Patrícia Nascmelo | Universidade São Judas Tadeu (original) (raw)

Papers by Patrícia Nascmelo

Research paper thumbnail of USUCAPIÃO ESPECIAL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE _ PATRÍCIA NASCIMENTO DE MELO

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU, como requisito parcia... more Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor Fábio Monnerat. SÃO PAULO 2015 AUTORA: PATRÍCIA NASCIMENTO DE MELO TÍTULO DA MONOGRAFIA: USUCAPIÃO ESPECIAL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Fábio Monnerat. BANCA EXAMINADORA: 1º Fábio Monnerat 2º AVALIAÇÃO: Data da apresentação: NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________ MÉDIA: ________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________

Research paper thumbnail of Direito Empresarial Brasileiro - Vol. 2 - Direito Societário - Sociedades Simples e Empresariais - Gladston Mamede

Aos meus pais Antônio e Elma Mamede. Nasci um homem muito rico, não pelo ouro, mas pelo carinho e... more Aos meus pais Antônio e Elma Mamede. Nasci um homem muito rico, não pelo ouro, mas pelo carinho e educação de vocês.

Drafts by Patrícia Nascmelo

Research paper thumbnail of Processo Penal – Prova Final

Interposi ção Razõe s Dirigida ao: Rese 5 dias 2 dias Interposição -juiz singular Razões -tribuna... more Interposi ção Razõe s Dirigida ao: Rese 5 dias 2 dias Interposição -juiz singular Razões -tribunal Agravo em execução 5 dias 2 dias Interposição -juiz singular Razões -tribunal Carta testemunhável 48 horas NÃO CABERÁ APELAÇÃO das decisões absolutórias ou condenatórias proferidas pelo tribunal (sendo cabível embargos, resp, rec. Extraordinário, etc) e da sentença que julgar crime político (pois neste caso caberá RO ao STF). Apelação no JECRIM -a decisão que rejeitar a denúncia ou queixa, diferente do rito sumário e comum, no JECRIM, é atacada por apelação. Se houver a disposição expressa do cabimento do rese em detrimento da apelação, será cabível o rese. É exemplo a decisão de pronúncia, pois, por se tratar de decisão interlocutória mista, seria cabível apelação, mas como há a previsão do cabimento do rese no CPP, prevalece o rese. A apelação é espécie de recurso interposto somente perante o juiz de primeiro grau. Este fará uma análise dos pressupostos recursais e intimará as partes para apresentação de razões/contrarrazões. Tem legitimidade para interpor apelação: MP, querelante, réu, defensor ou procurador do réu. Prazo: 05 dias para interposição; 08 dias para razões/contrarrazões. *Exceção: apelação do assistente de acusação não habilitado -15 dias, contados do dia em que terminar o prazo do MP.

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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU, como requisito parcia... more Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor Fábio Monnerat. SÃO PAULO 2015 AUTORA: PATRÍCIA NASCIMENTO DE MELO TÍTULO DA MONOGRAFIA: USUCAPIÃO ESPECIAL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Fábio Monnerat. BANCA EXAMINADORA: 1º Fábio Monnerat 2º AVALIAÇÃO: Data da apresentação: NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________ MÉDIA: ________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________

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Aos meus pais Antônio e Elma Mamede. Nasci um homem muito rico, não pelo ouro, mas pelo carinho e... more Aos meus pais Antônio e Elma Mamede. Nasci um homem muito rico, não pelo ouro, mas pelo carinho e educação de vocês.

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Interposi ção Razõe s Dirigida ao: Rese 5 dias 2 dias Interposição -juiz singular Razões -tribuna... more Interposi ção Razõe s Dirigida ao: Rese 5 dias 2 dias Interposição -juiz singular Razões -tribunal Agravo em execução 5 dias 2 dias Interposição -juiz singular Razões -tribunal Carta testemunhável 48 horas NÃO CABERÁ APELAÇÃO das decisões absolutórias ou condenatórias proferidas pelo tribunal (sendo cabível embargos, resp, rec. Extraordinário, etc) e da sentença que julgar crime político (pois neste caso caberá RO ao STF). Apelação no JECRIM -a decisão que rejeitar a denúncia ou queixa, diferente do rito sumário e comum, no JECRIM, é atacada por apelação. Se houver a disposição expressa do cabimento do rese em detrimento da apelação, será cabível o rese. É exemplo a decisão de pronúncia, pois, por se tratar de decisão interlocutória mista, seria cabível apelação, mas como há a previsão do cabimento do rese no CPP, prevalece o rese. A apelação é espécie de recurso interposto somente perante o juiz de primeiro grau. Este fará uma análise dos pressupostos recursais e intimará as partes para apresentação de razões/contrarrazões. Tem legitimidade para interpor apelação: MP, querelante, réu, defensor ou procurador do réu. Prazo: 05 dias para interposição; 08 dias para razões/contrarrazões. *Exceção: apelação do assistente de acusação não habilitado -15 dias, contados do dia em que terminar o prazo do MP.