Júlia Lenzi Silva | Universidade de São Paulo (original) (raw)

Papers by Júlia Lenzi Silva

In Marxistas: contribuições de mulheres para a crítica do direito. Marília: Lutas Anticapital, 2024 (p. 91-110), 2024

Este capítulo é resultado parcial do projeto de pesquisa que apresentei como requisito para avali... more Este capítulo é resultado parcial do projeto de pesquisa que apresentei como requisito para avaliação durante meu período de estágio docente após o ingresso no concurso para professora doutora em regime de dedicação exclusiva na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Intitulado “Forma jurídica, reestruturação produtiva e acumulação financeira: as novas conformações do direito do trabalho e previdenciário”, com ele, pretendi investigar a série de recentes e profundas alterações legislativas nas searas trabalhista e previdenciária brasileiras a partir do referencial teórico-metodológico da crítica à forma jurídica, isto é, em especial, a partir das formulações e diálogos entre Evgeni Pachukanis, Louis Althusser e Bernard Edelman, seguindo a linha de pesquisa do programa de pós-graduação em direito denominada crítica marxista dos direitos sociais.

Boletín del Grupo de Trabajo ¿Qué trabajo para qué futuro? - CLACSO, 2024

Diferentemente de outras propostas didático-pedagógicas que se valem Eu, Daniel Blake para debate... more Diferentemente de outras propostas didático-pedagógicas que se valem Eu, Daniel Blake para debater o conteúdo protetivo das prestações previdenciárias, pretendo me valer do filme para apresentar o processo administrativo previdenciário como instância de violação de direitos. Parto do debate acerca das diferenças estruturais entre modelos de seguro e seguridade social a partir da categoria da desmercadorização. Com base nessa abordagem teórica, estabeleço paralelo entre recentes normativas aprovadas no Brasil, que regulam o processo de concessão de benefícios previdenciário por incapacidade laboral, e cenas do sensível enredo inglês. Por meio desse itinerário, meu objetivo é contribuir para com a sensibilização de estudantes ao revelar que, por detrás da classificação de segurada previdenciária, há uma pessoa aguardando decisão de vida ou morte.

Revista Previdência Social. Ano 48, n. 518, p. 7-16, jan. 2024, 2024

Temas de Direitos Humanos do VIII CIDHCoimbra 2023, 2023

Partimos da apresentação de dados estatísticos que evidenciam as desigualdades de gênero e de raç... more Partimos da apresentação de dados estatísticos que evidenciam as desigualdades de gênero e de raça que conformam o mercado de trabalho no Brasil, destacando a sua relação intrínseca com a precariedade e os baixos valores dos benefícios e serviços sociais que tem como beneficiárias as mulheres da classe trabalhadora. Por meio dessa concretude analítica, nos aproximamos do objetivo de delinear aportes para uma necessária perspectiva feminista de proteção social, valendo-nos, para tanto, de técnicas desenvolvidas pela metodologia da reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas, traduzidas a partir da experiência do projeto brasileiro. Tais técnicas são mobilizadas
para o debate em torno de casos e problemáticas contemporâneas
atinentes, sobretudo, ao direito do trabalho e direito previdenciário brasileiros. Nosso principal intento é o de reforçar a imperiosidade da assunção de perspectivas feministas no planejamento e execução de políticas públicas de seguridade social (saúde, assistência e previdência social), no âmbito das relações de trabalho, bem como na tomada de decisões judiciais nessas esferas dos direitos sociais, especialmente no tocante àquelas que impactam a configuração do mercado de trabalho. Ao final, esperamos que o esforço teórico desenvolvido seja suficiente para ressaltar o potencial da abordagem proposta para o fortalecimento dos movimentos de resistência ao contínuo processo de desmonte dos sistemas públicos garantidores de direitos humanos sociais

Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade, 2023

O presente texto pretende analisar o benefício de auxílio-reclusão pago aos dependentes da pessoa... more O presente texto pretende analisar o benefício de auxílio-reclusão pago aos dependentes da pessoa que detinha a qualidade de segurada no momento em que é presa e a atual classificação legal da pessoa presa que exerce trabalho prisional como segurada facultativa a partir da perspectiva da reprodução da força de trabalho. Desde Marx, está dado que a continuidade do ciclo de produção e valorização do valor dependente, fundamentalmente, da garantia de reprodução da classe trabalhadora presente (segurados e seguradas) e futura (filhos e filhas) . A partir das contribuições da crítica à forma jurídica , pretendo debater como as alterações de conteúdo da forma jurídica previdenciária incidentes sobre a pessoa privada liberdade e seus dependentes representam sofisticações que acompanham as transformações do estágio atual de subsunção hiper-real do trabalho ao capital . A partir das relações jurídicas previdenciárias afetas à pessoa presa, pretendo demonstrar como as novas formas de gestão da força de trabalho nessa etapa da acumulação têm implicado na transferência para esfera individual e familiar da responsabilidade exclusiva pela reprodução de trabalhadores e trabalhadoras (desmonte das normas de regulação pública do contrato de trabalho ) gerando, como desdobramento, uma dificuldade crescente de sobrevivência de pessoas e núcleos familiares da classe trabalhadora.

REESCREVENDO DECISÕES JUDICIAIS EM PERSPECTIVAS FEMINISTAS: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, 2023

O presente capítulo se propõe a realizar uma reescrita feminista dos temas números 526292 e 52929... more O presente capítulo se propõe a realizar uma reescrita feminista
dos temas números 526292 e 529293 do Supremo Tribunal Federal, que
tratam, em resumo, de questões referentes à união estável e ao “concubinato” no âmbito da previdência social. Sua construção foi desenvolvida como atividade de pesquisa de pós-graduação coordenada
pela Profa. Júlia Lenzi Silva (Departamento de Direito do Trabalho e
Seguridade Social, FDUSP) ao longo do 2º semestre de 2022, constituindo
nossa primeira aproximação com a metodologia da reescrita de decisões judiciais em perspectiva de gênero.

Constitucionalismo Intermitente e Lutas Sociais no Brasil e no Chile / Volume 1 Economia política dos direitos sociais, 2023

Direitos sociais na era da financeirização: ode às finanças, 2022

Resumo: O presente capítulo pretende analisar a promulgação da EC n. 103/2019, a mais recente re... more Resumo: O presente capítulo pretende analisar a promulgação da EC n. 103/2019, a
mais recente reforma da previdência realizada pelo governo Bolsonaro, a partir da crítica
às formas sociais, demonstrando sua conformidade com as necessidades do modo de
produção capitalista em seu estágio de acumulação predominantemente financeira. Para tanto, inicialmente, discutiremos a vocação produtivista da previdência social quando organizada sob o regime público de repartição e sua incompatibilidade com o estágio da subsunção hiper-real do trabalho ao capital. Em seguida, apresentaremos o conceito de acumulação predominantemente financeira com enfoque na centralidade do trabalho. A partir desses pressupostos teóricos-metodológicos, analisaremos a EC n. 103/2019 sob o enfoque da crítica à forma jurídica, buscando demonstrar a estreita relação entre Estado, previdência social e os ciclos de valorização dos capitais fictícios.

Palavras-chave: forma jurídica, reforma da previdência; acumulação financeira

Revista Derecho del Trabajo, 2021

El artículo tiene como objetivo presentar los lineamientos de la reforma previsional operada en B... more El artículo tiene como objetivo presentar los lineamientos de la reforma previsional operada en Brasil en 2019, así como debatir sus principales consecuencias. El análisis presta especial atención a dos áreas: los efectos en la economía y su potencial para resolver la crisis económica, así como las repercusiones en el contexto de opresión de género en el país. Al final, se espera demostrar que la reforma tiende a tener efectos contrarios a los propuestos, empeorando la situación económica y social en Brasil.

Revista Direito e Práxis, 2019

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/38092 Versao original: John Holloway(1991) " The State and Every... more DOI: 10.1590/2179-8966/2019/38092 Versao original: John Holloway(1991) " The State and Everyday Struggle". In.: Simon Clarke,"The State Debate". Pallgrave Macmillan, pp. 225-269. Traducao Julia Lenzi Silva, Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo, Sao Paulo, Brasil. E-mail: julialenzisilva@gmail.com Flavio Roberto Batista,Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo, Sao Paulo, Brasil. E-mail: flavio@usp.br

Revista de Direito da Administração Pública, 2019

RESUMO: Trata-se de ensaio com a finalidade de apresentar outro quadro teórico acerca dos Regime... more RESUMO: Trata-se de ensaio com a finalidade de apresentar outro quadro teórico acerca dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), pautando-se pela interdisciplinaridade e, especialmente, pela reflexão crítica. Assim, busca apresentar diretrizes amplas que se propõe a dar início a um debate social que devolva o país ao rumo da preservação do bem-estar social de seus trabalhadores.PALAVRAS-CHAVES: Agentes Públicos; Servidores Públicos; Aposentadoria; Regime geral. ABSTRACT: It is an essay with the end of presenting one other theoretical quadro about two Proprios Regimes of Social Prevenience (RPPS), interdisciplinarity guidelines are stripped and, especially, critical thinking. Assim, seeks to present guidelines that are intended to give rise to a social debate that returns or country to the preservation of the social work of its workers.KEYWORDS: Public Agents; Public servers; Aposentadoria; Regime geral.

Revista Direito e Práxis, 2015

Temas relevantes sobre o direito das famílias, 2019

A Constituição Balzaquiana, 2018

Com o objetivo de assegurar as armas teóricas e jurídicas necessárias a essa disputa democrática,... more Com o objetivo de assegurar as armas teóricas e jurídicas necessárias a essa disputa democrática, o presente capítulo apresenta o panorama histórico das políticas de saúde, previdência e assistência social nos períodos anteriores e posteriores à Constituição de 1988, procurando, assim, destacar a verdadeira transformação engendrada pelo texto constitucional de 1988 ao abarcar o conceito de seguridade social, principal mecanismo de garantia de proteção social a todos os cidadãos e cidadãs brasileiras.

A previdência social dos servidores públicos: direito, política e orçamento, 2018

O presente artigo tem por escopo discutir o processo de uniformização da previdência social, comp... more O presente artigo tem por escopo discutir o processo de uniformização da previdência social, compreendido como as sucessivas tentativas de aproximação entre as normativas regulamentadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e as diretrizes constitucionais para estruturação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Nesse sentido, ao contrário da argumentação que normalmente encontramos no âmbito das doutrinas previdenciárias, nossa proposta se desenvolve a partir da diferenciação entre as lógicas que estruturam os sistemas protetivos afetos à iniciativa privada (trabalhadores e trabalhadoras em geral) e ao funcionalismo público, destacando que esse movimento de convergência tem sido operado pelo avesso, isto é, não centrado pela preocupação em garantir maiores níveis de bem-estar social, mas sim pela ótica do rebaixamento geral dos valores pagos em benefícios e serviços de natureza previdenciária, sob a justificativa de que o “gasto social” do Estado brasileiro é demasiadamente alto

Revista Direito & Práxis, 2019

Trata-se de tradução feita por Flávio Roberto Batista e por mim para artigo de John Holloway. O a... more Trata-se de tradução feita por Flávio Roberto Batista e por mim para artigo de John Holloway. O artigo tem o objetivo de contextualizar o estado na teoria das formas sociais, mais especificamente em seu tratamento como formas-processos. Com isso, há uma sofisticação na teoria da derivação do estado que permite dar início a um debate sobre como aqueles que são críticos do estado podem comportar-se perante ele em sua vida cotidiana.

Comuna de Paris, Estado e Direito, 2021

Sem nenhuma pretensão de comparação, mas sim com intuito de estabelecer o interesse e a relevânci... more Sem nenhuma pretensão de comparação, mas sim com intuito de estabelecer o interesse e a relevância da proposta deste texto, foi exatamente com o mesmo objetivo que Lênin estudou a experiência da Comuna. Em artigo de 1905, ele observa que “(...) quando estudamos as lições da Comuna de Paris, devemos imitar não seus equívocos (...), mas suas bem sucedidas medidas práticas, que indicam o rumo correto” (1978, v. 9: 141, tradução livre). Essa é também a pretensão desse ensaio que, ao recensear as medidas de reorganização do trabalho adotadas pelos communards espera lançar luz sobre a querela atual em torno do potencial de emancipação expresso pelo direito do trabalho, apontando as contradições e dificuldades de pensá-lo sob o prisma de um programa de transição para o socialismo. Assim, o caminho projetado para o desenvolvimento do texto é o de sumariar os termos do debate entre Marx, de um lado, e Proudhon e Lassalle, de outro, buscando evidenciar a atualidade dessa polêmica quando se fala sobre direito do trabalho na transição. Em seguida, serão expostas as medidas de reorganização do trabalho adotadas pela Comuna, de modo a contextualizá-las nos marcos da disputa em torno da centralidade do programa de transição e, a partir daí, em conclusão, buscar extrair lições para a classe trabalhadora contemporânea.

DIMENSÕES CRÍTICAS DA CONDIÇÃO PANDÊMICA: TRANSFORMAÇÕES E PERCEPÇÕES, 2020

o presente texto objetiva estabelecer uma comparação entre as políticas de Estado para garantia d... more o presente texto objetiva estabelecer uma comparação entre as políticas de Estado para garantia de emprego e renda no Brasil e na Alemanha, antes e durante a pandemia. A hipótese a ser desenvolvida é a de que a existência contínua de uma rede de proteção social por parte do Estado é o que permite uma passagem por momentos de calamidade com menor quantidade de perturbações do ciclo de reprodução do capital. A comparação entre Brasil e Alemanha parece ser a ideal para o desenvolvimento desta hipótese, já que, no período imediatamente anterior ao início da pandemia, enquanto a Alemanha vinha colocando sua rede de proteção social pública como instrumento para a viabilidade de políticas de flexibilização de relações de emprego, em processo conhecido pela literatura como flexissegurança, o Brasil encontrava-se em franca precarização das relações de trabalho, tendo empreendido uma transformação profunda na legislação trabalhista sem que o processo se fizesse acompanhar de políticas estatais de amparo. Apresentados esses dois distintos caminhos, espera-se demonstrar que uma atuação emergencial e atabalhoada, como a adotada no Brasil, é absolutamente ineficaz sob o ponto de vista econômico e escandalosamente mortal desde a perspectiva da classe trabalhadora.

Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2017

Os posicionamentos contrários às propostas de reforma da previdência social têm centrado suas crí... more Os posicionamentos contrários às propostas de reforma da previdência social têm centrado suas críticas na instituição de uma idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Com o objetivo de ampliar o debate e fortalecer as correntes que denunciam o agravamento da situação da classe trabalhadora, centramos nossa análise nas propostas de aumento do tempo de contribuição, destacando sua incidência nas principais modalidades de aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A partir desse aporte, pretendemos aclarar a violência e profundidade das alterações propugnadas, as quais, se aprovadas, poderão gerar a exclusão da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do âmbito, já precário, da proteção previdenciária no Brasil.

In Marxistas: contribuições de mulheres para a crítica do direito. Marília: Lutas Anticapital, 2024 (p. 91-110), 2024

Boletín del Grupo de Trabajo ¿Qué trabajo para qué futuro? - CLACSO, 2024

Revista Previdência Social. Ano 48, n. 518, p. 7-16, jan. 2024, 2024

Temas de Direitos Humanos do VIII CIDHCoimbra 2023, 2023

Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade, 2023

REESCREVENDO DECISÕES JUDICIAIS EM PERSPECTIVAS FEMINISTAS: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, 2023

Constitucionalismo Intermitente e Lutas Sociais no Brasil e no Chile / Volume 1 Economia política dos direitos sociais, 2023

Direitos sociais na era da financeirização: ode às finanças, 2022

Palavras-chave: forma jurídica, reforma da previdência; acumulação financeira

Revista Derecho del Trabajo, 2021

Revista Direito e Práxis, 2019

Revista de Direito da Administração Pública, 2019

Revista Direito e Práxis, 2015

Temas relevantes sobre o direito das famílias, 2019

A Constituição Balzaquiana, 2018

A previdência social dos servidores públicos: direito, política e orçamento, 2018

Revista Direito & Práxis, 2019

Comuna de Paris, Estado e Direito, 2021

DIMENSÕES CRÍTICAS DA CONDIÇÃO PANDÊMICA: TRANSFORMAÇÕES E PERCEPÇÕES, 2020

Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2017

A partir da aplicação do método materialista histórico-dialético à determinação específica repres... more A partir da aplicação do método materialista histórico-dialético à determinação específica representada pela previdência social, essa tese apresenta o percurso histórico de constituição e universalização do sujeito de direito previdenciário no Brasil como desdobramento do processo de desenvolvimento e consolidação do modo de produção capitalista, alcançando, inclusive, os contornos de sua fase financeirizada. Para tanto, estruturou-se um primeiro capítulo contendo a exposição do referencial teórico-metodológico e a delimitação da querela humanista na seara previdenciária. Em continuidade, os capítulos 2 e 3 trazem análises estruturadas em torno dos componentes da forma jurídica previdenciária, quais sejam, o sujeito de direito e a ideologia jurídica. No Capítulo 2, apresenta-se o movimento de constituição e universalização do sujeito de direito previdenciário como desdobramento do processo de abstração do trabalho, culminando na constituição de forças produtivas e relações de produção especificamente capitalistas no Brasil. Por meio dessa análise, almeja-se evidenciar a história da previdência social brasileira como importante percurso para compreender o processo de universalização da categoria sujeito de direito e, consequentemente, de aperfeiçoamento do princípio da equivalência. No capítulo 3, expõe-se o funcionamento da previdência social como Aparelho Ideológico de Estado, analisando a forma como se estrutura e opera o movimento de interpelação, além de demonstrar como seu conteúdo, na atualidade, reforça os processos de máxima individualização e concorrência entre os proprietários previdenciários, assegurando, assim, a reprodução das relações de produção. Ademais, problematiza-se a tese que aponta a “luta pela efetividade dos direitos previdenciários” como caminho para superação dos “efeitos ideológicos do direito”, buscando comprovar seu aprisionamento à abstração real que identifica o Estado como mediador neutro do conflito entre Capital e Trabalho. Com suporte nas construções teóricas que serão realizadas nos estágios antecedentes, no quarto e último capítulo, analisa-se as funcionalidades desempenhadas pela forma jurídica previdenciária na dinâmica do regime de acumulação predominantemente financeira. Nesse sentido, ao acompanhar o denominado processo de “privatização da previdência social”, pretende-se ressaltar a estreita vinculação entre a nova conformação da forma jurídica previdenciária e a garantia de rentabilidade extraordinária dos capitais fictícios, sobretudo dos que assumem a forma de ações e títulos públicos. Do exposto, espera-se alcançar a superação da crítica que se limita à defesa da universalidade dos direitos sociais previdenciários, procurando, assim, interditar interpretações que tomam as sofisticações da forma jurídica previdenciária como possíveis respostas às demandas da classe trabalhadora pelo atendimento às necessidades do estômago e da fantasia.

Processo Judicial Previdenciário e Política Pública de Previdência (Juruá, 2015), 2013

Historicamente vinculado à luta popular pela intervenção do Estado na economia com escopos de ass... more Historicamente vinculado à luta popular pela intervenção do Estado na economia com escopos de assegurar proteção, bem estar e justiça social àqueles e àquelas em situação de vulnerabilidade, o conceito articulado e articulador de seguridade social restou cunhado no texto da Constituição Federal brasileira de 1988, englobando as políticas públicas sociais de saúde, assistência e previdência social. Como consequência direta desta opção constitucional, verifica-se a obrigação político-jurídica de que a política previdenciária - objeto mais central deste trabalho - seja pensada e realizada a partir do horizonte da seguridade, ou seja, não mais (apenas) como uma política de seguro. Semelhante construção teórica, entretanto, não resiste quando submetida ao teste de confronto com a realidade concreta, o qual revela que, em tempos de globalização econômica, a focalização, a seletividade, a privatização e o assistencialismo imperam como paradigmas conformadores das políticas públicas de seguridade. Especificamente no tocante à previdência social, a suposta existência de um déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido avocada para sustentar uma política de contenção de despesas, consolidando um modelo de impossibilidade no âmbito da Administração Pública, o que, por sua vez, tem obrigado a que um número cada vez maior de potenciais segurados e seguradas tenham de recorrer à tutela judicial a fim de verem efetivado seu direito de gozo de proteção previdenciária. É neste contexto teórico-prático que a presente pesquisa aponta o Poder Judiciário como “ultima ratio” dos vulneráveis, salientando-se a imperiosidade de uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca dos processos judiciais previdenciários. Destacando o que entende configurar especificidades presentes nas ações previdenciárias, argumenta-se no sentido da necessidade de adoção da riqueza humana como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários e, com fundamento no conceito de “processo justo”, defende-se, ainda, a amplitude probatória como requisito para afirmação destes direitos. Por fim, chama-se à atenção para o mito da neutralidade axiológica, reafirmando a sua impossibilidade e propondo, como superação, o reconhecimento da “parcialidade positiva” do magistrado e sua alteridade para com as vítimas atuais, considerando-os como pressupostos de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária.