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Papers by Ariane Simioni
Dialética eBooks, 2022
A proposta é analisar o voto do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário Nº 608.48... more A proposta é analisar o voto do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário Nº 608.482-RN à luz da teoria da decisão judicial de Lenio Luiz Streck. O RE trata da manutenção ou não em cargo público de pessoa que concluiu o processo seletivo por força de liminar e veio a ser nomeada para a função pública. Problematiza-se como identificar no voto em tela uma postura discricionária e/ou ativista à luz da teoria de Streck. A hipótese, a qual se confirma ao final, é de que, considerando a teoria em estudo, o voto de Barroso está eivado pela discricionariedade e pelo ativismo judicial e, portanto, é inadequado à Constituição. Por fim, nota-se pelas falhas de fundamentação do voto de Barroso que, ainda, há 164 DIREITO PÚBLICO: ANÁLISES E CONFLUÊNCIAS TEÓRICAS – VOLUME 4 um longo caminho a ser percorrido para a construção de uma cultura jurídica capaz de cumprir efetivamente a Constituição. A metodologia utilizada compõe-se do método de abordagem indutivo acrescido ao procedimental histórico e a técnica de documentação é a direta e indireta com pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Teoria da decisão judicial; Lenio Luiz Streck; Recurso Extraordinário 608.482 STF.
Nous montrons que des publicités sur internet non traitées en vision centrale sont tout de meme m... more Nous montrons que des publicités sur internet non traitées en vision centrale sont tout de meme mémorisées et ont un impact sur l'attitude à l'égard de la marque, alors que les sujets n'ont pas conscience de les avoir vues. Ces effets tiennent 8 jours en mémoire si les messages ont été répétés 15 fois (vs 5 fois).
Direito Público - análises e confluências teóricas - Volume 4, 2022
A proposta é analisar o voto do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário Nº 608.48... more A proposta é analisar o voto do ministro
Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário Nº
608.482-RN à luz da teoria da decisão judicial de Lenio Luiz Streck. O RE trata da manutenção ou não
em cargo público de pessoa que concluiu o processo seletivo por força de liminar e veio a ser nomeada
para a função pública. Problematiza-se como identificar no voto em tela uma postura discricionária e/ou
ativista à luz da teoria de Streck. A hipótese, a qual se
confirma ao final, é de que, considerando a teoria em
estudo, o voto de Barroso está eivado pela discricionariedade e pelo ativismo judicial e, portanto, é inadequado à Constituição. Por fim, nota-se pelas falhas
de fundamentação do voto de Barroso que, ainda, há
164
DIREITO PÚBLICO: ANÁLISES E CONFLUÊNCIAS TEÓRICAS – VOLUME 4
um longo caminho a ser percorrido para a construção de uma cultura
jurídica capaz de cumprir efetivamente a Constituição. A metodologia
utilizada compõe-se do método de abordagem indutivo acrescido ao
procedimental histórico e a técnica de documentação é a direta e indireta com pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Teoria da decisão judicial; Lenio Luiz Streck; Recurso
Extraordinário 608.482 STF.
Aqui efetua-se uma análise do processo civil e de suas facetas com destaque à aplicabilidade do c... more Aqui efetua-se uma análise do processo civil e de suas facetas com destaque à aplicabilidade do contraditório em seu aspecto cooperativista como direito fundamental das partes em determinado texto legal quando possível. Assim este estudo busca apontar novos rumos para no processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais em especial o contraditório.
Este trabalho tem por tema o estudo do direito humano e fundamental à informação em âmbito intern... more Este trabalho tem por tema o estudo do direito humano e fundamental à informação em âmbito internacional e constitucional brasileiro com o auxílio da doutrina e da historiografia das constituições do Brasil. O problema que move esta pesquisa é visualizar o direito à informação como um direito humano e fundamental decorrente dos processos evolutivos culturais, históricos e sociais do homem enquanto ser global e cidadão, com foco no estudo desse direito nas constituições brasileiras. A hipótese é de que as influencias culturais e históricas são determinantes na construção das noções de direito seja em âmbito internacional ou nacional e, por conseguinte, no modo como os Estados efetuam a positivação dos direito humanos em suas constituições.
Este artigo envolve uma investigacao sobre a protecao do direito humano e fundamental a saude em ... more Este artigo envolve uma investigacao sobre a protecao do direito humano e fundamental a saude em âmbito internacional e estatal, em especial no Brasil e em Portugal, atraves de um resgate historico do desenvolvimento da protecao do direito a saude nestes dois paises. O problema que move esta pesquisa e: como visualizar, em termos historiograficos, internacional e nacional a saude enquanto um direito humano e fundamental protegido constitucional e infraconstitucionalmente no Estado portugues e brasileiro? A hipotese, que se confirma ao final da pesquisa, e de que as influencias culturais, sociais, economicas e politicas sao determinantes na construcao das nocoes de direitos e na positivacao do direito humano fundamental a saude. O metodo de abordagem aplicado e o indutivo e o hermeneutico historico. O metodo de procedimento utilizado foi o historico comparativo.
Comunidade e comunitarismo: temas em debate, 2013
Nesse trabalho será abordado a relação entre desenvolvimento, capital social e comunidade fazendo... more Nesse trabalho será abordado a relação entre desenvolvimento, capital social e comunidade fazendo-se uma rememoração das origens históricas e da evolução conceitual desses temas. Nessa linha a análise do desenvolvimento vale-se da contribuição de Amartya Sen; o capital social toma como base a teoria de Robert Putnam; e o conceito de comunidade e sua intersecção com o desenvolvimento para da perspectiva de Amitai Etzioni.
Direitos Humanos, constituição e políticas públicas II, 2015
Este capítulo tem por tema o direito humano e fundamental ao meio ambiente, analisado a partir de... more Este capítulo tem por tema o direito humano e fundamental ao meio ambiente, analisado a partir de um breve resgate histórico em âmbito internacional e das proposições constitucionais do Estado de Direito Ambiental português e brasileiro. O problema que move esta pesquisa é: como visualizar o direito ao meio ambiente enquanto um direito humano e fundamental na ordem internacional e constitucional luso-brasileiro?
A hipótese é de que as influências histórico-culturais são determinantes na construção da noção de direito ambiental como um direito humano fundamental, tanto no âmbito internacional quanto no âmbito interno dos Estados brasileiro e português.
O direito à verdade e à transição: o que queremos para o Brasil?, 2013
O objetivo principal deste artigo é indicar possíveis soluções ao conflito entre os direitos fund... more O objetivo principal deste artigo é indicar possíveis soluções ao conflito entre os direitos fundamentais à informação e os direitos de personalidade, em especial os direitos à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra. Visando atingir tal intento, num primeiro momento, será realizado um estudo da evolução histórica do direito à informação em âmbito mundial e nacional, com ênfase na análise de três aspectos do direito à informação, quais sejam: o direito de se informar, o direito de estar informado e o direito de informar. Posteriormente, desenvolve-se um resgate histórico da inserção dos direitos de personalidade dentro da realidade constitucional nacional e dos tratados internacionais, bem como se busca uma definição conceitual e uma abordagem dos principais desdobramentos desses direitos. Por fim, observa-se o surgimento do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no contexto internacional e brasileiro, com base na constitucionalização desse princípio pelo STF; para só então apontar algumas possíveis soluções às colisões dos direitos fundamentais tratados aqui.
Constitucionalismo contemporâneo: concretizando direitos, 2013
Entender a lei como produto e produtora da cultura de um povo implica reconhecer que ambos são do... more Entender a lei como produto e produtora da cultura de um povo implica reconhecer que ambos são dotados de valores sociais, os quais se manifestam ao longo da história em ideologias. As ideologias dominantes e as minoritárias interagem de modo a eclodir em leis, decretos e portarias que vem a reger o corpo social. É comum que os detentores do poder acabem por dispor de melhores artifícios para defender suas ideologias fazendo-as sobressair-se no processo legislativo. Entretanto, o embate ideológico dos fatores reais de poder com as minorias também se constituiu em uma importante variável do processo de criação da norma.
O embate ideológico é comum dentro de um Estado Democrático de Direito a partir do momento em que a população se reconhece como ente democrático capaz de influir nos rumos Estatais. Portanto, um povo que viva em um Estado efetivamente Democrático tem o direito de ter acesso aos conceitos e aos fatores históricos envolvidos no processo democrático do qual participa. Em suma, conhecer no seu sentido mais amplo para poder influir e escolher.
É com base na premissa que saber é poder que se busca estudar os fatores históricos, culturais e valorativos que influem na produção legislativa de um Estado.
Direitos Humanos e participação política - Volume 04, 2013
Aqui efetua-se uma análise do processo civil e de suas facetas com destaque à aplicabilidade do c... more Aqui efetua-se uma análise do processo civil e de suas facetas com destaque à aplicabilidade do contraditório em seu aspecto cooperativista como direito fundamental das partes em determinado texto legal quando possível. Assim este estudo busca apontar novos rumos para no processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais em especial o contraditório.
Direito e Políticas Públicas VIII, 2013
A insuficiência do modelo liberal de justiça frente as celeumas sociais da atualidade no contexto... more A insuficiência do modelo liberal de justiça frente as celeumas sociais da atualidade no contexto da Constituição brasileira de 1988 e o papel do judiciário, mais especificamente do ativismo judicial, compõem a tônica desse trabalho.
Direito - Estado- Cidadania- Dignidade humana - ativismo judicial
Intersecções jurídicas entre o Público e o Privado: reflexões no constitucionalismo contemporâneo, 2015
Este capítulo envolve a investigação sobre as atuais concepções da dignidade da pessoa humana e d... more Este capítulo envolve a investigação sobre as atuais concepções da dignidade da pessoa humana e do princípio da solidariedade frente à constitucionalização do direito privado, analisada a partir de uma contextualização histórica e doutrinária do tema. Problematiza-se como visualizar a nova realidade do direito com fulcro na dignidade humana e na solidariedade. A hipótese, a qual se confirma ao final deste trabalho, é de que o processo de constitucionalização do direito privado alterou o cerne valorativo do sistema jurídico, diminuindo a prevalência do direito patrimonial sobre o ser humano tendo como guia as cargas axiológicas dos princípios da dignidade e da solidariedade.
Constitucionalismo contemporâneo: garantindo a cidadania, concretizando a democracia. Volume I, 2014
O tema é a proteção de dados pessoais enquanto um direito humano e fundamental com enfoque no est... more O tema é a proteção de dados pessoais enquanto um direito humano e fundamental com enfoque no estudo dos ordenamentos jurídicos da União Europeia e do Brasil a partir da contextualização entre direito, sociedade informacional e proteção de dados. O problema de pesquisa é como visualizar a proteção de dados pessoais como um direito humano fundamental a partir das legislações existentes. A hipótese é de que a noção de que essa proteção é uma construção que se desenvolve no contexto cultural da sociedade informacional, seja em âmbito global, regional ou estadual.
Jornal A Razão , 2006
Artigo de Opinião publicado em jornal regional - Jornal A Razão - quanta- feira, 08 de novembro d... more Artigo de Opinião publicado em jornal regional - Jornal A Razão - quanta- feira, 08 de novembro de 2006
Jornal A Razão, 2006
Artigo de Opinião publicado em Jornal de circulação regional - Jornal A Razão- segunda, 08 de mai... more Artigo de Opinião publicado em Jornal de circulação regional - Jornal A Razão- segunda, 08 de maio de 2006
Jornal A Razão , 2008
Artigo de Opinião publicado em Jornal de circulação regional - A Razão - Quarta, 15 de fevereiro ... more Artigo de Opinião publicado em Jornal de circulação regional - A Razão - Quarta, 15 de fevereiro de 2008.
Jornal A Razão , 2009
Artigo de Opinião publicado em Jornal de circulação diária regional - Jornal A Razão - quinta -fe... more Artigo de Opinião publicado em Jornal de circulação diária regional - Jornal A Razão - quinta -feira, 10 de dezembro de 2009.
Temática chave - valorização da dignidade humana.
Monografia de conclusão de curso - Graduação em Direito, 2009
O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o processo como produto cultural e democr... more O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o processo como produto cultural e democrático, fruto de uma ideologia e de um momento histórico determinados. Na comunhão de inúmeros fatores, o processo civil assumiu formalidades, que, se levadas ao extremo,
resultam em um formalismo exacerbado, prejudicial às partes e ao principio do contraditório.
Porém quando a forma se põe a serviço dos sujeitos processuais a partir de um formalismo valorativo, o princípio do devido processo legal conjuntamente com o principio da ampla defesa, do contraditório e da cooperação compõem um processo efetivamente digno de um
Estado Democrático de Direito. Também se observará a tendência da jurisprudência pátria de mitigar a legislação, sempre que não resultar em prejuízo aos direitos individuais de uma das partes. Pugnado com isso pelo amplo aproveitamento dos atos processuais com base na nova interpretação e aplicação do contraditório.
Palavras - Chaves: cultura, democracia, formalismo, processo, contraditório e cooperação.
XXIV Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Pelotas, 2015
Nos últimos anos, evidenciou-se uma crescente demanda social para a melhoria na mobilidade urbana... more Nos últimos anos, evidenciou-se uma crescente demanda social para a
melhoria na mobilidade urbana. Mudanças na infraestrutura do trânsito, rodízio de veículos e incentivo ao uso de bicicleta estão entre as principais atitudes tomadas pelos governos. No entanto, notaram-se, também, ações, comportamentos e opções que partiram dos próprios usuários. Nesse sentido, destacam-se as alternativas de mobilidade através do uso da tecnologia, como os aplicativos móveis de carona.
[....]
A pretensão do trabalho em questão, portanto, é apresentar uma discussão acerca do uso do aplicativo de caronas como uma alternativa de transporte urbano ao serviço de Táxi, que no Brasil é sindicalizado e regulamentado por lei, focando na questão jurídica da legalidade desses serviços, bem como a sua caracterização no município de Pelotas
Dialética eBooks, 2022
A proposta é analisar o voto do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário Nº 608.48... more A proposta é analisar o voto do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário Nº 608.482-RN à luz da teoria da decisão judicial de Lenio Luiz Streck. O RE trata da manutenção ou não em cargo público de pessoa que concluiu o processo seletivo por força de liminar e veio a ser nomeada para a função pública. Problematiza-se como identificar no voto em tela uma postura discricionária e/ou ativista à luz da teoria de Streck. A hipótese, a qual se confirma ao final, é de que, considerando a teoria em estudo, o voto de Barroso está eivado pela discricionariedade e pelo ativismo judicial e, portanto, é inadequado à Constituição. Por fim, nota-se pelas falhas de fundamentação do voto de Barroso que, ainda, há 164 DIREITO PÚBLICO: ANÁLISES E CONFLUÊNCIAS TEÓRICAS – VOLUME 4 um longo caminho a ser percorrido para a construção de uma cultura jurídica capaz de cumprir efetivamente a Constituição. A metodologia utilizada compõe-se do método de abordagem indutivo acrescido ao procedimental histórico e a técnica de documentação é a direta e indireta com pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Teoria da decisão judicial; Lenio Luiz Streck; Recurso Extraordinário 608.482 STF.
Nous montrons que des publicités sur internet non traitées en vision centrale sont tout de meme m... more Nous montrons que des publicités sur internet non traitées en vision centrale sont tout de meme mémorisées et ont un impact sur l'attitude à l'égard de la marque, alors que les sujets n'ont pas conscience de les avoir vues. Ces effets tiennent 8 jours en mémoire si les messages ont été répétés 15 fois (vs 5 fois).
Direito Público - análises e confluências teóricas - Volume 4, 2022
A proposta é analisar o voto do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário Nº 608.48... more A proposta é analisar o voto do ministro
Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário Nº
608.482-RN à luz da teoria da decisão judicial de Lenio Luiz Streck. O RE trata da manutenção ou não
em cargo público de pessoa que concluiu o processo seletivo por força de liminar e veio a ser nomeada
para a função pública. Problematiza-se como identificar no voto em tela uma postura discricionária e/ou
ativista à luz da teoria de Streck. A hipótese, a qual se
confirma ao final, é de que, considerando a teoria em
estudo, o voto de Barroso está eivado pela discricionariedade e pelo ativismo judicial e, portanto, é inadequado à Constituição. Por fim, nota-se pelas falhas
de fundamentação do voto de Barroso que, ainda, há
164
DIREITO PÚBLICO: ANÁLISES E CONFLUÊNCIAS TEÓRICAS – VOLUME 4
um longo caminho a ser percorrido para a construção de uma cultura
jurídica capaz de cumprir efetivamente a Constituição. A metodologia
utilizada compõe-se do método de abordagem indutivo acrescido ao
procedimental histórico e a técnica de documentação é a direta e indireta com pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Teoria da decisão judicial; Lenio Luiz Streck; Recurso
Extraordinário 608.482 STF.
Aqui efetua-se uma análise do processo civil e de suas facetas com destaque à aplicabilidade do c... more Aqui efetua-se uma análise do processo civil e de suas facetas com destaque à aplicabilidade do contraditório em seu aspecto cooperativista como direito fundamental das partes em determinado texto legal quando possível. Assim este estudo busca apontar novos rumos para no processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais em especial o contraditório.
Este trabalho tem por tema o estudo do direito humano e fundamental à informação em âmbito intern... more Este trabalho tem por tema o estudo do direito humano e fundamental à informação em âmbito internacional e constitucional brasileiro com o auxílio da doutrina e da historiografia das constituições do Brasil. O problema que move esta pesquisa é visualizar o direito à informação como um direito humano e fundamental decorrente dos processos evolutivos culturais, históricos e sociais do homem enquanto ser global e cidadão, com foco no estudo desse direito nas constituições brasileiras. A hipótese é de que as influencias culturais e históricas são determinantes na construção das noções de direito seja em âmbito internacional ou nacional e, por conseguinte, no modo como os Estados efetuam a positivação dos direito humanos em suas constituições.
Este artigo envolve uma investigacao sobre a protecao do direito humano e fundamental a saude em ... more Este artigo envolve uma investigacao sobre a protecao do direito humano e fundamental a saude em âmbito internacional e estatal, em especial no Brasil e em Portugal, atraves de um resgate historico do desenvolvimento da protecao do direito a saude nestes dois paises. O problema que move esta pesquisa e: como visualizar, em termos historiograficos, internacional e nacional a saude enquanto um direito humano e fundamental protegido constitucional e infraconstitucionalmente no Estado portugues e brasileiro? A hipotese, que se confirma ao final da pesquisa, e de que as influencias culturais, sociais, economicas e politicas sao determinantes na construcao das nocoes de direitos e na positivacao do direito humano fundamental a saude. O metodo de abordagem aplicado e o indutivo e o hermeneutico historico. O metodo de procedimento utilizado foi o historico comparativo.
Comunidade e comunitarismo: temas em debate, 2013
Nesse trabalho será abordado a relação entre desenvolvimento, capital social e comunidade fazendo... more Nesse trabalho será abordado a relação entre desenvolvimento, capital social e comunidade fazendo-se uma rememoração das origens históricas e da evolução conceitual desses temas. Nessa linha a análise do desenvolvimento vale-se da contribuição de Amartya Sen; o capital social toma como base a teoria de Robert Putnam; e o conceito de comunidade e sua intersecção com o desenvolvimento para da perspectiva de Amitai Etzioni.
Direitos Humanos, constituição e políticas públicas II, 2015
Este capítulo tem por tema o direito humano e fundamental ao meio ambiente, analisado a partir de... more Este capítulo tem por tema o direito humano e fundamental ao meio ambiente, analisado a partir de um breve resgate histórico em âmbito internacional e das proposições constitucionais do Estado de Direito Ambiental português e brasileiro. O problema que move esta pesquisa é: como visualizar o direito ao meio ambiente enquanto um direito humano e fundamental na ordem internacional e constitucional luso-brasileiro?
A hipótese é de que as influências histórico-culturais são determinantes na construção da noção de direito ambiental como um direito humano fundamental, tanto no âmbito internacional quanto no âmbito interno dos Estados brasileiro e português.
O direito à verdade e à transição: o que queremos para o Brasil?, 2013
O objetivo principal deste artigo é indicar possíveis soluções ao conflito entre os direitos fund... more O objetivo principal deste artigo é indicar possíveis soluções ao conflito entre os direitos fundamentais à informação e os direitos de personalidade, em especial os direitos à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra. Visando atingir tal intento, num primeiro momento, será realizado um estudo da evolução histórica do direito à informação em âmbito mundial e nacional, com ênfase na análise de três aspectos do direito à informação, quais sejam: o direito de se informar, o direito de estar informado e o direito de informar. Posteriormente, desenvolve-se um resgate histórico da inserção dos direitos de personalidade dentro da realidade constitucional nacional e dos tratados internacionais, bem como se busca uma definição conceitual e uma abordagem dos principais desdobramentos desses direitos. Por fim, observa-se o surgimento do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no contexto internacional e brasileiro, com base na constitucionalização desse princípio pelo STF; para só então apontar algumas possíveis soluções às colisões dos direitos fundamentais tratados aqui.
Constitucionalismo contemporâneo: concretizando direitos, 2013
Entender a lei como produto e produtora da cultura de um povo implica reconhecer que ambos são do... more Entender a lei como produto e produtora da cultura de um povo implica reconhecer que ambos são dotados de valores sociais, os quais se manifestam ao longo da história em ideologias. As ideologias dominantes e as minoritárias interagem de modo a eclodir em leis, decretos e portarias que vem a reger o corpo social. É comum que os detentores do poder acabem por dispor de melhores artifícios para defender suas ideologias fazendo-as sobressair-se no processo legislativo. Entretanto, o embate ideológico dos fatores reais de poder com as minorias também se constituiu em uma importante variável do processo de criação da norma.
O embate ideológico é comum dentro de um Estado Democrático de Direito a partir do momento em que a população se reconhece como ente democrático capaz de influir nos rumos Estatais. Portanto, um povo que viva em um Estado efetivamente Democrático tem o direito de ter acesso aos conceitos e aos fatores históricos envolvidos no processo democrático do qual participa. Em suma, conhecer no seu sentido mais amplo para poder influir e escolher.
É com base na premissa que saber é poder que se busca estudar os fatores históricos, culturais e valorativos que influem na produção legislativa de um Estado.
Direitos Humanos e participação política - Volume 04, 2013
Aqui efetua-se uma análise do processo civil e de suas facetas com destaque à aplicabilidade do c... more Aqui efetua-se uma análise do processo civil e de suas facetas com destaque à aplicabilidade do contraditório em seu aspecto cooperativista como direito fundamental das partes em determinado texto legal quando possível. Assim este estudo busca apontar novos rumos para no processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais em especial o contraditório.
Direito e Políticas Públicas VIII, 2013
A insuficiência do modelo liberal de justiça frente as celeumas sociais da atualidade no contexto... more A insuficiência do modelo liberal de justiça frente as celeumas sociais da atualidade no contexto da Constituição brasileira de 1988 e o papel do judiciário, mais especificamente do ativismo judicial, compõem a tônica desse trabalho.
Direito - Estado- Cidadania- Dignidade humana - ativismo judicial
Intersecções jurídicas entre o Público e o Privado: reflexões no constitucionalismo contemporâneo, 2015
Este capítulo envolve a investigação sobre as atuais concepções da dignidade da pessoa humana e d... more Este capítulo envolve a investigação sobre as atuais concepções da dignidade da pessoa humana e do princípio da solidariedade frente à constitucionalização do direito privado, analisada a partir de uma contextualização histórica e doutrinária do tema. Problematiza-se como visualizar a nova realidade do direito com fulcro na dignidade humana e na solidariedade. A hipótese, a qual se confirma ao final deste trabalho, é de que o processo de constitucionalização do direito privado alterou o cerne valorativo do sistema jurídico, diminuindo a prevalência do direito patrimonial sobre o ser humano tendo como guia as cargas axiológicas dos princípios da dignidade e da solidariedade.
Constitucionalismo contemporâneo: garantindo a cidadania, concretizando a democracia. Volume I, 2014
O tema é a proteção de dados pessoais enquanto um direito humano e fundamental com enfoque no est... more O tema é a proteção de dados pessoais enquanto um direito humano e fundamental com enfoque no estudo dos ordenamentos jurídicos da União Europeia e do Brasil a partir da contextualização entre direito, sociedade informacional e proteção de dados. O problema de pesquisa é como visualizar a proteção de dados pessoais como um direito humano fundamental a partir das legislações existentes. A hipótese é de que a noção de que essa proteção é uma construção que se desenvolve no contexto cultural da sociedade informacional, seja em âmbito global, regional ou estadual.
Jornal A Razão , 2006
Artigo de Opinião publicado em jornal regional - Jornal A Razão - quanta- feira, 08 de novembro d... more Artigo de Opinião publicado em jornal regional - Jornal A Razão - quanta- feira, 08 de novembro de 2006
Jornal A Razão, 2006
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Jornal A Razão , 2008
Artigo de Opinião publicado em Jornal de circulação regional - A Razão - Quarta, 15 de fevereiro ... more Artigo de Opinião publicado em Jornal de circulação regional - A Razão - Quarta, 15 de fevereiro de 2008.
Jornal A Razão , 2009
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Temática chave - valorização da dignidade humana.
Monografia de conclusão de curso - Graduação em Direito, 2009
O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o processo como produto cultural e democr... more O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o processo como produto cultural e democrático, fruto de uma ideologia e de um momento histórico determinados. Na comunhão de inúmeros fatores, o processo civil assumiu formalidades, que, se levadas ao extremo,
resultam em um formalismo exacerbado, prejudicial às partes e ao principio do contraditório.
Porém quando a forma se põe a serviço dos sujeitos processuais a partir de um formalismo valorativo, o princípio do devido processo legal conjuntamente com o principio da ampla defesa, do contraditório e da cooperação compõem um processo efetivamente digno de um
Estado Democrático de Direito. Também se observará a tendência da jurisprudência pátria de mitigar a legislação, sempre que não resultar em prejuízo aos direitos individuais de uma das partes. Pugnado com isso pelo amplo aproveitamento dos atos processuais com base na nova interpretação e aplicação do contraditório.
Palavras - Chaves: cultura, democracia, formalismo, processo, contraditório e cooperação.
XXIV Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Pelotas, 2015
Nos últimos anos, evidenciou-se uma crescente demanda social para a melhoria na mobilidade urbana... more Nos últimos anos, evidenciou-se uma crescente demanda social para a
melhoria na mobilidade urbana. Mudanças na infraestrutura do trânsito, rodízio de veículos e incentivo ao uso de bicicleta estão entre as principais atitudes tomadas pelos governos. No entanto, notaram-se, também, ações, comportamentos e opções que partiram dos próprios usuários. Nesse sentido, destacam-se as alternativas de mobilidade através do uso da tecnologia, como os aplicativos móveis de carona.
[....]
A pretensão do trabalho em questão, portanto, é apresentar uma discussão acerca do uso do aplicativo de caronas como uma alternativa de transporte urbano ao serviço de Táxi, que no Brasil é sindicalizado e regulamentado por lei, focando na questão jurídica da legalidade desses serviços, bem como a sua caracterização no município de Pelotas
O estudo da geração do direito fundamental à saúde na constituição brasileira e portuguesa, 2014
A discussão atual gira em torno de verificar se a Teoria da Ética do Discurso ou Ética Comunicati... more A discussão atual gira em torno de verificar se a Teoria da Ética do Discurso ou Ética Comunicativa, a qual propõe uma conexão racional entre Direito, ética e moral, pode ajudar a identificar os procedimentos de geração do Direito à saúde que levaram à sua positivação na Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição da República Portuguesa de 1976 a partir de uma análise histórica, filosófica, sociológica e constitucional dos fatos ocorridos em ambas as sociedades durante os processos constituintes.
Direito Acontecendo - Volume IV, 2016
O livro “Actividad informativa, conflictidad extrema y derecho. Un análisis interdisciplinar de d... more O livro “Actividad informativa, conflictidad extrema y derecho. Un análisis
interdisciplinar de doble estructura jurídico-filosófica”, Madrid: Dykinson, 2013, de
Victoriano Gallego Arce, é um estudo interdisciplinar e multifacetado que aborda uma temática sensível em termos de sociedade informacional, qual seja o direito à informação. O enfoque adotado pelo autor trabalhar questões históricas, jus filosóficas, econômicas, sociais, culturais sob a égide do direito, da comunicação e da segurança nacional com maestria.