemente foi aprovado um enunciado do FONAJE que visa mitigar o dever de fundamentação das decisões nos juizados especiais, afastando-se assim as disposições do NCPC.
Neste artigo trago uma reflexão sobre as leis que regulamentam o tempo máximo de espera pelos con... more Neste artigo trago uma reflexão sobre as leis que regulamentam o tempo máximo de espera pelos consumidores em filas de bancos, e a razão pela qual na prática estas legislações não solucionaram o problema.
Books by Nayron Toledo
Livro organizado pelos professores do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Huma... more Livro organizado pelos professores do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (UFG).
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Sumário
1. Das Noções Gerais sobre Honorários Advocatícios; a) Das Teorias sobre Honorários Advocatícios e sua titularidade; b) Da Natureza Jurídica dos Honorários Advocatícios; c) Da Proibição de Compensação dos Honorários Advocatícios em casos de sucumbência recíproca; d) Da Fixação de Honorários Advocatícios independentemente do pedido expresso; e) Da possibilidade de manejo de ação autônoma em casos de ausência de condenação em Honorários Advocatícios em decisão transitada em julgado; f) Dos Honorários Advocatícios Recursais; g) Dos Honorários Advocatícios Recursais e a Remessa Necessária; 2. Da Fixação de Honorários Advocatícios em casos que a Fazenda Pública não é parte; 3. Da Fixação da Honorários Advocatícios em casos que a Fazenda Pública for parte; a) Dos percentuais de honorários a serem aplicados; b) Da aplicação da tabela regressiva para condenações acima de 200 salários mínimos; c) Dos Honorários Advocatícios recursais aplicados em casos Fazenda Pública for parte; d) Da hipótese de impossibilidade de condenação de honorários contra a Fazenda Pública. e) A execução dos Honorários Advocatícios contra a Fazenda Pública; 4. Dos Honorários Advocatícios para advogados públicos.
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