Anderson Vichinkeski Teixeira | Unisinos (original) (raw)

Books by Anderson Vichinkeski Teixeira

A Rede de Pesquisa "Integração, Estado e Governança" traz a lume obra dedicada ao estudo dos tema... more A Rede de Pesquisa "Integração, Estado e Governança" traz a lume obra dedicada ao estudo dos temas principais que compõem as linhas de pesquisa que estão sendo desenvolvidas por seus membros, além de contar com a participação de dois convidados acadêmicos e profissionais que vêm contribuir, com seus trabalhos, para o debate sobre a governança e o rol do Estado no plano nacional e internacional.

BELLO, Enzo; BONAN, Anna Cecília Faro; TOLEDO, Bianca Rodrigues. Eu quero é botar... meu bloco na... more BELLO, Enzo; BONAN, Anna Cecília Faro; TOLEDO, Bianca Rodrigues. Eu quero é botar... meu bloco na rua! Direito à cidade e cultura em carnavais de luta In: Alejandro Montiel Alvarez, Anderson Vichinkeski Teixeira e Wagner Silveira Feloniuk (Org.). Perspectivas do discurso jurídico: novos desafios culturais do século XXI.Porto Alegre: DM Editora, 2017, p. 146-162.

FFELONIUK, Wagner Silveira. A Constituição de Cádiz: Influência no Brasil. 1. ed. Porto Alegre: D... more FFELONIUK, Wagner Silveira. A Constituição de Cádiz: Influência no Brasil. 1. ed. Porto Alegre: DM, 2015.

O tema do direito cultural, ou mais precisamente, a aliança entre o direito e a cultura tem como um de seus principais escopos a flexibilização das estruturas jurídico-políticas frente às exigências de um mundo progressivamente multicultural. A variedade de visões –por vezes antagônicas- atuantes na esfera pública reflete um confronto de fundo, ocultado nas profundezas da sociedade e que se reflete de dois modos: na política, pela luta por reconhecimento; e na cultura, pelo entrechoque entre imaginários sociais narrativos.

Conference Presentations by Anderson Vichinkeski Teixeira

Papers by Anderson Vichinkeski Teixeira

Revista de Investigações Constitucionais, 2021

Este artigo parte do pressuposto de que o impacto desproporcional da COVID-19 sobre a população n... more Este artigo parte do pressuposto de que o impacto desproporcional da COVID-19 sobre a população negra no Brasil é um problema de racismo estrutural. Por outro lado, assume que o constitucionalismo transnacional surge como alternativa possível para a prevenção de crises globais, como é caso desta pandemia. Nesse sentido, o racismo estrutural, que ressalta o impacto da crise global de COVID-19 sobre os negros no Brasil, é um desafio que o constitucionalismo global terá que enfrentar a fim de não reproduzir estruturas implícita ou explicitamente marcadas pelo racismo. Na primeira parte, o artigo
recolhe dados preliminares acerca dos impactos da pandemia de COVID-19 no Brasil, sobretudo nos negros. Após, discute estudos atinentes aos temas racismo, poder e discurso. Na terceira parte, reconstrói brevemente conceitos centrais do constitucionalismo transnacional a partir de sua evolução no Ocidente. Por fim, reflete sobre os três possíveis desafios ao constitucionalismo transnacional no combate às desigualdades raciais em cenários pós-pandemia: desafio teórico-normativo, desafio estrutural-funcional e desafio político-pragmático.

Revista IUS, 2020

En este ensayo proponemos, por primero, abordar el tema de la relevancia de la racionalidad cient... more En este ensayo proponemos, por primero, abordar el tema de la relevancia de la racionalidad científico-instrumental en las ciencias en general y de su difícil uso en la ciencia jurídica. Mismo la idea de que el Derecho es una ciencia entra en discusión en este momento, ya que hay varias otras concepciones posibles sobre qué racionalidad debe orientar la producción jurídica, en contraste con la idea típica de ciencia como racionalidad instrumental. En un segundo paso, presentaremos las dificultades que surgieron en el proceso de evaluación editorial de investigaciones recibidas en revistas jurídicas, sobre todo cuando insertadas en grandes bases de datos e índices internacionales, ya que las diferentes tradiciones jurídicas de origen implican diferentes formas de racionalidad en la construcción del pensamiento. Algunos datos tomados de la revista RECHTD, entre otras en las que el autor actúa como editor o colabora en el comité de redacción, se recuperarán para respaldar las posibles hipótesis presentadas aquí.

Revista de Direito da Administração Pública, 2021

Um dos temas mais essenciais na análise de modelos de jurisdição constitucional comparada concern... more Um dos temas mais essenciais na análise de modelos de jurisdição constitucional comparada concerne o sistema de composição da suprema corte do país em análise. No presente estudo é examinado o atual sistema brasileiro de indicação de membros do Supremo Tribunal Federal a partir das experiências de França, Itália, Alemanha e Estados Unidos da América. Considerando que se encontra em tramitação a PEC n. 35/2015 no Congresso Nacional, ao final da pesquisa algumas análises críticas serão apresentadas em relação aos principais pontos da referida proposta de emenda constitucional.

Opinión Jurídica, 2020

Hace más de un siglo el recurso al derecho comparado surge en diferentes ámbitos del pensamiento ... more Hace más de un siglo el recurso al derecho comparado surge en diferentes ámbitos del pensamiento jurídico, y en varios países occidentales, no obstante en el derecho constitucional sea una actividad más característica del período posterior a la Segunda Guerra Mundial. Con la pretensión de contribuir, aunque mínimamente, a la superación de esta historia de interconexiones limitadas entre el derecho comparado y el constitucional, en el presente artículo nos proponemos a analizar la función del método en el derecho constitucional comparado, con especial énfasis en la hipótesis teórica de la viabilidad de una esquematización epistemológica de las categorías que podrían componer lo que se denominará metodología constitucional comparativa. Así, inicialmente debemos reconstruir el origen del derecho constitucional comparado, sus objetivos y la importancia del problema en cualquier investigación constitucional comparativa, una vez que su autonomía epistemológica, especialmente en relación al derecho constitucional positivo, se constituye en una suposición teórica de la proposición que será, al final, aquí defendida.

Revista de Direito Internacional, 2021

O presente estudo objetiva analisar as facetas da integração regional, especificamente da União E... more O presente estudo objetiva analisar as facetas da integração regional, especificamente da União Europeia e do MERCOSUL, que contribuem para a conformação tanto de um constitucionalismo transnacional quanto de um novo Direito Internacional Privado, a partir dos postulados regulatórios da glocal/global governance que influenciam de maneira reflexiva os âmbitos locais, regionais e internacionais e que permitem, por sua vez, o surgimento do Direito Transnacional – enquanto uma metodologia pragmatista pautada na solidariedade entre os Estados e na projeção de uma soberania cooperativa –, comprometido com a realização dos direitos fundamentais e/ou direitos humanos. Para tanto, o método empregado é o dedutivo, valendo-se de pesquisa de cunho bibliográfico e documental, tendo como referenciais teóricos de base os trabalhos de Voigt (com sua concepção de soberania constitucional), Häberle (com seu constitucionalismo cooperativo), Hardt e Negri (sobre a ideia de multitude), Jayme (sobre sua teoria do diálogo das fontes), Koh (sobre sua teoria do processo jurídico transnacional), como também Calliess e Zumbansen (com seu "Rough Consensus and Running Code").

Sorbonne Student Law Review - Revue Juridique des Etudiants de la Sorbonne, 2021

The global crisis caused by the Covid-19 pandemic put a series of emergency measures on the table... more The global crisis caused by the Covid-19 pandemic put a series of emergency measures on the table of the governments of the States most affected by it, which, in the name of public health protection, raise serious doubts about its compatibility with the universal protection of human rights. Many of these restrictive measures, by absolutely limiting very basic individual liberties, come to be interpreted as real constitutional exceptions. In this sense, we will remember the contributions of Carl Schmitt’s thought on the subject, but with the specific purpose of demonstrating the dangers that arise from new and varied “sovereigns” deciding in a state of exception. In the second part of the research, we intend to analyze the respective constitutional foundations that led France and Brazil to adopt measures so distant in the procedural aspects, but that are very close in the sense of instrumentalizing a possible new form of exception, that is, the constitutional health exception.

Veritas (PUCRS), 2019

No presente artigo pretende-se abordar o conceito de liberdade nas principais obras de Thomas Hob... more No presente artigo pretende-se abordar o conceito de liberdade nas principais obras de Thomas Hobbes, objetivando discutir a centralidade do manuscrito Liberdade e Necessidade para a compreensão das variações que caracterizam o pensamento hobbe-siano na abordagem do referido conceito. A pouca clareza que se verifica na noção de liberdade decorre, em parte, de mudanças de convicção do filósofo quanto à possibilidade de usar de modo diferente a liberdade do indivíduo como entidade física e a liberdade do indivíduo no seio do corpo político. Todavia, será sustentado, como hipótese teórica para a presente pesquisa, que ao longo do debate com Bramhall teria sido possível a Hobbes esclarecer muitas dessas imprecisões terminológicas e variações conceituais, sobretudo no que toca a relação entre liberdade e necessidade na sua teoria das causas antecedentes. Palavras-chave: Filosofia política. Liberdade. Necessidade. Hobbes. Bramhall.

Juris Plenum de Direito Administrativo , 2018

O presente artigo tem como objetivo analisar os fundamentos constitucionais que legitimam e, por ... more O presente artigo tem como objetivo analisar os fundamentos constitucionais que legitimam e, por consequência, limitam o poder normativo das agências reguladoras. Iniciando a partir de uma discussão sobre os conceitos de regulação e regulamentação, passaremos a uma análise das origens e definição conceitual de tais agências. Finalmente,
sustentaremos a viabilidade de controle interposto de constitucionalidade dos atos normativos produzidos pelas agências reguladoras, permitindo, assim, uma fiscalização mais ampla por parte dos usuários do serviço e demais interessados do poder regulamentar a elas conferido.

Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2019

Resumo: No presente artigo analisa-se como o advento da democracia digital, em especial mediante ... more Resumo: No presente artigo analisa-se como o advento da democracia digital, em especial mediante o uso de aplicativos e outras ferramentas similares, pode viabilizar uma profunda reconfiguração da avaliação continuada das políticas públicas. Iniciando com a contextualização da democracia digital no âmbito do desenvolvimento histórico da democracia liberal, a pesquisa busca concentrar o foco em aspectos concernentes aos novos possíveis mecanismos de participação digital do cidadão-usuário de serviços
públicos. Nesse sentido, mais do que usuário, o cidadão torna-se, de fato, um ativo codefinidor de políticas públicas. Quanto à metodologia, as categorias conceituais clássicas da teoria democrática são abordadas com base na metodologia analíticodescritiva. Já a metodologia crítico-hermenêutica é empregada na análise da relação entre os indivíduos e as políticas públicas no âmbito da democracia digital.

Archivio Penale, 2018

Questo articolo si propone di discutere come il concetto di terrorista possa essere considerato u... more Questo articolo si propone di discutere come il concetto di terrorista possa essere considerato un tipico trapianto giuridico nell'ancora incipiente diritto penale transnazionale, da considerarsi in formazione nelle ultime due decadi. Come ipotesi teorica di questo problema si cercherà di verificare la possibilità di un elevato livello di precisione terminologica e le convergenze concettuali in tre esperienze legislative diverse: Italia, Francia, Brasile. Come fondamento epistemologico per condurre questa breve ricerca comparativa, la nozione di criminale di Michel Foucault così come quella di nemico di Carl Schmitt e Günther Jakobs saranno utilizzate per rendere possibile una valutazione critica delle leggi antiterrorismo di questi tre paesi. This article tries to discuss how the concept of terrorism could be understood as a typical legal transplant in the present incipient transnational criminal law that would be in formation since the last two decades. As a theoretical hypothesis for this problem we will try to verify the possibility of a high level of terminological precision and conceptual convergences in three different legislative experiences: Italy, France, Brazil. As an epistemological basis for conducting this brief comparative research, the notions of criminal in Michel Foucault and of enemy in Carl Schmitt and Günther Jakobs will be used in the sense of making possible a critical evaluation of the antiterrorist laws of those three countries.

Revista Estudos Institucionais, 2017

O presente artigo busca analisar a relação entre tempo e direito, especialmente com base na matri... more O presente artigo busca analisar a relação entre tempo e direito, especialmente com base na matriz teórica de François Ost, concentrando o enfoque na natureza e nos limites da mutação constitucional. Mais especificamente, o problema central da pesquisa concerne à mutação constitucional informal e seus possíveis limites. Nesse sentido, pretende-se verificar como o referido fenômeno, diante da hipótese de que ocorra sem controles, pode resultar na submissão da jurisdição, em especial a constitucional, ao paradigma da filosofia da consciência, uma vez que as decisões carregadas de excessiva subjetividade atribuem ao julgador o poder de decidir como quer, conferindo à norma o sentido que bem entende, o que termina por, em última instância, fragilizar a Constituição, o princípio democrático e a separação de poderes. O método empregado é o hermenêutico-fenomenológico, de modo que o objeto central da pesquisa – i.e., o fenômeno da mutação constitucional – possa ser abordado e reconstruído pelo intérprete com base na sua doutrina de origem, em contraste com a atual realidade constitucional brasileira.

Revista Interesse Público, 2016

No presente artigo pretendemos tratar do direito do advogado público ao recebimento de honorários... more No presente artigo pretendemos tratar do direito do advogado público ao recebimento de honorários sucumbenciais, em especial após a edição do novo Código de Processo Civil. Em um primeiro momento, ana-lisaremos a natureza jurídica dos honorários sucumbenciais. Em seguida, trataremos do impacto do novo Código de Processo Civil no sistema de fontes da matéria em objeto. Por fim, procuraremos discutir a competência do Município para legislar sobre o recebimento de honorários sucumben-ciais por parte de seus advogados públicos.

Prolegómenos, 2013

This article analyzes the philosophical foundations of human rights doctrine from the perspective... more This article analyzes the philosophical foundations of human rights doctrine from the perspective of the Critical Theory of Recognition. Initially, the article revisit the origins of the concepts of human person and human dignity according to the contributions from the Jewish-Christian tradition, aiming to show the bonds between the conception of human * Doctor en Teoría y Historia del Derecho por la Università degli Studi di Firenze (IT), con periodo de investigación doctoral en la Facultad de Filosofía de la Université Paris Descartes-Sorbonne. Periodo de investigación posdoctoral en la Università degli Studi di Firenze (2010). Maestría (2005) en Derecho del Estado (PUC/RS). Profesor del Programa de Postgrado en Derecho de la Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Consultor jurídico y abogado. Otros escritos del autor están disponibles en www.andersonteixeira.com Revista Prolegómenos -Derechos y Valores -pp. 117-130, 2013, I Prolegómenos -Derechos y Valores 118 Bogotá, D.C., Colombia -Volumen XVI -Núm. 31 -Enero -Junio 2013 -ISSN 0121-182X EL RECONOCIMIENTO COMO PRESUPUESTO DISCURSIVO... rights and a specific cultural tradition. Afterwards, the article introduces the theoretical proposal of reinterpretation of human rights based on discursive postulates, before normative postulates, with the purpose to bring closer the parties involved in the debate according to the cultural traditions and other bonds capable to produce relations of recognition. Finally, the article analyzes how the Theory of Recognition could collaborate with an epistemological redefinition of the category of human rights. Keywords Human Rights, Recognition, Pluri universality O RECONHECIMENTO COMO PRESSUPOSTO DISCURSIVO PARA UMA CONCEPÇÃO PLURIVERSALISTA DOS DIREITOS HUMANOS

Revista de Investigações Constitucionais, 2021

Revista IUS, 2020

Revista de Direito da Administração Pública, 2021

Opinión Jurídica, 2020

Revista de Direito Internacional, 2021

Sorbonne Student Law Review - Revue Juridique des Etudiants de la Sorbonne, 2021

Veritas (PUCRS), 2019

Juris Plenum de Direito Administrativo , 2018

Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2019

Archivio Penale, 2018

Revista Estudos Institucionais, 2017

Revista Interesse Público, 2016

Prolegómenos, 2013

Revista de derecho (Valparaíso), 2014

This article analyzes how the concept of modern war has been changed in its basic elements by the... more This article analyzes how the concept of modern war has been changed in its basic elements by the effects of globalization at the beginning of this century. The article takes a critical-analytical approach which seeks to structure the theoretical arguments from an historical perspective beginning with the transition from religious war to modern war. After examining how war became a globalized event at the beginning of the 21st century, the article proposes that one way to overcome —or attenuate the main effects of— the present reality presented by global war in the context of international relations would be to adopt a juridical globalism articulated into regionally based Nation State communities. KEY WORDS: Philosophy of law, international relations, war. RESUMEN. El presente artículo analiza cómo el concepto moderno de guerra ha ido cambiando en sus elementos básicos desde principios de este siglo, debi-do a los efectos de la globalización. El artículo parte de un enfoque crítico y analítico que busca estructurar los argumentos teóricos desde una perspectiva histórica, comenzando con la transición de la guerra religiosa a la guerra en su concepto moderno. Después de examinar cómo la guerra se convierte en un fenómeno globalizado a principios del siglo XXI, el artículo sostiene que una forma de superar —o atenuar— los efectos de la guerra global en el contexto mundial imperante sería mediante la adopción de un ordenamiento jurídico global a partir de la articulación de comunidades regionales de Estados.

Este artículo presenta un análisis general de las diferentes técnicas decisorias adoptadas por la... more Este artículo presenta un análisis general de las diferentes técnicas decisorias adoptadas por la Corte Suprema en los casos de control de constitucionalidad. Discute los efectos de las sentencias declaratorias de inconstitucionalidad formuladas por dicho órgano jurisdiccional, concentrando nuestra atención en la toma de decisiones, tipología y eficacia de las decisiones de inconstitucionalidad. / This paper intends to make a general study of the main techniques for decision-making used by the Brazilian Federal Supreme Court in their processes regarding the constitutional control. The respective effects of the declaratory decisions of unconstitutionality took by that Supreme Court will also be analyzed, concentrating our focus on the main techniques for decision-making and on the efficacy of decisions of unconstitutionality.

Revista Direito GV, 2012

O presente artigo tem como objetivo geral encontrar parâmetros para que se possa determinar quand... more O presente artigo tem como objetivo geral encontrar parâmetros para que se possa determinar quando o ativismo judicial deixa o âmbito da argumentação jurídica e se torna instrumento de decisão política. Para tanto, iniciamos tentando definir um possível conceito de ativismo judicial e as suas origens na tradição jurídica estadunidense. Em seguida, passamos a estudar os elementos fundamentais que caracterizam a racionalidade política e a racionalidade jurídica. Ao final, discutimos as perspectivas para um juiz ativista no Brasil, especialmente quando atue na proteção dos direitos fundamentais e na garantia da supremacia da Constituição. Palavras-chave: ativismo judicial; racionalidade juridica; política.

El artículo pretende exhibir un breve panorama acerca de la posición del Supremo Tribunal Federal... more El artículo pretende exhibir un breve panorama acerca de la posición del Supremo Tribunal Federal cuando el tema es responsabilidad objetiva del Estado por omisión inconstitucional, sobre todo omisión administrativa. Las ofensas a los derechos fundamentales de los ciudadanos por conductas omisas de la Administración Pública ha sido objeto de diversas interpretaciones en la historia de la jurisprudencia constitucional brasileña. Por eso empezamos con un análisis de algunos juzgados recientes y posteriormente concentramos nuestro estudio en el debate teórico existente sobre las principales teorías de la responsabilidad civil aplicables en casos como los aquí analizados.

Este artículo pretende discutir la viabilidad de una reinterpretación del concepto de omisión inc... more Este artículo pretende discutir la viabilidad de una reinterpretación del concepto de omisión inconstitucional a la luz de los derechos fundamentales y de los principios constitucionales, sobre todo del principio de la sostenibilidad. Por eso, analizamos el tema de la responsabilidad objetiva del Estado por omisiones inconstitucionales, describiendo sus características principales, modalidades de aplicación y posibilidades a partir de las perspectivas propuestas en el presente estudio. En ese sentido, se propone la inversión de la carga de la prueba, en provecho del ciudadano, siempre que se deba discutir el daño injusto causado por una conducta omisa o activa de la Administración Pública.