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Papers by Victória Frainer

The process of globalization has re-defined the frontiers of the states, and today, consumers, wh... more The process of globalization has re-defined the frontiers of the states, and today, consumers, who are usually linked to their transactions in the State of their habitual residence, are moving more and more beyond the frontier boundary, with the continuous insertion in the international consumer market. Under this approach, the present study aims to answer: What are the advances and setbacks in the work developed by the Hague Conference on Private International Law (HCCH) and the Southern Common Market (Mercosur) to carry out international consumer protection? As a research hypothesis, there are more advances in the treatment of the issue than setbacks, since both organizations are addressing the issue, although there are concerns about the delay in the implementation of the standards developed by Mercosur, as well as the approval of the Brazilian proposal for a Convention for the Protection of the Tourist in HCCH. Thus, the research method used is normative-descriptive analysis, fr...

Revista de Direito do Consumidor, Dec 15, 2020

Revista de Direito do Consumidor, 2022

Regional integration processes are potential means for achieving public policies, such as those f... more Regional integration processes are potential means for achieving public policies, such as those foreseen in the United Nations 2030 Agenda for Sustainable Development, in particular for sustainable consumption (SDGs 12). From this perspective, this Article will address (sustainable) food labelling in the European Union as a means of information to consumers to enable them to make “green” and conscious choices. Thus, the overall objective of the research is to assess how sustainable food consumption in the European Union develops and promotes sustainable
consumption in the European Union in the light of the 2030 Agenda. This objective helps in responding to the following research problem: What are the movements made by the European Union, aiming at the sustainable consumption of food, with a view to complying with SDG12? To respond to the proposed problem, the research will use a deductive theoretical approach and the methods of historical and normative-descriptive procedure, with a critical and interdisciplinary perspective, using the documentary bibliographic research technique. In conclusion, it is clear that the measures taken by the European Union to achieve sustainable food consumption, such as the Farm to Fork strategy, are essential for achieving the 2030 Agenda and that, through the formulation of
sustainable food labelling policies, followed by the consequent monitoring of the food chain, the consumer is allowed to choose food, play a central role as an agent of sustainability.

Revista da Faculdade de Direito da UFG

Resumo: O presente artigo analisa a efetivação do direito à informação ambiental, na União Europe... more Resumo: O presente artigo analisa a efetivação do direito à informação ambiental, na União Europeia (UE), por meio da atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ/UE), em sede de questão prejudicial, mecanismo que permite um diálogo horizontal entre o juiz comunitário e o juiz nacional. A temática se justifica diante da relevância da informação ambiental para a vida em sociedade, a fim de se alcançar a meta das Nações Unidas vinculada ao consumo sustentável. Assim, o problema de pesquisa que guiou esse estudo se refere a se a questão prejudicial é o mecanismo apto para se alcançar a uniformização da interpretação e posterior aplicação, pelo juiz nacional, do direito à informação ambiental, erigido pelas instituições da UE, diante da disparidade ainda presente na legislação de cada Estado Membro. Entre os objetivos buscados estão: analisar a cooperação jurídica entre o TJ/UE e os tribunais nacionais, na esfera da questão prejudicial; identificar os principais casos decididos ...

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

O presente comentário pretende analisar a questão prejudicial C-442/14, expedida pelo Tribunal de... more O presente comentário pretende analisar a questão prejudicial C-442/14, expedida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em 2016, no tocante à abrangência da aplicação da Diretiva 2003/4/CE, um dos instrumentos normativos responsáveis por internalizar o direito à informação ambiental, previsto na Convenção de Aarhus, da qual a União Europeia é signatária. A mencionada questão prejudicial contrapõe o interesse público no acesso à informação ambiental e a confidencialidade das informações industriais, no caso, sobre uso de produtos fitofarmacêuticos e biocidas.

Books by Victória Frainer

A implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor em matéria de consumo sustentável, no direito brasileiro, 2022

O livro que se apresenta contempla o resultado parcial das pesquisas levadas a cabo no âmbito do ... more O livro que se apresenta contempla o resultado parcial das pesquisas levadas a cabo no âmbito do projeto “A implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor, de 2015, em matéria de consumo sustentável, no Direito brasileiro”, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS, através do Edital ARD nº 04/2019, processo nº 19/2551-0001316-7, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira e executado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.

O livro conta com contribuições - de autores que participam do projeto e também de autores convidados - que se ocupam da análise do consumo sustentável sob a ótica da adoção das orientações das Nações Unidas nesta matéria, no direito brasileiro, destacando o papel do consumidor consciente e informado para a preservação do meio ambiente e para a manutenção do bem-estar das gerações atuais e futuras.

Dando início ao estudo, Marcelo Gomes Sodré percorre os caminhos que levaram à formulação das Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor, desde 1985 até a versão atual, dando destaque à variável da sustentabilidade.

Na sequência, Délton Winter de Carvalho e Kelly de Souza Barbosa analisam os diversos enfoques da cosmovisão antropocentrista e ecocentrista, aplicados ao debate referente à construção da sustentabilidade e da inclusão de padrões ambientais no processo de crescimento econômico.

Raquel von Hohendorff convida o leitor para uma reflexão em torno ao papel do consumidor no atual mundo do hiperconsumo, colocando acento em como podem ser alcançadas as metas contidas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 12, que se refere especificamente à produção e ao consumo sustentável.

Talissa Truccolo Reato, Cleide Calgaro e Agostinho Oli Koppe Pereira, em seu capítulo, procuram estabelecer de forma unívoca as relações que podem existir entre a dimensão social da sustentabilidade, o consumismo, a fome e a obesidade no Brasil.

Sob outro enfoque, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega reflete sobre a produção e o consumo sustentável de alimentos, no Brasil, trazendo à colação as ações, bem como as carências relativas ao cumprimento do ODS nº 12 pelo Estado brasileiro.

Por sua vez, Wilson Engelmann aborda os desafios e oportunidades vinculados à sustentabilidade no agronegócio e à perspectiva ESG aplicada às empresas, ocupando-se das dimensões ambientais, sociais e da governança corporativa.

Finalizando a análise da implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor sob a ótica do consumo sustentável de alimentos, Victória Maria Frainer e Vitória Volcato da Costa abordam o direito à informação ao consumidor no que tange ao uso de agrotóxicos, no Brasil.

Preocupados com o fomento da produção e do consumo sustentáveis, Marciano Buffon e Vinícius de Oliveira Barcellos abordam o tema da tributação extrafiscal como mecanismo legítimo para a redução de impactos no meio ambiente.

Adalberto Pasqualotto, fazendo uma análise em torno à legislação e ao mercado brasileiro, reflete sobre os impactos da publicidade ambiental e sobretudo das práticas de greenwashing na sociedade de consumo e no comportamento do consumidor.

A seu turno, Ana Paula Atz, Haide Maria Hupffer e Marília Longo do Nascimento discutem as possibilidades trazidas pela educação ambiental como ferramenta destinada à implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor, no que toca à promoção do consumo sustentável no Brasil.

Por sua vez, Tatiana Cardoso Squeff e Gabriel Pedro Moreira Damasceno se ocupam dos impactos causados pelo crescimento da indústria fast fashion, buscando alternativas para a adoção de novos padrões de consumo voltados à sustentabilidade.

Abordando a função social do contrato e o diálogo com a proteção ambiental, Cláudio José Franzolin analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, considerados bens socioambientais, na etapa pós-consumo.

Também preocupado com a etapa pós-consumo e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano descreve os mitos e verdades sobre a logística reversa no Brasil.

Finalizando a obra, Luciana B. Scotti aborda a diretriz da cooperação internacional como mecanismo para a promoção e garantia do consumo sustentável nos processos de integração regional.

Sebastián Paredes, analisando o eixo temático supra referido, elenca os desafios encontrados pelo direito internacional privado argentino para a posta em prática do desenvolvimento sustentável, medida que pode servir de inspiração às soluções que devem ser adotadas no direito brasileiro.

Na esperança de que a obra que se apresenta contribua para o debate acerca dos logros alcançados pelo Brasil na implementação da sustentabilidade no mercado de consumo, deixando em evidência as dificuldades e pontos a serem sanados em termos de legislação e políticas públicas, convidamos a todos à leitura!