Maria Cândida Simon Azevedo | Unisinos (original) (raw)

Papers by Maria Cândida Simon Azevedo

Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração... more Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo.

Partindo de alguns pressupostos já encontrados no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente ... more Partindo de alguns pressupostos já encontrados no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a emergência de leis que concedem direitos aos animais, o texto pretende responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma é possível compreender a emergência de um direito animal adquirido? Para dar conta desse problema, o texto é dividido em duas partes, que obedecem ao método de abordagem dialético, além do estudo de caso como técnica de pesquisa. Na primeira parte do texto, é abordado o objetivo de compreender a atual conjectura do Direito Animal na dogmática brasileira. Na segunda, se entra no ponto central do trabalho, objetivando entender como os poucos direitos já existentes em favor de animais podem se tornar um direito adquirido, em superação ao princípio à vedação do retrocesso. Ao final, o texto conclui que o direito adquirido é um instituto aplicável originalmente aos sujeitos de direito latu sensu, razão pela qual imperioso se faz a construção desse instituto para abarcar, também, sujeitos de lei, isto é, animais enquanto detentores de algum direito legalmente assegurado. Essa construção se dá através da leitura dos institutos do ordenamento jurídico brasileiro e, também, da sua constante atualização, para que possa abarcar as novas exigências sociais e constantes revisões impostas pelas relações sociais.

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

A proposta deste artigo é mostrar como as reivindicações presentes no movimento por direitos anim... more A proposta deste artigo é mostrar como as reivindicações presentes no movimento por direitos animais podem ser entendidas enquanto reivindicações jurídicas. Partiu-se da concepção de universo normativo (nomos) de Robert Cover, objetivando (1) resgatar o seu conceito de jurisgenesis e a importância dos movimentos sociais para a criação de significado jurídico; (2) traçar um panorama teórico-explicativo sobre o movimento animal e; (3) compreender melhor como o movimento pode transformar suas reivindicações em realidade objetiva. Concluiu-se que propostas regulatórias se apresentam como uma espécie de constrangimento capitalista, capaz de estimular o consumo de produtos e serviços isentos de qualquer exploração animal.

Estudos recentes no âmbito do direito ambiental estão voltando as energias para a necessidade de ... more Estudos recentes no âmbito do direito ambiental estão voltando as energias para a necessidade de repensarmos alguns paradigmas até então existentes, lançando mão de argumentos que promovem o não antropocentrismo e, por vezes, também uma espécie de anticapitalismo. No direito, surge uma crescente insatisfação com as propostas do direito ambiental que giram em torno de argumentos de sustentabilidade, ocasionando um redespertar para as questões ecológicas e a emergência de um direito ecológico, com o intuito de confirmar as mudanças de paradigmas exigidas. De forma paralela, o movimento pelos direitos animais vem manifestando essas reivindicações também em favor de uma visão não antropocêntrica, que retira a superioridade do ser humano. Essas reivindicações normalmente se manifestam através de algumas abordagens nascidas no campo da ética, como o biocentrismo, o ecocentrismo e o sensocentrismo (também chamado de animalismo

Revista Justiça & Sociedade IPA, 2020

O artigo analisa o movimento pelos direitos animais em seu contexto e peculiaridades, lançando mã... more O artigo analisa o movimento pelos direitos animais em seu contexto e peculiaridades, lançando mão de um enfoque ético, político e jurídico do tema. O problema de pesquisa girou em torno da seguinte questão: como podemos pensar na efetivação das reivindicações do movimento animal em meio a um contexto democrático? Para tanto, no primeiro capítulo o objetivo foi apontar algumas questões introdutórias sobre o movimento animal e as reivindicações que vem sendo postas em debate. Após, buscou-se compreender algumas premissas sobre o movimento e sobre como se dá as reivindicações dos movimentos sociais tomando por base não apenas o direito estatal, mas também uma espécie de regulação social, nascida de baixo para cima, no interior da sociedade. E, finamente, no terceiro capítulo foram lançadas propostas para um repensar institucional tendo como norte a ideia de uma sociedade interespécies. Ao final conclui-se que é plausível entender as ponderações trazidas neste texto para além desse debate ética/política, enfocando um aspecto jurídico/democrático de compreensão das instituições e das reivindicações sociais. Importa pensarmos o movimento a partir do local em que estamos inseridos e buscarmos compreender novas forma de reivindicar nossos desejos. Isso significa pensar a transformação agora, através de uma institucionalização com origens na sociedade.

O presente artigo teve como objetivo responder de que forma vem se estruturando um direito senso-... more O presente artigo teve como objetivo responder de que forma vem se estruturando um direito senso-bio-ecocêntrico? Tomando como ponto de partida a questão da ecologização do direito e o debate contemporâneo das éticas não antropocêntricas, o texto foi dividido em três capítulos, objetivando-se compreender a conjectura atual do debate ecológico no âmbito do direito, analisar os paradigmas éticos não antropocêntricos e compreender a maneira como o Direito vem recebendo esses impulsos da ética. Foi possível traçar alguns apontamentos finais sobre a emergência de um direito capaz de modificar as estruturas da sociedade, incorporando a problemática emergente.

Revista VIDERE, 2021

Partindo de um método de abordagem pós-estruturalista e decolonial, o presente artigo pretendeu c... more Partindo de um método de abordagem pós-estruturalista e decolonial, o presente artigo pretendeu compreender: de que forma o Direito (brasileiro) deve lidar com a ideia de racismo reverso? O texto foi separado em duas partes, que objetivaram compreender de que forma e porque o crime de racismo surgiu, estabelecendo as bases para a análise de uma decisão judicial da Justiça Federal de Goiânia/GO, e realizar uma análise crítica da
decisão judicial que julgou o suposto crime de racismo reverso, assim como dos possíveis motivos que levaram o Ministério Público Federal a proceder com a denúncia. Ao final, foi possível concluir que o Direito deve tratar a ideia de racismo reverso como ela é, inexistente. O Direito deve abraçar a diferença inscrita em grupos historicamente desfavorecidos, sob pena de continuar perpetuando uma hierarquia sem fundamento e em descompasso com a realidade das relações sociais.

O presente artigo pretendeu responder o seguinte: de que forma é possível pensar o movimento anim... more O presente artigo pretendeu responder o seguinte: de que forma é possível pensar o movimento animalista para além da ética? A hipótese que se propôs foi que o fenômeno que vem sendo conhecido como political turn, pode responder adequadamente ao questionamento proposto. Utilizando-se do método dialético, o objetivo geral foi apresentar a political turn como uma alternativa político-jurídica do movimento animal. Para tanto, apresentou-se de forma geral o movimento animal e a political turn, para, após, compreender sua relação com o Direito. Concluiu-se que o enfoque político da ética animal proporciona aspectos muito mais facilmente integrados através do Direito.

Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2019

O presente artigo se propõe a analisar o Direito da Integração como possível sucessor do projeto ... more O presente artigo se propõe a analisar o Direito da Integração como possível sucessor do projeto tradicional de Estado, com o surgimento de um novo paradigma político, que é cooperativo, transnacional e regulador. Para tanto, o problema de pesquisa gira em torno da seguinte questão: de que forma os esquemas de integração podem ser vistos como um novo paradigma de Estado, substituindo o antigo projeto por um novo de cooperação transnacional? Utilizando-se do método dialético, o objetivo geral está relacionado ao estudo dos esquemas de integração com um enfoque para um novo paradigma da teoria do Estado, apresentando-se como objetivos específicos: (1) fazer uma análise da modernidade e das modificações na estrutura do Estado; (2) descrever alguns esquemas de integração existentes, com vistas especialmente à União Europeia; (3) apontar as possibilidades de um novo paradigma de modelo de Estado, especificamente um Estado cooperativo, transnacional e regulador decorrente da evolução dos esquemas de integração.

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2017

Estudar clássicos como a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen é de suma importância para entende... more Estudar clássicos como a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen é de suma importância para entender, ao menos minimamente, a história do Direito e, a partir daí, buscarmos uma concepção mais sofisticada desse. A preocupação com a obra de Kelsen se dá principalmente pela necessidade se repensar os autores clássicos da teoria jurídica. O caráter coercitivo de um ordenamento jurídico encontra seu respaldo através da sanção, elemento central da estática jurídica kelseniana. Isto posto, o presente estudo objetiva estudar especialmente as concepções de estática jurídica propostas por Hans Kelsen, no tocante à centralidade da sanção, bem como as críticas de outros autores impostas a essa particularidade. Nesse sentido, questiona-se: em que medida o Direito pode ter a sanção como questão central da estática do ordenamento jurídico e quais são possíveis substituições para essa centralidade? Por certo é notória a existência de normas que estatuam sanções em qualquer ordenamento jurídico, mas trazer a sanção para o centro da estática do Direito é, de certa forma, um conceito insuficiente para explicar a complexidade de um ordenamento jurídico. Dessa forma, as teorias propostas por autores como Norberto Bobbio, Herbert Hart, assim como Pontes de Miranda, se mostram mais adequadas e menos radicais no tocante ao assunto estudado.

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2017

As nanotecnologias são o maior e mais recente avanço da ciência. Essa inovação possibilita a cria... more As nanotecnologias são o maior e mais recente avanço da ciência. Essa inovação possibilita a criação e a modificação da matéria em escala microscópica. Sua aplicação tem infinitas utilidades em diversos ramos da indústria, como em tecidos, alimentos, medicamentos etc. Por se tratar de uma inovação, não possui qualquer parâmetro anterior. Possíveis riscos imediatos ou futuros ao meio ambiente e ao próprio ser humano parecem ser inevitáveis, pois existem apenas recentes pesquisas sobre sua toxidade. É dessa forma que as nanotecnologias se tornam um grande desafio para a Ciência do Direito. A estrutura jurídica atual, proposta por Pontes de Miranda, não condiz com as necessidades impostas por essa inovação. Portanto, há uma urgente necessidade em se rever a Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda, pois esta tem a lei como único suporte fático, no qual os fatos da vida incidem e tornam-se jurídicos. As nanotecnologias são um campo em recente desenvolvimento e, portanto, não possuem uma regulamentação específica pelo Estado. É necessário, através de um diálogo entre as fontes do Direito, buscar o suporte fático no Direito e não apenas na lei. Assim, o diálogo deverá ser atendido de acordo com uma regulamentação e uma regulação, buscadas em Alain Supiot, ou seja, o Estado deve fixar parâmetros e princípios, através dos quais os atores envolvidos diretamente terão que se basear e a partir daí buscar regu-lações próprias e adequadas.

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2017

O direito ao meio ambiente do trabalho saudável é direito fundamental de todo trabalhador. O pass... more O direito ao meio ambiente do trabalho saudável é direito fundamental de todo trabalhador. O passar dos anos e a evolução tecnológica não atenuou os riscos decorrentes do trabalho insalubre. As nanotecnologias, sendo o maior e mais recente avanço da ciência, possibilitam a criação e a modificação da matéria em escala nanoscópica, equivalente à bilionésima parte do metro. Sua aplicação tem infinitas utilidades em diversos ramos da indústria. Por se tratar de uma inovação, possíveis riscos imediatos ou futuros ao meio ambiente, em especial do trabalho, parecem ser inevitáveis. Há necessidade de regulamentação/regulação acerca da matéria. Entretanto, o Direito ainda não se estruturou adequadamente a fim de responder aos desafios propostos por essa inovação tecnológica. Assim sendo, deve encontrar um meio de regular a (im) previsibilidade de possíveis riscos decorrentes das nanotecnologias, utilizando-se para tanto, da ferramenta da árvore de decisão e do princípio da precaução.

Cadernos do Programa de Pós-Graduação Direito/UFRGS, 2016

O presente estudo visa analisar como o Direito do Trabalho pode enfrentar a complexidade gerada p... more O presente estudo visa analisar como o Direito do Trabalho pode enfrentar a complexidade gerada pela sociedade atual. Para tanto, busca-se propor um panorama acerca da visão do Direito do Trabalho na concepção de Alain Supiot, na medida em que o autor procura em seus pilares de sustentação o fundamento desse ramo específico. Primeiramente, no segundo capítulo será analisada a crítica à atual conjectura do Direito do Trabalho na concepção de Supiot, na medida em que o desvirtuamento dos institutos ocasionou a desestruturação do ramo em questão. O terceiro capítulo tratará da reconstrução do Direito do Trabalho através da superação dos pressupostos positivistas tradicionais, trazendo à tona a teoria da regulação de Supiot, a qual visa, através do direito coletivo, propor uma reestruturação do Direito do Trabalho. Por fim, na medida em que a estrutura jurídica atual, proposta por Pontes de Miranda, não condiz com as necessidades impostas por essa inovação, há uma urgente necessidade em se rever a Teoria do Fato Jurídico, pois esta tem a lei como único suporte fático. Portanto, no último capítulo será proposto um diálogo entre as fontes do direito como a estrutura normativa para executar a teoria da regulação, na busca por respostas jurídicas apropriadas aos novos direitos e deveres, ou seja, o Estado deve fixar parâmetros e princípios, através dos quais os atores envolvidos diretamente terão que se basear e a partir daí buscar regulações próprias e adequadas.

Books by Maria Cândida Simon Azevedo

RODRÍGUEZ, Beatriz Revuelta. La complejidad de abordar los cuidados y la discapacidad. Algunos gu... more RODRÍGUEZ, Beatriz Revuelta. La complejidad de abordar los cuidados y la discapacidad. Algunos guiños reflexivos para el caso chileno. In: RÍOS, Alexander Yarza de los et al. (coord.). Estudios críticos em discapacidad: una polifonia desde América Latina.

Foi a preocupação, assim como o amor pelos animais, que me levou a pensar sobre o tema deste livr... more Foi a preocupação, assim como o amor pelos animais, que me levou a pensar sobre o tema deste livro. Mas foi a minha inquietação com o que é postulado no movimento pelos direitos animais que me fez buscar uma reflexão maior acerca do que representa reivindicar direitos em um Estado democrático. O que você verá nesta obra não é uma simples esquematização do movimento que busca direitos aos animais, tampouco a defesa de uma ou outra teoria, mas uma organização de pensamentos e um aclaramento de ideias e formas de postulação.
A obra parte de uma apresentação geral de teorias, ao mesmo tempo que questiona suas possibilidades e efetividades na sociedade atual, onde não podemos mais pensar o todo como algo uniforme e coerente. A sociedade atual é extremamente contraditória, reivindicatória e plural, razão pela qual precisamos encontrar meios para que não se desintegre. É por meio do Direito, do Estado de direito, que os movimentos sociais tomaram forma e passaram a ser entendidos como ferramenta de postulação e reivindicação, especialmente para as minorias. A partir daí, o movimento pelos direitos animais procura incluir outras espécies na disputa por direitos e conceder a elas garantias mínimas.
A questão principal é que toda reivindicação e todo movimento social possuem suas próprias peculiaridades, além de suas próprias formas de entender e utilizar o Direito como possibilidade de inclusão de suas demandas. Percebam que o Direito é um meio para que a sociedade possa ser ouvida pelo aparato estatal, mas não significa que suas demandas serão incluídas, de imediato, no âmbito estatal e social.
Por isso, prefiro pensar ao longo da obra como esse movimento vem-se desenvolvendo e que tipo de peculiaridades possui. Para tanto, parto da concepção de que o movimento traz à tona modelos jurídicos e propõe projetos de regulação não apenas no âmbito estatal, mas também no âmbito social. Isso porque a ideia de regulação social vem tomando espaço diante da complexidade da sociedade, e é necessária para absorver demandas que não conseguem ganhar espaço no âmbito da regulação estatal.
Não pretendi, com esta obra, esgotar o objeto de estudo, mas apontar para desenhos institucionais capazes de lidar com as reivindicações e as frustrações causadas pela inquietante sociedade atual.