Daniela Pellin - Unisinos (original) (raw)
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Papers by Daniela Pellin
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GLOBALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA III, 2023
O artigo visa a examinar se existe maturidade organizacional para incorporação das práticas de ES... more O artigo visa a examinar se existe maturidade organizacional para incorporação das práticas de ESG (Environmental, Social and Governance), ou se estamos apenas seguindo uma tendência do estágio evolutivo das práticas de responsabilidade social empresarial constituídas a partir da década de 50 do século passado. Como objeto de pesquisa, tem como problemática, nesta fase de sua narrativa, o greenwashing empresarial. Para isso, o problema pode ser identificado a partir da seguinte pergunta: como contribuir com a maturidade empresarial em ESG? A hipótese reside na ética da responsabilidade empresarial como fio condutor desse sistema jurídico e de gestão. A pesquisa tem como objetivo geral demonstrar que a ética da responsabilidade é um sistema contributivo em relação à ética da oportunidade brasileira para melhorar a performance dos resultados empresariais em ESG. Para isso, usará do método dedutivo; técnicas de revisão bibliográfica e coleta de dados indiretos. Os resultados demonstram que a cultura organizacional brasileira da oportunidade foi construída ao longo da história do país e resiste à ética da responsabilidade, impedindo a implementação adequada da cultura da ESG nas organizações empresariais nacionais.
Palavras-chave: Esg, Greenwashing, Ética da responsabilidade, Governança, Responsabilidade social empresarial
Conpedi Law Review, 2023
A pesquisa tem como objeto a construção do Direito Comercial no Brasil e enfrenta como problema a... more A pesquisa tem como objeto a construção do Direito Comercial no Brasil e enfrenta como problema a respectiva construção alienígena, considerada anomalia. A hipótese reside no fator tempo como ferramental de acomodação e incremento do sistema jurídico. O objetivo geral é demonstrar que tanto os aspectos filosóficos quanto os jurídicos do sistema francês são validados no território nacional e refletem no ordenamento jurídico do direito empresarial desde o pensamento iluminista de 1789. Como objetivos específicos: (i) a verificação do processo histórico de consolidação do sistema socioeconômico; (ii) mapeamento do trânsito de informações entre os sistemas francês e brasileiro; e (iii) o acoplamento estrutural das normas jurídicas francesas pelos sistemas político e jurídico. O método de pesquisa é dedutivo e com abordagem sistêmica e transdisciplinar; técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica, nacional e estrangeira. Os resultados da pesquisa mostram que muito pouco ou quase nada foi construído internamente, no entanto, o sistema jurídico do Direito Empresarial, de fato, representa o acoplamento estrutural do sistema jurídico francês, seja como pensamento filosófico, seja como matriz jurídica, com reflexões até os dias de hoje; agora, com projeção global, prossegue-se na consolidação da Revolução Francesa de 1789.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Empresarial; Incremento; Sistema Francês; Sistema Global.
Nomos | Revista do Programa de Pós-Graduação em DIreito | UFC, 2023
O objetodo artigo é a comunicação sistêmica da Previdência Social, dentro da organização do INSS,... more O objetodo artigo é a comunicação sistêmica da Previdência Social, dentro da organização do INSS, no âmbito da sua governança pública. O problemaabordado é o cenário de grande judi-cialização dos conflitos entre o INSS e os segurados, que gera alto impacto no Judiciário, e vice-versa. A hipótese reside no atual modelo do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual deve ser prototipado para que haja a sistemati-zação da comunicação interacional e dialógica, capaz de mitigar o problema da judicialização. Como objetivo geral, pretende-se demonstrar que a organização e a estruturação de um sistema de comunicação interacional, que promova diálogo permanente entre o INSS e o Judiciário deve ser replicado nas demais organizações públicas. Como objetivos específicos, (i)realizar a re-visão da literatura sobre comunicação sistêmica e governança pública; (ii)mapear o problema da judicialização da previdência; e, (iii)apresentar a sistematização do Fórum para o seu uso e aplicaçãopelas demais organizações no combate à judicialização. A metodologiacomporta raciocínio indutivo; técnica de revisão bibliográfica e análise documental, além de percepções registradas como observador-participante. Como marco teórico utilizou-se a Teoria dos Siste-mas Sociais de Niklas Luhmann de natureza sistêmico-construtivista. As conclusõesapontam que o macroprocesso e os subprocessos desenvolvidos durante o percurso do Fórum Interinsti-tucional Previdenciário do TRF4 propiciam aproximação dialógica e constroem ambiente de colaboração e inovação impactando na comunicação que viabiliza o sentido de linguagem de aproximação e integração entre diferentes sistemas, com geração de valor, fluxo informacional, feedback e amadurecimento das instituições informais (cultura do diálogo) e formais (recomen-dações, portarias, provimentos). Já, como achados de pesquisa, tem-se que o sucesso do Fórum está a depender do envolvimento e responsabilidade do gestor, no âmbito da governança pública
PALAVRAS-CHAVE: Comunicação sistêmica; Judicialização; Previdência Social; Governança Pública; Fórum Interinstitucional
International Journal of Development Research, 2023
The article upholds the importance of the concept of trust, which is the basis of Blockchain tech... more The article upholds the importance of the concept of trust, which is the basis of Blockchain technology, as a source of unregulated law, and explores the consequences of its eventual formalization. To this end, with the support of an interdisciplinary literature review, the concepts of Information Society and New Economy are introduced and defined, and the link between these definitions and the phenomenon of global horizontal governance is explored. Besides, the article articulates how trust, characteristic of Blockchain technology, becomes a key piece in the dynamics of the Information Society, bumping into the need to be recognized legally. It is also shown that this technological trust is distinguished from moral trust and emphasizes the relationship of interdependence between them both, since the former is a guarantor of the latter, playing a role like the law or further instruments of expert systems. The article concludes that, for this interdependence relationship to produce effects capable of ensuring due legal certainty, it is necessary to include technological trust in the sources list of LINDB’s Article 4, so when called upon to resolve issues arising from failures in the Blockchain system, the Law is prepared to protect the rights of individuals and ensure their effectiveness.
Keywords: Information Society, Blockchain, Trust. Source of Law.
Advocacia-Geral da União, 2017
Purpose: To investigate the prevalence of low vision and legal blindness based on the Korea Natio... more Purpose: To investigate the prevalence of low vision and legal blindness based on the Korea National Health and Nutritional Examination Survey (2017). Methods: Based on the results of the National Health and Nutritional Examination Survey conducted in 2017, we analyzed 3,160 patients, 40-80 years of age, and measured the visual acuity among the total of 8,127 patients. The visual acuity was measured using Jin's vision chart (for 4 m). When the uncorrected visual acuity was less than 0.8 in the first visual acuity test, vision was re-evaluated with correction using autorefractor. The analyses of the prevalence of low vision and legal blindness were based on the criteria of the World Health Organization: moderate visual impairment, 0.32-0.125; severe visual impairment, 0.1-0.025; and legal blindness, <0.025 in the better eye. We analyzed the occupational reclassification and unemployment/noneconomic activity population status codes of the questionnaire surveys. Results: The prevalence of low vision included 46 (1.46%) patients among a total of 3,160 patients (mean age, 59.4 ± 11.8 years; male:female, 1,328:1,832) and visual impairment including low vision and legal blindness involved 74 (2.34%) patients. Seventy-six percent of the low vision patients were not designated with legal disabilities. In addition, 61.5% of the patients with low vision and 75.0% of the legally blind patients were unemployed. Conclusions: Based on these results, it is necessary to study the precise condition of the low vision and legally blind patients, and to conduct comprehensive treatments for patients who cannot be covered by the Welfare Act for the Disabled.
Economic Analysis of Law Review, 2022
O INMETRO publicou consulta sobre a sua proposta de novo modelo regulatório, para estabelecimento... more O INMETRO publicou consulta sobre a sua proposta de novo modelo regulatório, para estabelecimento de revisão de premissas e do paradigma da regulação estatal de produtos, insumos e serviços. Essa proposta baseou-se em estudo prévio dos problemas, histórico e arcabouço regulatório da autarquia, além da análise do impacto regulatório, utilizando de índices internacionais e comparação com outros países, voltando-se à incorporação das normas da lei de liberdade econômica e da lei das agências reguladoras. Ocorre que o INMETRO advém de uma cultura histórica de modelo prescritivo, não suficientemente abrangente, que se utiliza de programas de certificação e aplicação de multas como meio de dissuasão do comportamento. Além disso, existem algumas antinomias no sistema legal a serem consideradas, como o disposto no artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 4º da Lei de Liberdade Econômica. Como essa considerável virada de chave, para um modelo completamente diferente e oposto a...
Conpedi Law Review, 2016
El fenomeno de las oficinas de empresa remonta a la primera forma de organizacion economica, expa... more El fenomeno de las oficinas de empresa remonta a la primera forma de organizacion economica, expansionista juridica y social. Responsable de la difusion de las normas sociales eticas. Violado la "tradicion", el comerciante fue excluido de la sociedad. Con el liberalismo economico y utilitarismo sociales llego a su fin. La voracidad de la mano invisible no funciono. La Teoria Juridica de firma es la "promesa". El desarrollo industrial nanotecnologico es "perdon". El rescate de la tradicion dara el norte para el desarrollo, volver a conectar el pasado con el futuro.
A autorregulação regulada da tríplice hélice: a estruturação da boa governança em nanociência e nanotecnologia
O tema nanociencia e nanotecnologia remete o pesquisador a angustia do preco a ser pago pelo dese... more O tema nanociencia e nanotecnologia remete o pesquisador a angustia do preco a ser pago pelo desenvolvimento que subestima o tratamento do risco aos ecossistemas social e ambiental. Os dados mostram que o sistema economico se apropriou, com o aval e intermediacao do Governo e com a edicao da Lei da Inovacao (no 13.243/2016) do desenvolvimento produzido nas Universidades transformando-o em inovacao. Esse fato tem alcance positivo no que concerne ao bem-estar das pessoas no acesso a bens e servicos produzidos com as novas tecnologias, mas, por outro lado, pouco se tem informado acerca dos possiveis maleficios e, como consequencia, nao ha chance de escolhas por parte de quem acessa essa producao. Nessa pequena demonstracao do contexto e do problema e que a pesquisa desenvolve a hipotese de que a autorregulacao regulada atraves das regras da Boa Governanca Institucional em N&N como estrutura e operacao do sistema tecnocientifico construido para a Triplice Helice pode se gerir, adequadam...
Direito e Sociedade 2, 2019
After the time of the edition of The Animals Revolution (1945), its content starts from the unive... more After the time of the edition of The Animals Revolution (1945), its content starts from the universal to the particular one today and has as the background the politics, the power and the exclusion. In this line of measurement between the Federal Constitution from 1988 to 2017, there was the handling of the Right by the politics in favor of the economy. Orwell saw that behind the Law is politics that holds power; in turn, excludes, manipulates, and enslaves the mass. The objective of the research is to demonstrate that the Law is at the service of power and the economy and that the Federal Constitution has not had social space. The methodology has a political approach and historical procedure by the study of the LC case of MEI by AED. The hypothesis lies in constitutional morality and solidarity and its structuring function of society.
The Structuring Economic of Brazilian Innovation and the Institutional Proposal to the Legal Management for Global Conformity to Treat the Technological Risks
World Academy of Science, Engineering and Technology, International Journal of Law and Political Sciences, 2018
The effects of the Cold War, globalization and technology affect cultural, political and economic... more The effects of the Cold War, globalization and technology affect cultural, political and economic countries. The concept of morality has changed place. Behind the law is the economic morality. Nanotechnologies will be addressed under this bias. Can the Law and Economics be applied? It is with the theories of Alexy and Posner and the transposition of the historical moral to economic, that this analyse is confirmed as hypothesis for nanotechnologies. For the realization of the research it will be used the systemic-constructivist method and the technique will be data collection and interdisciplinary literature review.
El desarrollo de las nanotecnologias se ofrece por riesgo a diferencia de los beneficios. La deli... more El desarrollo de las nanotecnologias se ofrece por riesgo a diferencia de los beneficios. La delimitacion de los limites se vacia en el principio de precaucion y su baja eficacia, que es el problema para la investigacion. Por lo tanto, se ha planteado la hipotesis de que, infundiendo en la construccion de la lectura del principio de precaucion, parametros racionales de la ciencia, la politica, la economia y la sociedad, pueden promover la eficiencia en la gestion del riesgo y ayudar en la eficacia juridica. Sin embargo, si se utiliza, tanto en la economia y la politica, pueden ser aliados en la eficacia de la precaucion si se absorbe por el sistema legal en forma de pensamiento pragmatico. La metodologia usada es la sistemico-constructivista porque la investigacion se basa en la perspectiva transdisciplinaria, cuyo viaje tiene como objetivo lograr locus social. La tecnica de investigacion consiste en la recogida de datos y la revision de la literatura. Al final, se buscara a confirm...
La previsión corporativa del arbitraje como control de la relación de causalidad en la gestión de los riesgos nanotecnológicos
Latin American Journal of Development
A nanotecnologia é um ramo eficiente das inovações. É a área da técnica que melhor atende às nece... more A nanotecnologia é um ramo eficiente das inovações. É a área da técnica que melhor atende às necessidades da globalização humana, econômica, social e política, diante da peculiar condição de agregar valor à industrialização de bens e serviços e o fortalecimento dos Estados. Entretanto, estão presentes os riscos ao homem e ao ecossistema que necessitam ser geridos de forma eficiente e responsável durante o ciclo de vida de um nanomaterial. A pesquisa enfrenta como tema, a construção adequada da NanoÉtica nacional. A problemática está na ausência de comprometimento social e gerenciamento eficiente dos riscos nanotecnológicos por parte dos agentes econômicos, assim como, a hipótese está na emancipação da governança corporativa pela governamentalidade do bem para a gestão eficiente, responsável e nanodemocrática. Para esse desiderato, o objetivo geral é inserir a governamentalidade na ética empresarial, e específico, emancipar a governança corporativa para inseri-la em uma visão estrutu...
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016
Federal de 1988, no artigo 170, dispõe que as empresas privadas compõem a ordem econômica do país... more Federal de 1988, no artigo 170, dispõe que as empresas privadas compõem a ordem econômica do país e, portanto, são responsáveis, ao lado do Estado neoliberal que é o Brasil, pela produção de riqueza nacional e o avanço social e econômico da população. Também é corolário constitucional que esse desenvolvimento econômico esbarra em contornos sociais, jurídicos e econômicos que garantam aos cidadãos brasileiros sua dignidade. Em se tratando de exploração nanotecnológica observa-se que esses ditames não vêm sendo cumpridos pelo Estado que permite, e pelas empresas que colocam em circulação, bens de toda ordem manufaturados a partir de nanotecnologia, sem a segurança social necessária diante de inúmeras vantagens econômicas. Constata-se, portanto, que há uma operação matemática de custos, perdas e lucros, cujos fatores estão em desajuste com a pretensão do legislador constituinte. Por que se adota essa política governamental e corporativa no Brasil? Qual seria o cálculo perfeito para atender ao equilíbrio pretendido pelo legislador constituinte? Essas perguntas percorrerão a pesquisa que não tem o condão de esgotar o tema; mas, ao final, provavelmente, constatar-se-á que a análise econômica do Direito da Escola de Chicago e que já vem sendo reconhecida pelo Sistema Judiciário nacional pode auxiliar o Brasil na construção de solução para o dilema segurança versus lucro, justamente, para percorrer o desafio de construir uma sociedade justa e igualitária, fins políticos colimados na Carta Constitucional. Palavras-Chave: Desenvolvimento sócio-econômico. Nanotecnologia. Riscos. Análise Econômica do Direito. Equilíbrio. 1 Resultado parcial da investigação desenvolvida pelos autores no âmbito do seguinte projeto de pesquisa: "Observatório dos Impactos Jurídicos das Nanotecnologias: em busca de elementos essenciais para o desenvolvimento do diálogo entre as Fontes do Direito a partir de indicadores de regulação às pesquisas e produção industrial com base na nano escala": Edital Universal 14/2014 -CNPq.
Conpedi Law Review
Eu se divorciou de Tu e relacionou-se promíscua e intensamente com Isso. Um descompasso entre o d... more Eu se divorciou de Tu e relacionou-se promíscua e intensamente com Isso. Um descompasso entre o desenvolvimento humano e o econômico é promovido pelo excesso de técnica. As nanotecnologias são ferramentas mágicas de acumulação. As sociedades padecem dos riscos. O homem encontra-se escravizado pela técnica. A retomada da relação transcendental entre Eu-Tu; o abandono de Isso e o (re) visitar do imaginário social podem servir de parâmetros para o sistema dialógico entre a práxis e o logos, e, com isso, a gestão eficiente dos riscos nanotecnológicos com boas prospecções sociais futuras e, o cumprimento do escopo Constitucional do art. 170.
La previsión corporativa del arbitraje como control de la relación de causalidad en la gestión de los riesgos nanotecnológicos
El comportamiento de los stakeholders como parámetro de control jurídico sobre los riesgos nanotecnológicos
La nanotecnologia es el area de la tecnica que mejor se adapte a las necesidades generales de los... more La nanotecnologia es el area de la tecnica que mejor se adapte a las necesidades generales de los ecosistemas. Sin embargo, lo que dice ser una gestion eficiente y responsable. El tema del desarrollo de NanoEtica. El problema es la falta de compromiso y la gestion eficiente de los riesgos. La hipotesis es la emancipacion de gobierno corporativo de la gubernamentalidad bien para una eficiente, responsable y nano democracia. Para ello, el objetivo general es insertar la gobernabilidad en la etica empresarial, y emancipar el gobierno corporativo para insertarlo en una vista estructural de NanoEtica y, de eso, es posible mitigacion de riesgos. Se utilizara la metodologia, recopilacion de datos, revision de la literatura interdisciplinaria y el enfoque es sistemico-constructivista.
O Brasil e a Viamão Do Cumprimento Da Agenda 2030: As Empresas, as Instituições e as Nanotecnologias/ Brazil and the Oneway of Agenda 2030 Compliance: Companies, Institutions and Nanotecnologies
Nesse cenario global de hipercomplexidade, os paises em desenvolvimento sao chamados a contribuir... more Nesse cenario global de hipercomplexidade, os paises em desenvolvimento sao chamados a contribuir com parcela de reducao dessas complexidades para que o desenvolvimento sustentavel descrito na Agenda 2030 se cumpra. Em torno do Brasil, ha a expectativa de que essa contribuicao seja significativa diante do afortunado territorio que ocupa. Todavia, tais metas estao muito longe de serem alcancadas pelo pais diante de seu pouco desenvolvimento sistemico e isso e um problema para a pesquisa. O objetivo geral e demonstrar que se trata de dois lados falhos da mesma moeda: o interno, por pouca compreensao sistemica da comunicacao global que inclui o papel das instituicoes e das novas tecnologias; o externo, pela pouca contribuicao e ausencia de gestao dessa comunicacao sistemica global que vai alem dos recursos aportados nos paises em desenvolvimento. Como objetivos especificos, a pesquisa pretende demonstrar que esse cenario tem como causa a pouca complexidade produtiva nacional caracteriz...
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GLOBALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA III, 2023
O artigo visa a examinar se existe maturidade organizacional para incorporação das práticas de ES... more O artigo visa a examinar se existe maturidade organizacional para incorporação das práticas de ESG (Environmental, Social and Governance), ou se estamos apenas seguindo uma tendência do estágio evolutivo das práticas de responsabilidade social empresarial constituídas a partir da década de 50 do século passado. Como objeto de pesquisa, tem como problemática, nesta fase de sua narrativa, o greenwashing empresarial. Para isso, o problema pode ser identificado a partir da seguinte pergunta: como contribuir com a maturidade empresarial em ESG? A hipótese reside na ética da responsabilidade empresarial como fio condutor desse sistema jurídico e de gestão. A pesquisa tem como objetivo geral demonstrar que a ética da responsabilidade é um sistema contributivo em relação à ética da oportunidade brasileira para melhorar a performance dos resultados empresariais em ESG. Para isso, usará do método dedutivo; técnicas de revisão bibliográfica e coleta de dados indiretos. Os resultados demonstram que a cultura organizacional brasileira da oportunidade foi construída ao longo da história do país e resiste à ética da responsabilidade, impedindo a implementação adequada da cultura da ESG nas organizações empresariais nacionais.
Palavras-chave: Esg, Greenwashing, Ética da responsabilidade, Governança, Responsabilidade social empresarial
Conpedi Law Review, 2023
A pesquisa tem como objeto a construção do Direito Comercial no Brasil e enfrenta como problema a... more A pesquisa tem como objeto a construção do Direito Comercial no Brasil e enfrenta como problema a respectiva construção alienígena, considerada anomalia. A hipótese reside no fator tempo como ferramental de acomodação e incremento do sistema jurídico. O objetivo geral é demonstrar que tanto os aspectos filosóficos quanto os jurídicos do sistema francês são validados no território nacional e refletem no ordenamento jurídico do direito empresarial desde o pensamento iluminista de 1789. Como objetivos específicos: (i) a verificação do processo histórico de consolidação do sistema socioeconômico; (ii) mapeamento do trânsito de informações entre os sistemas francês e brasileiro; e (iii) o acoplamento estrutural das normas jurídicas francesas pelos sistemas político e jurídico. O método de pesquisa é dedutivo e com abordagem sistêmica e transdisciplinar; técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica, nacional e estrangeira. Os resultados da pesquisa mostram que muito pouco ou quase nada foi construído internamente, no entanto, o sistema jurídico do Direito Empresarial, de fato, representa o acoplamento estrutural do sistema jurídico francês, seja como pensamento filosófico, seja como matriz jurídica, com reflexões até os dias de hoje; agora, com projeção global, prossegue-se na consolidação da Revolução Francesa de 1789.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Empresarial; Incremento; Sistema Francês; Sistema Global.
Nomos | Revista do Programa de Pós-Graduação em DIreito | UFC, 2023
O objetodo artigo é a comunicação sistêmica da Previdência Social, dentro da organização do INSS,... more O objetodo artigo é a comunicação sistêmica da Previdência Social, dentro da organização do INSS, no âmbito da sua governança pública. O problemaabordado é o cenário de grande judi-cialização dos conflitos entre o INSS e os segurados, que gera alto impacto no Judiciário, e vice-versa. A hipótese reside no atual modelo do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual deve ser prototipado para que haja a sistemati-zação da comunicação interacional e dialógica, capaz de mitigar o problema da judicialização. Como objetivo geral, pretende-se demonstrar que a organização e a estruturação de um sistema de comunicação interacional, que promova diálogo permanente entre o INSS e o Judiciário deve ser replicado nas demais organizações públicas. Como objetivos específicos, (i)realizar a re-visão da literatura sobre comunicação sistêmica e governança pública; (ii)mapear o problema da judicialização da previdência; e, (iii)apresentar a sistematização do Fórum para o seu uso e aplicaçãopelas demais organizações no combate à judicialização. A metodologiacomporta raciocínio indutivo; técnica de revisão bibliográfica e análise documental, além de percepções registradas como observador-participante. Como marco teórico utilizou-se a Teoria dos Siste-mas Sociais de Niklas Luhmann de natureza sistêmico-construtivista. As conclusõesapontam que o macroprocesso e os subprocessos desenvolvidos durante o percurso do Fórum Interinsti-tucional Previdenciário do TRF4 propiciam aproximação dialógica e constroem ambiente de colaboração e inovação impactando na comunicação que viabiliza o sentido de linguagem de aproximação e integração entre diferentes sistemas, com geração de valor, fluxo informacional, feedback e amadurecimento das instituições informais (cultura do diálogo) e formais (recomen-dações, portarias, provimentos). Já, como achados de pesquisa, tem-se que o sucesso do Fórum está a depender do envolvimento e responsabilidade do gestor, no âmbito da governança pública
PALAVRAS-CHAVE: Comunicação sistêmica; Judicialização; Previdência Social; Governança Pública; Fórum Interinstitucional
International Journal of Development Research, 2023
The article upholds the importance of the concept of trust, which is the basis of Blockchain tech... more The article upholds the importance of the concept of trust, which is the basis of Blockchain technology, as a source of unregulated law, and explores the consequences of its eventual formalization. To this end, with the support of an interdisciplinary literature review, the concepts of Information Society and New Economy are introduced and defined, and the link between these definitions and the phenomenon of global horizontal governance is explored. Besides, the article articulates how trust, characteristic of Blockchain technology, becomes a key piece in the dynamics of the Information Society, bumping into the need to be recognized legally. It is also shown that this technological trust is distinguished from moral trust and emphasizes the relationship of interdependence between them both, since the former is a guarantor of the latter, playing a role like the law or further instruments of expert systems. The article concludes that, for this interdependence relationship to produce effects capable of ensuring due legal certainty, it is necessary to include technological trust in the sources list of LINDB’s Article 4, so when called upon to resolve issues arising from failures in the Blockchain system, the Law is prepared to protect the rights of individuals and ensure their effectiveness.
Keywords: Information Society, Blockchain, Trust. Source of Law.
Advocacia-Geral da União, 2017
Purpose: To investigate the prevalence of low vision and legal blindness based on the Korea Natio... more Purpose: To investigate the prevalence of low vision and legal blindness based on the Korea National Health and Nutritional Examination Survey (2017). Methods: Based on the results of the National Health and Nutritional Examination Survey conducted in 2017, we analyzed 3,160 patients, 40-80 years of age, and measured the visual acuity among the total of 8,127 patients. The visual acuity was measured using Jin's vision chart (for 4 m). When the uncorrected visual acuity was less than 0.8 in the first visual acuity test, vision was re-evaluated with correction using autorefractor. The analyses of the prevalence of low vision and legal blindness were based on the criteria of the World Health Organization: moderate visual impairment, 0.32-0.125; severe visual impairment, 0.1-0.025; and legal blindness, <0.025 in the better eye. We analyzed the occupational reclassification and unemployment/noneconomic activity population status codes of the questionnaire surveys. Results: The prevalence of low vision included 46 (1.46%) patients among a total of 3,160 patients (mean age, 59.4 ± 11.8 years; male:female, 1,328:1,832) and visual impairment including low vision and legal blindness involved 74 (2.34%) patients. Seventy-six percent of the low vision patients were not designated with legal disabilities. In addition, 61.5% of the patients with low vision and 75.0% of the legally blind patients were unemployed. Conclusions: Based on these results, it is necessary to study the precise condition of the low vision and legally blind patients, and to conduct comprehensive treatments for patients who cannot be covered by the Welfare Act for the Disabled.
Economic Analysis of Law Review, 2022
O INMETRO publicou consulta sobre a sua proposta de novo modelo regulatório, para estabelecimento... more O INMETRO publicou consulta sobre a sua proposta de novo modelo regulatório, para estabelecimento de revisão de premissas e do paradigma da regulação estatal de produtos, insumos e serviços. Essa proposta baseou-se em estudo prévio dos problemas, histórico e arcabouço regulatório da autarquia, além da análise do impacto regulatório, utilizando de índices internacionais e comparação com outros países, voltando-se à incorporação das normas da lei de liberdade econômica e da lei das agências reguladoras. Ocorre que o INMETRO advém de uma cultura histórica de modelo prescritivo, não suficientemente abrangente, que se utiliza de programas de certificação e aplicação de multas como meio de dissuasão do comportamento. Além disso, existem algumas antinomias no sistema legal a serem consideradas, como o disposto no artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 4º da Lei de Liberdade Econômica. Como essa considerável virada de chave, para um modelo completamente diferente e oposto a...
Conpedi Law Review, 2016
El fenomeno de las oficinas de empresa remonta a la primera forma de organizacion economica, expa... more El fenomeno de las oficinas de empresa remonta a la primera forma de organizacion economica, expansionista juridica y social. Responsable de la difusion de las normas sociales eticas. Violado la "tradicion", el comerciante fue excluido de la sociedad. Con el liberalismo economico y utilitarismo sociales llego a su fin. La voracidad de la mano invisible no funciono. La Teoria Juridica de firma es la "promesa". El desarrollo industrial nanotecnologico es "perdon". El rescate de la tradicion dara el norte para el desarrollo, volver a conectar el pasado con el futuro.
A autorregulação regulada da tríplice hélice: a estruturação da boa governança em nanociência e nanotecnologia
O tema nanociencia e nanotecnologia remete o pesquisador a angustia do preco a ser pago pelo dese... more O tema nanociencia e nanotecnologia remete o pesquisador a angustia do preco a ser pago pelo desenvolvimento que subestima o tratamento do risco aos ecossistemas social e ambiental. Os dados mostram que o sistema economico se apropriou, com o aval e intermediacao do Governo e com a edicao da Lei da Inovacao (no 13.243/2016) do desenvolvimento produzido nas Universidades transformando-o em inovacao. Esse fato tem alcance positivo no que concerne ao bem-estar das pessoas no acesso a bens e servicos produzidos com as novas tecnologias, mas, por outro lado, pouco se tem informado acerca dos possiveis maleficios e, como consequencia, nao ha chance de escolhas por parte de quem acessa essa producao. Nessa pequena demonstracao do contexto e do problema e que a pesquisa desenvolve a hipotese de que a autorregulacao regulada atraves das regras da Boa Governanca Institucional em N&N como estrutura e operacao do sistema tecnocientifico construido para a Triplice Helice pode se gerir, adequadam...
Direito e Sociedade 2, 2019
After the time of the edition of The Animals Revolution (1945), its content starts from the unive... more After the time of the edition of The Animals Revolution (1945), its content starts from the universal to the particular one today and has as the background the politics, the power and the exclusion. In this line of measurement between the Federal Constitution from 1988 to 2017, there was the handling of the Right by the politics in favor of the economy. Orwell saw that behind the Law is politics that holds power; in turn, excludes, manipulates, and enslaves the mass. The objective of the research is to demonstrate that the Law is at the service of power and the economy and that the Federal Constitution has not had social space. The methodology has a political approach and historical procedure by the study of the LC case of MEI by AED. The hypothesis lies in constitutional morality and solidarity and its structuring function of society.
The Structuring Economic of Brazilian Innovation and the Institutional Proposal to the Legal Management for Global Conformity to Treat the Technological Risks
World Academy of Science, Engineering and Technology, International Journal of Law and Political Sciences, 2018
The effects of the Cold War, globalization and technology affect cultural, political and economic... more The effects of the Cold War, globalization and technology affect cultural, political and economic countries. The concept of morality has changed place. Behind the law is the economic morality. Nanotechnologies will be addressed under this bias. Can the Law and Economics be applied? It is with the theories of Alexy and Posner and the transposition of the historical moral to economic, that this analyse is confirmed as hypothesis for nanotechnologies. For the realization of the research it will be used the systemic-constructivist method and the technique will be data collection and interdisciplinary literature review.
El desarrollo de las nanotecnologias se ofrece por riesgo a diferencia de los beneficios. La deli... more El desarrollo de las nanotecnologias se ofrece por riesgo a diferencia de los beneficios. La delimitacion de los limites se vacia en el principio de precaucion y su baja eficacia, que es el problema para la investigacion. Por lo tanto, se ha planteado la hipotesis de que, infundiendo en la construccion de la lectura del principio de precaucion, parametros racionales de la ciencia, la politica, la economia y la sociedad, pueden promover la eficiencia en la gestion del riesgo y ayudar en la eficacia juridica. Sin embargo, si se utiliza, tanto en la economia y la politica, pueden ser aliados en la eficacia de la precaucion si se absorbe por el sistema legal en forma de pensamiento pragmatico. La metodologia usada es la sistemico-constructivista porque la investigacion se basa en la perspectiva transdisciplinaria, cuyo viaje tiene como objetivo lograr locus social. La tecnica de investigacion consiste en la recogida de datos y la revision de la literatura. Al final, se buscara a confirm...
La previsión corporativa del arbitraje como control de la relación de causalidad en la gestión de los riesgos nanotecnológicos
Latin American Journal of Development
A nanotecnologia é um ramo eficiente das inovações. É a área da técnica que melhor atende às nece... more A nanotecnologia é um ramo eficiente das inovações. É a área da técnica que melhor atende às necessidades da globalização humana, econômica, social e política, diante da peculiar condição de agregar valor à industrialização de bens e serviços e o fortalecimento dos Estados. Entretanto, estão presentes os riscos ao homem e ao ecossistema que necessitam ser geridos de forma eficiente e responsável durante o ciclo de vida de um nanomaterial. A pesquisa enfrenta como tema, a construção adequada da NanoÉtica nacional. A problemática está na ausência de comprometimento social e gerenciamento eficiente dos riscos nanotecnológicos por parte dos agentes econômicos, assim como, a hipótese está na emancipação da governança corporativa pela governamentalidade do bem para a gestão eficiente, responsável e nanodemocrática. Para esse desiderato, o objetivo geral é inserir a governamentalidade na ética empresarial, e específico, emancipar a governança corporativa para inseri-la em uma visão estrutu...
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016
Federal de 1988, no artigo 170, dispõe que as empresas privadas compõem a ordem econômica do país... more Federal de 1988, no artigo 170, dispõe que as empresas privadas compõem a ordem econômica do país e, portanto, são responsáveis, ao lado do Estado neoliberal que é o Brasil, pela produção de riqueza nacional e o avanço social e econômico da população. Também é corolário constitucional que esse desenvolvimento econômico esbarra em contornos sociais, jurídicos e econômicos que garantam aos cidadãos brasileiros sua dignidade. Em se tratando de exploração nanotecnológica observa-se que esses ditames não vêm sendo cumpridos pelo Estado que permite, e pelas empresas que colocam em circulação, bens de toda ordem manufaturados a partir de nanotecnologia, sem a segurança social necessária diante de inúmeras vantagens econômicas. Constata-se, portanto, que há uma operação matemática de custos, perdas e lucros, cujos fatores estão em desajuste com a pretensão do legislador constituinte. Por que se adota essa política governamental e corporativa no Brasil? Qual seria o cálculo perfeito para atender ao equilíbrio pretendido pelo legislador constituinte? Essas perguntas percorrerão a pesquisa que não tem o condão de esgotar o tema; mas, ao final, provavelmente, constatar-se-á que a análise econômica do Direito da Escola de Chicago e que já vem sendo reconhecida pelo Sistema Judiciário nacional pode auxiliar o Brasil na construção de solução para o dilema segurança versus lucro, justamente, para percorrer o desafio de construir uma sociedade justa e igualitária, fins políticos colimados na Carta Constitucional. Palavras-Chave: Desenvolvimento sócio-econômico. Nanotecnologia. Riscos. Análise Econômica do Direito. Equilíbrio. 1 Resultado parcial da investigação desenvolvida pelos autores no âmbito do seguinte projeto de pesquisa: "Observatório dos Impactos Jurídicos das Nanotecnologias: em busca de elementos essenciais para o desenvolvimento do diálogo entre as Fontes do Direito a partir de indicadores de regulação às pesquisas e produção industrial com base na nano escala": Edital Universal 14/2014 -CNPq.
Conpedi Law Review
Eu se divorciou de Tu e relacionou-se promíscua e intensamente com Isso. Um descompasso entre o d... more Eu se divorciou de Tu e relacionou-se promíscua e intensamente com Isso. Um descompasso entre o desenvolvimento humano e o econômico é promovido pelo excesso de técnica. As nanotecnologias são ferramentas mágicas de acumulação. As sociedades padecem dos riscos. O homem encontra-se escravizado pela técnica. A retomada da relação transcendental entre Eu-Tu; o abandono de Isso e o (re) visitar do imaginário social podem servir de parâmetros para o sistema dialógico entre a práxis e o logos, e, com isso, a gestão eficiente dos riscos nanotecnológicos com boas prospecções sociais futuras e, o cumprimento do escopo Constitucional do art. 170.
La previsión corporativa del arbitraje como control de la relación de causalidad en la gestión de los riesgos nanotecnológicos
El comportamiento de los stakeholders como parámetro de control jurídico sobre los riesgos nanotecnológicos
La nanotecnologia es el area de la tecnica que mejor se adapte a las necesidades generales de los... more La nanotecnologia es el area de la tecnica que mejor se adapte a las necesidades generales de los ecosistemas. Sin embargo, lo que dice ser una gestion eficiente y responsable. El tema del desarrollo de NanoEtica. El problema es la falta de compromiso y la gestion eficiente de los riesgos. La hipotesis es la emancipacion de gobierno corporativo de la gubernamentalidad bien para una eficiente, responsable y nano democracia. Para ello, el objetivo general es insertar la gobernabilidad en la etica empresarial, y emancipar el gobierno corporativo para insertarlo en una vista estructural de NanoEtica y, de eso, es posible mitigacion de riesgos. Se utilizara la metodologia, recopilacion de datos, revision de la literatura interdisciplinaria y el enfoque es sistemico-constructivista.
O Brasil e a Viamão Do Cumprimento Da Agenda 2030: As Empresas, as Instituições e as Nanotecnologias/ Brazil and the Oneway of Agenda 2030 Compliance: Companies, Institutions and Nanotecnologies
Nesse cenario global de hipercomplexidade, os paises em desenvolvimento sao chamados a contribuir... more Nesse cenario global de hipercomplexidade, os paises em desenvolvimento sao chamados a contribuir com parcela de reducao dessas complexidades para que o desenvolvimento sustentavel descrito na Agenda 2030 se cumpra. Em torno do Brasil, ha a expectativa de que essa contribuicao seja significativa diante do afortunado territorio que ocupa. Todavia, tais metas estao muito longe de serem alcancadas pelo pais diante de seu pouco desenvolvimento sistemico e isso e um problema para a pesquisa. O objetivo geral e demonstrar que se trata de dois lados falhos da mesma moeda: o interno, por pouca compreensao sistemica da comunicacao global que inclui o papel das instituicoes e das novas tecnologias; o externo, pela pouca contribuicao e ausencia de gestao dessa comunicacao sistemica global que vai alem dos recursos aportados nos paises em desenvolvimento. Como objetivos especificos, a pesquisa pretende demonstrar que esse cenario tem como causa a pouca complexidade produtiva nacional caracteriz...
II Congresso Digital de Nanotecnologia e Bioengenharia, 2021
O contexto de desenvolvimento socioeconômico e de inovação da Indústria 4.0, cujo protagonismo pe... more O contexto de desenvolvimento socioeconômico e de inovação da Indústria 4.0, cujo protagonismo pertence às nanotecnologias aplicadas, sobretudo, em insumos produtivos, se afina com a pretensão dos arts. 218 e 219, da Constituição Federal (CF), mas, não podem ser destacados deste sistema constitucional elementares que devem compor a galeria de artefatos nanotecnológicos da Indústria 4.0, dentre elas, o direito/dever de informar a respeito do risco do desenvolvimento com a linguagem que é peculiar compreendê-lo. Isso não é fácil dada a linguagem nanotécnica e o distanciamento que há entre os subsistemas, inviabilizando a interdependência comunicacional de sentidos impactando no dever jurídico e no custo-benefício
International Scholarly and Scientific Research & Innovation 12(1) 2018 , 2018
Brazil has sought to accelerate your development through technology and innovation as a response ... more Brazil has sought to accelerate your development through technology and innovation as a response to the global influences, which have received in internal management practices. For this, it had edited the Brazilian Law of Innovation 13.243/2016. However, observing the Law overestimated economic aspects the respective application will not consider the stakeholders and the technological risks because there is no legal treatment. The economic exploitation and the technological risks must be controlled by the limits of a democratic system to find better social development to contribute with the economics agents for making a decision to conform with global directions. The research understands this is a problem to face given the social particularities of the country because there has been the literal import of the North American Triple Helix Theory consolidated in developed countries and the negative consequences when applied in developing countries. Because of this symptomatic scenario, it is necessary to create an adjustment to conduct the management of the law besides social-democratic interests to increase the country's development. For this, therefore, the Government will have to adopt some conducts promoting side by side with universities, civil society and companies, informational transparency, catch of partnerships, create a Confort Letter document for preparation to ensure the operation, joint elaboration of a Manual of Good Practices, make accountability and data dissemination. Also, the Universities must promote informational transparency, drawing up partnership contracts and generating revenue, development of information. In addition, the civil society must do data analysis about proposals received for discussing to give opinion related. In the end, companies have to give public and transparent information about investments and economic benefits, risks and innovation manufactured. The research intends as a general objective to demonstrate that the efficiency of the propeller deployment will be possible if the innovative decision-making process goes through the institutional logic. As specific objectives, the American influence must undergo some modifications to better suit the economic-legal incentives to potentiate the development of the social system. The hypothesis points to the institutional model for application to the legal system that can be elaborated based on emerging characteristics of the country, in such a way that technological risks can be foreseen and there will be global conformity with attention to the full development of society as proposed by the researchers. The method of approach will be the systemic-constructivist with the bibliographical review, data collection, and analysis with the construction of the institutional and democratic model for the management of the Law.
TESE DE DOUTORADO, 2019
Primeiramente e, acima de tudo, agradeço ao Eterno por ter dito sim ao doutorado quanto todas as ... more Primeiramente e, acima de tudo, agradeço ao Eterno por ter dito sim ao doutorado quanto todas as circunstâncias diziam não para mim! Agradeço a Ele, sobremaneira, por ter me dado as condições de concluir com esmero e com a Sua ajuda, os resultados da pesquisa, sem O qual nada poderia ser sido concluído. Agradeço com o profundo da minha alma ao meu esposo. Sem ele, nenhum desafio proposto nesta jornada poderia ter sido vencido. Sua presença constante e suas palavras de carinho e força foram vitais para tornar a jornada mais leve. Pessoa amada que sempre acreditou em mim quando nem eu acreditava. Agradeço a ele por renunciar, junto comigo, a tudo o que era vital para nós, motivo pelo qual não nos perdemos no caminho. Atravessamos o deserto juntos e ao final, esse resultado não é só meu, mas é nosso, fruto do nosso trabalho conjunto. Ao meu amado, todo o meu amor e minha dedicação! Agradeço ao meu filho por ter absorvido o impacto da nossa separação para a realização desse sonho e ter transformado essa dor em desafio para si mesmo. Com isso, vejo que o doutorado deu mais frutos do que os resultados da pesquisa, o alcançou transformando-o em um gigante. Agradeço ao meu querido Orientador, Professor Doutor Wilson Engelmann, a quem aprendi respeitar, admirar e sobretudo, considerá-lo como fonte de reflexões jurídicas. Trata-se de alguém que deve ser sempre consultado e ouvido dada a sua sensibilidade para com o humano! Agradeço à Unisinos, Instituição que me acolheu sem me conhecer, mas acreditando no meu potencial de reflexões e de pesquisa, me concedeu a bolsa de estudos que eu tanto precisava. Instituição que aprendi a amar de todo o meu coração. É a minha segunda casa. Serei eternamente grata por esta oportunidade. Agradeço à Bolsa de Estudos recebida da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES, sem a qual, o curso de doutorado não seria possível. Agradeço ao Professor Doutor Vincenzo Durante por ter confiado na minha candidatura ao doutorado sanduíche, sob sua orientação, na Univerdità Degli Studi di Padova, acolhendo-me e favorecendo a abertura necessária ao ambiente de pesquisa que tanto enriqueceu os resultados da investigação.
OS RISCOS AMBIENTAIS DAS NANOTECNOLOGIAS: REDESENHANDO O DIREITO E INFORMANDO A SOCIEDADE, 2022
1 INTRODUÇÃO O cenário em que o desenvolvimento, uso e aplicação de nanotecnologia está desenhad... more 1 INTRODUÇÃO
O cenário em que o desenvolvimento, uso e aplicação de nanotecnologia está desenhado contém a estrutura que conforma o sistema tecnocientífico (PELLIN, 2019), à luz da Lei de nº 13.243/2016 e da Constituição Federal de 1988: Empresas, Universidades, Governo e Sociedade, sendo que, o Governo é representado por suas organizações, diretas e indiretas.
Isso implica em que, desde 2016, Empresas e Universidades vêm se apropriando do desenvolvimento, uso e aplicação de novas tecnologias e inovação em produtos e processos e, o Governo, exercitando seu papel de gestor dessa união, com políticas públicas de fomento, incentivo, controle e fiscalização.
Uma vez estruturado esse sistema, suas operações têm como visão, promover o desenvolvimento socioeconômico do país em dois contextos: local e global (BRASIL, 2000; PELLIN, 2019). Não há como promover o desenvolvimento do país sem incluir a sociedade e o desenvolvimento humano, segundo a complexidade e interdependência como fundamento estabelecido no artigo 1º e incisos, da Constituição da República. (BRASIL, 1988)
O Brasil tem a nanotecnologia como programa de mobilização empresarial, de inovação e geradora de novos negócios. Diante das diversas aplicações e potencial para agregar valor, é considerada como estratégica e chave para o desenvolvimento social e econômico de países e blocos econômicos, incluindo o Brasil, contando com iniciativas nacionais a esse respeito.
Trata-se de um dos aparatos técnicos desenvolvido, usado e aplicado por Universidades e Empresas por compor o conjunto de novas tecnologias apropriadas por este sistema ao lado daquelas mencionadas pelo líder do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab como sendo todas as inovações e tecnologias que aproveitam a capacidade de disseminação da digitalização e da tecnologia da Informação. (SCHWAB, 2016; SCHWAB; DAVIS, 2018). As nanotecnologias contribuem com a construção de um Mundo Dado (PELLIN, 2021) enquanto lugar onde o físico e o digital se hibridizam e se transformam, ambos, em informação.
Como a nanotecnologia é o objeto de pesquisa recortado deste conjunto, sua análise está restrita ao âmbito da nanobiotecnologia atrelada à nanotoxicidade. Esta, por sua vez, desenvolvida e aplicada como insumo produtivo de materiais destinados ao uso humano. Nesse ponto reside a razão da preocupação com riscos e contingentes danosos à saúde humana. A perspectiva da pesquisa não está na questão jurídica do uso, mas, sim, na informação que dá a conhecer o risco do uso.
Veja-se por um único exemplo que dos “modernos nanomateriais, como o grafeno, que é cerca de 200 vezes mais forte que o aço, milhões de vezes mais fino que um cabelo humano e um eficiente condutor de calor e eletricidade” (SCHWAB, 2016; p. 26), é possível afirmar que este aparato técnico é capaz de “causar rupturas nas indústrias de fabricação e infraestrutura” (SCHWAB, 2016; p. 26) e de afetar, sobremaneira, nas expectativas do consumidor; no respectivo comportamento de consumo e, na própria personalidade do consumidor, exigente da melhor experiência em qualidade de vida e bem-estar. Isso implica, para as organizações envolvidas, transparência informacional e entrega de valor.
Este cenário de desenvolvimento e aplicações de nanotecnologias destinados ao uso humano têm riscos. Desde o laboratório até o descarte e reaproveitamento tem sido motivo de atenção pelas ciências natural, humana e social, diante da possibilidade de contingente desconhecido e não mensurável (FUNDACENTRO, 2021; PELLIN, 2021) de nanotoxicidade e, consequentemente, danos ao ecossistema vivo sem, contudo, as pessoas e a sociedade, destinatárias, participarem desse processo, uma vez que se faz em seu nome e benefício.
Por isso, nesse contexto, emerge a seguinte pergunta de pesquisa: em que condição as pessoas e as partes interessadas poderiam participar do desenvolvimento e aplicação de nanobiotecnologias para além do uso?
Para responder a essa indagação, o objetivo geral da pesquisa é demonstrar que as Organizações Públicas correlacionadas a esse desenvolvimento devem estruturar e fazer funcionar a Governança Institucional da Informação para viabilizar a inclusão de pessoas e partes interessadas neste processo.
Já, como objetivos específicos, a pesquisa pretende (i) traçar abordagem conjectural do desenvolvimento, aplicação e uso nanotecnológico; (ii) mapear a ausência informacional às partes interessadas sobre nanotecnologia e risco; e, (iii) demonstrar que a Governança Institucional da Informação dentro das Organizações Públicas pode promover a inclusão de pessoas e partes interessadas no processo de desenvolvimento nanobiotecnológico.
Durante a construção do discurso, a pesquisa se socorre de categorias técnicas como sistema enquanto comunicação entre as partes envolvidas que buscam uma linguagem que tenha sentido comum, conhecido e inteligível para se comunicarem e aprimorarem seus processos conjuntos; organizações enquanto estruturas jurídicas montadas capazes de identificar um ente; governança institucional da informação enquanto uma organização que veja a informação como veículo de comunicação capaz de compreender o valor de quem recebe a comunicação e, com isso, haja o alinhamento da linguagem de sentido capaz de incluir o receptor da comunicação no sistema da organização, passando a fazer parte dela; pessoas e partes interessadas categorias de cidadãos, indivíduos e organizações da sociedade civil representativas de interesses coletivos; e, inputs e outputs como categorias informacionais trocadas pelos interlocutores capazes de irritar o sistema da organização; relação de interdependência enquanto categoria que explica a relação de dependência entre os sistemas para que estes evoluam e, por isso, um sistema deve sempre atentar para as demandas de outros sistemas uma vez que estejam relacionadas ao seu desempenho com o objetivo de evoluir a sociedade para melhor. Essas categorias utilizadas como método de abordagem são extraídas da Teoria dos Sistemas Sociais. (LUHMANN, 2016)
A metodologia aplicada tem abordagem sistêmica; método dedutivo e técnicas de pesquisa que comportam a revisão bibliográfica, nacional e estrangeira, coleta de dados e análise qualitativa.
Os achados de pesquisa apontam no sentido de que a ausência de comunicação dos riscos nanotecnológicos pelas Organizações Públicas decorre da ausência de maturidade da Governança Institucional da Informação para o enfrentamento do paradoxo: risco/desenvolvimento.
NANOTECNOLOGIAS E MEIO AMBIENTE: RISCOS E “PREVPREC”, 2021
O universo das novas tecnologias tem impulsionado a sociedade a movimentos disruptivos que interr... more O universo das novas tecnologias tem impulsionado a sociedade a movimentos disruptivos que interrompem com os processos históricos, sociais, políticos, econômicos e culturais de, até então, e inovam em outros sentidos, alterando, significativamente, o percurso da história da compreensão humana de si mesma e da melhor forma de sobrevivência a partir da transformação de recursos naturais; hoje, emergem estudos aplicados e tecnológicos para poupar as futuras gerações dos impactos desse percurso. Com isso, a sociedade está mergulhada na digitalização de toda forma de atividade humana, seja do ecossistema natural ou artificial. Estão todos alocados na Sociedade Informacional produzindo conhecimento em rede global. Trata-se do mundo dado e da cidadania digital exercida pelo infovíduo.
Ao usar como recorte temporal o advento da rede de internet, idos de 1990 e a sua popularização e uso comercial que, logo em seguida, deu ensejo à publicação do Livro Verde da Sociedade da Informação, em 2000, depreende-se que todas essas mudanças que estão sendo vivenciadas, desde então, estão a estruturar a Sociedade em Rede, a Globalização cultural, econômica e tecnológica e, sobretudo, o sistema econômico da Nova Economia que faz funcionar a Quarta Revolução Industrial.
É nesse cenário onde o mundo é dado que as nanotecnologias ocupam posição de protagonismo ao lado do meio ambiente, no sentido de poupar-lhe o uso e substitui-lo em todas as formas de observação da natureza. A promessa das nanotecnologias é observar a natureza e reproduzi-la em laboratório, substituindo a extração natural em prol da proteção ambiental para as futuras gerações. Mas, ainda assim, as externalidades, ainda não mensuráveis, são esperadas. Isso significa que, junto com os benefícios, os malefícios; junto com o desenvolvimento, o risco; junto com a tomada de decisão, a (ir)responsabilidade.
Por causa desse paradoxo que permeia desenvolvimento versus risco; promessa versus efeitos colaterais, é que o princípio de precaução se apresenta como régua que orienta a tomada de decisão sobre incrementos nanotecnológicos em contrapartida aos riscos ambientais à saúde humana.
Todavia, ainda assim, o problema não se tem resolvido. A precaução trata-se de um princípio preenchido a depender da conveniência, oportunidade, cultura, investimentos, política, educação etc. Muito embora a precaução seja a régua da ética da responsabilidade para a tomada de decisão, o conceito de precaução que deveria ser aplicado encontra-se esvaziado de sentido único de linguagem entre governos, povos e culturas, portanto, falível para cumprir seus propósitos de perpetuar o ecossistema ambiental global para futuras gerações. Nisso reside, ainda, problema para pesquisa. Por isso, a investigação parte da seguinte pergunta: em que condição o princípio da precaução nanotecnológica poderia ser preenchido para a preservação ambiental, atualmente? A resposta inicial que se apresenta como hipótese é a de que o princípio da precaução deve ser preenchido com o Mundo Dado, trocando o espaço da hermenêutica filosófica jurídica e ou política que o interpreta e aplica pelo universo dos dados em rede coletados e armazenadas por todos os atores que retroalimentam a rede das redes; dados produzidos pela sociedade do conhecimento, locus onde o meio ambiente tem assento e voz mediante a singularidade do dado.
Para perseguir essa resposta, a pesquisa tem como objetivo geral demonstrar que a Sociedade da Informação é o locus de presença e de atuação do infovíduo sobre a cidadania digital que pode atuar sobre a tomada de decisão nanotecnológica e fazer valer, por dados da rede, o princípio da precaução ambiental. E, como objetivos específicos, apresentar o cenário da Sociedade da Informação e o Mundo Dado; a cidadania digital e a produção dos dados em rede democrática de informação e conhecimento; a possibilidade de o infovíduo tomar assento em processos de gestão nanotecnológica, nas esferas pública e privada.
A metodologia aplicada tem abordagem sistêmica; método dedutivo e técnicas de pesquisa que comportam revisão bibliográfica, nacional e estrangeira, coleta de dados e análise qualitativa. Os resultados apontam no sentido de validação da proposta, mas, ainda há necessidade de abertura política organizacional e institucional, para que a ponte que separa o infovíduo e a participação democrática dos dados produzidos na rede da Sociedade da Informação tenham espaço de interação para informar o princípio da precaução nanotecnológica.
Direito Constitucional: estudo interdisciplinar Ibero-Americano, 2019