Andrea Faggion | Universidade Estadual de Londrina (original) (raw)

Papers by Andrea Faggion

Curso de Filosofia do Direito Contemporânea, 2024

Philosophia, 2024

According to rule-consequentialism’s moral criterion, a given action is morally right if and only... more According to rule-consequentialism’s moral criterion, a given action is morally right if and only if it complies with an ideal code of rules, regardless of the conse- quences of that action. Rules are to be assessed by their consequences, not actions. This being so, one of the many accusations that have been made against rule-conse- quentialism is that it can turn suboptimal decisions into morally right decisions and optimal decisions into morally wrong decisions. After all, in certain circumstances, a rule that has the best consequences overall can require an action that does less good or forbid an action that does more good. This is the core of the original rule- worship objection. However, recently, different versions of rule-consequentialism have been developed in order to address that challenge. This paper focuses on three of them, those offered by Brad Hooker, Susan Wolf, and David Copp. My claim is that their arguments, however ingenious, are unsuccessful, because they are innocu- ous if the charge is reformulated as it should be.

Veritas, 2024

Em Uma Teoria da Justiça, John Rawls explicou o intuicionismo como a doutrina que professa o plu... more Em Uma Teoria da Justiça, John Rawls explicou o intuicionismo como a doutrina que professa o pluralismo irredutível de princípios morais, princípios estes cujos conflitos não poderiam ser resolvidos de maneira principiológica. Segundo Rawls, não se pode oferecer um argumento abstrato que prove que o pluralismo moral é falso. Mas seria possível mostrarmos aquilo que o intuicionista nega existir: o princípio moral mais fundamental, que sistematiza nossas obriga-ções morais. Esse princípio, de acordo com Rawls, seria o princípio da equidade. O objetivo deste artigo é mostrar que Rawls fracassa diante dos intuicionistas, a partir de uma análise da aplicabilidade do princípio da equidade ao caso das promessas. Primeiro, defende-se que o princípio da equidade só poderia explicar obrigações morais em geral se pudesse conter em sua fórmula um caso para-digmático dessas obrigações: justamente as obrigações promissórias. Depois, mostra-se que as mesmas obrigações promissórias contêm um traço essencial que o princípio da equidade seria incapaz de fundamentar, mesmo que pudesse explicar obrigações morais em geral: o caráter especial das obrigações para com os destinatários das promessas. No primeiro ponto, a investigação expande as críticas de Nozick a uma versão do princípio da equidade apresentada por Hart. No segundo, desenvolve objeções feitas por Darwall contra a teoria prática das promessas, incluindo a teoria de John Rawls.

Transformação, 2024

Joseph Raz became well-known for his concept of exclusionary reasons, which he applied in the ana... more Joseph Raz became well-known for his concept of exclusionary reasons, which he applied in the analysis of various practical concepts, such as decisions, rules and obligations. However, the scholarly literature displays a high degree of skepticism regarding the existence of exclusionary reasons and even the coherence of the concept itself. Throughout his work, Raz consistently focused on two types of exclusionary reasons: directly motivational reasons and evidential ones. The concept has faced numerous criticisms, likely stemming from this particular focus. In this article, I emphasize another category of exclusionary reasons that Raz neglected: reasons that are excluded by their very nature. I argue that this category not only shows that the concept is not empty or inconsistent, but also plays a crucial role in elucidating a significant moral domain, specifically, the domain of affective relationships.

Interpretando o Conceito de Direito de H.L.A. Hart: Ensaios críticos e analíticos, 2023

Kant em Diálogo, 2023

No artigo “Kant’s Legal Positivism”, Jeremy Waldron (1996) argu- menta que Immanuel Kant teria si... more No artigo “Kant’s Legal Positivism”, Jeremy Waldron (1996) argu- menta que Immanuel Kant teria sido um positivista normativo e apresenta o que seria, em seu entendimento, o argumento de Kant a favor do positivismo normativo. Eu discordo de que o argumento kantiano, tal qual reconstruído por Waldron, seja convincente e, por isso, apresento um argumento alternativo, construído sobre as mesmas bases kantianas. O cerne do meu desacordo com Waldron diz respeito à questão da relevância da tese da existência de uma resposta unicamente certa para casos de desacordo sobre a aplicação de princípios gerais de justiça e direitos no estado de natureza. Ao contrário de Waldron, eu afirmo a relevância dessa tese, porque, a meu ver, a sua correção invalida o argumento kantiano apresentado por Waldron. A minha proposta de argumento kantiano parte da negação da tese da resposta certa e, consequentemente, sustenta um possível positivismo normativo kantiano a partir de outras premissas. A minha divergência com Waldron é desenvolvida na seção 4 deste capítulo. As seções 2 e 3 apresentam o que é positivismo normativo e localizam o assunto na obra de Kant.

ethic@ - An international Journal for Moral Philosophy

Eu argumento que o debate conceitual em torno da tese positivista da separabilidade entre direito... more Eu argumento que o debate conceitual em torno da tese positivista da separabilidade entre direito e moralidade não tem relevância prática ou teórica, na medida em que, primeiro, as consequências morais benéficas que alguns positivistas julgaram decorrer da adoção da tese da separabilidade podem decorrer plausivelmente da mesma forma de sua rejeição e, segundo, os dados disponíveis para a análise do teórico do direito se coadunam tanto com o conceito positivista de direito quanto com conceitos rivais, até porque a decisão pelos dados que contam já depende da teoria que adotamos. Em outras palavras, eu trato o conceito de direito como um artefato e ofereço algumas evidências de que nada de relevo dependa de como moldaremos exatamente esse artefato. Após ter argumentado nesse sentido, eu concluo o artigo sugerindo que o debate que importa no âmbito da teoria analítica do direito diz respeito ao positivismo normativo como um modelo de decisão prescrito às autoridades.

Síntese: Revista de Filosofia, 2021

The recent debate between John Finnis and Joseph Raz on the existence of a general prima facie mo... more The recent debate between John Finnis and Joseph Raz on the existence of a general prima facie moral obligation to obey positive laws is a major contribution to a classical topic in legal and political philosophy. In this paper, I argue that Raz’s normal justification thesis and Finnis’s doctrine of “determinatio,” inherited from Aquinas, complement each other, shedding light on how norms grounded in social facts can give rise to particular moral obligations independently of their content. However, I argue that this on its own does not explain the possibility of a general moral obligation to obey the law, that is, the notion that everyone has a prima facie moral obligation to obey every law that applies to them.

Philosophica: International Journal for the History of Philosophy, 2011

Leibniz is well known as an opponent of the theories of causation which have to support causal re... more Leibniz is well known as an opponent of the theories of causation which have to support causal relationships between created substances. But he was also an opponent of occasionalism, theory that sustain all reality would be produced solely be God. Denying that God produces only substances, leaving totally dependent of those the production of their states, as the conservationists would want, Leibniz proposed a complex theory of divine concurrence to explain metaphysically the changes of states of substances through a causal participation between God and his creatures. This article proposes some suggestions to clarify the concept of divine concurrence, as a third option between occasionalism and mere conservatism.

Ethic@, 2022

RESUMO Eu argumento que o debate conceitual em torno da tese positivista da separabilidade entre ... more RESUMO Eu argumento que o debate conceitual em torno da tese positivista da separabilidade entre direito e moralidade não tem relevância prática ou teórica, na medida em que, primeiro, as consequências morais benéficas que alguns positivistas julgaram decorrer da adoção da tese da separabilidade podem decorrer plausivelmente da mesma forma de sua rejeição e, segundo, os dados disponíveis para a análise do teórico do direito se coadunam tanto com o conceito positivista de direito quanto com conceitos rivais, até porque a decisão pelos dados que contam já depende da teoria que adotamos. Em outras palavras, eu trato o conceito de direito como um artefato e ofereço algumas evidências de que nada de relevo dependa de como moldaremos exatamente esse artefato. Após ter argumentado nesse sentido, eu concluo o artigo sugerindo que o debate que importa no âmbito da teoria analítica do direito diz respeito ao positivismo normativo como um modelo de decisão prescrito às autoridades.

Estudos Kantianos [EK], 2015

Kant compares a merely empirical doctrine of right to the wooden head in Phaedru’s fable, i. e. a... more Kant compares a merely empirical doctrine of right to the wooden head in Phaedru’s fable, i. e. a head that has nobrain (MS AA 06: 229). An a priori right may be acquired or innate. According to Kant, there is only one innate right (MS AA 06: 237). That only one innate right is freedom. In that context, freedom means “independence from being constrained by another’s choice” (MS AA 06: 237). As a moral right, such a right implies reciprocity. This being so, it is a right to be held “insofar as it can coexist with the freedom of every other in accordance with a universal law” (MS AA 06: 237). The reason why it is an innate right is that it is a “right belonging to every man by virtue of his humanity” (MS AA 06: 237). This paper aims to clarify a few issues regarding our innate right to freedom. To start with, we need a deeper understanding of the meaning of freedom as independence from being constrained by another’s choice. I will claim that such an independence should be understood a...

Philósophos - Revista de Filosofia, 2018

O artigo sugere que o Estado se diferencia de uma máfia sofisticada por sua pretensão de possuir ... more O artigo sugere que o Estado se diferencia de uma máfia sofisticada por sua pretensão de possuir autoridade legítima. Procedemos à análise do significado de tal pretensão, o que nos leva ao paradoxo denunciado pelo “anarquismo filosófico”, segundo o qual autoridade nenhuma poderia ser legítima, já que a obediência a qualquer autoridade implicaria, necessariamente, no abandono da racionalidade prática. Então, apresentamos uma teoria formal da razão prática destinada a resolver o paradoxo anarquista. Por fim, analisamos se, concretamente, poderia haver um argumento em prol da legitimidade da autoridade política que preenchesse as condições formais de legitimidade expostas naquela teoria.

Revista de Filosofia Aurora, May 10, 2003

O imperativo categórico, princípio supremo da moralidade, é apresentado por Kant como um princípi... more O imperativo categórico, princípio supremo da moralidade, é apresentado por Kant como um princípio sintético, portanto, como uma proposição cuja validade não se estabelece com o mero recurso ao princípio de não-contradição. Neste artigo, argumento que, quando levamos em consideração o exame do simples uso lógico da razão, feito por Kant na Crítica da Razão Pura, torna-se no mínimo plausível a possibilidade de que a fórmula do princípio moral, na medida em que contém uma condição incondicionada para ações, traga em si mesma a justificativa da obrigação que impõe a seres racionais em geral, ou seja, estou sugerindo que textos da primeira Crítica possam demonstrar que bastaria uma análise do conceito de um ser racional dotado de vontade e do conceito de um princípio incondicional das ações para que pudéssemos estabelecer a necessidade da relação entre eles, sendo dispensável um terceiro termo, sempre necessário para a justificativa de princípios sintéticos.

Estudos Kantianos [EK], 2018

Este artigo apresenta uns poucos comentários à primeira parte do livro Kant’s Political Legacy: H... more Este artigo apresenta uns poucos comentários à primeira parte do livro Kant’s Political Legacy: Human Rights, Peace, Progress (2017), de Luigi Caranti. Caranti visa desenvolver uma teoria kantiana dos direitos humanos, começando pela reconstrução da concepção de Kant de um direito inato à liberdade. Eu sugiro que não deveríamos ser tão otimistas sobre a perspectiva de uma fundação dos direitos humanos tradicionais baseada no direito kantiano à liberdade, porque Kant tinha uma visão bastante restrita do conteúdo desse direito. Minha posição é que apenas direitos negativos - entendidos como direitos à não interferência - podem se adequar a uma teoria kantiana dos direitos humanos, enquanto a prática dos direitos humanos admite direitos positivos - entendidos como direitos de sermos providos com benefícios - como uma parte central sua.

Estudos Kantianos [EK], 2019

Liberdade é o conceito mais importante da filosofia de Immanuel Kant. Já liberdade transcendental... more Liberdade é o conceito mais importante da filosofia de Immanuel Kant. Já liberdade transcendental é um dos conceitos mais obscuros da história da filosofia. Este trabalho tenta jogar alguma luz sobre esse conceito e seu par: liberdade empírica/psicológica.

Kantovskij Sbornik, 2015

According to Kant, "right in a state of nature is called private right" (MS, AA VI, S. 242). It i... more According to Kant, "right in a state of nature is called private right" (MS, AA VI, S. 242). It is my claim that there is no room for a right to enforce the offer of benefits in the private right. Firstly, I will show how the concept of an innate right to freedom provides no conceptual foundation for a right to enforcement of alleged duties of cooperation. Since my argument is much more conceptual than hermeneutical, Isaiah Berlin's analysis of negative liberty in "Two Concepts of Liberty" will be helpful here. Secondly, I will argue that the concepts of original acquisition and voluntary transfers are also at odds with the idea of a redistributive justice. At this point, it will be very useful to notice that the first two principles of justice in holdings of Robert Nozick roughly corresponds to the first two sections of Kant's theory of acquisition of external things in the private right. Finally, I will sketch an objection against political uses of a principle of historical rectification of acquisitions. The principle of rectification is the third and last principle of Nozick's entitlement theory of justice in distribution, and it should be of concern to Kantians too, since it is a mere principle of rectification of the two first principles. Due to the points I am going to make, I conclude that, if somewhere, redistributivism should make its case in Kant's doctrine of public right, as a right of a State.

SSRN Electronic Journal, 2019

According to Ronald Dworkin, political obligation is to be justified as an associative obligation... more According to Ronald Dworkin, political obligation is to be justified as an associative obligation through membership in certain political communities. In this regard, I first argue that the concept of an associative obligation cannot help us to account for precise moral obligations. Second, I analyze certain disanalogies between paradigmatic cases of associative obligation and political obligation in order to show the inability of the former to justify the enforcement of a comprehensive obligation such as the latter. Finally, I argue that Dworkin could not have provided a better argument: His theory of law makes him incapable of justifying political obligation.

SSRN Electronic Journal, 2019

The recent debate between John Finnis and Joseph Raz on the existence of a general prima facie mo... more The recent debate between John Finnis and Joseph Raz on the existence of a general prima facie moral obligation to obey positive laws is a major contribution to a classical topic in political philosophy. In this paper, I argue that Raz’s normal justification thesis and Finnis’s doctrine of “determinatio,” inherited from Aquinas, complement each other, shedding light on how norms grounded in social facts can give rise to moral obligations independently of their content. However, I argue that this on its own does not explain the possibility of a general moral obligation to obey the law, that is, the notion that everyone has a prima facie moral obligation to obey every law that applies to them.

SSRN Electronic Journal, 2018

Many prominent legal philosophers believe that law makes some type of moral claim in virtue of it... more Many prominent legal philosophers believe that law makes some type of moral claim in virtue of its nature. Although the law is not an intelligent agent, the attribution of a claim to law does not need to be as mysterious as some theorists believe. It means that law-making and lawapplying acts are intelligible only in the light of a certain presupposition, even if a lawmaker or a law-applier subjectively disbelieves the content of that presupposition. In this paper, I aim to clarify what type of moral claim would be suitable for law if law were to make a claim to be morally justified. I then argue that legal practice is perfectly intelligible without moral presuppositions-that is, that the law does not necessarily make moral claims.

Curso de Filosofia do Direito Contemporânea, 2024

Philosophia, 2024

According to rule-consequentialism’s moral criterion, a given action is morally right if and only... more According to rule-consequentialism’s moral criterion, a given action is morally right if and only if it complies with an ideal code of rules, regardless of the conse- quences of that action. Rules are to be assessed by their consequences, not actions. This being so, one of the many accusations that have been made against rule-conse- quentialism is that it can turn suboptimal decisions into morally right decisions and optimal decisions into morally wrong decisions. After all, in certain circumstances, a rule that has the best consequences overall can require an action that does less good or forbid an action that does more good. This is the core of the original rule- worship objection. However, recently, different versions of rule-consequentialism have been developed in order to address that challenge. This paper focuses on three of them, those offered by Brad Hooker, Susan Wolf, and David Copp. My claim is that their arguments, however ingenious, are unsuccessful, because they are innocu- ous if the charge is reformulated as it should be.

Veritas, 2024

Em Uma Teoria da Justiça, John Rawls explicou o intuicionismo como a doutrina que professa o plu... more Em Uma Teoria da Justiça, John Rawls explicou o intuicionismo como a doutrina que professa o pluralismo irredutível de princípios morais, princípios estes cujos conflitos não poderiam ser resolvidos de maneira principiológica. Segundo Rawls, não se pode oferecer um argumento abstrato que prove que o pluralismo moral é falso. Mas seria possível mostrarmos aquilo que o intuicionista nega existir: o princípio moral mais fundamental, que sistematiza nossas obriga-ções morais. Esse princípio, de acordo com Rawls, seria o princípio da equidade. O objetivo deste artigo é mostrar que Rawls fracassa diante dos intuicionistas, a partir de uma análise da aplicabilidade do princípio da equidade ao caso das promessas. Primeiro, defende-se que o princípio da equidade só poderia explicar obrigações morais em geral se pudesse conter em sua fórmula um caso para-digmático dessas obrigações: justamente as obrigações promissórias. Depois, mostra-se que as mesmas obrigações promissórias contêm um traço essencial que o princípio da equidade seria incapaz de fundamentar, mesmo que pudesse explicar obrigações morais em geral: o caráter especial das obrigações para com os destinatários das promessas. No primeiro ponto, a investigação expande as críticas de Nozick a uma versão do princípio da equidade apresentada por Hart. No segundo, desenvolve objeções feitas por Darwall contra a teoria prática das promessas, incluindo a teoria de John Rawls.

Transformação, 2024

Joseph Raz became well-known for his concept of exclusionary reasons, which he applied in the ana... more Joseph Raz became well-known for his concept of exclusionary reasons, which he applied in the analysis of various practical concepts, such as decisions, rules and obligations. However, the scholarly literature displays a high degree of skepticism regarding the existence of exclusionary reasons and even the coherence of the concept itself. Throughout his work, Raz consistently focused on two types of exclusionary reasons: directly motivational reasons and evidential ones. The concept has faced numerous criticisms, likely stemming from this particular focus. In this article, I emphasize another category of exclusionary reasons that Raz neglected: reasons that are excluded by their very nature. I argue that this category not only shows that the concept is not empty or inconsistent, but also plays a crucial role in elucidating a significant moral domain, specifically, the domain of affective relationships.

Interpretando o Conceito de Direito de H.L.A. Hart: Ensaios críticos e analíticos, 2023

Kant em Diálogo, 2023

No artigo “Kant’s Legal Positivism”, Jeremy Waldron (1996) argu- menta que Immanuel Kant teria si... more No artigo “Kant’s Legal Positivism”, Jeremy Waldron (1996) argu- menta que Immanuel Kant teria sido um positivista normativo e apresenta o que seria, em seu entendimento, o argumento de Kant a favor do positivismo normativo. Eu discordo de que o argumento kantiano, tal qual reconstruído por Waldron, seja convincente e, por isso, apresento um argumento alternativo, construído sobre as mesmas bases kantianas. O cerne do meu desacordo com Waldron diz respeito à questão da relevância da tese da existência de uma resposta unicamente certa para casos de desacordo sobre a aplicação de princípios gerais de justiça e direitos no estado de natureza. Ao contrário de Waldron, eu afirmo a relevância dessa tese, porque, a meu ver, a sua correção invalida o argumento kantiano apresentado por Waldron. A minha proposta de argumento kantiano parte da negação da tese da resposta certa e, consequentemente, sustenta um possível positivismo normativo kantiano a partir de outras premissas. A minha divergência com Waldron é desenvolvida na seção 4 deste capítulo. As seções 2 e 3 apresentam o que é positivismo normativo e localizam o assunto na obra de Kant.

ethic@ - An international Journal for Moral Philosophy

Eu argumento que o debate conceitual em torno da tese positivista da separabilidade entre direito... more Eu argumento que o debate conceitual em torno da tese positivista da separabilidade entre direito e moralidade não tem relevância prática ou teórica, na medida em que, primeiro, as consequências morais benéficas que alguns positivistas julgaram decorrer da adoção da tese da separabilidade podem decorrer plausivelmente da mesma forma de sua rejeição e, segundo, os dados disponíveis para a análise do teórico do direito se coadunam tanto com o conceito positivista de direito quanto com conceitos rivais, até porque a decisão pelos dados que contam já depende da teoria que adotamos. Em outras palavras, eu trato o conceito de direito como um artefato e ofereço algumas evidências de que nada de relevo dependa de como moldaremos exatamente esse artefato. Após ter argumentado nesse sentido, eu concluo o artigo sugerindo que o debate que importa no âmbito da teoria analítica do direito diz respeito ao positivismo normativo como um modelo de decisão prescrito às autoridades.

Síntese: Revista de Filosofia, 2021

The recent debate between John Finnis and Joseph Raz on the existence of a general prima facie mo... more The recent debate between John Finnis and Joseph Raz on the existence of a general prima facie moral obligation to obey positive laws is a major contribution to a classical topic in legal and political philosophy. In this paper, I argue that Raz’s normal justification thesis and Finnis’s doctrine of “determinatio,” inherited from Aquinas, complement each other, shedding light on how norms grounded in social facts can give rise to particular moral obligations independently of their content. However, I argue that this on its own does not explain the possibility of a general moral obligation to obey the law, that is, the notion that everyone has a prima facie moral obligation to obey every law that applies to them.

Philosophica: International Journal for the History of Philosophy, 2011

Leibniz is well known as an opponent of the theories of causation which have to support causal re... more Leibniz is well known as an opponent of the theories of causation which have to support causal relationships between created substances. But he was also an opponent of occasionalism, theory that sustain all reality would be produced solely be God. Denying that God produces only substances, leaving totally dependent of those the production of their states, as the conservationists would want, Leibniz proposed a complex theory of divine concurrence to explain metaphysically the changes of states of substances through a causal participation between God and his creatures. This article proposes some suggestions to clarify the concept of divine concurrence, as a third option between occasionalism and mere conservatism.

Ethic@, 2022

RESUMO Eu argumento que o debate conceitual em torno da tese positivista da separabilidade entre ... more RESUMO Eu argumento que o debate conceitual em torno da tese positivista da separabilidade entre direito e moralidade não tem relevância prática ou teórica, na medida em que, primeiro, as consequências morais benéficas que alguns positivistas julgaram decorrer da adoção da tese da separabilidade podem decorrer plausivelmente da mesma forma de sua rejeição e, segundo, os dados disponíveis para a análise do teórico do direito se coadunam tanto com o conceito positivista de direito quanto com conceitos rivais, até porque a decisão pelos dados que contam já depende da teoria que adotamos. Em outras palavras, eu trato o conceito de direito como um artefato e ofereço algumas evidências de que nada de relevo dependa de como moldaremos exatamente esse artefato. Após ter argumentado nesse sentido, eu concluo o artigo sugerindo que o debate que importa no âmbito da teoria analítica do direito diz respeito ao positivismo normativo como um modelo de decisão prescrito às autoridades.

Estudos Kantianos [EK], 2015

Kant compares a merely empirical doctrine of right to the wooden head in Phaedru’s fable, i. e. a... more Kant compares a merely empirical doctrine of right to the wooden head in Phaedru’s fable, i. e. a head that has nobrain (MS AA 06: 229). An a priori right may be acquired or innate. According to Kant, there is only one innate right (MS AA 06: 237). That only one innate right is freedom. In that context, freedom means “independence from being constrained by another’s choice” (MS AA 06: 237). As a moral right, such a right implies reciprocity. This being so, it is a right to be held “insofar as it can coexist with the freedom of every other in accordance with a universal law” (MS AA 06: 237). The reason why it is an innate right is that it is a “right belonging to every man by virtue of his humanity” (MS AA 06: 237). This paper aims to clarify a few issues regarding our innate right to freedom. To start with, we need a deeper understanding of the meaning of freedom as independence from being constrained by another’s choice. I will claim that such an independence should be understood a...

Philósophos - Revista de Filosofia, 2018

O artigo sugere que o Estado se diferencia de uma máfia sofisticada por sua pretensão de possuir ... more O artigo sugere que o Estado se diferencia de uma máfia sofisticada por sua pretensão de possuir autoridade legítima. Procedemos à análise do significado de tal pretensão, o que nos leva ao paradoxo denunciado pelo “anarquismo filosófico”, segundo o qual autoridade nenhuma poderia ser legítima, já que a obediência a qualquer autoridade implicaria, necessariamente, no abandono da racionalidade prática. Então, apresentamos uma teoria formal da razão prática destinada a resolver o paradoxo anarquista. Por fim, analisamos se, concretamente, poderia haver um argumento em prol da legitimidade da autoridade política que preenchesse as condições formais de legitimidade expostas naquela teoria.

Revista de Filosofia Aurora, May 10, 2003

O imperativo categórico, princípio supremo da moralidade, é apresentado por Kant como um princípi... more O imperativo categórico, princípio supremo da moralidade, é apresentado por Kant como um princípio sintético, portanto, como uma proposição cuja validade não se estabelece com o mero recurso ao princípio de não-contradição. Neste artigo, argumento que, quando levamos em consideração o exame do simples uso lógico da razão, feito por Kant na Crítica da Razão Pura, torna-se no mínimo plausível a possibilidade de que a fórmula do princípio moral, na medida em que contém uma condição incondicionada para ações, traga em si mesma a justificativa da obrigação que impõe a seres racionais em geral, ou seja, estou sugerindo que textos da primeira Crítica possam demonstrar que bastaria uma análise do conceito de um ser racional dotado de vontade e do conceito de um princípio incondicional das ações para que pudéssemos estabelecer a necessidade da relação entre eles, sendo dispensável um terceiro termo, sempre necessário para a justificativa de princípios sintéticos.

Estudos Kantianos [EK], 2018

Este artigo apresenta uns poucos comentários à primeira parte do livro Kant’s Political Legacy: H... more Este artigo apresenta uns poucos comentários à primeira parte do livro Kant’s Political Legacy: Human Rights, Peace, Progress (2017), de Luigi Caranti. Caranti visa desenvolver uma teoria kantiana dos direitos humanos, começando pela reconstrução da concepção de Kant de um direito inato à liberdade. Eu sugiro que não deveríamos ser tão otimistas sobre a perspectiva de uma fundação dos direitos humanos tradicionais baseada no direito kantiano à liberdade, porque Kant tinha uma visão bastante restrita do conteúdo desse direito. Minha posição é que apenas direitos negativos - entendidos como direitos à não interferência - podem se adequar a uma teoria kantiana dos direitos humanos, enquanto a prática dos direitos humanos admite direitos positivos - entendidos como direitos de sermos providos com benefícios - como uma parte central sua.

Estudos Kantianos [EK], 2019

Liberdade é o conceito mais importante da filosofia de Immanuel Kant. Já liberdade transcendental... more Liberdade é o conceito mais importante da filosofia de Immanuel Kant. Já liberdade transcendental é um dos conceitos mais obscuros da história da filosofia. Este trabalho tenta jogar alguma luz sobre esse conceito e seu par: liberdade empírica/psicológica.

Kantovskij Sbornik, 2015

According to Kant, "right in a state of nature is called private right" (MS, AA VI, S. 242). It i... more According to Kant, "right in a state of nature is called private right" (MS, AA VI, S. 242). It is my claim that there is no room for a right to enforce the offer of benefits in the private right. Firstly, I will show how the concept of an innate right to freedom provides no conceptual foundation for a right to enforcement of alleged duties of cooperation. Since my argument is much more conceptual than hermeneutical, Isaiah Berlin's analysis of negative liberty in "Two Concepts of Liberty" will be helpful here. Secondly, I will argue that the concepts of original acquisition and voluntary transfers are also at odds with the idea of a redistributive justice. At this point, it will be very useful to notice that the first two principles of justice in holdings of Robert Nozick roughly corresponds to the first two sections of Kant's theory of acquisition of external things in the private right. Finally, I will sketch an objection against political uses of a principle of historical rectification of acquisitions. The principle of rectification is the third and last principle of Nozick's entitlement theory of justice in distribution, and it should be of concern to Kantians too, since it is a mere principle of rectification of the two first principles. Due to the points I am going to make, I conclude that, if somewhere, redistributivism should make its case in Kant's doctrine of public right, as a right of a State.

SSRN Electronic Journal, 2019

According to Ronald Dworkin, political obligation is to be justified as an associative obligation... more According to Ronald Dworkin, political obligation is to be justified as an associative obligation through membership in certain political communities. In this regard, I first argue that the concept of an associative obligation cannot help us to account for precise moral obligations. Second, I analyze certain disanalogies between paradigmatic cases of associative obligation and political obligation in order to show the inability of the former to justify the enforcement of a comprehensive obligation such as the latter. Finally, I argue that Dworkin could not have provided a better argument: His theory of law makes him incapable of justifying political obligation.

SSRN Electronic Journal, 2019

The recent debate between John Finnis and Joseph Raz on the existence of a general prima facie mo... more The recent debate between John Finnis and Joseph Raz on the existence of a general prima facie moral obligation to obey positive laws is a major contribution to a classical topic in political philosophy. In this paper, I argue that Raz’s normal justification thesis and Finnis’s doctrine of “determinatio,” inherited from Aquinas, complement each other, shedding light on how norms grounded in social facts can give rise to moral obligations independently of their content. However, I argue that this on its own does not explain the possibility of a general moral obligation to obey the law, that is, the notion that everyone has a prima facie moral obligation to obey every law that applies to them.

SSRN Electronic Journal, 2018

Many prominent legal philosophers believe that law makes some type of moral claim in virtue of it... more Many prominent legal philosophers believe that law makes some type of moral claim in virtue of its nature. Although the law is not an intelligent agent, the attribution of a claim to law does not need to be as mysterious as some theorists believe. It means that law-making and lawapplying acts are intelligible only in the light of a certain presupposition, even if a lawmaker or a law-applier subjectively disbelieves the content of that presupposition. In this paper, I aim to clarify what type of moral claim would be suitable for law if law were to make a claim to be morally justified. I then argue that legal practice is perfectly intelligible without moral presuppositions-that is, that the law does not necessarily make moral claims.

On Inequality is a short book that skillfully handles a challenging topic. As its title suggests,... more On Inequality is a short book that skillfully handles a challenging topic. As its title suggests, its focus is a major theme in contemporary theories of justice: equality. Contrary to what one might expect, however, Frankfurt's critique of equality is not grounded in libertarian arguments or an ideal of the minimal state. Rather, it aims to clarify a cluster of alleged conceptual confusions about equality as a constitutive moral value.

This book discusses the potential for Kant’s political and juridical philosophy to shed light on ... more This book discusses the potential for Kant’s political and juridical philosophy to shed light on current social challenges and policy. By considering Kant as a contemporary and not above moral responsibility, the authors explore his political theory as the philosophical foundation of human rights, discussing the right to citizenship, social dynamics and the scope of global justice. Focusing on topics such as society, Kant’s position on human rights, domestic economic justice, public education and moral virtue, the authors analyse the shortcomings of Kant’s modes of thought and help the reader to gain new perspective both on this classical thinker and on more contemporary issues.

Joseph Raz's thesis that moral reasons have no special stringency is disputed based on detailed e... more Joseph Raz's thesis that moral reasons have no special stringency is disputed based on detailed examination of his arguments for mandatory norms. First, rules of thumb are denied the status of mandatory norms, for they do not have binding force in suboptimal cases. Following, the main Razian arguments for considering authorities' directives as mandatory norms are criticised. Finally, promises are analysed as mandatory norms due to the exclusion of overriding self-regarding reasons. It is argued that the last point warrants that special stringency is granted to a class of moral reasons.